“Uma decisão completamente infundada”

Assim reage o Presidente do Tribunal de Contas, Francisco Pires, em relação ao acórdão do Tribunal Constitucional que põem em causa a legalidade dos julgamentos de responsabilização financeira, realizados pelo Tribunal de Contas.

O regulamento Interno do Tribunal de Contas, é um dos aspectos que sustenta a inconstitucionalidade referida pelo acórdão do Tribunal Constitucional. O Presidente do Tribunal de Contas, explicou que o regulamento em causa não põe em causa a constitucionalidade dos julgamentos realizados. «O regulamento interno do Tribunal de Contas foi aprovado e publicado a quando da institucionalização do Tribunal de Contas em 2003. Não é um documento aprovado para realizar qualquer julgamento, mas sim um regulamento que rege o funcionamento interno da instituição», sublinhou o Presidente do Tribunal de Contas.

Francisco Pires, foi mais longe tendo desmontado o argumento do Tribunal Constitucional. «Os julgamentos no Tribunal de Contas foram feitos, as decisões foram tomadas, mas em nenhum caso, houve decisão tomada com base no regulamento. As decisões foram tomadas com base na lei. Por isso a haver recurso com fundamento na decisão tomada com base no regulamento, é completamente falso, porque isso não existe», frisou.

Pelo contrário o Presidente do Tribunal de Contas, deixou entender que o Tribunal Constitucional, é que terá ferido a constituição da república ao tomar a decisão que tomou de declarar inconstitucional, os julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas. «A decisão do Tribunal Constitucional foi tomada com base em certos pressupostos. Porque o Tribunal de Contas apreciando essa decisão entendeu que de facto alguns desses pressupostos colidem com a constituição e com a lei, nomeadamente quando a decisão é tomada com o fundamento de que o Tribunal de Contas é um órgão administrativo e financeiro e não um órgão jurisdicional. Ora a competência jurisdicional do Tribunal de Contas vem plasmada na constituição e na lei. E porque não entendemos como é que se pode tomar uma decisão com este fundamento pedimos ao Tribunal Constitucional que clarificasse este aspecto que vem referido em vários pontos da decisão que foi tomada pelo Tribunal Constitucional», reforçou.

Segundo o Presidente do Tribunal de Contas, o pedido de aclaração foi feito desde 28 de Outubro e até a última semana ainda não tinha havido qualquer reacção do Tribunal Constitucional. «É fundamental que seja feita esta aclaração, porque de outra forma estaremos perante uma decisão completamente infundada, recordo-me ter visto o senhor Procurador Geral da República, dizer que é uma decisão patológica. Porque efectivamente dizer-se que o Tribunal de Contas é um órgão administrativo e financeiro e que não tem competência jurisdicional, isso não passa pela cabeça de nenhum jurista. Não é preciso ser-se juiz para se saber isso, porque está na constituição e na lei», pontuou Francisco Pires.

Ladeado pelos outros juízes do Tribunal de Contas, Francisco Pires que preside o colectivo deixou claro na conferência de imprensa que as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas em julgamento nunca podem ser anuladas. Para provar isso recorreu a um articulado da lei orgânica do Tribunal que diz o seguinte: «As decisões do Tribunal de Contas proferidas no âmbito das atribuições e competências que a lei lhe confere, são obrigatórias para todas as entidades públicas ou privadas e prevalecem sobre quaisquer outras autoridades», concluiu.

Mais uma crise aberta no sistema judiciário são-tomense.

Abel Veiga

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    RECORD Responder

    Em 35 anos de Independência, ninguém pagou pelas sucessivas usurpações de bens públicos e onde andavam os ditos “tribunais competentes em razão da matéria”…?
    Se este poder ñ é atribuído ao Tribunal de Contas, quem o detém que cumpra o seu papel e deixe de ladrar, ladrar, ladrar… como cães… não deixam comer e nem comem.
    Com este ou outro tribunal, a justiça tem de funcionar e deverão ocorrer julgamentos de responsabilização financeira.
    O mérito desse combate à corrupção é para o Pais, por isso deixem-lhes trabalhar.

