Política

Rafael Branco desmente informações segundo as quais o governo teria assinado acordo militar com Nigéria

rafael-branco.jpgO Primeiro-ministro diz que não sabe onde é que a imprensa, sobretudo internacional, foi descobrir a história do acordo militar assinado com a Nigéria durante a sua recente visita ao país vizinho. Rafael Branco, desmente e garante que não assinou nenhum acordo militar com a  Nigéria. Pelo contrário afirmou o Chefe do Governo, a visita permitiu a parte são-tomense esclarecer o parceiro nigeriano, que não tem condições técnicas, nem equipamentos para criar uma força comum para patrulhar a zona de exploração conjunta.

Pelo que o Téla Nón apurou, e faz parte de alguns artigos publicados há alguns meses atrás, a criação de uma força militar conjunta entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria, para patrulhar a zona de exploração de petróleo definida pelos dois países, não é uma ideia de um governo, nem tão pouco é algo a ser negociado.Tudo porque a necessidade de criação da força militar conjunta entre os dois países, para fiscalização da zona de exploração de petróleo, está plasmada num dos articulados do Tratado de Abuja, que criou a zona de exploração conjunta de petróleo entre os dois países.

O tratado em causa foi assinado pelos dois países no dia 21 de Fevereiro de 2001, e foi depositado nas Nações Unidas, por isso mesmo de conhecimento e reconhecimento internacional.A Zona de exploração conjunta de petróleo entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria, pode ser comparada a uma propriedade com dois accionistas, em que o maioritário é a Nigéria com 60% das acções e São Tomé e Príncipe com 40%.

No ano 2001 os dois accionistas acordaram-se sobre a forma de gerir os recursos existentes nesta propriedade. Fala-se muito dos recursos petrolíferos, mas não se deve esquecer dos recursos não petrolíferos, nomeadamente o pescado. Nesta zona designada conjunta tudo é partilhado 60 por 40.No Tratado depositado nas Nações Unidas, as duas partes comprometeram-se em fiscalizar a “propriedade conjunta” –zona conjunta, criando uma força militar também conjunta.São Tomé e Príncipe que nem se quer tem lancha para fiscalizar a sua zona económica exclusiva, tem adiado consecutivamente a implementação da exigência inscrita no tratado, que criou a chamada zona de desenvolvimento conjunto.

A Nigéria que talvez conhece melhor os perigos da insegurança, nas zonas de exploração de petróleo, por causa sobretudo da rebelião designada Movimento para Emancipação do Delta do Níger, quer imprimir celeridade na implementação do articulado sobre a força conjunta de fiscalização plasmado no tratado que foi assinado há quase 10 anos.No princípio de 2009, uma delegação ministerial nigeriana que tomou parte em São Tomé na reunião do conselho ministerial conjunto sobre o petróleo, defendeu de forma determinada a implementação da fiscalização marítima conjunta.

O Téla Nón apurou naquela altura, que a recusa da parte são-tomense por falta de meios, deixou irritada a ministra da defesa do país vizinho.Apesar de ter assinado o tratado, que permitiu a criação da zona conjunta com resultados positivos, uma vez que já foram realizados dois leilões de blocos na zona, São Tomé e Príncipe prefere que a fiscalização da zona seja feita no quadro sub-regional, ou seja, por iniciativa da comissão do golfo. Aliás o próprio Presidente da República Fradique de Menezes no regresso da reunião da comissão do golfo que teve lugar em Luanda, capital de Angola, anunciou a posição de São Tomé e Príncipe no sentido da fiscalização da zona conjunta ser coordenada pel comissão do golfo.

Posição que de acordo ao Chefe de Estado são-tomense, foi bem acolhida pela parte nigeriana.No entanto na reunião ministerial de início de 2009, o Téla Nón, soube que a força conjunta nigeriano são-tomense, deveria ter base em São Tomé e Príncipe. Por outro lado a constituição política do país não aceita a presença de tropas estrangeiras no território nacional.Na sua recente visita a Nigéria a primeira desde que ascendeu ao cargo de Primeiro Ministro e Chefe do Governo, o primeiro-ministro Rafael Branco, diz que manifestou a parte nigeriana as dificuldades de São Tomé e Príncipe no sentido de implementar a cláusula do tratado que obriga a criação de uma força militar conjunta.

Rafael Branco, ficou mais preocupado quando ouviu na imprensa internacional que durante a visita ele teria assinou acordo militar coma a Nigéria. «Todas as rádios estão a dizer que São Tomé e Príncipe assinou um acordo militar com a Nigéria. É o contrário, porque havia um acordo assinado por outros governos no sentido de criar essa comissão militar conjunta para tomar conta da zona conjunta. E nós explicamos as razões pelas quais não gostaríamos de ter essa comissão instalada tão já. Temos uma perspectiva sub-regional, e isso tem custos extremamente elevados, e os nigerianos aceitaram a nossa proposta», afirmou o Primeiro-ministro.

As informações postas a circular na imprensa internacional deixaram o Chefe do Governo espantado. «Eu não sei como é que deram volta a tudo isso. Não assinamos nada e aquilo que está assinado remetemos para daqui há alguns anos, quando houvesse condições para isso. Eu disse ao Nigeriano que não temos se quer uma lancha para guardar a nossa costa. Como é que eu ia entrar em grandes investimentos, como aquisição de fragatas para patrulhar a zona. Nós não podemos fazê-lo hoje. Sabemos que é preciso mas temos outras prioridades. Hoje (quarta-feira) toda a imprensa internacional estava a falar de um acordo militar e foi a coisa que menos discutimos na Nigéria», frisou.

No entanto a garantia da segurança da zona de exploração conjunta de petróleo entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria, é fundamental, tendo em conta as ameaças a segurança marítima que começam a ganhar dimensão preocupante na sub-região do golfo da Guiné.

Abel Veiga

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