Relatório da comissão parlamentar para os assuntos económicos e financeiros exige a imediata reposição do valor de 1500 euros de propinas que a EMAE pagou a IUCAI

Publicado em 15 Out 2008
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O documento que vai sustentar o debate a volta de mais uma crise política na Assembleia Nacional, esta quarta-feira, constata uma série de situações relacionadas com a ordem de pagamento da propina dos 3 estudantes da EMAE. O documento que o Téla Nón teve acesso, exige a reposição do valor nos cofres da EMAE.

A segunda comissão especializada da Assembleia Nacional, que inqueriu todas as personalidades envolvidas na emissão dos cheques da EMAE , para pagamento de propina dos 3 estudantes da empresa matriculados no IUCAI, constatou que « não houve concertação do Presidente da Comissão de Gestão da EMAE com os demais membros», lê-se no relatório.

O documento refere também que «há elementos que indiciam que houve pressão para o pagamento da factura tendo em conta os procedimentos utilizados nos expedientes». Noutro ponto o relatório destaca o facto de ter havido «urgência no pagamento da factura de 10 meses adiantados de propinas quando segundo a coordenadora da área financeira havia outras prioridades como o pagamento dos salários e das despesas com os equipamentos informáticos».

O relatório da segunda comissão especializada, considera como precipitada «a emissão do cheque co-assinado pelo director financeiro da EMAE, no mesmo dia da emissão da factura sem o consentimento da coordenadora para área financeira».

Aliás foi o facto da coordenadora da área financeira não ter subscrito as facturas e cheques que despoletou a polémica de pagamento das propinas dos funcionários da EMAE que estudam na universidade do Ministro dos Recursos Naturais, energia e meio ambiente.

A comissão parlamentar, frisa que o cheque foi emitido a revelia dos demais membros da comissão de gestão da empresa de electricidade.

O Ministro Agostinho Rita, também foi ouvido pela comissão que constatou o facto de que «durante a sua intervenção o Ministro dos Recursos Naturais e Meio Ambiente, não conseguiu separar a sua função de ministro com a de gestor da IUCAI».

O relatório acrescenta que Agostinho Rita não assumiu que houve erro de procedimento na emissão do cheque co-assinado pelo director administrativo da EMAE a revelia da coordenadora da área financeira.

Em jeito de recomendação a comissão parlamentar, encarregue das questões económicas e financeiras, exige que «seja feita a suspensão do despacho exarado na factura para o pagamento dos 100% emitidos no pagamento da IUCAI e proceder a imediata reposição do valor nos cofres da EMAE».

O conteúdo do relatório da comissão parlamentar, vai estar no centro do debate parlamentar desta quarta-feira. A crise governamental vai ficar mais esclarecida no hemiciclo parlamentar. O MDFM-PL, vai sair em defesa do seu secretário geral Agostinho Rita, enquanto que os outros dois partidos que sustentam o governo, nomeadamente o MLSTP/PSD e o PCD, deverão apoiar o posicionamento do Primeiro Ministro, que já pediu ao Presidente da República a demissão do Ministro dos Recursos Naturais, Energia e Maio Ambiente.

Abel Veiga