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    RECORD Responder

    Já agora, pessoal do Téla Nón,
    Pareceu-me faltar a Reação do Tribunal de Contas face à intervenção da Ordem dos Advogados, na pessoa de um dos maiores interessados em que não haja julgamentos desses.
    Na certa, este dito advogado ganharia a causa, se o julgamento não decorresse numa sede ainda não envolvida em vícios, escândalos e ilegalidades.

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    Tagarela Responder

    Se bem entendi, a declaração de inconstitucionalidade incide sobre uma determinada norma que estaria em desacordo com a constituição. Por consequência os julgamentos realizados ao abrigo dessa norma seriam atingidos pela declaração de inconstitucionalidade.
    Não me parece que o acórdão ( que não tive acesso) tenha como objecto primeiro o julgamento factual em si, ou seja a matéria, mas a forma.
    Claro que as decisões do tribunal de Contas são obrigatórias para todas entidades, mas não podem estar, como não estão, acima do tribunal de Constitucional e da própria Constituição.
    O Tribunal constitucional é a “Instância mais elevada” que temos, o garante da Constituição, logo, as suas decisões prevalecem sobre os demais Tribunais e decisões. viva STP!!!

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    Zemé Responder

    Eu sou meramente ignorante nesta matéria, mais não estranha ninguém, que esses senhores que tem ou deveriam ter conhecimento de causa na matéria, porque simplesmente estudarão a lei, também parecem meios atrapalhados com a lei, ou estão de brincadeira com coisa pública.
    S. Tome Poderoso fará justiça de todos os mal feitores que deturpam o povo desta terra, assim como fez com Gorgulho e outros.
    São todos corruptos e bandidos com sorriso nos lábios, nisto são mestrado e desde de longe se apercebi, muitos já perderam os seus diplomas universitário

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    Nome Responder

    Assim mesmo Sr. Francisco Pires, desmonta essa cabala que só quer favorecer os ricos e assaltar os pobres! Ou seja, querem mais uma vez mostrar que a Lei só serve para os pobres!
    Essa gente, para salvaguardar os seus interesses querem a todo custo desacreditar o TC! Mas, o Sr. Chico é cobra criada! Lei para um, Lei para todos!
    Ficou provado que houve desvio de dinheiro público, como não há contra-prova, querem a todo custo ficar impunes! Reponham o que desviaram e não se fala mais nisso!
    Nem parece que essa gente tem orgulho de uma instituição que dá exemplo de justiça nesse país!
    Enfim… Obrigado TC!

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    Medeiros Responder

    Sempre a MESMA novela !!

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    Conde de Monte Cristo Responder

    Dr.F.Pires tem razão. Eu creio que não é de bom ton que dois orgãos reladores pela justiça no país discutam publicamente uma matéria de tão alta delicadeza. Isso põe em discredito as nossas instituições judiciais.É claro que cada tribunal deve desempenhar o seu papel, mas deve haver um clima de entendimento, de armonia e mesmo de uma certa articulação entre os diversos orgãos que velam pela legalidade e pela justiça em STP,e não recorreram a espetáculo triste que deixa o povo miúdo com a sensação de querer protejer os bandidos.

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    carlos Responder

    dr Francisco pires k bom k veio esclarecer esta situacao muito obrigado da licao de moral a estes juizes e procuradoral da republica miudos k nem si ker conhecem a constituicao uma vergonha forca tribunal de contas k deus vos abencoa

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    "Osama Bin Laden" Responder

