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Banco Central proíbe pagamento de comissões pelo uso das caixas automáticas

A Governadora do Banco Central Maria do Carmo Trovoada(na foto), prometeu para esta semana a publicação de uma norma «que proíbe o pagamento das comissões». A Chefe do Banco Central, instituição que regula o mercado financeiro nacional, fez tal declaração, após reunião de cerca de 3 horas com a Associação dos Bancos de São Tomé e Príncipe.

As comissões que Maria do Carmo Trovoada anunciou a proibição do seu pagamento, estão relacionadas com o uso pelo público são-tomense do cartão dobra 24, que movimenta dinheiro na rede de Caixas Automáticas que foi instalada no país no ano 2011.

O sistema electrónico de pagamentos, é recente na raça financeira são-tomense. Em Janeiro de 2015, os Bancos Privados do país, através da sua associação, decidiram em Assembleia e de forma unânime introduzir o pagamento de comissões pelo uso do cartão dobra 24. «Porquê que os bancos decidiram cobrar de forma unânime este preçário? Os bancos suportam custos adicionais para que o sistema funcione. Para além deste pagamento directo que fazemos ao sistema SPAUT, os bancos têm outros custos adicionais que têm a ver com o aprovisionamento e manutenção das máquinas», explicou Felisberto Castilho, Presidente da Associação dos Bancos.

Na entrevista dada após reunião com a administração do Banco Central, o representante da Associação dos Bancos Privados, acrescentou que «nós não queríamos é continuar a perder. Foi nesta óptica que os bancos decidiram em comum acordo, cobrar as comissões», pontuou Felisberto Castilho.

Os bancos comerciais dizem que não querem continuar a perder, por isso introduziram a política de utilizador – pagador, mas o Banco Central garante que a rede dobra 24, nasceu com uso gratuito para estimular os cidadãos a utilizarem os novos meios electrónicos de pagamentos e assim vai continuar a ser.

Maria do Carmo Trovoada, diz que o banco central, foi surpreendido com a decisão dos bancos privados. «O banco central foi surpreendido com esta decisão na medida em que na sociedade SPAUT que faz a gestão da rede, o Banco Central é accionista maioritário, e numa decisão desta natureza o banco central, deveria ser ouvido», precisou.

banco centralA Governadora da instituição que regula o mercado financeiro, não entende como é que os bancos privados dizem que não querem continuar a perder, por causa dos custos de funcionamento da rede electrónica de pagamentos, quando é o Banco Central que suporta a maior fatia dos custos. «É um projecto de carácter público, onde o Banco Central tem  participação maioritária para minimizar os custos em relação aos bancos privados», afirmou Maria do Carmo Trovoada.

Segundo o Banco central a introdução dos meios electrónicos de pagamento no mercado são-tomense, visa sobretudo diminuir a circulação física de dinheiro no mercado. «Desde o princípio decidiu-se por não imputar os custos aos utilizadores. O uso tem que ser gratuito, embora se cobre uma anuidade no uso dos cartões. O objectivo é promover o uso desses instrumentos», reforçou a governadora do Banco Central.

Maria do Carmo Trovoada, prometeu para esta semana, pôr o ponto final parágrafo, no despacho normativo que proíbe as operações dos bancos privados na cobrança de comissões aos clientes que utilizam os cartões dobra 24. «A posição do Banco Central é clara. Essas comissões não devem ser pagas, e os que já começaram a fazê-lo deverão desistir. O Banco Central vai adoptar uma norma que proíbe o pagamento das comissões», pontuou.

Como accionista maioritário da SPAUT, entidade criada para gerir a rede dobra 24, o Banco Central, anunciou que em parceria com o Governo, decorrem negociações com o Banco Africano de Desenvolvimento no sentido de conseguir financiamento para modernizar a rede electrónica de pagamentos de São Tomé e Príncipe.

Uma modernização que vai permitir mais serviços, e sobretudo o uso de outros cartões internacionais como VISA ou MASTERCARD na rede nacional de pagamentos electrónicos. Um instrumento de serviço público, que não pode ser alvo de comissões, repisou o Banco Central.

Note-se que a reacção do Banco Central em relação ao pagamento de comissões na rede dobra 24, resulta da expressão da sociedade civil são-tomense, que lançou uma campanha de protesto.

A sociedade civil contestou a aplicação de comissões associadas ao imposto sobre o consumo, de cada vez que um cliente introduz o cartão dobra 24 na boca de uma caixa automática.

Abel Veiga

 

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17 Comments

17 Comments

  1. Original

    17 de Fevereiro de 2016 at 7:41

    E agora quem manda? Cumpra-se.Esta reação de Sociedadede Civil
    vem moralizar-nos porque significa que muitas coisas podem ser mudadas quando o povo está organizado.

