Sindicato dos Magistrados Judicais desmente Governo

Indignados com a posição do Governo manifestada em conselho de ministros, os magistrados judiciais desmentem que a sentença de execução da coisa certa, tenha sido de 20 mil milhões de dobras, como disse o governo.

SINDICADO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

COMUNICADO

Em reacção ao comunicado do Venerando Conselho de Ministros, tornado publico ontem, através das antenas da Televisão Santomense – TVS, na voz do Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto, na qualidade de porta-voz deste órgão, o sindicato dos Magistrados Judiciais, reuniu de emergência hoje, dia 16 de Fevereiro do ano em curso, com muita indignação vem esclarecer e tecer algumas considerações sobre o assunto.

  1. Manifestar veemente repúdio pela forma como o Governo quis no seu comunicado transferir as responsabilidades que são exclusivamente suas para os Tribunais e na tentativa de denegrir a boa imagem do Juiz pela justa decisão e descredibilizar a instituição.
  1. Como é de conhecimento público estamos no período de férias judicias e por norma há um Juiz de turno e todos os processos urgentes e por requerimento dos respectivos mandatários, sendo deferidos, prosseguem-se nesse período. Por isso, tanto o Magistrado Alberto Monteiro como outro colega qualquer, estando de serviço daria andamento ao processo.
  1. Estando num país de direito democrático, o respeito as leis e a Constituição é um dever de todo cidadão independentemente do cargo que ocupa. Por isso, que os Tribunais decidem pura e simplesmente em estrito cumprimento das legislações em vigor.
  1. Os tribunais tem tomado boas notas da tentativa deste governo em não acatar as decisões deste órgão, como foi o caso o processo em causa, em que houve uma decisão judicial para entrega da coisa certa, o Ministro do Plano e Desenvolvimento, não só recusou ser notificado como também disse peremptoriamente que não fazia a entrega solicitada pelos Tribunais tendo frisado categoricamente, tal como consta nos autos o seguinte: “ NÃO VOU ASSINAR NADA, NEM VOU FAZER A ENTEGA DE NENHUM SACO DE ARROZ E DIZ LÁ A JUIZA SE QUIZER PARA MANDAR UM MANDATO DE CAPTURA PARA ME PRENDER”.
  1. Após o desacato do referido ministro, a Juíza decidiu solicitar ao Comando da polícia o envio de agentes para acompanhar os oficiais judiciais ao porto de S.Tomé afim de proceder a entrega de coisa certa. O governo orientou o comandante da polícia a não enviar os agentes.
  1. Enquanto isso, o governo continuava a sua tentativa frustrada de decapitar a coisa certa, procedendo a entrega do produto já verificados e constantes nos autos aos outros operadores económicos, provendo reuniões com os mesmos com intuito único e exclusivamente de insultar os Tribunais.
  1. Tratando-se de um contrato de compra e venda com pagamento antecipado, não tendo o governo cumprido a entrega nem efectuado a devolução do montante depositado na conta onde o preço do arroz foi pago, os Tribunais na base do requerimento do mandatário da outra parte agiu em conformidade com a lei. Ordenando ao pagamento do montante correspondente a coisa certa solicitada no requerimento para o efeito.
  1. Quanto ao montante referido no comunicado do Governo que rondam cerca de vinte mil milhões de dobras, os tribunais não tem qualquer conhecimento desta cifra, cabendo ao governo provar a onde e em que momento teria pago os sete mil milhões de dobras que referiu. Não sendo o caso, estaria o governo a faltar a verdade e deve pedir desculpas públicas sobre pena de estar a incorrer no cometimento do crime de injúria e difamação.
  1. Apelar o Ministério Público, para apurar responsabilidade civil extra contratual, do Ministro do Plano e Desenvolvimento, relativamente ao prejuízo causado ao Estado, no valor aproximado de cinco mil milhões de Dobras, pela sua teimosia de não ter feito tempo útil a devolução do montante ao credor. Igualmente, ao Governo responsabilidade criminal por declarações proferidas pelo seu porta-voz que atenta contra o bom-nome, a honra e a própria integridade física do juiz Alberto Monteiro.
  1. Por fim, fazer lembrar ao Governo que este jurará defender a Constituição da República que nos seus artigos 121º e 122º nº 2, reza respectivamente o seguinte: “OS TRIBUNAIS SÃO INDEPENDENTES E APENAS ESTÃO SUJEITOS AS “ AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SÃO OBRIGATÓRIAS PARA TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E PREVELACEM SOBRE AS DE QUAISQUER OUTRAS AUTORIDADES”

