Política

Orçamento Geral do Estado foi aprovado na generalidade com voto contra do partido ADI

assembleia-nacional.jpgA Assembleia Nacional começou esta terça – feira a analisar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2010, que está avaliado em 150 milhões de Dólares. Valor sustentado em cerca de 80% por recursos financeiros estrangeiros. Na sessão desta quarta – feira o projecto do OGE para 2010, foi aprovado na generalidade. O partido ADI única força política da oposição no parlamento votou contra.

O documento prevê atingir o crescimento económico de 4,5% e alcançar uma taxa de inflação de 10%. Na apresentação dos dois diplomas, o Primeiro Ministro, Rafael Branco, considerou o orçamento do próximo ano de continuidade e de consolidação das acções.

O Governo mostrou-se satisfeito com o OGE de 2009, no qual afirma ter atingido uma execução de 70%.“Há muito poucas actividades escritas no Orçamento Geral do Estado que não foram executadas por falta de recursos. Faltaram alguns recursos de algumas fontes mas nós compensamos com outras fontes e o que é essencial no Orçamento não foi executado por outra razão que não por falta de recursos financeiros.” – disse Rafael Branco.

Já a Comissão dos Assuntos Económicos discorda da visão optimista do Executivo. A 3ª Comissão Especializada constatou elevados gastos em deslocações, fraco nível de execução do programa de investimento público e considera que o nível de execução do OGE 2009 ficou aquém do almejado.

Na apresentação do Orçamento a Ministra do Plano e Finanças, Ângela Viegas, pediu a contribuição da Assembleia Nacional para se combater a fuga ao fisco. “Devem ao Estado milhões ou mesmo biliões de Dobras. São pessoas de todos os estratos sociais. Desde políticos, agentes económicos, advogados, ou mesmo cidadãos comuns, que com todo o direito exigem do Estado o cumprimento das suas obrigações mas que não têm moral para o fazer uma vez que não cumprem a sua parte.”A ministra frisou ainda as consequências da fuga ao fisco. “Essas pessoas retiram ao Estado a possibilidade de dar melhores condições nas escolas às crianças, medicamentos aos doentes, etc. Para ostentarem desavergonhadamente riqueza que afinal não é sua. Pensamos que a nossa sociedade devia conhecer essas pessoas. Propomos e acreditamos que em conjunto a Assembleia Nacional encontraremos uma solução para isso.” – declarou Ângela Viegas.

Resgatar a confiança do cidadão e estancar a regressão económico-social são dois dos quatro eixos que alicerçam a política do Governo cujo mandato termina em Março de 2010.

Katya Aragão

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