    Claro senhor presidente, nós sabemos que existe uma grande campanha por parte da ordem dos advogados para desacreditar o nosso tribunal de contas, mais não se preocupa, assim como recusamos ser escravos dos Portugueses, da mesma forma que lutaremos para vencer os donos da ordem dos advogados, não fazem nada mais, nada menos, se não lutar para encher os seus bolsos, pondo em causa tudo e todos até mesmo as instituições da Republica.
    O senhor Gabriel Costa devia é ter vergonha na cara, antes de falar inconstitucionalidade de seja qual for as espécies de coisa em STP.
    Pergunto a este senhor se agredir um deficiente físico a muros e bofetadas em plena praça pública, se não é inconstitucionalidade!!?
    O senhor alguma vez foi punido? A nossa constituição também proíbe estes actos e manda a lei que as pessoas que pratica um crime público devem ser punido de acordo com Lei.
    Este senhor vive para prejudicar os São-tomenses, ainda recorda da declaração que senhor deu em plena televisão dizendo que as cartas de condução que os cidadãos de STP usa em Portugal eram falsas, ainda recorda qual foi a consequência dessa s suas declarações levianas, se não sabe eu digo, o Governo Português proibiu a troca de carta de Condução vindas de STP.
    Não há pachorra para atura esse senhor….
    Deixo um apelo ao senhor Presidente do Tribunal de Conta de STP, não se deixa abater por esses senhores, faça o seu trabalho com isenção e acima de tudo conforme a sua consciência.
    Há pessoas nasceram para infernizar a vida do outra, essas espécies de gente deve ser combatida com unhas e dentes.
    Rafael Branco quis acabar com Tribunal de Conta, mais ele foi corrido e Tribunal de Conta ficou, quem tentar seguir caminho que o Rafael Branco terá o mesmo destino…..

    Viva Tribunal de Conta.

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    P.F. Responder

    Duvidas ou incertezas? 15.Nov.(2010)- Mais este é o Francisco Furtunato Pires que eu conheço. Esta trista novela não passou de um erro de percurso. É preciso paciencia para aturar tanta desinteligência das pessoas que não querem ver o País a andar!Conhecemos perfeitamente como é que funiona os bastedores do nosso sistema judiciário.Há muitos véus para serem levantados.Alguem tem que fazer alguma coisa para mudar este estado de coisas.Na minha modesta forma de pensar e do entendimento que eu faço a volta de mais um escândalo financeiro que se registou no Arquipelago de S.T.P., acho que o País não pode continuar a ser o refém dos gestores do nosso sistema judiciário e a viver numa axfixia judicial!A odisseia da justiça Sao Tomense tem que parar para repensar e encontrar o caminho que merece.Penso tambem que os operadores da nossa justíça não estão interessados a ver o Páis a seguir via do progresso e rumo ao desenvolvimento.Devem com certeza começar a encarar com olhos de ver e ter em conta a solidariedade institucional sem dúvidas ou incertezas, quando se trata de assuntos de interesse do estado e continuar a dar sinais de que as coisas podem ser diferente ao País e ao actual Governo de S.T.P.,que se diz de mudança e que esta mudança veio mesmo para ficar para não comprometer o futuro do País.Outrossim seria quanto a mim o maior desejo e uma prenda de natal ao fechar do ano de 2010.O Tribunal Constitucional,a Procuradoria Geral da República,bem como o Tribunal de Contas devem accionar mecanismos de viabilidade que permitam solucionar esta batalha campal que opõe estas duas instituição de importância vital para o nosso País.É tudo uma questão de bom senso e é no mínimo o que o nosso povo pode pedir de presente para a quadra festiva que aí vem,o que se resume em três itens a saber:

    -”FORÇA E VONTADE AO COLECTIVO DE JUÍZES DO TRIBUNAL DE CONTAS.
    -ACÇÃO E ARTICULAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS A SER LEVADO A CABO PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM VISTA A REAPRECIAÇÃO DO PROCESSO, NO CASO DE UM EVENTUAL RECURSO,O QUE É MUITO PROVÁVEL;
    -BOM SENSO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA ACLARAÇÃO E CELERIDADE DO MESMO.Porque o País precisava de um jornal assim.
    A ver vamos!
    Cordealmente, eu sou /P.F./

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      Sr.blága Responder

      Boas meu corro senhor.
      O senhor falou mt bonito e bem.Mas este são tomé está constituido com monte de bandidos.Quem da mais sai sempe a ganhar.
      Só ñ soi até quando isso vai continuar.