Feito em S.Tomé, aos 18 de dias do mês de Fevereiro de 2011.-

Sindicado de Magistrados Judiciais

Augério Amado Vaz

(Presidente)

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    Carlos Agostinho Responder

    Meus Senhores, se OS TRIBUNAIS SÃO INDEPENDENTES, como dizem, porque ainda nao conseguiram julgar o Sr Delfim, por sinal, um dos donos da empresa D&D? Respondam por favor.

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      Buter teatro esquecido Responder

      Carlos Agostinho;
      O processo judicial,contra um empresário e político, que é deputado e, que faz parte da liderança do seu Partido (PCD) e, com grande influência nos deputados da oposição, que constituem a maioria Parlamentar, não é facil. É necessário bons polícias de investigação, obtenção de provas.

      Sobre o processo contra a pessoa do Delfim Neves não podemos culpar o tribunal, esqueceste que o juíz Silva e o Procurador geral da Repúca fizeram várias tentativas para retirar imunidade ao referido deputado.
      Quem está a sabutar a justiça é a Assembleia Nacional e os partidos Políticos com assentos parlamentar.

      Contudo, o tribunal e Ministério público e a polícia de investigação deveria empregar mais pessoas com curso superior na àrea da justiça e o Governo deve apostar em tribunal de especialidade.

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        london Responder

        Meu caro,

        Concordo consigo plenamente, depois de varias tentativas feitas pelo PGR de levantar imunidade parlamentar do SR. DELFIM NEVES, todas elas, bloquiadas pela assembleia nacional, nao se pode culpar os tribunais.
        So nao entendo como e que este senhor DELFIM NEVES, continua a ter trabalho? porque se nao vejamos: qualquer instituicao credivel, de gente seria nao empregaria uma pessoa ligada a tantos casos de corrupcao.Isto acaba sempre afectando a imagem das referidas instituicoes…enfim so mesmo neste fim do mundo que e STP.

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    Carlos Agostinho Responder

    Sera que existe alguma “ligacao” entre o Magistrado Alberto Monteiro e o outro dono da Empresa D&D?

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    Tagarela Responder

    Muito bem. Viva STP!!!

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      indignqdo Responder

      isso demonstra a situação do país que temos
      tristeza e mais tristeza, país condenado

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    Buter teatro esquecido Responder

    Afinal o Ministro não tem diplomacia, queremos gente nova, mais capaz.
    O melhor é fazer coisas boas, para limpar jovem vergonha.

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    Pensando Responder

    No vosso comunicado entendemos que o governo não cumpriu e que na vossa instiuição ninguém se põe acima dos vossos rigores. Concordarei, sinceramente, se assim for em todas as circunstâncias.
    Tivemos o Procurador geral a dizer que a justiça tem dois pesos e duas medidas em relação à influência que os arguidos possam ter na sociedade. Isso dá força a quem diga que os malfeitores do povo são protegidos pelos senhores. Ainda a contrariar a vossa pretensa boa imagem, tivemos o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça a dizer que tem vergonha da conduta de certos juízes.
    Só estou a reflectir, não estou a defender o Governo porque este não merece apoio neste caso.

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    Obama Responder

    Gostariamos de vos ouvir reagir assim relativamente a outros processos judiciais. Realmente estamos a caminhar na direcção correcta. Juízes sem escrúpulos nem competência. E assim vai a justiça na nossa terra. Num País sério, essa firma já nem devia existir e os seus sócios estarem na cadeia.
    Mas como diz o velho ditado: “não se pode tirar alguma coisa do nada”.
    Povo, abre os olhos e façam a justiça mais justa possível.
    Um bem haja ao povo Santomense!!

