Governo regional do Príncipe acredita na aprovação do estatuto político e administrativo da ilha

Publicado em 09 Fev 2010
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nestor-presidente-assembleia-regional.jpgto-ze-cassandra.jpgAs autoridades da ilha do Príncipe que na última semana começaram a discutir com a Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional, 7 pontos de divergência do estatuto político e administrativo da ilha, acreditam que o documento deverá ser aprovado esta terça – feira pela Assembleia Nacional.

Em 1994 a ilha do Príncipe transformou-se em autarquia especial, apesar de ter sido sempre chamada de Região Autónoma do Príncipe. Só a revisão constitucional de 2003, fez a ilha ascender por lei a categoria de região autónoma. No entanto a região autónoma funcionava sem o respectivo estatuto.

O documento ficou mais de 2 anos em análise e discussão no parlamento. Após muita pressão das autoridades da ilha a primeira comissão especializada da Assembleia Nacional, decidiu avançar com o processo com vista a aprovação do estatuto político e administrativo.

Após debate aceso com a primeira comissão parlamentar, o Presidente do Governo Regional José Cassandra e o Presidente da Assembleia Regional Nestor Umbelina, reuniram-se com os naturais da ilha que vivem em São Tomé, sobretudo os quadros superiores da administração central do estado.

As autoridades da ilha que reclama autonomia, acreditam que desta vez a autonomia vai ser realidade porque o parlamento não tem outra saída a não ser aprovar o estatuto político e administrativo. «Estamos convencidos que o estatuto vai ser aprovado, para o bem de São Tomé e Príncipe, para o bem da região autónoma do Príncipe», afirmou o Presidente do Governo Regional, José Cassandra.

7 pontos de discórdia marcaram o debate com a primeira comissão da Assembleia Nacional na última semana. José Cassandra enumerou alguns. «Equiparação dos deputados regionais aos deputados nacionais, clarificação da subsidiariedade dos órgãos do estado e dos órgãos do poder regional, ponto que tem a ver com a capacidade de iniciativa legislativa dos deputados regionais, foram 7 pontos levantados pela comissão especializada e que nós reflectimos», precisou o Presidente do Governo Regional.

Para não complicar o debate e arrastar por mais tempo as divergências, as autoridades do Príncipe dizem que decidiram retirar tais pontos divergentes do texto do estatuto.

Por sua vez Nestor Umbelina, Presidente da Assembleia Regional, realçou a importância da autonomia da ilha, como factor de desenvolvimento. «Hoje em dia quem deve gerir a sua terra a sua região deve ser as pessoas que lá vivem. Não podem ser governados a distância. Isso só funciona Internet. Temos povo, temos população, temos território. Não são as pessoas que vivem a distância que não conhecem os sentimentos, não conhecem a tradição, a cultura deste povo, a gerir. E a autonomia vem dar-nos todos esses poderes, logicamente traz-nos muitos deveres e muitas responsabilidades também», frisou Nestor Umbelina.

O estatuto político e administrativo do Príncipe, deixa bem claro, segundo as autoridades da região autónoma que o estado são-tomense é uno. «Estamos a defender uma região autónoma. Não estamos a defender a independência», esclareceu o Presidente da Assembleia Regional.

A última palavra pertence agora a Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional, que deverá decidir esta terça – feira, sobre o futuro administrativo e político do Príncipe.

Abel Veiga