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    Boca do Mundo Responder

    As declarações do Senhor Juiz Presidente do Tribunal de Contas á imprensa deixa perceber que ele tem duvidas sobre as normas constantes no regulamento interno da instituição. Nestas funções, sou de opinião que, as pessoas que as assumem devem estar segura naquilo que foram chamados. Não se admite pessoas como Conselheiros de Tribunal de contas + o Senhor Procurador Geral da República continua a disfarçar que não teriam cometido erros.
    Deixam disso meus senhores, vocês erram.
    São erros crassos, é sinal de incompetência. Por isso, não há nada mais a fazer se não seguir a decisão do Tribunal Constitucional. A vida é uma escola, por isso se vocês não se demitirem, procurem estudar mais as lições direito. Vocês são pagos para vencer porque o vosso staff é grande, mas infelizmente vocês saíram derrotados.
    Nesta matéria, o Presidente da República, os Deputados a Assembleia Nacional e o Governo também têm culpa. Não entendo como é que o Tribunal Constitucional julga uns processos e outros não.
    Não entendo, porque que, com a revisão Constitucional de 2003 que criou o Tribunal Constitucional e até hoje não se conhece a sede o mesmo, não se conhece os seus juízes (não os três juízes do Supremo Tribunal de Justiça), não se conhece as suas leis (Lei Orgânica do TC, Lei de Secretaria do TC e a Lei de custa do TC). Pelo visto, é de conhecimento público que o Presidente da Republica simplesmente vetou tais leis por politiquice. Senhor Presidente da República o seu veto tem negado a justiça aos cidadãos e, por outro, tem dado prejuízo ao Estado, este caso de inconstitucionalidade é uns dos casos.
    Outros culpados sãos os maus Deputados que pediram voto do povo e têm caído no conformismo, na medida em que existem muitas leis colónias em vigor, tem muitas leis que precisam de serem revistas e os Deputados não tem feito. Os Deputados não têm feito nada para melhorar a vida dos cidadãos.
    Para terminar pergunto será que este caso da norma do Regulamento do Tribunal de Contas, é o único diploma que contem normas inconstitucionais?
    De certeza que não, porque?
    O Presidente da República, os Deputados á Assembleia Nacional, o Governo, os Tribunais, os Procuradores da República e a ordem dos Advogados sabem que não, cada um deles conhecem uns e outros casos de normas inconstitucionais e não tem feito nada.
    A dupla dos fingidos Fortunato Pires e Roberto Raposo conhecem muitos diplomas e tem legitimidade para recorrerem ao Tribunal Constitucional e não fazem.
    Por isso meus irmão, ESTES HOMENS ESTÃO A DÁ PRA DOIDO. Não creditam neles porque também estão envolvidos no esquema.

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    BLAGA PENA Responder

    Estao a ver onde vivem esses tubarroes e com se protegem uns aos outros.
    povo abrem os olhos, eles estao ai
    fui

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    Mujahideen Responder

    O que se passa em Sao Tome e Principe ha varios anos e’ Crime Organizado concentrado nas maos de um grupo de corruptos. Digo crime organizado no sentido de salientar que os desvios de fundo, escandalos financeiros, roubos de dinheiros do povo Santomense sao actos sustentados por alguns elementos de elite corrupta, alguns membros do governo e algumas individualidades publicas e privadas (esse grupo de gatunos, ladroes, corruptos fazem parte da TEIA de Corrupcao de 35 anos). Temos que identificar essa pessoas (Presidentes da Republica, Primeiro Ministros, alguns Juizes, Ministros, Directores de Gabinetes, Chefes de Departamentos, Gestores de Projectos, alguns Deputados, alguns homens e mulheres de negocio, etc.). Conhecemos alguns deles. Para eliminar o mal, medidas devem ser tomadas para corta o mal pela raiz. “O bolo esta dividido, STP esta vendido.” Essa gente corrupta so destroi e rouba dinheiro do povo. Falar, escrever, e criticar ja nao funciona. Temos que agir! Agir com forca e prontidão, caso contrario esse ciclo de corrupcao nao sera destroido! Minha gente isso e’ muito serio; crime organizado (gatunos escondem atras de imunidade parlamentar, e tambem recebem ajuda e proteccao na justiça)! Ladroes nao vao parar na cadeia! Isso e’ um abuso, e disrespeito ao povo Santomense! Temos que fazer todo o possivel para combater essa teia de corrupcao de crime organizado dos corruptos Santomenses em STP!