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      JHUNIOR.G.C Responder

      apoiado ……não entendo nem se quer compreendo essa decisão de um tribunal que julga para além daquilo que lhe é pedido em acto de impugnação.
      .tendeço padê clusso tela…

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    desonesto Responder

    A dádiva do Japão ao povo de São Tomé e Príncipe, como forma de ajudar e atenuar a sua pobreza, o Tribunal não terá certamente prestado um bom serviço ao povo de São Tomé e Príncipe em nome de quem deve dizer a justiça

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    Osama bin Laden Responder

    Denegrir imagem do juízes…aaaaaaaaaaaaaah, mais qual imagem?!!! Essa é boa, por vossa causa é que STP está assim, a vossa imagem é suja vocês só usam a Lei para prender ladrão de galinha..
    Fiquem calados que assim prestam um grande serviço a STP.

    Só paleio bons carros e altos ordenados…!!!! Tenho nojo de juízes de STP….

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      Maria chorona Responder

      de a cara,eu sou Juiz, e estou de acordo consigo quanto ao prederem ladrões de galinha, porem, todos nós sabemos que o nosso sistema esta pertvertido, pelas leis que temos, digo te mais tenho nojo do homem santomense porque é o mais invejoso, o mais mentiroso, o mais cínico o mais corrupto, o mais incompetente e o mais cobarde que existe na face da terra, vendam esse país que só vos vejo no inferno.

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    santa catarina Responder

    “OS TRIBUNAIS SÃO INDEPENDENTES E APENAS ESTÃO SUJEITOS AS “ AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SÃO OBRIGATÓRIAS PARA TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E PREVELACEM SOBRE AS DE QUAISQUER OUTRAS AUTORIDADES”
    Gostei desta parte os tribunais são indipendentes. Boa.
    Esta independencia deveria obdcer a lei mais infelizmente o que se vê não é nada disso.
    Artigo 4.0
    Independência
    1. Os magistrados judiciais julgam apenas segundo a
    Constituição e a Lei, não estando sujeitos a ordens ou
    instruções, salvo o acatamento das decisões proferidas
    pelos Tribunais Superiores por via de recurso.
    2. O dever de obediência à Lei compreende o de respeitar
    os juízos de valor legais, mesmo quando se trate de
    resolver hipóteses não especialmente previstas.

    será que este artigpo esta a ser cumprido a pratica mostra-noso contrario.

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      benavides pires sousa Responder

      claro que a práctica monstra-noso ocntrário, a ponto de já ter havido litigio de gente “gorda,” como vulgarmente se diz, e todos os juizes usaram a excepcao de consanguineidade pra nao julgarem a dita cuja pessoa que era forte politica e socialmente no pais.

      que cumprimento da lei? que magistrados?

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    Fla von von Responder

    Eu, venho por este mui repugnado, ressaltar que:
    1- O Conselho dos Magistrados devia estudar a etimologia da Palavra “denegrir”. Afinal, é um palavreado que não foi inventado pelos NEGROS, menos com bom propósito e muito menos é simpático a nós.
    Qual seria o antônimo de Denegrir?

    Catinga
    s. f.
    1. Cheiro desagradável, geralmente associado à pele de negros.

    É chegada hora de saber o significado das palavras que usamos.

    je m’en fous com com a decisão porque ela não atende as necessidades do povo.
    Temos coisas urgentes a tratar.
    Temos pessoas que não conhecem a lei, deveres e direitos.
    Temos pessoas passando fome!
    Temos pessoas morrendo com diarréia.
    Senhores, manifestem se com coisas básica em pro dos plebeus.
    Demagogias pra quê senhores. Somos um País Plano, horizontal, “mediócre em tamanho e população”…nada de ficar olha de “Cavalete” pra Nação com Palavreados “parecendo e querendo” ser difícil pra parecer mais uma vez, chique ou importante.
    O que alegra me em tudo isso é música:”kênguê sá non ê….Fichin di fôlêgu só ê”.
    Ainda teremos uma população destemida com a de Batepá e Trindade, com espírito dos
    nossos Irmãos da “África Branca”

    Cuidem do povo como cuidais do vosso filho, porque no meio da multidão quando vós caís. Os filhos serão entregues aos porcos se o vosso focinho continuar crescendo com Pinóquio!

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    José Maria Cardoso Responder

    Santomé non. Tela ô!