    • Sensa

      18 de Fevereiro de 2016 at 16:56

      O BISTP ainda não repôs os valores cobrados pelos ATM´s… vão ou não repor os valores cobrados????
      POVOOOO BILI UÊ
      A Sociedade Civil não vai descansar nesta BATALHA

      VIVA STP

  2. Delícia

    17 de Fevereiro de 2016 at 8:27

    A sociedade Civil organizada é uma força de pressão e deve participar nas decisões do país.
    Era uma vergonha o que ao Bancos estavam a fazer sob o olhar cúmplice do BC de Regulador e Supervisor não tem nada. Os Bancos fazem o que fazem e eles assistem impávidos e serenos, mas sabem porquê? Muitos altos funcionários do BC, de topo a base são acionistas de Bancos e Seguradoras, outros vivem pedindo crédito na Banca Comercial, quando pela lei não poderiam fazê-lo, aliás, por isso têm um crédito concedido pelo BC altamente bonificado.

    Está assim explicado porque nada fazem, tinha que ser os cidadãos a exigirem alguma coisa, para a senhora Governadora, deixar de viajar, sentar um pouco na sua cadeira, ver como o mercado financeiro está mal e tomar uma decisão- Uma pouca vergonha!!!!!!!

    Os meus sinceros parabéns aos promotores da petição.
    Só para que conste, também subscreví.

  3. Martinho Pires

    17 de Fevereiro de 2016 at 8:30

    viva bcentral

  4. Credo fome de dinheiro!

    17 de Fevereiro de 2016 at 8:48

    Precisava o BISTP fazer isso? Não é suposto o BISTP ter muitos clientes, para se capitalizar e com isso bancarizar. Porquê barbarizar desse jeito, isso foi ridículo por parte de um banco que se diz estável. Transpareceu que por de-traz dessa fama toda, os inúmeros problemas financeiros que eventualmente tenham.

  5. Olávo

    17 de Fevereiro de 2016 at 9:43

    Muito boa, a posição do banco central em relação a estas acções de dos bancos comercial da nossa praça.
    Para quem já viveu fora de São Tomé, o sistema do cash machine existe em vários países e não se cobram….

  6. Lezado

    17 de Fevereiro de 2016 at 10:52

    Bom já não vão mais cobrar ou melhor roubar-me, então exijo a reposição dos valores que me foram cobrados, visto que foi ILEGAL.

    Bgd

  7. Maria Silva

    17 de Fevereiro de 2016 at 11:17

    CONCLUSÃO : a sociedade sivil organizada ( nós posicionados ) conseguiremos mudar isto, há que se GRITAR mais e mais alto !
    Um muito obrigado ao banco central de ter nos livrado desta roubalheira à olhos nus.

  8. Sociedade Civil

    17 de Fevereiro de 2016 at 12:11

    Parabéns, demorou mas valeu a pena.
    Esse foi o início de uma luta tremenda que temos pela frente pois, se a classe dirigente não reúne condições para exercer as funções que lhe são confiadas, a sociedade civil deve assumir-se, sob pena de assistirmos impávidos e serenos ao desaparecimento de um País, que a esta altura deveria ser verdadeiramente democrático.

    Sobre a notícia, é preciso esclarecer o seguinte:
    1. Se o Banco Central diz que o serviço deve ser gratuito, como se explica o pagamento de anuidade?
    2. A intervenção do Banco Central esgota-se nesse aspecto?
    3. Como ficam os restantes “abusos” que se tem assistido na relação dos bancos, um em particular, com os clientes, com preçários que não lembram a ninguém?

    Era preciso a sociedade civil entrar em acção para os Administradores do Banco central despertarem do sono profundo em que se encontravam.
    O Governo fez remodelação porque quer implementar nova dinâmica na instituição, por onde tem andado essa dinâmica.

    O Primeiro Ministro quando assumiu as funções prometeu muita coisa, disse muita coisa, como por exemplo substituir as pessoas que devem ser substituídas mas, esqueceu-se do fundamental, que a substituição deve ser para melhoria dos serviços.

    Não faz mal, estamos atentos e brevemente vamos exigir mais algumas coisas, nomeadamente a substituição do Sr. Aurélio Silva do Conselho Superior de Imprensa, logo após a nossa formalização, uma vez que o mesmo ser representante de tudo e todos, mesmo a sociedade civil.

    Algumas cenas carnavalescas têm acontecido nalguns sectores da administração pública, a COSSIL, Tribunal de Contas, Orçamento e Impostos, Alfândegas, ENAPORT, ENASA, para citar alguns. Assim, brevemente (será antes ou na pré-campanha) faremos circular mais petições e, logo depois se verá a força da sociedade civil.

    Senhora Governadora, temos muito respeito profissional por si, tivemos oportunidade de trabalhar de perto consigo quando foi Primeira Ministra, quando travamos algumas lutas. Por isso, o nosso vibrante apelo, olha a sua volta, ajuda-nos a sobreviver, o sistema financeiro está a morrer aos bocados.

    Desaparece o Island Bank, pouco tempo depois o Banco Central entra no Banco Equador (parece-nos que há mais de 1 ano). Olhamos para os outros bancos, quando não são aqueles que abusam da sua posição no mercado, parecem pequenas quitandas, com serviços deficientes, funcionários mal preparados, responsáveis tecnicamente fracos.

