Política

“Fica subentendido que o expediente visa encontrar mais um deputado para reforçar as posições da ADI”

A constatação é da bancada parlamentar do maior partido da oposição, o MLSTP/PSD. José Viegas, líder da bancada parlamentar, fez saber que o partido não vai aceitar a compra de deputados, e garantiu que a renúncia do mandato de Amândio Pinheiro já é efectiva.

«É o facto de o expediente ter sido lido na plenária. E quando isso acontece, a lei é clara, diz que torna-se efectiva a renúncia do deputado. Essa interpretação temos nós, não terá certamente o senhor Presidente da Assembleia», declarou o líder parlamentar do MLSTP/PSD.

O MLSTP/PSD considera que o Presidente do Parlamento está a ser parcial na avaliação do caso Amândio Pinheiro. Tanto na decisão de passa-lo a condição de independente, como na de ignorar a carta de renúncia por ele assinada. «Mas aqui o que se pede a um líder do órgão de soberania, é que haja com imparcialidade. Estamos a assistir alguma parcialidade. Isso é mau para o bom funcionamento da instituição», frisou.

MLSTP / PSD vai mais longe e diz que Evaristo Carvalho está a agir à margem das leis. «O procedimento do senhor Presidente da Assembleia não coaduna com aquilo que estipula o quadro legal. Foi no nosso entender alguma usurpação do poder, quanto mais não seja, porque a comissão de mandatos da Assembleia Nacional não foi ouvida para sustentar esta decisão do senhor Presidente da Assembleia», reforçou José Viegas.

O MLSTP fez questão de anunciar que está atento a situação no país. Acusou o poder de «intolerância em relação à oposição». José Viegas deu alguns exemplos da intolerância, que briga com o Estado de Direito Democrático. Citou duas situações. Uma em que a oposição solicitou debate de urgência e que o governo não marcou presença, e outra em que também num debate de urgência a bancada do poder simplesmente abandonou a sessão plenária, e o Governo não marcou presença.

Agora nesta situação de Amândio Pinheiro o MLSTP considera que «o facto de haver alguma apologia por parte da bancada do poder, para que o deputado Amândio passe para independente desta forma tão efusiva como é feita, fica subentendido que o expediente visa encontrar mais um deputado para reforçar as posições da ADI», realçou.

MLSTP dá conta que há riscos sérios para o Estado de Direito Democrático. «Nós estamos atentos a isso. Estamos atentos ao regime democrático, estamos atentos ao que se faz na comunicação social estatal, que não se coaduna com os princípios do Estado de Direito Democrático, somos contestatários desta decisão do Presidente da Assembleia Nacional», acrescentou José Viegas.

A bancada do MLSTP/PSD, diz que não vai admitir a compra de deputados. «Queremos dizer que aqui na Assembleia Nacional, a melhor forma de passarmos as nossas ideias, passarmos as nossas mensagens, é em debate e não pela compra de deputados», concluiu.

Abel Veiga

    17 comentários

17 comentários

  1. Dlima

    16 de Fevereiro de 2012 as 13:50

    Está mais que claro que o PCD e o MLSTP querem deixar cair o Governo para manterem com a rede de corrupção e sairem impunes dos seus actos…

    • E.Santos

      17 de Fevereiro de 2012 as 12:17

      Eles que nem cogitem esta possibilidade de eleições antecipadas. Não é o povo que vai pagar a factura das suas brincadeiras oportunistas.Já basta estarmos a lhes pagar o salário para perderem imenso tempo a tratar dos assuntos de interesse deles, quando temos assuntos mais importantes para tratar para o bem do povo.

  2. santa catarina

    16 de Fevereiro de 2012 as 15:35

    Quando foi o ADI a perder 4 deputados todos mantiveram calados .Agora para o PCD o mundo chegou ao fim mesmo sendo 1 deputado. Sejamos serios.
    Têm medo de STP Traindig, DOCA, Zincos, passeios, zona franca entre outros. Isto é a mafia instalada.
    O povo deve manter atento as estas manobras que só tem um objectivo derrubar o governo do ADI de modo que os mafiosos voltem a poder, para continuar a delapidar os fundos publicos.
    Adeus.

    • jornalista isento

      17 de Fevereiro de 2012 as 9:42

      Santa Catarina fica tão longe de tudo que nem se apercebeu que os tempos e as regras agora são outras.
      De facto, na altura, ADI saiu lesado porque as leis davam maior independência ao deputado eleito. Veja a anterior redacção do Estatuto de Deputados (Lei 6/91):

      “Artigo 7.º – Renúncia do Mandato
      1. Os Deputados podem renunciar ao mandato mediante declaração escrita apresenta pessoalmente ao Presidente da Assembleia Nacional ou com a assinatura reconhecida notarialmente.
      2. Não será dado andamento ao pedido de renúncia sem prévia comunicação ao presidente do respectivo grupo parlamentar ou órgão competente do partido.
      3. A renúncia torna-se efectiva após seu anúncio em sessão plenária pela Mesa da Assembleia, sem prejuízo de sua posterior publicação no Diário da Assembleia Nacional.”