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    Osama bin Laden Responder

    Um comunicado com ponto 1 até ao fim é isso a vossa imagem? Meus senhores num documento quando existe o ponto 1 tem que existe pelo menos o 2 e por ai fora… Fracos, lentos de raciocínio, isso para não dizer outras coisas.

    Convido todo mundo a ver essa foto, pois aí está espelhado a imagem da justiça do meu STP, a nossa justiça (de STP) está conforme a fotó… negra e toda opaca… com uma grande zona cinzenta…

    Processos simples fica no tribunal anos e mais anos nunca resolvem, quando se trata de assuntos de Delfim Neves outros iguais o pior que o Delfim Neves até fazem hora extra, porque Será?!!!!

    R: Deve ser da vossa boa imagem…

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      jaka doxi Responder

      Veja só os Juizes que temos.
      Está tudo dito.
      Fui

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    jaka doxi Responder

    Até ÓVU PÉTADO é Juiz.
    Credo.
    Ntoma nancê ntlega San Zudon Libéla cu sum Bom despacho.
    O povo tém que agir enquanto é tempo.
    Fui

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    N.C Responder

    Queiram me desculpar mas esses magistrados nao tem honra nem gloria.Se voces efectivamente fizessem cumprir a lei o queixoso estaria essas horas atras das grades ou a pagar os montantes por ele desfalcados.Veja so quem assina a nota de reacao.Nao e esse juiz que andou implicado no caso rozema e a cenas de pugilato?Qual e a credinilidade desse tribunal com 2 pesos e 2 medidas?Eu se fosse 1 ministro nao pagava nada ate que o delfim pagasse por todas as acusacoes que por ele recai

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    Virtual Responder

    Tinha que ser o Augério Amado Vaz! Esse homem com todo o caso e polémica em que esteve envolvido ainda é presidente do Sindicato dos Magistrados! Enfim…

    Esse país está de pernas para o ar!

    Outra bomba está prestes a estoirar a subida dos preços de combustível vem aí! Com esse Governo de arrogantes agora é que vamos ver a mudança que prometeram!

    Meu Deus por favor olha para esse país! Amém!

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      Augerio Dos santos Amado Vaz Responder

      Que o País esta de pernas para o ar não é nehuma novidade, aliais sempre esteve, pela origem e tamanho da mente e da promiscuidade da sua elite, por causa de gentinhas que não valem nada e que se escudam no anonimato para levantar suspeitas contra quem trabalha,e que luta em prol do seu bem estar. Se alguma vez foi homem, mesmo virtual ou mulher apresente. Convido-”o” ou “a” ao debate frente a frente ou da forma que melhor entender,caso não aceitares, só revela a sua inveja da minha maneira de ser e estar na vida e isso demonstra na virtualidade masculina a sua predisposição por gostar de homens,mais confesso que sinto repugnância em relação as relações homossexuais, mais se é mulher declara, estamos no mês do amor! Quem sabe!

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        Pouca vergonha Responder

        Caro Sr Juiz Augerio Dos santos Amado Vaz. O Sr esta onde esta para proteger uns e culpar outros? Sera esta a sua funcao? Prove que o Sr esta onde esta para defender uma juistica justa, levando um dos socios da D&D, que o sr sabe muito bem quem e, a responder perante a justica.
        O Sr diz que o montante que o estado foi obrigado a pagar nao foi calculado por vos, explina-nos quem fez tais calculos? Tera sido a empresa D&D a adulterar vossa sentenca introduzindo um outro valor? Responda porque parece-me obvio que algo esta muito mal explicado.

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          Presidente do Sindicato Dos Magistrados Responder

