Julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas são inconstitucionais

Um balde de água fria para o Tribunal de Contas. Após o julgamento de dezenas de pessoas por desvio de fundos do estado, e a consequente condenação para a reposição dos montantes no cofre do estado, o Tribunal Constitucional, publicou o seu veredicto dizendo que tudo o que foi feito pelo Tribunal de Contas, está fora da lei, ou melhor, é inconstitucional.

O Tribunal de Contas inaugurou este ano a sua sala de julgamento tendo responsabilizado financeiramente dezenas de pessoas, com destaque para antigos ministros e directores a reposição de várias centenas de euros nos cofres do estado.

Desde as primeiras horas em que a sala de julgamento, entrou em funções que os julgamentos do Tribunal de Contas, começou a ser contestado pelos advogados, das pessoas acusadas de desvio de fundos públicos. O protesto dos advogados subiu ao Tribunal Constitucional, que na última semana considerou de inconstitucional todo o julgamento realizado pelo tribunal de constas.

No acórdão relatado pelo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, José Paquete d´Alva Texeira, é lido o seguinte: «Por todos os elementos ora trazidos à colação, o Tribunal Constitucional decide declarar inconstitucionais as normas supracitadas, por violação do disposto na Constituição da República, devendo os organismos competentes para o efeito, exigir responsabilidade aos infractores através dos mecanismos legais próprios, considerando o julgamento nos moldes em que foi feito inconstitucional por violação da constituição e de lei, mais concretamente declara inconstitucionais os artigos 1º e 45º do regulamento interno do Tribunal de Contas, publicado no diário da República nº 15 de 27 de Outubro de 2003, com as alterações introduzidas e publicadas no diário da república nº 25 de 8 de Setembro de 2005….», lê-se no acórdão.

O regulamento interno criado pelo Tribunal de Contas, e que sustentou a realização dos julgamentos, é o cerne da inconstitucionalidade.

A ordem dos advogados já reagiu ao Acórdão do Tribunal Constitucional. Gabriel Costa, vice-Bastonário da Ordem garante que face ao teor do acórdão do Tribunal Constitucional, todos os julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas são nulos. «Se o julgamento foi feito na base de uma norma que é inconstitucional, e o órgão com competência para dirimir conflitos de inconstitucional, pronunciou-se desfavoravelmente a aplicação dessa norma tem-se que desaplicá-la. Tudo o que se fez não foi feito numa base válida. Deve ser efectivamente anulada», afirmou Gabriel Costa.

Contactado pelo Téla Nón, Francisco Pires, Presidente do Tribunal de Contas, disse que para já não presta declarações a imprensa sobre o caso. O Téla Nón apurou que o Tribunal de contas pediu ao Tribunal Constitucional a aclaração do Acórdão que anuncia a inconstitucionalidade dos julgamentos realizados.

No entanto a Ordem dos Advogados, manifesta-se segura de que a decisão do Tribunal Constitucional vai prevalecer. «As decisões tomadas pelo tribunal constitucional em matéria de inconstitucionalidade, impõem-se aos demais poderes públicos e órgãos do estado e devem ser acatadas, sob pena de se cometer um desacato constitucional», sustentou Gabriel Costa.

A Ordem dos Advogados diz que desde o princípio alertou o Tribunal de Contas sobre a ilegalidade dos julgamentos que estava a realizar, e com base num regulamento interno da instituição. «Quem tem poderes para regulamentar a lei, não é Tribunal de Contas. O poder regulamentar de uma lei é do legislador., ou haver um decreto-lei do governo para regulamentar a lei. Não cabe ao Tribunal de Contas o poder de regulamentar uma lei», reforçou o vice-bastonário da Ordem dos Advogados.

Tribunal de Contas, liderado por Francisco Pires, terá tropeçado as leis na fiscalização das contas do estado. Situação grave para a instituição que poderá vir a ser alvo de processos movidos pelos demandados que terá julgado ilegalmente e de forma pública.

