Assembleia Nacional intenta prorrogar seu mandato numa altura em que a data das eleições começa a gerar polémica

Apesar de a legislatura ter terminado em Março último, a Assembleia Nacional, vai reunir-se na próxima terça – feira para dentre outros pontos prorrogar o seu mandato até a eleição da nova Assembleia, que deverá sair do sufrágio eleitoral marcado para 1 de Agosto.

A jovem democracia são-tomense, tende a produzir fenómenos invulgares para um estado de direito democrático. O mandato da Assembleia Nacional termina no próximo dia 18 de Maio. As eleições legislativas deveriam ser realizadas em Março passado.

Tudo está atrasado, o povo que detém o poder político não é chamado a tempo as urnas para legitimar os órgãos de poder. A Assembleia Nacional que já tinha prorrogado o mandato dos poderes autárquicos (Câmaras Distritais) e regionais (governo regional do Príncipe) substituindo a expressão popular nas urnas, pretende agora prorrogar o seu próprio mandato.

O novo Presidente da Assembleia Nacional Arzemiro dos Prazeres, considera que a decisão é legal. «O artigo 59 do regimento dá essa prerrogativa a Assembleia Nacional de prorrogar o seu mandato até que a nova Assembleia tome posse. É isso que vamos tratar no plenário da próxima terça – feira. Os deputados deverão se pronunciar sobre isso. Até porque há necessidade de se manter activa a Assembleia para dar vazão aos vários problemas que possam existir a nível legislativo», declarou o Presidente da Assembleia Nacional.

Arzemiro dos Prazeres, atribuiu aos deputados a responsabilidade de decidir sobre a prorrogação do mandato. O ponto que ao que tudo indica, será mais polémico na sessão plenária de terça – feira, tem a ver com a possibilidade ou não dos deputados poderem legislar, com base na prorrogação do mandato.  «Vamos ver se a prorrogação do mandato dos deputados dará competência a Assembleia de legislar», pontuou Arzemiro dos Prazeres.

Se ficar juridicamente provado que a prorrogação do mandato permite aos deputados legislarem, apesar da legislatura já ter terminado desde Março passado, o Presidente do Parlamento, acredita que será possível resolver o grande imbróglio relacionado com a realização das eleições autárquicas, regionais e legislativas.

Tudo porque o Presidente da República marcou as eleições autárquicas e regionais para 25 de Julho e as legislativas para 1 de Agosto.

Um cenário de sobreposição eleitoral que poderá abrir margens para grandes confusões, uma vez que antes mesmo do Supremo Tribunal de Justiça anunciar o vencedor das eleições autárquicas e regionais, já o povo estará a eleger os deputados a Assembleia Nacional. «Eu já tinha referido no meu discurso de tomada de posse, que essa era uma das grandes preocupações, e que nós os deputados tínhamos que reflectir sobre esse aspecto. Ainda vou encontrar com o Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, para ver a forma de ultrapassarmos esse imbróglio», sublinhou Arzemiro dos Prazeres.

Com tempo de mandato expirado, a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe recorre a expedientes burocráticos para garantir a sua legitimidade.

Na sessão parlamentar da próxima terça feira o parlamento cuja legislatura já terminou desde Março, deverá eleger um juiz para o Supremo Tribunal de Justiça.

Abel Veiga

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    cesario verde segundo Responder

    fique numa boa man. ainda agora entraste e já queres dar uma de buscar forma de perpetuar tambem por mais uns tempos lai na assembleia?

    queres tambem adiar as eleicoes, pra que, caro amigo? diz lá algo pigmeu, aqui espeo ansioso a tua resposta.

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    Chico Responder

    Este dai mal chegou ja quer ser o rei da cocada preta? Que tal esse Sr. trabalhar por aquilo que defendeu a sua tese de mestrado em Biologia, por essas e por outras que esse pais esta assim, só nepotismo a reinar. Mas um dia acaba, pena só que as pessoas boas e competentes morrem cedo…exemplo do falecido Francisco Silva… publiquem

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    Chico Responder

    Só queria saber se por Lei ou juridicamente nao teria que ser o vice Presidente da Assembleia a ocupar o cargo de Presidente, ou será que o mesmo se encontra tbm doente, ou nao se tem um vice na Assembleia? publiquem e respondam sff.

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    ADELINO DOS SANTOS Responder

    Neste caso os Depotados têm que ficar ate as eleções

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