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    Piratas Responder

    Temos que combater os corruptos sem cesar!

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    Aguaizense Responder

    Olha quanto a esta matéria, sou ignorante em vários aspectos,mas mesmo assim com os meus olhos posso ver o que realmente se espelha na sociedade ” INJUSTIÇA SOCIAL”.
    Só agora os magistradosviram e souberam que estravasa as suas linhas de intevenções?
    Onde estavam então?
    o que querem dizer

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    Aguaizense Responder

    Olha quanto a esta matéria, sou ignorante em vários aspectos,mas mesmo assim com os meus olhos posso ver o que realmente se espelha na sociedade ” INJUSTIÇA SOCIAL”.
    Só agora os magistradosviram e souberam que estravasa as suas linhas de intevenções?
    Onde estavam então?
    o que querem dizer que os julgados terão que ser re-julgados?
    Aonde nos Palacio d Justiça, poe ser mais credíveis?
    Francamente Senhores…..

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    De Longe Responder

    Não vejo crise aberta no sistema jurídico são-tomense como diz o jornalista. Vejo teatro no sistema jurídico como entretimento para distrair o povo de modo a que esqueçamos da verdadeira crise: o desrespeito dos nossos governantes pelas nossas causas.
    Vamos todos sugerir uma forma viável de acabar com isso para iniciarmos a construção do país.

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    Ana Responder

    O Presidente do Tribunal de Contas não tem vergonha. Devia assumir a sua incompetência:

    (i)Não foi posto em causa a competência do tribunal de contas de efectuar julgamentos de contas do Estado e das suas instituições assim como julgamentos de reintegração financeira.

    (ii)O que foi posto em causa foi o procedimento processual ou seja a utilização de normas que constam do regulamento interno que o tribunal de contas absurdamente copiou de uma lei portuguesa.

    É que a Lei n.º 3/99 estabelece as compbetências do tribunal de contas (julgamentos das contas) e no artigo 17.º, n.º1, alínea a), fixou-se a competência para a elaboração e aprovação do regulamento interno do tribunal de contas para regulamentar o seu funcionamento interno e relação entre os seus funcionários e a Direcção. Esse regulamento apenas devia ter normas jurídicas com efeitos internos.

    Porém, o que o Senhor Presidente do Tribunal de Contas elaborou e aprovou foi um regulamento interno traduzido basicamente na cópia de uma lei portuguesa que estabelece o procedimento processual dos julgamentos dos processos de reintegração financeira. Ora, as normas dessa lei portuguesa são normas jurídicas de efeitos externos.

    Logo, essas normas foram utilizadas nos julgamentos de reintegração financeira contrariamente ao que o Sr. Presidente vem afirmando.

    Por isso é que houve recurso para o Tribunal Constitucional para que este pudesse analisar e decidir se efectivamente havia ou não violação das normas jurídica-constitucionais que estabelecem as competências da Assembleia Nacional (artigo 97.º, alínea b, artigo 98.º alíneas b, d, i, e m e artigo 144.º e artigo 70.º, n.º 1,6 e 7 da Constituição).

    Se quiserem vejam e analisem as leis portuguesas utilizadas pelo Tribunal de Contas de Portugal e façam comparação com as normas dos artigos 1.º a 45.º do Regulamento Interno do Tribunal de Contas, publicado no DR n.º 15 de 27 de Outubro de 2003, com alterações introduzidas e publicadas no DR n.º 25 de 8 de Setembro de 2005, particularmente os artigos 36.º, 38.º, 45.º-A, 46.º, 46.º-A, 46.º-B, 48.º-A, 49.º, 49.º-A, 49.º-B, 63.º-A, 80.º;

    Interpretem a norma do artigo 17.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 3/99, de 20 de Agosto, publicado no DR n.º 7, que dá competência aos juízes do TC para aprovarem Regulamento Interno.

    Vejam a Constituição da República de STP.

