A comissão parlamentar que debateu na especialidade o OGE para 2012, apresenta argumentos que sustentam a sua decisão em redistribuir as verbas contigas no OGE para 2012 apresentadas pelo Governo. Argumentos fortes que levaram a maioria dos deputados a votar a favor da reafectação das verbas.
DECLARAÇÃO DOS DEPUTADOS DA 2ª COMISSÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE REAFECTAÇÃO DE VERBAS NA DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Senhor Ministro das Finanças e Cooperação Internacional,
Tendo chegado ao fim a discussão dos Orçamentos de todas as Instituições integrantes do Orçamento Geral do Estado, cabe-nos agora apresentar o quadro de reafectação de verbas como se segue:
1) Dos Dbs. 5.786.081.153.35 poupados na despesa “missões ao exterior” (viagens) seja distribuída para as seguintes despesas;
a) Cobertura da diferença do tecto das despesas correntes do orçamento da Assembleia Nacional já aprovado………………………………. – Dbs. 1.220.100.000,00,
Subvenção de transporte aéreo para a Região Autónoma do Príncipe (Região Autónoma do Príncipe)………………………Dbs. 770.148.394,96
b) Aquisição de insumos agrícolas e de apetrechos de pesca (Ministério do Plano e Desenvolvimento……… 3.795.832.758.39
Tendo em conta que durante a discussão da verba destinada ao apoio do sector privado/crédito no Ministério do Plano e Desenvolvimento e apoio ao empreendedorismo juvenil na Secretaria de Estado da Juventude e Desporto no valor total de Dbs. 35.889.364.103,00, o Governo não foi convincente nas explicações apresentadas,
Primeiro – a razão da afectação deste valor destas verbas nos Ministérios supra referidos, tendo em conta que os mesmos não são Instituições financeiras de concessão de crédito.
Segundo – Se o financiamento para estas rubricas são créditos não concessionais, segundo o Senhor Ministro das Finanças, ao ser verdade contradiz por completo a alínea b do artigo 7º da proposta de Lei de OGE apresentado pelo Governo que diz textualmente “ O Governo fica autorizado a contrair novos empréstimos externos sempre nas condições concessionais compatíveis com a capacidade de endividamento do País …..” .
Ainda neste âmbito é de se esclarecer que em parte alguma do OGE, quer na nota explicativa que a fundamenta, quer na proposta de lei refere que a supracitada verba seja proveniente de uma linha DE CREDITO OU EMPRESTIMO não concessional. Por outro lado o Governo não foi capaz de apresentar o Acordo de Empréstimo / Linha de crédito solicitado pela 2ª Comissão para que os Deputados pudessem observar as condições e as finalidades do referido crédito.
No anexo do OGE quadro 5 – Programa de Investimento Publico, contempla numa das alíneas um VALOR DE CERCA DE 2 milhões de dólares proveniente da Republica da China (Taiwan) como empréstimo. No entanto e como é do conhecimento publico o Acordo rubricado entre a RDSTP e a ROC não contempla emprestimos/ créditos, mas sim um donativo anual.
Terceiro – Tendo em conta que a filosofia que sustenta estas duas rubricas serem idênticas, estas devem ser resumidas numa única – Apoio ao Sector Privado e empreendedorismo juvenil / credito, afecta ao Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, cuja execução será feita junto a um Banco Comercial.
Durante a discussão provou-se que existem sectores e instituições com dificuldades gritantes e que devem ser acauteladas e priorizadas.
Assim, decidimos reafectar o montante total destas rubricas da seguinte forma:
a) Apoio ao sector privado e empreendedorismo juvenil/ credito (Ministério das Finanças e Cooperação Internacional) …………………………………………………….21.360.000.000,00
b) Apoio a Associação dos Deficientes físicos ( Ministério da Saúde e Assuntos Sociais)…………………………………… 500.000.000,00
c) Apoio ao Portadores de HIV/SIDA (Ministério da Saúde e Assuntos Sociais)…………………………………………….. 500.000.000,00
d) Requalificação do pavimento da Cidade de Santo António I Fase (RAP) ………………………………………………6.675.000.000,00
e) Construção de um pólo desportivo na Cidade de Santana (Secretaria de Estado da Juventude e Desporto) I Fase ……….3.429.364.103,00
f) Construção da estrada “terra batida” Micondó/ Santana ( Ministério das Obras Publicas)………………………………. 1.200.000.000,00
g) Aquisição de dois transportes escolares (Hiace) para os Distritos de Lembá e Caué (Ministério da Educação) 890.000.000,00
h) Aquisição de equipamentos para a PIC (Ministério da Justiça) 445.000.000,00
i) Apoio Institucional para o Supremo Tribunal de Justiça 890.000.000,00
Por ultimo a reafectar a verba Ampliação do Hospital Manuel Quaresma Dias da Graça (RAP) para construção de casas sociais (RAP), tendo em conta que ,
a) A verba proposta pelo Governo é deveras irrisória para uma obra desta dimensão, agravado com os sucessivos atrasos já registados ao longo dos últimos anos, tornando-se assim necessário que o Governo faça o levantamento global das obras a serem feitas com o respectivo orçamento para o inicio e conclusão das mesmas.
b) Atendendo que a proposta de verba destinada a construção de casas sociais ter sido reduzida e que torna pouco eficaz face as necessidades.