Abel Veiga

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    Nome Responder

    Por fim, ninguém vai pagar nada que desviou!
    E agora mais esta! Não sei se é para “zemé” ou se é para chorar…

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      El comandante en jefe Responder

      Eu só queria perguntar em que a ordem dos advogados tem contribuido para o bem estar desse país? O que tem feito só contribue para afundar mais esse país.
      Ja não era sem tempo.

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    Tagarela Responder

    Muito mau.
    Como é possível o Tribunal de Contas regulamentar o seu funcionamento? Não têm competência legislativa!!!A separação de puderes é a base de um Estado de Direito democrático do qual fazemos parte, nos termos da nossa Constituição.
    Como pode alguém que já presidente do Supremo Tribunal de Justiça e agora presidente do tribunal de Contas cometar tamanha barbaridade, ilegalidade usurpando puderes?!!!???
    Como pode o Procurador-Geral da República, que por função deve pugnar pela legalidade e defesa das norma da República, fazer parte de tamanha ilegalidade e afronta aos pilares da democracia?!??!!
    O Tribunal de Contas não tem natureza penal cuja competência é do Tribunal comum, assim sendo como proceder a julgamentos com pendor penal????
    Só por isso, o presidente do tribunal de Contas e o Procurador-Geral da república deveriam demitir-se das funções que exercem. Viva STP!!!

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    Osama bin Laden Responder

    A ordem dos advogados de STP na pessoa de senhor Gabriel Costa e o senhor Edmar Carvalho anda a prestar muito mau trabalho em STP.
    Essa instituição anda lutar para que STP fique como está.
    Grande apoio vosso está ter os mafiosos e organizações mafiosas que opera em STP, lindo cidadãos são vocês….
    Aos esses senhores só tenho uma coisa a dizer, a vossa história será conta.

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    Matabala Responder

    É bom trazer estes elementos ao público, porque eu não entendi os verdadeiros motivos dessa decisão do Tribunal…que regulamento é este que o tribunal de contas tem que só agora é visto como inconstitucional?
    Que infracções tão graves foram cometidas por esta instituição ao ponto de decisões tão pertinentes serem consideradas como nulas? Estas questões são para a direcção do Jornal Tela Non tenta esclarecer a opinião dos seus leitores.Penso que não é mais uma das falcatruas dos sucessivos Governos deste país de nome Santo. Espero que não…

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    Renato Correia Responder

    Porque tanto tempo para se chegar a esta conclusão? e agora o juiz é que vai se tornar arguido? Como pode um juiz de nível se sujeitar a cometer um equívoco destes?

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    Edson Responder

    Palhaçada! Esta é a palavra que encontrei para este “teatro” judiciàrio que se vive em STP. Então os corruptos que foram condenados (justamente), vão ficar impùnes? Eu sinceramente, não comprendo aonde é que se violou a lei constitucional. Eu desacredito cada vez mais na competência judiciària de STP! Jà não hà pachorra!!

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    Indyana Responder

    Não sei quem tem razão,se é o tribunal de contas ou o tribunal constitucional, sò sei que a incopetência està em um dos lados. Seja como for, mesmo se os julgamentos forem anulados, por causa da ilegalidade constitucional, eu como santomense exijo categoricamente que se refaça um novo julgamento de modo a condenar os lapidadores dos bens publicos!Como jà disse alguém ” a lei sempre està a favor dos mais fortes”. Não serà esta uma maneira de se livrar os corruptos condenados pelos seus crimes??? E mais não digo!

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    Madalena Responder

    O JUIZ, Advogado e Réu(A mesma pessoa pode ser em simultaneo).
    A Republica das bananas, logo vi a falata de actualizaçãop dos conhecimento, Update senhor presidente.
    O COSTA “cripogâmico da Madalena”, Antigo secreta da força aerea portuguesa tem razão, quando dizia que no tempo dele enquanto estudante do liceu, o senhor Francisco de São Amaro, sabia muito pouco. Hoje ele espera pela reforma que nunca mais chega, quando vaio a embaixada de portugal, nem lhe recebem. Se soubessem quanto ele foi importante, ja teriam dado a reforma. Deus tem piedade de nós.