    A pergunta que se coloca é, por onde tem andado a capa de Supervisão e Regulação do Banco Central. Tenha cautela Dra. Maria do Carmo, o navio que a Sra. está a comandar está a infiltrar água, em grande quantidade. Claro que não é uma ilha, o país todo está com infiltração de água mas, o Banco Central de qualquer país tem a obrigação de fazer mais e melhor, ser uma referência.

    Sempre vigilantes, apoiaremos na re-construção do nosso São Tomé e Príncipe.

  9. Batepá

    17 de Fevereiro de 2016 at 15:26

    O Banco Central está de parabéns e os clientes bancários agradecem.
    Contudo, é preciso clarificar – espero que a norma a ser pública ajude nesse sentido – , por um lado, que comissões são aquelas que não devem ser cobradas e, por outro, que serviços estão abrangidos pela anuidade paga pelos detentores dos cartões bancários.
    Estaremos a assistir, não tarda nada, a manipulação dos bancos comerciais para introdução destes “custos” noutros preços, já que não imporem fazer de forma directa.
    Não acredito que os bancos irão pura e simplesmente abdicar de cobrar esses valores que, a essa altura já foram devidamente contabilizados como receita nas projecções do ano económico 2016.
    Apelo ao Banco Central, sobretudo à Supervisão, para estarem atentos aos precários.
    Não seria nada mal se nos ajudassem a entender melhor o funcionamento da banca, os direitos, deveres e obrigações de cada uma das partes, bem como os produtos e serviços. Claro, numa perspectiva de melhoria da interpretação dos “blá blá” quer dos contratos, quer dos precários.
    Força Banco Central, continue a fazer diferença na estrutura do Sector Público.
    Viva o sistema financeiro.
    Viva São Tomé e Principe.
    Batepá

  10. flaso bila fla

    17 de Fevereiro de 2016 at 18:34

    Não basta proibir, tem o BC que instar os bancos privados a devolver o que cobraram indevidamente!

  11. FCL

    17 de Fevereiro de 2016 at 20:51

    Ganhamos. Para a próxima pensem melhor antes de organizarem um cartel para “nhono” os clientes. Eu já estava a pensar passar a guardar o meu dinheiro no colchão.

  12. Ralph

    18 de Fevereiro de 2016 at 3:26

    Esta é a decisão correta. O sistema de pagamentos e levantamentos pelos multibancos é algo que é aproveitado por todos os clientes bancários. Assim, é uma parte fulcral do negócio da banca e deveria ser absorvida por todos os bancos como um elemento de fazer o seu negócio. Haveria uma base pela introdução de cobranças de transações ou levantamentos se tais ações fossem exceções ao negócio usual dos bancos. Ao contrário, estas transações têm-se tornado uma parte necessária da paisagem bancária moderna, em todos os países em volta do mundo. Para além disto, a conveniência trazida pela disponibilidade dos POS e multibancos é uma coisa que vai tender a encorajar mais transações com tempo. Por isso, deveria ser a obrigação de todos os bancos próprios pagarem estes custos como um elemento do novo mundo de banca. Se for necessário, os bancos terão de reduzir os seus custos pelo desmantelar de alguns outros serviços como a popularidade dos multibancos e POS aumenta.

    Porém, ainda mantenho que STP deveria introduzir o mesmo sistema que temos na Austrália. Ninguém é cobrado se levantasse dinheiro a usar um multibanco que pertença ao seu próprio banco. Se uma pessoa escolhesse retirar dinheiro de um multibanco de algum outro banco, no entanto, um imposto pequeno é cobrado para cobrir os custos de providenciar o serviço a um cliente que não normalmente usa os recursos daquele banco. Acho que tal sistema faria sentido.

  13. viva nós

    18 de Fevereiro de 2016 at 7:59

    não só este devia proibir outras comissão também nomedamente: juro demora,juro de processamento de imprestimo.
    o BISTP imprementeu agora se pedir um estrato de 2vou 3 meses te cobram 400 mil dobras e muito mas

  14. Mé - Zemé

    19 de Fevereiro de 2016 at 13:09

    Quando é que essa proibição de cobrar por levantamentos que se faz nas caixas entram em vigor? Pois levantei dinheiro hoje, 19/2/2016 e cobraram 5250 dobras. Será que os bancos vão mesmo acatar a indicação do banco Central?

  15. CCCP

    19 de Fevereiro de 2016 at 13:33

    O grande mal deste país fla só. Uma semana e a NAP nao é publicada?! Ou Governadora está a espera que organizemos mais um abaixo assinado, desta vez contra si?! Bistp está nas tintas para com com povo prqueno. ja agora como é que anda a pouca vergonha da Intervenção no Banco Equador? Não é conclusivo simplesmente nao sabem o que fazer!? Bem Haja

  16. mé pó féladu

    22 de Fevereiro de 2016 at 15:45

    o bistp continua com a operação ainda nao suspendeu

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