33 anos depois polícia nacional não tem estatuto nem lei orgânica

Publicado em 28 Ago 2008
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Os dois diplopolicia.jpgmas que sustentam as políticas de modernização e dignificação da polícia nacional, instituída a 27 de Agosto de 1975, ainda não entraram em vigor. Nos festejos do trigésimo terceiro aniversário da instituição, o comandante geral da polícia nacional, disse que desta forma não a segurança está em causa. O Presidente da República(na foto) que no ano passado garantiu aos agentes que o processo de promulgação dos dois diplomas estava no bom caminho, explicou desta vez  que não há dinheiro para suportar a implementação do novo estatuto da polícia nacional.

A reclamação é a mesma todos os anos. Os sucessivos comandantes gerais da polícia nacional, exigem que seja eleborado e aprovado o estatuto e a lei orgânica da instituição. No trigésimo terceiro aniversário da criação da polícia nacional, a reclamação assumiu o destaque.

O comandante geral, Gilberto Andrade, considerou que sem a aprovação dos dois diplomas a polícia não conseguirá cumprir o seu papel. «Não será possível implementar uma verdadeira política de segurança pública. A aprovação destes diplomas estruturantes, constituirá uma das etapas mais importantes do processo de modernização da polícia nacional, reforçando a sua identidade e autonomia», reclamou o intendente.

Os novos estatutos e a lei orgânica da instituição começaram a ser elaborados quando o intendente Armando Correia, era comandante da polícia em 2004. Os dois diplomas que ficaram alguns anos a espera da aprovação no parlamento, estão agora depend  fradique.jpgentes da promulgação pelo Chefe de Estado.

Fradique de Menezes que no ano passado garantiu aos polícias que o processo estava no bom caminho, reconfirmou a sua declaração 1 ano depois. «Reconfirmo hoje que sim. O único obstáculo é que o estado e o governo não possuem meios financeiros para poder dar sequência a aquilo que está estabelecido nesses estatutos», explicou o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.

Mesmo assim o chefe de estado, precisou que já acertou com o Primeiro Ministro uma solução para o problema. «Ainda ao falar agora com o senhor primeiro ministro possivelmente proceder-se-á a aprovação dos diplomas, deixando a sua implementação para quando o governo tiver em condições financeiras para o seu cumprimento», reforçou Fradique de Menezes.

A polícia nacional que está a recuperar-se do tombo sofrido em 2007, por causa do levantamento armado orquestrado pelo extinto corpo de intervenção rápida, viu as suas fileiras reforçadas com novos agentes formados no quadro da cooperação entre São Tomé e Príncipe e Portugal.

Abel Veiga