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    Afinal Responder

    Afinal, a ùnica instituiçao que dava esperança aos santomenses de verem os senhores ladroes e corruptos do Povo e Estado, recebe a ameaça de ser desacreditada? Quer dizer que, os julgamentos sendo nulos, vamos ainda indeminizar os nossos ladroes? Sò pode ser nesta nossa querida e desgraçada pàtria! Com Humildade

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    Afinal Responder

    Afinal, a ùnica instituiçao que dava esperança aos santomenses de verem os senhores ladroes e corruptos do Povo e Estado a pagarem pelos seus actos deploràveis, recebe a ameaça de ser desacreditada? Quer dizer que, os julgamentos sendo nulos, vamos ainda indeminizar os nossos ladroes? Sò pode ser nesta nossa querida e desgraçada pàtria! Com Humildade

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    Ze Mulato Responder

    STP em desordem total. “zemé ou chorar” nao e’ resposta nenhuma! Cada cidadão deve tomar decisão que achar apropriada para ele ou ela propria! Um pais onde nao existe punição contra os gatunos e corruptos, cada um deve fazer como bem entender. O significado que pretendo deixar claro e’ Fazer Justiça com as suas proprias mãos!

    Tribunal de Contas esta no seu principio de implementacao. E’ obvio que cometera alguns erros ao longo do caminho. Mas, nao concordo que erros devem anular os crimes cometidos pelos gatunos, corruptos, e imorais de STP. A elite desgracada de STP e os corruptos manipulam o sistema.

    Na minha opiniao, sendo uma questao de justica, o Tribunal Constitucional deveria sim mandar o Tribunal de Contas fazer emendas e corrigir erros de processo… Se for esse o caso. Mas, a verdade e’ que nao temos as evidencias e factos do processo a vista para poder analizalos. Segredo dos Deus? Enfim, mais uma merda que nao devemos tolerar. Queremos transparencia!

    Nao e’ do meu conhecimento que Ordem dos Advogados defendeu o jornalista Ambrosio Quaresma. Porque razao? Essa Ordem de Advogados nao me parece credivel. Ordem dos Advogados defendeu o Camarones, estrangeiro criminoso em STP? Ordem dos Advogados esta baseada em interesses monetarios de alguns advogados que fazem parte da mesma, e nao no interesse colectivo dos Santomenses? Gabriel Costa e’ cão corrupto sujo e inimigo do povo Sao-tomense.

    Julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas são inconstitucionais?
    Nao estou de acordo. Enquanto os gatunos e os ladroes mantiverem-se a soltas e o roubo continuar, nao havera paz e tranquilidade. Os desvios de fundo, dinheiro do estado, dinheiro do povo deve ser divolvido de uma forma ou outra. Queremos paz e tranquilidade. Nao queremos guerra ou instabilidade social. Por isso, e’ melhor evitar os desmandos. O povo Santomense nao esta a dormir! Nao somos parvos! Alguem tem que presta conta sobre todo esse dinheiro roubado!

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      Tagarela Responder

      A questão é que tendo sido declarado inconstitucional uma norma sobre a qual fundou todos os julgamentos do Tribunal de Contas, esses julgamentos estão feridos de nulidade absoluta por não obdecer ao comando supremo da Constituição que é a base da nossa ordem jurídica, portanto da nossa República.
      Não dá para fazer remendos, pois não se trata de nulidade relactiva.
      É o mesmo que dizer que o terreno onde se plantou uma árvore é nocivo e a raiz de uma árvore está podre e cheia de bichos, por conseguinte as suas folhas e frutos também o estão. A solução é arrancá-la e plantá-la em outro terreno sadio. Situação diferente seria se fosse apenas uma rama ou fruto contamidade. Era só retirar essa parte e aproveitava-se o resto.
      O regulamento de base de funcionamento do Tribunal de Contas deve ser refeito para estar de acordo com as directrizes da Constituição e os julgamentos repetidos dentro da lei.
      Vai demorar o tempo que os nossos dirigentes quiserem, mas com vontade e senso de justiça, será assacado responsabilidade civil a cada um dos que foram originariamente processados. Viva STP!!!

