Supremo Tribunal de Justiça recusa inscrição do partido de Aurélio Silva

O Movimento Nacional da Sociedade Civil, foi excluído pelo Supremo Tribunal de Justiça. O partido gerado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Estado através do líder sindical Aurélio Silva, foi chumbado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Numa nota de imprensa o Supremo Tribunal de Justiça, diz que segundo a lei, os partidos políticos são independentes dos Sindicatos e de outras organizações.

Na nota de imprensa o Supremo Tribunal de Justiça explica de forma detalhada a recusa de inscrição do Movimento Nacional da Sociedade Civil, como força política concorrente as eleições de 1 de Agosto. «Os partidos políticos são independentes das confissões religiosas, dos sindicatos e das organizações de actividades económicas, não podendo com estas entidades estabelecer quaisquer laços orgânicos de acordo com a lei nº 8/90, lei dos partidos políticos», diz a nota.

Por isso e no espírito da lei, o Supremo Tribunal de Justiça informa que «ao apreciar o processo subscrito por Aurélio Ayres Mata da Silva, requerendo a criação de um partido político com a designação de Movimento Nacional da Sociedade Civil, decidiu através do acórdão nº 14/2010 recusar a inscrição do partido em causa por considerar que estabelecem incompatibilidades legais e apontam para transformação dum sindicato em partido político», explica o documento.

A nota esclarece também que um dos juízes conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional votou vencido. No caso, o Juiz Hilário Garrido, que é de opinião de que «o facto de um cidadão ser sindicalista ou sindicalizado não impede que o mesmo possa exercer o seu direito fundamental acima referido de constituir um partido político».

Desta forma o Movimento Nacional da Sociedade Civil de Aurélio Silva, está interdito, e sem hipóteses de concorrer as eleições legislativas de 1 de Agosto.

Abel Veiga

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    Chicodesperto Responder

    Supremo tribunal de justiça é tribunal constitucional quem pode me esclarecer?
    Se sim decidiu bem e está decidido e concordo com a decisão. O senhor Aurélio com todo o respeito que me merece se quiser faça apelo aos seus associados do sindicato que votem no partido menos mau ou que votem de acordo com a sua consciência num dos partido que podem dar alguma garantia aos suas reivindicação. O que não pode é o senhor querer transformar uma organização que deve ser autónomo e um dos pilares do estado de direito num jogo político-partidário. O senhor pode criar o seu partido e apelar voto dos associados mas não pode é utilizar o sindicato como trampolim para chegar a política.

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    Jorgek Responder

    haja leis neste país!

    para quando uma lei que limite o numero de partidos politicos?

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    tagarela Responder

    O cidadão Aurélio Silva pode constituir partido político, como qualquer um cidadão, mas não pode transformar um sindicato em partido político.
    Enfim, uma decisão acertada do STJ. Viva STP!!!

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    Alberto Nascimento Responder

    Algo tinha de ter sido feito.
    ha limites para tudo.

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    Flavio Moniz Responder

    Pelos vistos, ainda tem chences de esse pais melhorar… Ao menos absurdos nao acontecem…
    Fiquei orgulhoso do trabalho do tribunal

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