Subscrevem a proposta, os Senhores Deputados da 2ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional
Gaudêncio Luís da Costa
Gil Mascarenhas da Costa
António Barros
António Ramos
Dionísio Fernandes Leopoldino
Anca
12 de Dezembro de 2011 at 23:48
Vejam bem, as discrepâncias na suposta reafectação;
“Cobertura da diferença do tecto das despesas correntes do orçamento da Assembleia Nacional já aprovado………………………………. – Dbs. 1.220.100.000,00,”
Para Assembleia Nacional e os deputados, eleitos nada produzir. Será eles os ditos coitadinhos?
Contabilizem, façam as vossas estatísticas, quantos foram ou são, os diplomas produzidos, tanto da bancada do governo ou da oposição, submetidos à analises, como contribuição ao desenvolvimento do país, e vejam se a produtividade, justifica a verba dita reafectada justifica o valor de despesa corrente, para estarem sentados, outros a dormir na sessão plenária?
Agora prestem atenção, a verba reafectada, à PIC, à apoio institucional para o Supremo Tribunal de Justiça, ou ainda à ampliação do Hospital Manuel Quaresma Dias da Graça (RAP).
“Aquisição de equipamentos para a PIC (Ministério da Justiça) 445.000.000,00”
Somente 445.000.000,00, quando sabemos das condições em que, labuta os elementos de PIC, para levar a cabo, a sua função de investigação e apoio à justiça.
Falta de equipamentos
Falta de Transportes
Um laboratório pelo menos de investigação criminal e forense, etc, etc,..
“Apoio Institucional para o Supremo Tribunal de Justiça 890.000.000,00”
Vejam bem a preocupação dos deputados eleitos da nação com a Justiça, a transparência, e luta contra a corrupção.
Como queremos, desenvolver o país, sem colmatar o sentimento de injustiça e impunidade que reina na nossa sociedade?
Pois, casa onde a falta de pão, todos ralham, ninguém tem razão.
Mais unidade, mais disciplina, mais empenho no trabalho, mais equidade, mais humildade, mais justiça, mais e melhor educação/formação de qualidade, tanto interna como no exterior, mais investimento na saúde, para inverter o quadro, de pobreza e miséria extrema que assola a sociedade a nível social, cultural, político, económico, ambiental e financeiro.
Pratiquemos o bem
Pois o bem
Fica-nos bem
Santomense
A áreas sociais-culturais, de Saúde, de educação/formação, bem como de justiça, precisa de uma atenção e orientações urgentes dos Sr Ditos Deputados da Nação, eleitos pelo Povo, do Governo, do Assembleia da República, da Sociedade Civil Organizada, dos Cidadãos no seu todo.
Deus Abençoe São Tomé e Príncipe
Espirito Santo
13 de Dezembro de 2011 at 8:31
Do meu ponto de vista a oposição parlamentar não deve obstaculizar o governo, nem dar ordem, mas sim aconselhar e convencer o governo dos erros e alertar o povo ou por outra chumbar simplismente o orçamento. Ãgora impor um orçamento para o governo eleito democraticamente, não, isto é demais é procurar conflito e instabilidade.
vava sovietico
13 de Dezembro de 2011 at 11:19
e realista dado as condições do país
santa catarina
14 de Dezembro de 2011 at 8:14
O OGE é um instrumento do governo e só ele é responsavel pela dua execussão.
Tendo o PCD chumbado o OGE não tem moral para propor alterações. Tendo tambem a bancada do MLSTP/PSD abstido terá que apresentar opiniões mas não fazer finca pé com o mesmo. Esta é fazer um leitura simples dos votos.
O Governo é o unico responsavel pela execusão e os paralmentares tem a missão de fiscalizar o seu cumprimento. Caso não queiram o OGE tem um só caminho é chumba-lo.
Os deputados com a sua forma logica dos santomenses tentam introduzir alterações com o objectivo unico perturbar o bom ritmo das coisas e criar a instabilidade. São sempre os mesmo os radicais do PCD(extremistas) e os amantes do poder alguns do MLSTP/PSD.
Viva STP