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    Corruptos Responder

    Tira-lhe dela o mais breve possivel!

    O dinheiro no Banco Central e’ dinheiro do povo. O BCSTP deve por esse dinheiro a disponibilidade de todos e dar creditos aos cidadaos Santomenses; homens e mulheres pobres e responsaveis para investirem em STP. O dinheiro de STP nao propriedade privada de elite, de governantes, ou de gatunos corruptos imorais que todos conhecemos!

    O dinheiro e’ nosso!

    O que se passa? Esse Sr. anda a brincar?

    http://www.cstome.net/oparvo/MUDEM.htm

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    Atentos Responder

    E’ crime de Soborno?
    So em Sao Tome e Principe…. Credo

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Suborno

    Paichire eleito presidente da Federação de Futebol! Credo, credo… Porquê?

    “O suborno é a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, jóias, propriedades ou até hotel e avião em viagem de férias) para que a pessoa em questão deixe de se portar eticamente com seus deveres profissionais. É um crime na maior parte dos quadros jurídico-legais de todo o mundo.

    A corrupção originalmente era apenas uma interferência com juízes para a compra de sentenças, mas sua aplicação tem se estendido para todos os funcionários públicos, governantes e agentes da iniciativa privada.

    A palavra corrupção, muitas vezes é usada para significar suborno. No entanto suborno é apenas uma das formas do crime de corrupção. Corrupção atualmente tem um sentido mais amplo.”

    “Visão de Sábado, 25 Out (2010) – O Comandante do exército são-tomense, Idalécio Paichire foi eleito presidente da Federação São-Tomense e Futebol, FSF, com 22 votos a favor e 16 contra, derrotando o antigo líder federativo o jornalista Manuel Dendê que dirigiu a instituição durante 12 anos.”

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      dulce neto Responder

      Como é possivel uma alta patente do exercito , ser eleito para presidente de federação de futebol?Sera que não temos ainda uma lei de incompatibilidades ,ou a propria pessoa ainda não tem a consciencia do cargo que ocupa?

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    wite lima Responder

    não sei quem fala verdade nessa matéria toda. ja ha uma forma para os bandidos escaparem,,, zemé zemé zemé zemé

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    Teodoro Menezes Responder

    Eh! Não sei onde é que isto vai parar;pelos vistos o Tribunal de Contas afinal incomoda tanta gente? Nunca vi nem ouvi Tribunal de Contas pedir responsabilidades a anjinhos.Se falhar TC
    adeus fiscalização da gestão da coisa Pública e os que estão na lista de espera vão tirar foguetes.Força Dr.Francisco.

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    Macarofe Responder

    Incompetencia profissional. O Sr. Francisco dve por o cargo a disposição imediatamente. Leve-leve

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    Agosto Responder

    OS POLITICOS CORUPTOS DE SAO TOME & PRINCIPE ESTAO DE PARABENS.
    MAIS UMA VEZ OS COFRES DO ESTADO VAO ARDER.
    NEM COM O ADI NO PODER, ISTO VAI MUDAR. ESTAO TODOS COMPROMETIDOS.