          Pouca vegonha, o comunicado é do sindicato dos Magistrados, em reacção ao comunicado do Venerando Conselho de Ministros que pôs em causa uma decisão judicial e veio em defesa dos Tribunais e do Magistrado em concreto. O Merito ou desmerito duma decisão, apenas cabe lugar ao recurso.Enquanto Juiz nunca tive intervenção neste processo e se o processo me fosse distribuido, certamente me declararia impedido por motivos entendidos por mim. E para elucidar -lhe, gostaria de informar que o Juiz não leva ninguem a responder na Justiça, a menos que seja um processo em que o mesmo é queixoso. Esta função é exclusiva do Ministério Publico que é o detentor da acção penal. O Juiz, no nosso sistema é um figura estática,não tem iniciativa penal.
          Tenho a consciência que o nosso sistema encontra – se mergulhada numa crise profunda, que advem de muitos factores, entre eles, falta de legislação moderna, não temos no nosso país um lei de responsabilidade criminal de titulares de cargos politicos; inexistência de uma polícia Judiciaria, na sua verdadeira ascessão da palavra, os Inspectores são muito mal pagos, o que lhes retira qualquer autoridade,não existem com excepção do actual Director nenhum quadro com formação superior na nossa Pic, não existe um unico laboratório na Pic, um simples teste de impreessão digital não se faz no país, os titulares de cargos publico, não fazem declaração de rendimento, os juizes não são inspeccionados periódicamente e neste particular, não me repugnaria que se encontrasse um quadro legal para implementação de uma inspecção geral para todos os Tribunais, composta na totalidade peritos estrangeiros, devemos ser humildes e reconhecer que não temos gentes com capacidade para tal;etc.
          Relativamente a este processo em concreto não lhe posso dar nenhuma explicação porque não me foi distribuido, mais em relação a qualquer outro processo que eu decido estou completamente aberto em esclarecer qualquer uma das partes ou até mesmo ao publico em geral, facultande inclusive todas as documentações que se julgar necessárias.

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            benavides pires sousa

            correcoes a sua escrita:

            uma lei -versus-um lei

            na acepcao da palavra-versus-ascessao

            facultando, versus-facultande

            por peritos estrangeiros- versus-peritos estrangeiros

            ps: as duas ultimas bem se entende como erros de escrita, mas as duas primeiras ideias, estao mal transpostas.

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            Pouca vergonha

            Caro Presidente, gostaria de saber quais as razoes que o levariam a negar a apreciacao deste processo, caso a si o tivessem distribuido. O Sr Juiz diz que a justica vai muito mal em STP, como Presidente, o que ja fez ate agora para tentar alterar esta situacao? Os Senhores sao todos pagos pelo estado sao-tomense, porque nao se reunem em defesa da entidade que vos paga que, neste caso, sai gravemente prejudicado? Ou sera que sao pagos por uma outra entidade?

            No vosso comunicado dizem que os valores a serem pagos a D&D nao foram caculados por vos, digam-nos por favor, quem e com que base legal fez tais calculos?
            Nao tera sido manobra dos socios da D&D o facto de terem dado entrada do processo, no Tribunal, no exacto dia em que o juiz Monteiro estava de servico?

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        Precisamos de Novas Formas de Revolução Responder

        Queria responder com um palavrão nojento, mas não deve ser permitido e eu respeito.

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        cidadao do mundo Responder

        Sinceramente,

        Se nao tinha uma ideia sobre a sua pessoa passei a ter,sinceramente, esta sua “sad” intervencao, manchou a sua debil imagem.

        Tambem acredito que nao fica bem a um juiz dizer publicamente que repudia a homossexualidade.

        Fazer claramente um convite de dialogo ou violencia (se o outro assim entender) a um cidadao se este for de sexo masculino. Se for uma mulher o convite e meramente maxista, sexual etc.

        Portanto, mais valia est calado.
        PASSAR BEM

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        Virtual Responder

        Não acredito! Então esta é uma linguagem que um Juiz deve usar junto ao público perante uma afirmação de um cidadão!?
        A resposta que dá ao meu comentário mostra bem o resultado dos ensinamentos que tem perante o estado de direito democrático!

        Inveja de si!? Aonde é que transpareci ou deixei entender que tenho inveja de si!?

        Digo mais uma vez enfim! Pois, por mim o Augério Amado Vaz pode estar bem de vida desde a terra até ao céu, pode ter rios de dinheiro, etc. Certo é que não será um exemplo a seguir. Se o meu país fosse sério, certo é que, o Sr. estaria bem enquadrado com essa sua postura e actos.

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          Virtual Responder

          Então, Sr. Juíz vamos ao debate frente a frente?

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      António Veiga Costa Responder

      Olha só o “nível” do Excelentíssimo Senhor Juiz.