    Portanto, qualquer demandado pode recorrer para tribunal constitucional porque suscitou durante o processo de julgamento de reitegração financeira (quer durante as audiências de discussão e julgamento quer nas alegações finais) a questão da ilegalidade e inconstitucionalidade das normas supramencionadas do Regulamento Interno do Tribunal de Contas de STP bem como a norma do artigo 17.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 3/99, quando interpretada no sentido de permitir ao Tribunal de Contas elaborar e aprovar um regulamento com normas que produzem efeitos externos sobre o andamento dos processos de julgamentos(reservado à Leis e Decreto-Leis da República aprovadas pela assembleia da República ou governo).

    No fundo, como correctamente foi levantada pelo advogado, pretende-se saber se:
    (i) O Tribunal de Contas pode aprovar regras sobre a marcha do processo com efeitos externos?
    (ii) O direito processual da jurisdição financeira pode ser criado ou complementado pelo Regulamento Interno do Tribunal de Contas?
    (iii) Qual é a força jurídica do Regulamento Interno do Tribunal de Contas previsto na lei quando tiver normas que produzem efeitos externos?
    (iv) Se o Tribunal de contas pode efectuar julgamentos nos moldes em que tem efectuado (julgamento de pessoas) com audiências de discussão e julgamentos com gravação e transmissão televisiva pública dos julgamentos?

    Nos termos do disposto da alínea b), do n.º 1 do artigo 149.º da CRDSTP, cabe recurso para o Tribunal Constitucional das decisões que apliquem normas cuja inconstitucionalidade ou ilegalidade haja sido suscitada durante o processo e o recurso para o tribunal constitucional são restritos à questão da inconstitucionalidade ou da ilegalidade, conforme o caso.

    Cada tribunal desempenha as suas competências em prol da Nação:

    Tribunal de contas deve julgar as contas tal como prevista nas leis de forma a serem recuperados os dinheiros do Estados desviados e os julgamentos devem seguir as normas legais processuais em respeito a constituição da república.

    Tribunal constitucional deve analisar os recursos e declarar inconstitucional as normas jurídicas dos regulamentos, decretos, Decreto-Leis e Leis que violam a
    a Constituição da República.

    Em prol da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, da afirmação da justiça e do Estado de Direito Democrático.

    Um abraço a todos. Bem haja.

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      Mujahideen Responder

      O que aconteceu com o dinheiro do povo Santomense foi um crime de roubo e desmandos. O Tribunal Criminal e’ onde deve esta a jurisdicao!

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      Boca do Mundo Responder

      Minha Cara, concordo com a sua tentativa de explicar o serne da questão.
      Contudo ainda continou com dúvidas. A ordem dos advogados diz uma coisa, o Tribunal e contas e Procurador Geral da Republica dizem outra coisa e o Tribunal Constitucional decide da sua maneira. Com isso, a necessidade da nossa opinião pública ser esclarecida sobre o assunto. Atendendo que a TVS desempenha o papel de informador e formador, e porque existe um programa apresentada pela cara leitora de jornal, São Deus Lima,por um lado, por outro lado, em stp ja existe univerdidade que leciona o curso de direito, lanco o desafio á tvs que organizasse um debate/ intervista com um ou mais professores universitário para esclarecerem a questão. É altura de nós os cidadãos apredemos o direito.
      Para um stp melhor e sem demanda.

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    Hugo Lima Responder

    STP presisa de um abanão,

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      De Longe Responder

      Como daremos esse abanão, Hugo Lima?
      Precisamos de começar

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    mario Pinto Responder

    presisamos de formatar esse TC e acabar com a falsa desordem de advogados.

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    CT Responder

    Quem beneficia ou não com essas tagarelas?
    Talvez os ditos “Senhores de colarinho branco” que descobriram uma área mais rentável que a especulação financeira: a área de não deixar fazer.Eles complicam até deixar de haver, escurecendo tudo, numa palavra eles actuam como polícia de trânsito corrupto:usam a lei e assaltam o cidadão. Sinceramente acho que a intelectualidade é aliada da idiotice….Quem afinal ganha com isso?