    BOM DIA

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    Fia Luxinga Responder

    Mais uma vez fica aí demostrada incompetencia dos senhores que dirigem país desde 1975,Quando foi primeiro julgamento alertaram o Presidente, do tribunal de conta pela inconstitucionalidade, mas como o senhor quer deixar de ser Diabo para passar a ser santo foi avante com sua ideia e de quem esta atrás de si, e agora qual a cara? Nem entrevista pode dar, por vergonha. A pessoa que estava a te orientar deu a cara nada, quem h´de carregar tudo é senhor. Desde de príncipio disse que era tudo uma brincadeira para impedir alguma pessoa de concorrer a alguns cargo de peso, porque deixaram os príncipais escandalos para trás. Santomenses despertam, abram os olhos tudo isto são jogos politicos. tribunal de conta tem copetencia de verificar as contas do estado e não julgar e todos nós temos este conhecimento. Por outro lado a casa deste senhor não tem Porta e entra por onde quer porque é dono, mas esqueceu que tribunal de conta não é sua propriedade

    saudações fiá Luxinga

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      António Vega Costa Responder

      Fia Luxinga, qq Tribunal de Contas em qq país do mundo possui competência para julgar – só no seu país – ou no seu entendimento, o de STomé não pode ter essas atribuições.

      Armação para proteger aos que devem!

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    deixa a vida me levar Responder

    Fico com a sessação que a ignorância tomou lugar do saber..

    o Conselheiro do Tribunal Constitucional contradiz tanto quer no acórdão quer na entrevista que deveria se-lo decretado inabilitado…
    Enfim, é o proximo juri de concurso para admissão de juizes de Direito.
    Meus senhores, pra quê tanta burrice…será que são mesmos santomenses bem formados… ou será a licenciatura o credencial de expôr a má formação de quadros santomenses..

    Enquanto jurista lamento a fraca capacidade de expôr as questões técnicas de direito feito pelo este dito conselheiro que por conseguinte é pai do ministro de justiça e em tempos foi presidente do STJ-STP.

    O que está em causa é norma ou moldes do julgamento?
    Tem ou não funçaõ Jurisdicional o Tribunal de Contas?
    È este acórdão válido? enfim…para tereminar desejo-vos um natal feliz que deus abençõe os ignorantes e lhes dê a paz e miséria….

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    joao Responder

    Sinceramente, pra mim o que esta em causa e a reposicao dos valores pra o cofre do estado.Deste jeito faz-me crer que as leis sao feitas pra proteger os malfeitores.Sempre que se toma medidas em pro da nacao, esses advogados do demonio aranjam maneiras egoista, esquencendo o que esta em causa e o pais como um todo.

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    lvingada Responder

    e assim esta aberta a autoestrada para…!

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    Lucas Responder

    Não se deve fazer juízos precipitados. Relativamente ao tribunal de contas e o seu seu presidente, o beneficio da duvida é preponderante neste momento até porque neste país, não se sabe quem fala a verdade e como sabemos, procura-se agradar as personildades mais influentes com objectivo de obter daí beneficios financeiros.

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    QUINTINO Responder

    Logo sabíamos que vocês iam preparar mais uma permute para mais uma vez fugir das imputações e das selvajaria cometida por vocês, estamos cá para ver o remate dessa manobra perpetrado por homens dito de saber, assim estão a demonstrar realmente quem vocês são. Esse país é de todos nós então a justiça tem que funcionar. Eu mensalmente contribuo para encher os cofres do estado, e não posso admitir que os dirigentes surripiam o bem que nos pertence de forma que são feita.Dr Patrice mão dura sobre esse caso. Não permita que esses casos torna mais uma vez em banho Maria … não se esqueça que senhor prometeu punir os criminosos financeiro apartir de 01 de Agosto…..

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    stp Responder

    jabu ca leva nance

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    Madalena Responder

    DESVIO É CONSTITUCIONAL?
    QUALQUER TRIBUNAL É CONSTITUCIONAL
    O DIVINO, POPULAR, ETC.
    COM ESTE GESTO ESTA-SE A LEGITIMAR O ROUBO DA COISA PUBLICA.

