Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência de funções Presidente do Tribunal Constitucional defende revisão da constituição política em vigor

Publicado em 06 Out 2009
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doutor-silvestre.jpgO texto constitucional são-tomense aprovado em 2003, deve ser revisto, para o bem da democracia, consideram vários actores políticos, juristas e mesmo cidadãos anónimos. Os deputados a Assembleia Nacional que têm a competência para dar início ao processo de revisão continuam em silêncio, apesar do texto constitucional exigir que deve ser revisto 5 anos após a sua entrada em vigor. Na última semana, numa palestra sobre a fiscalização da constituição, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Silvestre Leite, desafiou o parlamento a rever a constituição política.

Segundo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, existem vários aspectos no texto constitucional aprovado em 2003 que precisam ser revistos de forma a facilitar as actividades dos tribunais, no reforço do sistema democrático, nomeadamente o Tribunal Constitucional, que tem a missão de fiscalizar a constitucionalidade dos actos políticos e não só. «Acho que há alguns itens, algumas normas constitucionais que devem ser actualizadas, no sentido de efectivamente marcarmos passo na modernidade e a constituição terá que estar em harmonia com o desenvolvimento económico, social e político», afirmou Silvestre Leite.

Silvestre Leite que também é professor de direito no Instituto Universitário de Contabilidade, Gestão e Informática (IUCAI), centro de ensino privado, preferiu não detalhar os pontos dúbios ou omissos constantes no texto constitucional. No entanto desafiou a Assembleia Nacional, a trabalhar no sentido da revisão constitucional. «É um desafio que lançamos a Assembleia Nacional, que lançamos também a todos nós. Aliás as normas da constituição dizem que ela deve ser revista a cada 5 anos. E a última constituição foi aprovada em 2003. Portanto já passou 1 ano. Mas isso depende da iniciativa da Assembleia Nacional», pontuou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Silvestre Leite, acrescentou ainda que o poder judicial, receberia de bom grado, uma iniciativa da Assembleia Nacional, no sentido de tomar em consideração «muitas questões que registamos nos tribunais e que pudessem ser passadas a Assembleia Nacional para que a próxima constituição fosse melhor», sublinhou.

O figurino do actual tribunal constitucional, é um dos assuntos que suscitou debate. A constituição política em vigor, prevê duas modalidades de Tribunal Constitucional. Uma em que os 5 juízes são eleitos pela Assembleia Nacional, e caberá aos 5 magistrados eleger entre eles o presidente, e outra que define um Tribunal Constitucional, composto por 5 juízes e em que 3 são ao mesmo tempo juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, e outros dois são nomeados, um pela Assembleia Nacional e outro pelo Presidente da República.

É exactamente esta última modalidade que está em vigor. Por isso mesmo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, é ao mesmo tempo Presidente do Tribunal Constitucional.

Uma modalidade questionada por vários críticos, porque na possibilidade de um processo ser rejeitado ou indeferido, pelo Supremo Tribunal de Justiça, o cidadão não tem outra possibilidade de recurso, uma vez que ao recorrer ao Tribunal Constitucional, serão os mesmos três juízes do Supremo que vão decidir sobre a matéria. Uma maioria clara uma vez que restam apenas 2 juízes conselheiros que não fazem parte do Supremo Tribunal de Justiça.

A palestra sobre a fiscalidade da constituição política, marcou a abertura do novo ano lectivo no Instituto Universitário de São Tomé e Príncipe. O centro de ensino superior que é propriedade do antigo Ministro dos Recursos Naturais Agostinho Rita, está a formar 200 quadros são-tomenses em vários domínios.

Abel Veiga