Assembleia Nacional e o Governo preocupados com a onda crescente da criminalidade no país

Publicado em 30 Set 2008
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Com a crprocuradoria.jpgiminalidade violenta a aumentar, a comissão permanente da Assembleia Nacional, exige maior rigor das autoridades judiciais na aplicação das leis. A casa parlamentar que recentemente abriu debate para protestar contra alegada violação dos direitos humanos na cadeia central, quer agora que sejam implementadas normas mais rígidas no estabelecimento penitenciário. O primeiro-ministro já reuniu com os serviços secretos e outras forças policiais e de segurança, para tentar combater o crime de sangue e outras ameaças em fase crescente.  

Corpos assassinados e sem vida, atirados no meio do mato, ou na berma das estradas, começam a ser constantes, num país onde o crime de sangue não era muito comum. As causas são muitas vezes fúteis. Por causa de algumas dezenas de dobras (moeda nacional), alguns são-tomenses já começam a liquidar outros.

O recente assassinato de um jovem que ganhava sustento através do câmbio de moedas e do transporte de pessoas na sua motorizada, foi um exemplo. No mato da roça Uba – Budo, outro jovem já detido pela polícia de investigação criminal, eliminou fisicamente o motoqueiro.

Dias depois surgiu um corpo sem vida nas proximidades da “ponte que deus fez”, no caminho para a Vila da Madalena. Assaltos são o pão-nosso de cada dia, e começa a aumentar o número do roubo a mão armada, ou melhor, com arma de guerra.

Comportamentos e atitudes, que não eram comuns nas ilhas verdes. O aumento da carestia da vida é indicado como uma das causas do flagelo, mas também influências externas negativas cada vez mais vincadas, poderão estar a infernizar a sociedade são-tomense.

O Governo de Rafael Branco, que já ultrapassou 90 dias em actividade, sem no entanto apresentar soluções claras para tais fenómenos sociais em franca expansão, reuniu-se com o comando das forças policiais, e o procurador-geral da república, a fim de definir-se uma estratégia conjunta de actuação. «Há uma vontade grande da parte do governo em por a disposição do ministério público, e da polícia nacional e de investigação criminal, meios para que se possa na competência do ministério público que é o detentor da acção penal possa desempenhar essas funções com toda prontidão no combate sério a criminalidade», precisou o Procurador-geral da República Roberto Raposo, a saída do encontro com o chefe do governo são-tomense.

Também preocupada com a onda da matança em curso no país, a comissão permanente da Assembleia Nacional, exige maior rigor das autoridades judiciais na aplicação das leis. A comissão parlamentar acrescenta que já foram publicados dois importantes diplomas aprovados pelos deputados, nomeadamente o código penal e o código de processo penal, considerados como diplomas fundamentais para que a administração da justiça seja mais rigorosa.

Os deputados que recentemente exigiram melhores condições e mais liberdade na cadeia central para os detidos, tendo até considerado que estão em causa os direitos fundamentais da pessoa humana naquela instituição, instam agora o executivo ao «estabelecimento de normas mais rígidas no estabelecimento penitenciário com vista a erradicar as práticas actualmente em vigor que violam as regras de detenção e segurança imprescindíveis em qualquer departamento do género», diz a comissão parlamentar.

Apesar da falta de meios e de condições financeiras para a realização das suas actividades, a polícia de investigação criminal, tem dado nos últimos tempos provas de competência sobretudo na detenção rápida dos autores de crimes de sangue e de assaltos a instituições públicas e privadas.

Abel Veiga