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    RECORD Responder

    Parece q pouco a pouco estão a tirar poderes ao Man Nato (Presidente Trib. Contas)e tudo por que lhes incomoda a dita “reposição de bens públicos”. Será porque chegou a hora do governo de Man Rafa assentar-se no banco de réu? Com este ou akele regulamento, kem tirou tem que repor… ainda que digam que nem seker entros nos cofres, como os casos da Enco e dos barris de petróleo…

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    Bragança Responder

    Caros compatriotas,

    Em termos juridicos em geral e neste caso em particular, não tenho grandes comentários a tecer a esta noticia.
    Venho sim comementar uma informação que obtive ao ler esta noticia. Antes de adiantar o assunto vou fazer uma pergunta. Afinal de contas existe uma Ordem de Advogados em STP? No caso de haver será que existe algum codigo de ética e deontologia desta mesma ordem? Se as respostas a essas perguntas forem afirmativas gostaria de perguntar agora qual é a autoridade deste orgão? Ora vejamos. Num país onde um advogado se envolve em confronto fisico num local público, ode há assaltos aos processos em tribunais,advogados envolvidos em escandalo de corrupção, ect. Gostaria que me dissesem como é que alguém que prática estes actos ainda continuam a exercer a advogacia e se exibirem como defensores da lei?
    Dignifiquem a vossa profissão!!!

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    sr Responder

    mas se sao inconstitucionais sao.
    agora vamos esperar pela justificacao do TC, ESPERO KI CONSIGAM DAR A VOLTA POR CIMA E MOSTRAR KI SAO CONSTITUCIONAIS.
    ki a justica seja feita

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    jaka doxi Responder

    Meus caros.
    Este caso parece ser mais um filme de interesses instalados.
    O Tribunal Constitucional não concorda apenas com as normas criadas pelo tribunal de contas para julgar os bandidos.
    Mas esta decisão do Tribunal Constitucional não anula a decisão do Tribunal de Contas.
    Pelo que quem desviou dinheiro do povo para alimentar seus vícios vai ter mesmo que devolver.
    Alias o próprio juiz do tribunal constitucional fez questão de clarificar esta situação nos orgãos de comunicação social,nacional e internacional.
    Por outra quero uma vez mais desejar sorte e coragem ao Dr Fortunato Pires e toda a equipa do Tribunal de Contas de STP pela coragem que tiveram em mostrar ao povo alguns corruptos da nossa praça.
    Sabemos todos que eles são muitos mas aos poucos acredito que vão todos ser desmascarados na praça pública.
    Força STP.

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    São Tomense Responder

    Puxa, mais esta. Até quando teremos governates como deve ser que antes de agirem consultem os outros. Ohhhh Chico, que pressa foi esta? E agora? Por favor Patrice tome alguma posição caso contrario o roubo a coisa pública não hade cessar e quem tem roubado são iné guê godô. O povinho rouba galinha vai para cadeia. Guê godô rouba e é promovido.
    Haja justiça para o bem da Nação.

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    verdigal Mendonça Responder

    será que é este desafio que são tomé precisa, os sectores não corespondem com as espetativa do pais, será que este pais tem praga, com quem devemos comtar para uma boa governação deste pais.
    sopenção no furto.
    nem se quer a constituição se respeita nete pais, porque??????

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    Nivaldo Santos Responder

    Pois, mais uma vez o tribunal constitucional a proteger os ladrões. Por outro lado ha que fazer valer a constituição, e eu penso que ja era altura de acabar com algumas dessas lacunas na lei em STP…mas acho dificil ja que estao todos em conluio.

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    zeme almeida Responder

    Uma pouca vergonha,na nossa justica.(FATA BODON SO TOCA NANCE).Nao se admite,depois de ter feito todos estes julgamento,so agora que vem a praca publica que tudo foi ilegal?Meus senhores nao brinquem com este povo sacrificado.Estamos cansados,com estes senhores que fazem a neste Pais.Sera, que todo este dinheiro cobrado a estes (LADROES),sera devolvido as suas maos?Se nao for o caso,eles vao processar o estado e o estado vai ter que lhes pagar uma indemizacao dos danos causado.Sera?Que vergonha.Um abraco a todos.

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    Filipe Samba Responder

    O QUE É O TRIBUNAL DE CONTAS?

