Irregularidade cometida pela Ministra da Defesa Nacional, merece apenas advertências do Primeiro Ministro

24 Outubro 2008

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Irregularidade cometida pela Ministra da Defesa Nacional, merece apenas advertências do Primeiro Ministro

O conselho de ministros da última quinta-feira, chegou a conclusão que o procedimento da Ministra da Defesa Nacional e do seu colega do Ministério das Obras Públicas e Infra-estruturas na negociação de bolsas de estudo de forma particular não é regular. Diante dos factos o Governo do Primeiro-ministro Rafael Branco, limitou-se desta vez a fazer advertências.

Em nome do resgate da confiança da população, desta vez o Primeiro-ministro Rafael Branco, não recorreu as competências constitucionais, para defender o bom nome do governo. A irregularidade cometida pelos ministros que negociaram bolsas de estudo à margem do estado, merece apenas advertências. «Como todo procedimento foi feito sem o conhecimento do Chefe do Governo, a decisão do venerando conselho de ministros foi no sentido de dar sem efeitos qualquer tipo de contactos a esse nível». Afirmou o porta-voz do governo e Ministro da Justiça, Justino Veiga.

Note-se que a ministra da defesa nacional foi acusada de compadrio numa angariação particular de bolsa de estudo para as forças armadas, tendo inscrito o nome da sua filha na lista de beneficiários. A própria ministra Elsa Pinto, esclareceu que nem o estado nem o governo, sabiam de tais contactos particulares que ela desenvolveu junto a uma individualidade estrangeira, considerada como amiga. «Foi feita uma advertência aos ministros de que sendo representantes da república é preciso tomar em consideração que todos os compromissos que os ministros eventualmente fizerem tem que atender aos seguintes pressupostos. Primeiro atender e respeitar as relações oficiais que o estado são-tomense tem com outras instituições e estados. Segundo a observância do dever de cumprimento de informação ao senhor Primeiro Ministro», reforçou o porta-voz do conselho de ministros.

O governo do Primeiro-ministro Rafael Branco, tenta mais uma vez estabelecer limites entre o privado e o público. Aliás o Chefe do Governo havia indicado que o facto do ex-ministro dos recursos naturais, energia e meio ambiente, Agostinho Rita não ter conseguido separar o seu estatuto de ministro com o de administrador da universidade IUCAI, foi uma das razões que motivaram a apresentação ao Presidente da República do pedido de demissão do ministro.

Por azar Rafael Branco, tem nas mãos mais uma situação similar. Para além da Ministra da Defesa Nacional que é do partido MLSTP/PSD, o Ministro Benjamim Vera Cruz das Obras Públicas e Infra-estruturas membro do PCD, também terá negociado de forma particular bolsa de estudo. «Na sequência dessas advertências os senhores ministros da defesa e das infra-estruturas foram advertidos para porem ponto final aos eventuais contactos que teriam em curso tendentes a concessão de bolsas de estudo e se essas bolsas viessem no futuro a ser consideradas deviam obedecer os trâmites normais, quer dizer deveriam ser tratadas pelo ministério da educação», concluiu o porta-voz do governo.

A conclusão do conselho de ministros desta semana, deixa entender que o protesto do partido MDFM-PL, que considerou o Primeiro-ministro como estando a usar dois pesos e duas medidas nas decisões em defesa do princípio de resgate da confiança da população nos decisores políticos, tem razão de ser.

Abel Veiga