Imunidade parlamentar de Delfim Neves frustra a tentativa da justiça em deter todos os directores da STP-Trading

Publicado em 15 Set 2009
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delfim-santiago-das-neves.jpgDois membros da direcção da STP-Trading estão detidos há cerca de um mês. Delfim Neves deputado a Assembleia Nacional e secretário-geral do PCD, que ocupa também as funções de director administrativo e comercial da empresa que importou os produtos do Brasil, é o único que a justiça ainda não conseguiu levar para a cadeia. A imunidade parlamentar, é o escudo que protege o deputado que considera não ter havido nenhum escândalo financeiro por parte da STP-Trading, por isso mesmo diz-se inocente. O levantamento da imunidade parlamentar de Delfim Neves, adivinha-se difícil, porque mesmo em casos flagrantes de crime envolvendo os deputados, o parlamento são-tomense não mexe com a imunidade dos seus pares.

Pelos dados recolhidos pelo Téla Nón, desde o advento da democracia multipartidária em 1991, a justiça já pediu a Assembleia Nacional o levantamento da imunidade parlamentar de 37 deputados, mas sem sucesso. Nunca a Assembleia Nacional, retirou imunidade aos seus pares.

Apenas um caso foi excepção, e aconteceu na década de 90. Um deputado do partido PCD, na altura responsável por um dos departamentos do Banco Central, foi mandado para cadeia ainda revestido de imunidade parlamentar, por causa de um alegado desvio de milhões de dólares. Foi única excepção a regra.

Surgiram muitos outros escândalos financeiros, e acções ilegais alegadamente praticadas pelos deputados, mas a imunidade sempre ficou intacta apesar da solicitação da justiça.

O mais mediático nos últimos anos, foi o desvio de cerca de 3 milhões de dólares resultantes da ajuda alimentar do Japão a favor do povo de São Tomé e Príncipe, o chamado GGA. De uma assentada cerca de 6 deputados estavam directa ou indirectamente implicados no escândalo financeiro. Apesar das provas contundentes recolhidas pelos tribunais, nenhum deputado foi constituído arguido no processo e muito menos levantada a imunidade parlamentar.

O país assistiu nesta altura um aceso confronto entre a Procuradoria-geral da república e a Assembleia Nacional, que sempre recusou as solicitações da justiça.

O país ainda recorda o caso da emissão dos títulos do tesouro do estado no valor de 500 milhões de dólares. Alguns implicados eram deputados, e a Assembleia Nacional nunca mexeu com a imunidade dos mesmos. O Téla Nón recorda também a recusa pelo parlamento do pedido da justiça para que fosse levantada a imunidade parlamentar do deputado Adelino Izidro, este que é jurista e que nos últimos dias tem trazido ao público informações importantes sobre as leis e a possibilidade que afinal de contas existe do ministério público agir em conformidade, mesmo em caso de Assembleia Nacional não ter retirado imunidade ao deputado procurado pela justiça.

A persistente recusa do parlamento em entregar os deputados a justiça, deixa a sociedade são-tomense com a impressão de que o órgão de poder legeslativo, se transformou numa espécie de fortaleza, inacessível para a justiça.

Na última sexta – feira o deputado e director administrativo e financeiro da STP-Trading, Delfim Neves, esteve no ministério público para prestar declarações no âmbito do caso STP-Trading. Mas não o fez. Pelo que o Téla Nón apurou, antes de abrir a boca diante da equipa anti-corrupção do ministério público, o deputado preferiu que o seu advogado averigua-se bem, em que condição iria prestar declarações. Como declarante ou como arguido?

O debate entre os magistrados do ministério público e o advogado de defesa não gerou consenso. Cada parte faz interpretação diferente da lei. Delfim Neves coberto da sua imunidade parlamentar, saiu da Procuradoria-geral da república livre e independente e foi para sua casa.

A sociedade são-tomense, sente que a justiça quer deitar mãos sobre Delfim Neves, detê-lo. Mas a imunidade parlamentar, fruto do mandato de deputado da nação que conquistou nas eleições legislativas de 2006, continua a baralhar os cálculos da justiça, que já tem dois membros da direcção da STP-Trading em prisão preventiva.

O Téla Nón apurou que o Ministério Público ainda não baixou os braços. Fonte judicial assegurou ao jornal que nos próximos dias a Assembleia Nacional, deverá receber uma nota assinada pelo Procurador-geral da República a pedir o levantamento da imunidade parlamentar de Delfim Neves.

Será o segundo pedido em menos de um mês. O primeiro pedido para que o deputado e secretário geral do partido PCD fosse despido da imunidade parlamentar, foi apresentado ao parlamento pelo Juiz do Tribunal da Primeira Instância, Silva Gomes Cravid. Pedido que não teve resposta conclusiva, porque na hora da votação os 15 membros da comissão permanente produziram um empate técnico. 6 votos a favor do levantamento da imunidade, 6 votos contra. A ronda de desempate acabou por não ser realizada.

O caso STP-Trading e a imunidade parlamentar de Delfim Neves, vão continuar a fazer actualidade nos próximos dias.

Abel Veiga