Economia

Direcção do Comércio realiza seminário para actualizar a Lei do Comércio e das Sociedades Comerciais vigente no país desde 1889

S.Tomé e Príncipe poderá ter brevemente, revista e actualizada, a Lei do Comércio e das Sociedades Comerciais. Com esse propósito, a Direcção do Comércio contratou, através de concurso público, o escritório de advogados De Juris, de Pósser da Costa, que, em parceria com a empresa portuguesa CRA – Cunha Ribeiro e Associados, estão a proceder a revisão e actualização do Código do Comércio e das Sociedades Comerciais, datado de 1888 e que vigora no país desde 1889.

No sentido de analisar e colher contribuições para o projecto de Lei Comercial e das Sociedades Comerciais, que S. Tomé e Príncipe poderá vir a adoptar, a Direcção do Comércio, no âmbito do Projecto de Apoio ao Sector Comercial, financiado pela União Europeia, realizou na semana passada, no Palácio dos Congressos, um seminário de dois dias, que contou com a participação de representantes dos Ministérios do Comércio e da Justiça, diferentes entidades do Sector Comercial e das Sociedades Comerciais, Guiché Único, Sector Público e privado, entre outras. A Direcção do Comércio justifica a feitura, revisão e actualização dessa lei com a falta da mesma na melhoria do quadro legal do Sector Comercial e visa responder a duas preocupações essenciais, com as exigências referentes às negociações comerciais em que o país está engajado ao nível da OMC – Organização Mundial do Comércio, e dos Acordos de Parceria Económica, e também ao nível da integração regional na CEEAC e CEMAC.

Na opinião do Dr. Pósser da Costa trata-se de um projecto interessante, na medida em que, atendendo ao facto do código ter uma legislação avulsa, necessário se torna proceder-se a sua revisão e actualização, no sentido de harmonizar a Lei Comercial e das Sociedades Comerciais, vigente, com o Comércio Jurídico Regional e Internacional.

Os resultados deste seminário vão permitir as duas empresas Consultoras apresentarem um ante-projeto à Direcção do Comércio, que, por sua vez, o encaminhará ao Governo para os devidos procedimentos. Importa salientar que o Código Comercial ou a Lei Comercial rege as relações entre os comerciantes, enquanto que o das Sociedades Comerciais rege ou regula a constituição, o funcionamento das sociedades comerciais, nomeadamente, unipessoal por quotas, sociedades por quotas, sociedades anónimas, entre outras.

Téla Nón

    6 comentários

6 comentários

  1. Lebre Largo

    21 de Maio de 2013 as 15:58

    Contratou através de qual concurso público? Oh credo país!

    • SaideBaixo

      22 de Maio de 2013 as 9:13

      Minha cara Lebre essas perguntas são imprópria para consumo…
      Os concursos existem porque são obrigatórios, mas os vencedores antes da abertura já são conhecidos. Como tal trata-se de mera formalidade para cumprir calendário!
      Com isto não quero dizer nada, mas já disse tudo

  2. Rico

    22 de Maio de 2013 as 11:59

    É tudo para esses senhores hein, é por isso que eles quiseram que o governo anterior caísse para que ficassem a fazer essas barbaridades, Deus ajude-nos tb pá, o senhor esta assistindo tdo de camarote e deixando esses larapios matarem esse povo a mingua, credoo hein, tenho dois vizinhos compostas por cinco e seis familias e é uma pena só, estive em STP em março e não me contive de tanta miseria e fome que país e filhos dessa familia têm passado, gente será que os senhores não têm nada nesse coração, esses homens se tornaram tiranos e nem se apercebem disso, é mto triste

  3. Cidadão Nacinal

    22 de Maio de 2013 as 21:26

    Os dirigentes políticos Santomense, não aprendem a lição ,se o Sr.º Poser da Costa
    é Advogado na sua Licenciatura de Direito teve Legislação Comercial e se não teve deveria procurar actualizar se eu tivesse em São Tomé faria uma aliança com Poser e não teria necessidade de ir buscar empresa portuguesa que vai ficar com maior parte do negócio.

    Eu não compreendo o porquê que políticos Santomense continuam a não valorizar os quadros nacionais, desde era do Dr.º Guadalupe que andamos a lutar contra este flagelo.

    A politica portuguesa tem um rosto bloquear o desenvolvimento de STP sacando maior parte do capital que entra para desenvolvimento do país, colocando o povo na miséria estrema, falta de habitação social, falta de casa de banho ,distribuir roupa dos mortos outros apanhado no cacho te de lixo e mostra na TV que estão a ajudar, é uma hipocrisia.

    Fiquei surpreendido com o bloqueio dos Sites da Assembleia de República e outros que desapareceram,procurei saber do meu Familiar Óscar de Sousa( Oscarito)o Ministro da Defesa e da Administração Interna quem aparece a frente é o de Portugal que já estou farto, isto revela que não somos Independente,então para isso portugal que assume a responsabilidade do Orçamento de São Tomé e Príncipe.

    Há que haver uma reflexão séria na definição da politica que o país precisa de seguir, receber ajuda e entregar tudo a portugal assim não, porque a politica portuguesa é saque, manipulando o governo ao seu favor. Que independência? Tudo sim senhor aprendem a dizer não. Reflectem bem sobre a situação do país.

  4. minus

    25 de Maio de 2013 as 2:00

    xicotadas e xibatas, aqui nesse lugar mui acolhedor que nao nega qualquer ato de barbaridades e animosidades quem sabe falar mas nao aprendeu a dizer disparate e vexado i trancafiado s nao for acudido pelos deuses do olimpo…

  5. minus

    26 de Maio de 2013 as 4:57

    assim tambem chega ser algum tipo de castigo, primeiro viciam-me a estar em contacto com o jornal agora deixam-me pendurado a espera por noticias fresquinhase quentihas todo esse tempo,isso nao se faz a uma criatura de Deus!!!

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