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    Tela Responder

    A Unica coisa que gostei nesse comunicado é ´´Apelar o Ministério Público, para apurar responsabilidade civil extra contratual, do Ministro do Plano e Desenvolvimento, relativamente ao prejuízo causado ao Estado, no valor aproximado de cinco mil milhões de Dobras, pela sua teimosia de não ter feito tempo útil a devolução do montante ao credor´´. o culpado de tudo isso é o Ministro de Plano, portanto ele deve responder do resto é tudo palha não interessa, quem sabe assim esses Politiqueiros deixam dessa mania de perseguição, e arrogancia que sirva de exemplo, espero que o Ministerio Publico agora faça o seu papel, se o Ministro sabe que não é competente não aceitava o cargo, é isto que dá todos querem ser ministro, o resultado esta a vista.

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    Alberto Nascimento Responder

    Se tu controlas a justiça tu tens tudo.

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    ovumabissu Responder

    Dá para esmiuçarmos o caso em si antes de dispersarmos em outras considerações e conjeturas?

    Não vêem que este “blu-blu-blu” só serve para confundir-nos? Afinal quanto é que o Estado pagou à D&D? Já estou perdido com tanta desinformação.

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    Brincadeira Responder

    Eu sempre disse que os verdadeiros políticos comem nas mãos dos falsos políticos. Afinal os juizes também comem nas mãos desses pilantras? Vocês não têm vergonha!O ministro agiu mal e o governo coadjuvou, está errado.Mas o k está em causa é o interece nacional.O processo de GGa, STP-TRADING e outros em que o Delfim e o seu sócio estiveram envolvidos, lesando o povo,comprometendo a imagem do país perante os parceiros de cooperação, não são urgentes?Porquê que perante esses processos vocês não exibem a vossa competência em defesa dos intereces nacional? Zâlima cu tudo nancê. A ca ta mundo.

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    ela Responder

    convenhamos neus leitores irmãos,se keixamos a corrupcão,qual seria,o comportamento do tribunal nesta situação,poura e simplesmente acho k o tribunal agiu muito bem,alis por desacato,ou desobidiências deveria aida muito mais,é pra sabermos a copetência e de kem é kem…… fui ela

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    Cidadão desiludido e preocupado Responder

    ´´Apelar o Ministério Público, para apurar responsabilidade civil extra contratual, do Ministro do Plano e Desenvolvimento, relativamente ao prejuízo causado ao Estado, no valor aproximado de cinco mil milhões de Dobras, pela sua teimosia de não ter feito tempo útil a devolução do montante ao credor´´. ??????????????????

    Zâlima cu tudo nancê.

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    100% santomenses Responder

    Mas sinceramente, só mesmo em S.Tomé é que essas coisas acontecem!! O julgamento de um sidadäo, que cometeu crime contra o estado, foi camuflado!! Agora o mesmo sidadäo, qd apresenta uma queixa contra o estado, num piscar dos olhos, vë o seu caso resolvido!!
    Até parece q ele é mais q o estado!!
    Eu sinceramente ñ endento, que trabalho estäo a fazer os nossos juizes!! Será q estaö dormindo!! Mas credo os nossos juizes !! Eu só espero q em seguida o fulano e tal seja julgado segundo o seu grime!! Oxalá q isso ñ passa em pune!! Vocës podem julgar como bem entenderem, mas a justiça de Deus ñ falha!! Podem comprar advogados, até comprar os juizes!! Apenas quero ver como väo comprar Deus!! Fui!!

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    Isidoro Porto Responder

    1.Há anos que os cidadãos reclamam pela justiça dos casos em que o ESTADO e o POVO foram serimamente lesados. Os cidadãos não se cansam de reclamar pela justiça destes casos em cada artigo do Tela-Non. Em todos artigos, mesmo nos que não estejam relacionados com os supracitados casos, os cidadãos reclamam. As instituições de direito já deviam ouvir e acatar o clamor dos cidadãos. O povo deve ter a última palavra nas próximas urnas caso estes casos não sejam esclarecidos até as próximas eleições.

