Assembleia Nacional intenta prorrogar seu mandato numa altura em que a data das eleições começa a gerar polémica

Apesar de a legislatura ter terminado em Março último, a Assembleia Nacional, vai reunir-se na próxima terça – feira para dentre outros pontos prorrogar o seu mandato até a eleição da nova Assembleia, que deverá sair do sufrágio eleitoral marcado para 1 de Agosto.

A jovem democracia são-tomense, tende a produzir fenómenos invulgares para um estado de direito democrático. O mandato da Assembleia Nacional termina no próximo dia 18 de Maio. As eleições legislativas deveriam ser realizadas em Março passado.

Tudo está atrasado, o povo que detém o poder político não é chamado a tempo as urnas para legitimar os órgãos de poder. A Assembleia Nacional que já tinha prorrogado o mandato dos poderes autárquicos (Câmaras Distritais) e regionais (governo regional do Príncipe) substituindo a expressão popular nas urnas, pretende agora prorrogar o seu próprio mandato.

O novo Presidente da Assembleia Nacional Arzemiro dos Prazeres, considera que a decisão é legal. «O artigo 59 do regimento dá essa prerrogativa a Assembleia Nacional de prorrogar o seu mandato até que a nova Assembleia tome posse. É isso que vamos tratar no plenário da próxima terça – feira. Os deputados deverão se pronunciar sobre isso. Até porque há necessidade de se manter activa a Assembleia para dar vazão aos vários problemas que possam existir a nível legislativo», declarou o Presidente da Assembleia Nacional.

Arzemiro dos Prazeres, atribuiu aos deputados a responsabilidade de decidir sobre a prorrogação do mandato. O ponto que ao que tudo indica, será mais polémico na sessão plenária de terça – feira, tem a ver com a possibilidade ou não dos deputados poderem legislar, com base na prorrogação do mandato.  «Vamos ver se a prorrogação do mandato dos deputados dará competência a Assembleia de legislar», pontuou Arzemiro dos Prazeres.

Se ficar juridicamente provado que a prorrogação do mandato permite aos deputados legislarem, apesar da legislatura já ter terminado desde Março passado, o Presidente do Parlamento, acredita que será possível resolver o grande imbróglio relacionado com a realização das eleições autárquicas, regionais e legislativas.

Tudo porque o Presidente da República marcou as eleições autárquicas e regionais para 25 de Julho e as legislativas para 1 de Agosto.

Um cenário de sobreposição eleitoral que poderá abrir margens para grandes confusões, uma vez que antes mesmo do Supremo Tribunal de Justiça anunciar o vencedor das eleições autárquicas e regionais, já o povo estará a eleger os deputados a Assembleia Nacional. «Eu já tinha referido no meu discurso de tomada de posse, que essa era uma das grandes preocupações, e que nós os deputados tínhamos que reflectir sobre esse aspecto. Ainda vou encontrar com o Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, para ver a forma de ultrapassarmos esse imbróglio», sublinhou Arzemiro dos Prazeres.

Com tempo de mandato expirado, a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe recorre a expedientes burocráticos para garantir a sua legitimidade.

Na sessão parlamentar da próxima terça feira o parlamento cuja legislatura já terminou desde Março, deverá eleger um juiz para o Supremo Tribunal de Justiça.

Abel Veiga