    É O ORGÃO SUPREMO DE FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS PÚBLICAS E DE JULGAMENTO DAS CONTAS QUE A LEI MANDAR SUBMETER-LHES.

    SÃO QUATRO AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS:

    a) DAR PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO, INCLUINDO A DA SEGURANÇA SOCIAL E AS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS (ILHA DO PRINCIPE)

    b) FISCALIZAR A LEGALIDADE DAS DESPESAS PÚBLICAS.

    c) JULGAR AS CONTAS DOS ORGANISMOS PÚBLICOS E EFECTIVAR A RESPONSABILIDADE DE DIREGENTES E FUNCIONÁRIOS POR INFRACÇÕES FINANCEIRAS.

    d) ASSEGURAR, NO ÂMBITO NACIONAL, A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE DIVERSAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.

    A PRIMEIRA FUNÇÃO É UMA FUNÇÃO CONSULTIVA, DE NATUREZA TECNICA E POLITICA: DAR PARECER, ANUALMENTE, SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO.

    O ESTADO, TAL COMO QUALQUER OUTRA PESSOA COLECTIVA, VIVE DO PONTO DE VISTA FINANCEIRO, LIMITADO POR DOIS DOCUMENTOS, FUNDAMENTAIS QUE SE ELABORAM TODOS OS ANOS: UM É O ORÇAMENTO, O OUTRO A CONTA.. O ORÇAMENTO DO ESTADO É FEITO ANTES DO ANO A QUE SE REFERE, E CONTÉM A PREVISÃO DO QUE DEVERÁ SER A VIDA FINANCEIRA DO ESTADO NO ANO QUE SE VAI SEGUIR, A CONTA GERAL DO ESTADO É ELABORADA DEPOIS DE FINDO O ANO A QUE RESPEITA, E DOCUMENTA O QUE FOI A VIDA FINANCEIRA DO ESTADO NESSE ANO JÁ DECORRIDO.
    ORA BEM: QUANDO O GOVERNO PREPARA E ENCERRA A CONTA GERAL DO ESTADO RELATIVA A UM DETERMINADO ANO, EM VEZ DE A MANDAR IMEDIATAMENTE PARA A ASSEMBLEIA NACIONAL PARA EFEITOS DE DISCURÇÃO E APROVAÇÃO, TEM DE ENVIÁ-LA PRIMEIRO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS. ESTE TEM DE ANALISÁ-LA E ESTUDÁ-LA MINUCIOSAMENTE, DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E DA REGULARIDADE FINANCEIRA, TERMINANDI POR EMITIR UM PARECER ACERCA DELA, DE MODO A HABILITAR A ASSEMBLEIA NACIONAL A PRONUNCIAR-SE SOBRE O MÉRITO GLOBAL DA CONTA GERAL DO ESTADO..

    A SEGUNDA FUNÇÃO É DE FISCALIZAÇÃO: O TRIBUNAL DE CONTAS PRONUNCIA-SE SOBRE A LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA GENERALIDADE DAS DESPESAS PÚBLICAS, ANTES OU DEPOIS DE SEREM EFECTUADAS.
    O TRIBUNAL INTERVÉM COM A DUPLA PERSPECTIVA: DA LEGALIDADE DA REGULARIDADE FINANCEIRA.
    POR EXEMPLO, NO ACTO DE NOMEAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS VAI PRIMEIRO EXAMINAR SE, DO PONTO DE VISTA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, NÃO FOI COMETIDA NENHUMA ILEGALIDADE, ISTO É SE A PESSOA NOMEADA TEM AS CONDIÇÕES LEGAIS PARA OCUPAR UM CARGO PÚBLICO, SE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, SE NÃO HOUVE NA SUA NOMEAÇÃO NENHUM VICIO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA; E, EM SEGUNDO LUGAR, EXAMINA SE NO ORÇAMENTO ESTÁ INSCITA UMA VERBA ATRAVÉS DA QUAL SE POSSA FAZER A DESPESA CORRESPONDENTE ( VENCIMENTO, ABONOS,) SE A DESPESA A FAZER, EM FUNÇÃO DAS JÃ REALIZADAS AO ABRIGO DA MESMA VERBA, AINDA TEM CABIMENTO.