    2. O único caso (entre os milhares) em que o POVO/ESTADO foi ressarcido de quase 1 milhão de dólares, foi o da novela ENCO/SONANGOL, perante os “CHINGUILAMENTOS” do Tribunal de Contas. Glória e Honras ao Sr. Fortunato Pires. Os bons filhos devem ser honrados. Estou certo que se este caso fosse entre ENCO e os nossos ILUMINADOS, o Estado perderia este valor em difinitivo, pois o Tribunal de Contas que devolveu ao Estado o valor a partir do exterior, “desconseguiu” faze-lo em relação aos nossos ILUMINADOS, simplesmente porque alguma Instituição saiu em defesa da lei e por tabela em defesa dos nossos ILUMINADOS.

    3. A. Sócio da empresa lesada: DOMINGOS MONTEIRO.
    B. O representante dos Tribunais em serviço: o Magistrado ALBERTO MONTEIRO.
    Nao entendo nada de leis, no entanto, penso que em defesa do seu bom nome, os Tribunais deveriam evitar esta rima nesta poesia tao linda, apesar da urgencia que se impunha neste caso particular. Serão familiars? Se sim, o que diz a lei em relação a isso? Os Tribunais deverão evitar isso no futuro. Este é o meu conselho. Linda poesia com rima maravilhosa.
    - Domingos Monteiro,
    - Alberto Monteiro

    4. CITAÇAO: Estando num país de direito democrático, o respeito as leis e a Constituição é um dever de todo cidadão independentemente do cargo que ocupa. Por isso, que os Tribunais decidem pura e simplesmente em estrito cumprimento das legislações em vigor. FIM DE CITAÇÃO

    MEU COMENTÁRIO: O Governo impediu o cumprimento normal de uma decisão dos Tribunais e este usou todos meios ao seu alcance para fazer cumprir coersivamente de acordo com lei. Estou plenamente de acordo e espero que a partir de agora todos casos sejam processados com base na lei e coersivamente se necessário for incluindo os deputados. Caso a Assembleia Nacional não retire imunidades aos deputados indiciados, impedindo veladamente os exclarecimentos dos casos suspeitos em que os mesmos estejam envolvidos, ela – A ASSEMBLEIA NACIONAL – deve ser responsabilizada criminalmente e obrigada a depositar os valores reclamados pelos lesados nas suas respectivas contas e com juros, tal como foi feito com o Governo/Estado/Povo.
    Espero que os Tribunais tenham acordado com esta novela Governo/D&D/Arroz do Japão e que doravante jamais aceite ser ludibriados pelos nossos “ILUMINADOS”.
    UTOPIA.
    NÃO ESPERO QUE ISTO ACONTEÇA PORQUE CONHEÇO BEM OS FILHOS QUE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PRODUZIU DURANTE ESTES 35 ANOS.

    5. CITAÇÃO: Apelar o Ministério Público, para apurar responsabilidade civil extra contratual, do Ministro do Plano e Desenvolvimento, relativamente ao prejuízo causado ao Estado, no valor aproximado de cinco mil milhões de Dobras, pela sua teimosia de não ter feito tempo útil a devolução do montante ao credor. Igualmente, ao Governo responsabilidade criminal por declarações proferidas pelo seu porta-voz que atenta contra o bom-nome, a honra e a própria integridade física do juiz Alberto Monteiro. FIM DE CITAÇÃO.

    O MEU COMENTÁRIO: Se queremos mudança real, este é o caminho. Os Tribunais têm que tratar os processos com isenção e responsabilidade. Daí que, da mesma forma que os Tribunais apelam para que o Ministro do Plano seja responsabilizado civíl e extra contractual por ter lesado os cofres do ESTADO/POVO com a sua actuação irrefletida, os Tribunais e o Ministerio Público devem ter os mesmos procedimentos para com todos aqueles que durante os 35 anos de uma forma velada provocaram danos graves aos cofres do ESTADO santomense enquanto foram detentores dos Cargos Públicos, independentemente dos cargos que ocupam ou de instituições a que estejam afiliados actualmente.
    UTOPIA.
    NAO ESPERO QUE ISTO ACONTEÇA PORQUE CONHEÇO BEM OS FILHOS PRODUZIDOS POR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DURANTE OS ÚLTIMOS 35 ANOS.