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    Teodoro Menezes Responder

    Acho que o advogado de defesa é aquele
    faz os possiveis para demonstrar que o
    seu cliente tem razão mesmo sendo diabo.
    Não é de estranhar que o Tribunal de
    Contas seja considerado Orgão ou carrasco neste processo de ajustes de contas com os infractores.Se a lei não é
    algo acabado e que está sujeito às actualizações e ajustáveis à realidade de cada País,porquê tendo em conta o contexto actual onde todos sabemos às causas dos males da nossa sociedade o Tribunal Constitucional em conjunto com o de Contas não fazem acertos de forma a dar prosseguimento a esta tarefa árdua em vez de estar por aí na praça pública a esgrimir argumentos com efeitos negativos para aquilo que já se deu início e que tem dado frutos? Convenhamos, cada Órgão tem o seu papel específico e esta desavença em nada contribui para estancar crimes económicos que contribuiu batante para deixar o País como está.Façam trabalho de casa e não venham à rua moralizar os infractores.Obrigado Tela Nom.

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    Mujahideen Responder

    E’ melhor que os corruptos de Sao Tome e Principe se ponham a pau! Porque os que aconteceu na Guine Bissau nao esta muito longe de acontecer (a semelhanca) em Sao Tome e Principe.
    Aqueles que roubaram ou ainda roubam o dinheiro do povo Santomense, coitado e sofredor, terao que prestar contas! Nao estamos a brincar! Ainda ha tempo para repor e emendar as coisas. Existe tempo suficiente para fazerem devolucao do que foi roubado (devolver o dinheiro do povo), por um lado. Por outro lado, poderao os gatunos, ladroes e corruptos fazer algo que podera eventualmente agradas o povo Santomense. Por exemplo, compensar os danos causados da desordem e ma gestao de coisa publica e privada.

    Meus senhores e minhas senhoras,
    “Quem avisa, amigo e’…!”
    Vocs estao na posicao para evitar mortes em Sao Tome e Principe! Tudo dependera da vossa attitude de remorse, corruptos e elite immoral!

    Avisamo-vos que os Santomense estao alerta, os Santomenses estao a ficar cada vez mais violentos, mais agressivos, e mais perigosos.
    Evitais desgraça e revolta social!

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    Mujahideen Responder

    Meu povo Santomense querido,

    Nos temos que identificar as causas dos problemas de Sao Tome e Principe e as CAUSAS dos problemas que os Santomenses enfrentam, e subsequentemente DESTRUIR essas causas por completo e de raiz!

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    Piratas Responder

    Uma pergunta muito simples:

    Roubaram ou nao roubaram dinheiro do povo?

    Que consequencias deverao sofrer aqueles que roubaram STP (com desvios de fundo, escandalos financeiros, e perpetuaram o ciclo vivioso de corrupcao)?

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    J. Maria Cardoso Responder

    Por mais k o Diabo seja feio, vejo na obrigação de agradecer os juízes de causa própria (porta-vozes dos advogados e ilustres juízes do Tribunal Constitucional mascarados no anonimato) k nos vêm esclarecendo os defeitos por detrás da guerrilha entre os TCs (Tribunal de Contas e Tribunal Constitucional).
    Os preceitos constitucionais e jurídicos num País sem Estado, no verdadeiro sentido da palavra, por mais k as cópias das instituições democráticas sejam linearmente implantadas por leis k “à priori” deviam sustentar os poderes instituidos, não vamos além de usurpação ou no mínimo na actuação de certos actores públicos a assumir o protagonismo em nome do Estado com ensurdecedores gritos de salvadores da Pátria.
    Dos comentários aclarados pela representação do Zozé Lôvê, o nosso País está infestado de uma enfermidade instituída por um grupo de gatunos k apropriaram de bens públicos, o qual ele, em nome do povo quer apenas k se faça a justiça para a devolução ao tesouro público o k não lhes pertence.
    Todo o resto é pura banalidade protegida por direitos, liberdades e garantias dos usurpadores de um Estado “mascarado” que anima a nossa ignorância e perpetua a nossa prisão na pobreza.
    Por mais k nos doa os malefícios da 1ª República, não há memória de tanta gatunagem nos primeiros 15 anos da nossa existência, pk nas assembleias populares apresentava-se a listagem de “bolsos com furos” e os decretos presidenciais com as mãos de ferro da ditadura punha a casa em ordem sem os TCs.
    Perdoem-me a infantilidade!