    A TERCEIRA FUNÇÃO É TIPICAMENTE UMA FUNÇÃO JURISDICIONAL:
    CONSISTE NO JULGAMENTO DAS CONTAS APRESENTADAS NO FINAL DO ANO, OU NO TERMO DE UMA GERÊNCIA, POR TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM TIDO À SUA GUARDA DINHEIROS PÚBLICOS, E PELA GERENERALIDADE DAS ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS DISTRITOS LOCAIS.
    NESTA FUNÇÃO O TRIBUNAL EXERCE O CHAMADO CONTROLO “ A POSTERIORI”: A ACTIVIDADE FINANCEIRA DECORREU, FIZERAM-SE DESPESAS, COBRARAM-SE RECEITAS, ELABORARAM-SE CONTAS, JUNTARAM-SE RECIBOS. O TRIBUNAL VAI ANALISAR AS NTAS APRESENTADAS: SE CONSIDERA QUE AS ESTÃO EM ORDEM, DECLARA QUE AS PESSOAS POR ELAS RESPONSÁVEIS FICAM “QUITES” E EMITE A “QUITAÇÃO SE AS CONTAS NÃO ESTÃO EM ORDEM, E NOMEADAMENTE SE HOUVE FRAUDE, O TRIBUNAL JULGA OS REPONSÁVEIS E, COMO TRIBUNAL QUE É PODE MESMO CONDENÁ-LOS.
    COMO ACTIVIDADE INSTRUMENTAL AO SERVIÇO DESTA TERCEIRA FUNÇÃO, O TRIBUNAL DE CONTAS PODE ORDENAR E REALIZAR INQUÉRITOS E AUDITORIAS. NO EXERCÍCIOS DE UMA FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA LEGALIDADE FINANCEIRA.

    A QUARTA FUNÇÃO FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINACEIROS—REVESTE-SE DA MAIOR IMPORTÂNCIA E VISA , SOBRETUDO, APRECIAR SE ESSES RECURSOS FINANCEIROS FORAM APLICADOS AO FIM A QUE SE DESTINAVAM.
    POR ESTA DESCRIÇÃO, EMBORA SINTÉTICA, JÁ SE VÈ QUE AS FUNÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS SÃO MUITO COMPLEXAS E IMPORTANTES, E A SUA POSIÇÃO NO ESTADO É DAS MAIS ALTAS.
    NA MINHA OPINIÃO, A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DEVERIA SER AINDA MAIOR. A VALORIZAÇÃO E PRESTIGIO DO TRIBUNAL DE CONTAS CONSTITUEM PONTOS ESSÊNCIAS E URGENTES DA TÃO NECESSÁRIA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE SÃO TOME E PRÍNCIPE CARECE.
    INFELIZMENTE, VEM-SE NOTANDO UMA TENDÊNCIA PARA CONDICIONAR OU LIMITAR, ATÉ CERTO PONTO OS PODERES DO TRIBUNAL DE CONTAS EM SAÕ TOMÉ E PRÍNCIPE. È O CONTRARIO DO QUE DEVIA SER FEITO.

    O amanhã será melhor do que hoje

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      Madiba Responder

      Cambão…escreveste demais, da preguiça ler tudo isso!!!

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    Salsicha Responder

    Como podem dizer uma coisa dessa a um Tribunal de Contas S.tomé & Príncipe “Tudo o que se fez não foi feito numa base válida.” BRINCADEIRA DE MAU GOSTO…
    Então o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional não analisaram essas lei antes de serem publicado no diário da República??? Que vergonha ..TODAS DEVEM PAGAR POR DISPESAR CAUSADAS..

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    C M Responder

    EM S TOME COFUDEM BALAS COM BOLAS

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