    6. CITAÇÃO: Por fim, fazer lembrar ao Governo que este jurará defender a Constituição da República que nos seus artigos 121º e 122º nº 2, reza respectivamente o seguinte: “OS TRIBUNAIS SÃO INDEPENDENTES E APENAS ESTÃO SUJEITOS AS “ AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SÃO OBRIGATÓRIAS PARA TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E PREVELACEM SOBRE AS DE QUAISQUER OUTRAS AUTORDADES” FIM DE CITAÇÃO.

    MEU COMENTÁRIO: Custa-me acreditar que estes artigos existam em SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. Se defato existem, então muitas Instituições Públicas não os têm interpretado a letra, pois como exemplo, a Assembleia nunca retirou imunidade aos seus deputados quando solicitadas por instituicoes de direito.
    UTOPIA.
    NÃO ESPERO QUE ISTO ACONTEÇA PORQUE CONHEÇO BEM OS FILHOS PRODUZIDOS POR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DURANTE OS ÚLTIMOS 35 ANOS.

    Neste caso concreto, excusa o Governo recorrer as instâncias superiors porque acho eu que “NAO VALE A PENA QUEIXAR O PORCO AO JAVALI.”

    20/Fev/2011

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    Presidente do Sindicato Dos Magistrados Responder

    Asseguro – lhe que o Senhor Juiz Alberto Monteiro, apesar de ter o mesmo apelido que um dos sócios da D&D, não são parentes e nem amigos, caso contrario tenho a firme certeza que o Juiz se declararia impedido para tomar qualquer decisão.Outrossim, este processo é um processo de Executivo de entrega de coisa certa em que o prazo de entrega é dez dias.
    Os demais processos como GGA STP – Trading e outros serão julgados, são processos que pela sua complexidade leva o seu tempo, muitos desses processos encontra – se no Ministério Publico para acusação,mais haverá seguramente julgamentos.

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      benavides pires sousa Responder

      correcao: os processos encontram-se no ministério público. pois tratá-se de vários processos, pelo que a accao recai sobre a quantidade dos mesmos. pelo que pluralizam-se as mesmas.

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        benavides pires sousa Responder

        tratam-se.

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    100% santomense Responder

    É isso mesmo Isidoro, oxalá q os nossos tribunais tenham acordado mesmo!! E q condenem a Assembleia Nacional por crime de ñ ter tirado a Inmunidade a um cidadäo, q cometeu crime contra o estado! Depois de 2 pedidos feito por senhor Procurador Geral da Rebública!! Pq isso só pode ser bricadeira!! Cada um deve responder pelos seus crimes!!

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    Búzio sem Pena Responder

    O juizes nao podem pensar so no dinheiro e prejudicar o povo, STOMÉ todo poderoso nao dormi um dia voces irao pagar carro

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    jojo Responder

    Vocês estão todos a brincar .

    Se os juizes são corrupto? quem os pões dinheiro nas mãos?

    Ou são os privados com dinheiro ou elementos do estado que os alicia.

    Esta na hora juízes, agir em defesa da lei, depois vem o dinheiro, porque o dinheiro só vem com prestação de um bom serviço

    Os membros do Governo também parece que alicia os juízes quando os seus interesses individuais estão em jogo

    Os deputados corrompem os juízes,
    Os membros do Governo corrompem os juízes.
    os políticos de uma maneira geral corrompem os juízes
    Todos querem corromper os juízes,

    Como resultado temos a justiça que temos

    Seguro estou que um dia as coisas vão mudar

    Mas uma coisa é certa. A imagem de um estado na praça publica da forma que está, é perigoso para o cidadão, porque fica o cidadão sem protecção e sem saber aonde recorrer para protecção

    Vamos chagar lá on de queremos

    Viva

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    Filipe Samba Responder

    o segredo da medicina, biologia, bioquimica, “está no diagnostico”
    e o segredo da jurisprudência? ” Está na ética dos juizes” (STP)

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    Lévé-Léngue Responder

    Meus senhores, será esta a tão esperada mudança? “NÃO VOU ASSINAR NADA, NEM VOU FAZER A ENTEGA DE NENHUM SACO DE ARROZ E DIZ LÁ A JUIZA SE QUIZER PARA MANDAR UM MANDATO DE CAPTURA PARA ME PRENDER”. Vale mesmo a pena ser Ministro neste País! Que vergonha!

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