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    Grave Responder

    Isso esta mesmo grave! Temos que tomar essa situação com toda seriedade possível!

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    Piratas Responder

    Para alem dessa situacao (roubo de dinheiro do povo) que tb concordo ser de extrema gravidade, gostaria que nos debrucassemos sobre funcionarios publicos, assim como outras alternativas para privatizacao REGULAMENTADA. Ou seja, preparacao do cidadao Santomense para efeitos de servicos no Sector Privado.

    A primeira pergunta que me vem a mente e’ a seguinte:
    Qual e’ o numero total de funcionarios publicos que trabalham presentemente em STP?
    Segunda:
    Qual e’ o montante total que o Estado Santomense gasta anualmente com os funcionarios publicos?

    Gostaria tb de clarificar que, realmente, o estado necessita de pessoas no sector publico. Enquanto STP nao produz suficientemente para sustentar as despesas do estado, temos que adoptar outros mechanismos para enquandrar os Santomenses no sector de producao; quer na area de agricultura, turismo, e se for mesmo possivel, investimentos n’outras industrias. O objectivo e’ producao para o fim de auto-suficiencia e crescimento do Produto Interno Bruto nacional (temos que sair do ritmo de dividas, emprestimos, creditos, e esmolas estrangeiras).

    “Perante esse delito gravissimo e criminal em STP, “Tribunal Constitucional que põem em causa a legalidade dos julgamentos de responsabilização financeira, realizados pelo Tribunal de Contas?”

    Essa situacao tera que ser resolvida de forma transparente. Sem justiça, os dirigentes Santomenses podem tomar consciencia que nao havera paz! O povo Santomense esta engajado em ajustes de contas!

    Nota: A situacao do gas natural e do ouro negro (petroleo) de Sao Tome e Principe ainda vai barulho porque sao processos pendentes! Muito roubo, muitas monobras.

    E’ bom saber que tentamos resolver esse problema de forma pacifica, se todo esse problemas nao for resolvido de forma pacifica, outras medidas serao tomadas. Ja avisamos!

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    Ze Mulato Responder

    Nao vamos dormir ate que a Jutiça seja feita! Nao vamos deixar os corruptos, gatunos, e ladroes de coisa publica e/ou privada escapar dessa!

    Tem que haver justiça!
    Tem que haver justiça!
    Tem que haver justiça!

    Os culpados devem ser fechados na cadeia!
    Os culpados devem ser fechados na cadeia!
    Os culpados devem ser fechados na cadeia!

    Nos temos visto muitos milionarios e figuras publicas de renome a cumprirem tempo na prisao federal na Europa, nos Estados Unidos, e n’outros cantos do mundo. Mesmo em Africa algumas pessoas com estatuto social e economico de ricos chegaram a conhecer as grades (penitenciaria, cadeia para cumprirem anos de prisao). Aqueles que sao culpados por crime que cometeram contra o dinheiro do povo devem ser punidos! ponto final

    Niguem esta acima da lei! Se existe evidencia de crimes cometidos, entao a punição deve seguir!

    Pode levar meses ou anos, se a justiça nao for feita contra os corruptos, gatunos, e ladroes de Sao Tome e Principe, prometo-vos HAVERA PROBLEMAS SERIOS EM SAO TOME E PRINCIPE!

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    Carlos Alberto Passos de Oliveira Responder

    Temos que lutar por mudanças em nosso país. Temos que colocar pessoas mais sérias. Não dá mais para só ouvir notícias ruins sobre a nossa pátria.O povo tem que acordar. Temos que levar o nosso povo a entender o seu papel nas mudanças. Vai tarde a hora.

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    Novo colonialismo Responder

    para haver justiça temos ser serio, andamos na brincadeira, pk alguns que pansa que está bem, acomodan-se e vive com toda estas porcarias,
    disgrasados
    o povo esta a sofre
    nosso tb somos parvos “POVO” pk ñ sabemos o que queremos
    si um dia dispertamos a sim veremos, pk este nosso tribunal na funciona

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