Política

Governo indicou financiamento das eleições legislativas como sendo o projecto prioritário na utilização dos fundos de contra-partida do Japão

O executivo do Primeiro-ministro Rafael Branco, aproveitou a reunião do conselho consultivo, órgãos criado por São Tomé e Príncipe e o Japão para assegurar a gestão eficaz e transparente das ajudas alimentares concedidas pelo Japão e a utilização dos fundos, resultantes da comercialização das ajudas, para anunciar que a realização das eleições legislativas é o projecto prioritário para absorção dos fundos de contra – partida. Pelo que o Téla Nón apurou através dos fundos resultantes da venda do arroz, Japão vai disponibilizar 12 biliões de dobras, cerca de 500 mil euros, para realização das eleições legislativas deste ano. Mais...

Segundo dados fornecidos pela Comissão Eleitoral Nacional, o orçamento para realização das eleições legislativas está avaliado em 1 milhão de euros. Através do fundo de contra-partida criado pela venda do arroz ofertado pelo Japão, o estado são-tomense deverá utilizar 12 biliões de dobras, cerca de 500 mil euros(1 euro está por 24.500 dobras).

Desta forma através a cooperação japonesa assegurará metade do orçamento para as eleições legislativas. Fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, acrescentou ainda que os 12 biliões de dobras que deverão sai do fundo de contra-partida para financiar as eleições, referem-se ao arroz ofertado pelo Japão de 1998 a 2003.

A utilização dos fundos de contra-partida estava suspensa por causa dos vários escândalos financeiros, que marcaram o ex-gabinete de gestão das ajudas, o GGA.

Aliás no comunicado da reunião do comité consultivo entre os dois países realizado em São Tomé de 16 a 18 de Fevereiro, lê-se o seguinte. «Que o pedido do governo são-tomense para o financiamento das próximas eleições deverá ser, nesta fase, o projecto prioritário estando o governo japonês a analisar esta indicação», diz o comunicado.

No entanto o ponto 3 do comunicado, refere que « os fundos de contra-partida gerados com as ajudas alimentares deverão ser utilizados para financiamentos dos projectos com impactos socioeconómicos para o país».

No mesmo comunicado os representantes do Japão e de São Tomé e Príncipe, anunciam para o último trimestre de 2010 a chegada a São Tomé de mais ajuda alimentar avaliada em 1,9 milhões de euros.

Outro ponto de destaque no comunicado tem a ver com a garantia da transparência e boa gestão na utilização dos fundos de contra-partida. Para que tal objectivo seja alcançado, São Tomé e Príncipe e o Japão, decidiram realizar uma auditoria internacional aos fundos de contra-partida.

Dados recolhidos pelo Téla Nón junto a fonte do ministério dos negócios estrangeiros e cooperação, a propósito do valor dos fundos já arrecadados, apontam para um ligeiro aumento nos últimos anos, ou seja, depois de 2007 ano em que o governo japonês decidiu retomar o fornecimento da ajuda alimentar, mesmo sem o devido esclarecimento pelo tribunal do escândalo financeiro GGA.

A fonte assegurou ao jornal, que no ano 2007 o fundo de contra-partida atingiu 11 biliões e 500 milhões de dobras. No ano 2008 a cifra foi de 29 biliões de dobras (1 dobra equivale a 24.500 euros).

Os recursos financeiros de 2007 têm sido aplicados em projectos de interesse social. Apoio ao sector da pesca artesanal, e a reconstrução de escolas fazem parte da lista de projectos que têm sido financiados com o aval e acompanhamento das autoridades nipónicas.

O dinheiro arrecadado de 1998 a 2003, num total de 12 biliões de dobras, conclui a fonte é que vão ser utilizados para o financiamento das eleições.

Abel Veiga

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