Foi o rela
tório de contas mais escandaloso, alguma vez apresentado pelo Tribunal de Contas. O primeiro-ministro Rafael Branco e o seu governo, são gravemente visados no relatório apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Francisco Fortunato Pires(na foto). O negócio de venda de uma residência do estado em que alegadamente o Primeiro-ministro está envolvido, é considerado pelo tribunal de Contas como sendo uma violação grave e passível de processo-crime. A assembleia Nacional também foi acusada de estar em conluio com o governo com o objectivo de «branquear a fraude e a corrupção e abrir caminho para a generalizada apropriação dos bens e recursos públicos». O procurador-geral da república, Roberto Raposo, garantiu que vai accionar os mecanismos legais em defesa dos bens do estado.
O tribunal de contas não compreende a decisão do governo suprimir os vistos do tribunal para a execução das obras públicas. O diploma foi aprovado pela Assembleia Nacional. «Na realização das obras é exactamente onde o estado gasta mais dinheiro e regista mais desvios de mais diversas formas. Curiosamente o governo decidiu suprimir o visto e prepara-se para fazer o mesmo em relação a alienação dos bens do estado», reclamou o Presidente do Tribunal de Contas.
Francisco Pires avança com as denúncias. «Através do compadrio muitos bens do estado vão parar as mãos dos privados sem qualquer controlo, como tem acontecido com os terrenos, e empresas do estado», referiu para depois, dar exemplos. A residência do estado na roça Vale dos Prazeres, em que alegadamente o Primeiro-ministro Rafael Branco é parte do negócio, é pelas declarações do Tribunal de Contas um caso de polícia. «Mesmo sem dar o necessário visto, houve esquemas no sentido de vender uma famosa casa da dependência Vale dos Prazeres, cuja venda o tribunal se opôs e recusou mediante acórdão o respectivo visto, na ocasião por ter havido violações graves, passíveis inclusive de processo-crime na respectivamente transacção», frisou.
A preocupação do Tribunal de Contas aumenta porque segundo Francisco Pires «a ir o governo com a sua eliminação do visto prévio resta saber, qual será a sorte da nova geração, pois está a vista de todos a corrida desenfreada para a espoliação de tudo o que é do estado. Terrenos, casas, viaturas, etc, etc, para além da entrega de bandeja, e sem obedecer a critérios de transparência de empresas algumas das quais vitais para a economia nacional», reforçou.
O presidente do Tribunal de Contas , sente que o governo de Rafael Branco tem planos para aniquilar a principal instituição fiscalizadora das contas do estado. «São vários os episódios em que a coligação encabeçada pelo senhor primeiro-ministro Rafael Branco, tornou inequívoca a sua determinação de aniquilar o tribunal de contas. Daí que o episódio seguinte é o do processo de revisão do diploma de cobrança. O Governo em violação das normas constitucionais e legais vigentes, aproveitou introduzir um artigo num decreto-lei que aprova um tal regulamento das licitações, por via do qual, se propôs retirar ao tribunal de contas a competência de verificar previamente os actos e contratos em que o estado se engaja para realização das suas obras, o que não só constitui outro absurdo, pois era a via que restava ao estado para se precaver da onda de desvios de fundos seus através de vários malabarismos que são feitos nos contratos de licitação, e que mesmo com a fiscalização prévia alguns são passíveis de escapar a detecção, tal é a forma como a teia é montada», sublinhou Francisco Pires.
Para o Tribunal de Contas a Assembleia Nacional, está envolvida no plano para aniquilar a fiscalização das contas e bens do estado são-tomense. «O facto do tribunal de contas no âmbito das suas competências levar a cabo auditorias que permitiram detectar violações da legislação vigente e consequente cometimento de irregularidades, que lesam gravemente o interesse público fez desencadear uma onda de retaliações contra este mais alto órgão de controlo da gestão dos recursos do estado, que vão desde a redução do seu orçamento corrente para menos de 1/3 numa acção concertada entre o governo e a Assembleia Nacional, ao mesmo tempo que sem qualquer estudo prévio foi dado início ao processo de revisão dos diplomas legais que servem de suporte as actividades do tribunal de contas», pontuou.
Uma concertação absurda entre o governo e a Assembleia Nacional diz Francisco Pires, que só encontra um objectivo na parceria entre os dois órgãos de soberania. «Branquear a fraude e a corrupção e abrir caminho para a generalizada apropriação dos bens e recursos públicos», declarou.
Antes de concluir o discurso que demorou quase 2 horas, Francisco Pires, disse que o orçamento geral do estado para este ano preparado pelo governo de Rafael Branco, é o menos transparente de todo tempo. «Contrariando uma prática décadas, o próprio orçamento geral do estado passou a ser publicado apenas em resumo, não permitindo ao cidadão comum enquanto contribuinte exercer o seu direito de controlo uma vez que os quadros que explicitam os destino das verbas deixaram deliberadamente de ser publicados dando deste modo margem a manipulação das verbas a mercê daqueles que efectuam a gestão orçamental», enfatizou.
Contas do estado baralhadas, o tribunal de contas coloca uma bomba nas mãos da sociedade civil e da justiça, mais um escândalo a abalar o país.
Abel Veiga