      Justamente porque ADI perdeu 4 Deputados de forma tão fácil, o Sr. Deputado Evaristo presidiu em 2007-2008 uma Comissão que alterou profundamente a lei para que tal situação já não se repetisse. Hoje a redacção é a seguinte (Lei 8/2008):

      “Artigo 7.º – Renúncia do Mandato
      1. Os Deputados podem renunciar ao mandato mediante declaração escrita apresentada pessoalmente ao Presidente da Assembleia Nacional ou através do Grupo Parlamentar ou do órgão próprio do seu Partido, nestes dois últimos casos com a assinatura reconhecida notarialmente.
      2. Não será dado andamento ao pedido de renúncia sem prévia comunicação ao presidente do respectivo grupo parlamentar ou órgão competente do partido, caso o pedido seja apresentado pessoalmente pelo interessado, ao Presidente da Assembleia.
      3. A renúncia torna-se efectiva após seu anúncio em sessão plenária pela Mesa da Assembleia, sem prejuízo de sua posterior publicação no Diário da Assembleia Nacional.
      4. Em caso de renúncia o Deputado será substituído pelo candidato não eleito da lista a que pertencia, na respectiva ordem de precedência.
      5. Tratando-se de candidatura em coligação, o mandato é conferido ao candidato imediatamente seguinte ou a vaga preenchida pelo primeiro candidato não eleito, proposto pelo partido a que pertencia o candidato substituído.”

      Agora cabe aos ditos “analistas” clarificarem a situação, mas esperamos que façam-no com IMPARCIALIDADE. Antes de respeitarmos a vontade deste ou aquele deputado, é necessário interpretar o pensamento do legislador e aplicar a legislação em vigor. Isto sim é ser sério…

      • E.Santos

        17 de Fevereiro de 2012 as 12:43

        Até aqui tudo bem. Não ser sério é a forma maquiavélica como o PCD usa a lei ao seu favor.
        Obrigar deputados a assinarem carta de renúncia prévia, sem data, claro, porque não conseguem prever quando vã precisar desta carta, para salvagurdar a sua posição, não tem nada de sério.
        Aliás o Ministério Publico deveria abrir um inquérito para saber apurar quando este documento foi produzido e qual o funcionário que teve a proeza de reconhecer um documento sem data. Este documento a partida deveria ser nulo.
        O mal do PCD é terem entranhado de tal forma a malandragem, que nunca agem de boa fé.

      • Germano da Silveira

        3 de Março de 2012 as 20:05

        As pessoas fazem tantos comentários sem conhecer a legislação.
        Isso não ajuda opinião pública. Só a luz da legislação em vigor é que se pode julgar as coisas, e não falacias…

  3. Ana de Ceita

    16 de Fevereiro de 2012 as 18:13

    Santomenses estejam atentos os malandros do MLSTP/PSD estão com fome querem roubar por isso querem puder a força sem passar pelas eleiçoes, Estao novamente a associar ao PCD então terão o pior castigo nas eleiçoes, eu sou do MLSTP/PSD votarei e convidadrei muitos militantes a votar no ADI Governo é pra 4 anos. fui

    • PPP

      17 de Fevereiro de 2012 as 12:44

      Senhora Ana de Ceita! Onde é que está os 300 000 dólares que o senhor comeu que era para arranjar o hospital do Príncipe? Por favor estamos a espera do seu esclarecimento.
      Fui

      • António Veiga Costa

        19 de Fevereiro de 2012 as 17:01

        Senhor PPP,
        antes da Senhora Ana de Ceita esclarecer ao Senhor sobre os 300 mil dolares sumidos com o Dep. Sebastião Pinheiro, queremos esclarecimentos sobre os 300 mil dólares (ou euros) que o Dep. Delfim Neves recebia (ou recebe) mensalmente.
        Vamos começar a cobrar as facturas em ordem decrescente, é o mais lógico.

    • Germano da Silveira

      4 de Março de 2012 as 19:03

      Não falam coisas que vc não entendem. O ADI quer se vitimizar-se, mas só enganam quem não enetendem ou não procure informação melhor. Nem ADI, nem o MLSTP, nem o PCD e nem os outros vão poder desenvolver São Tomé e Príncipe.
      São Tomé está a precisar de gente que sabe, que têm saber científico e tecnologico em mais diversas areas e não gente que só tem uma Licenciatura, um mestrado ou até mesmo um doutoramento num determinado ramos de conhecimento já pensam que sabem demais, são arrogante, soberbo, não têm humildade. Não há duvida que para desenvolver STP precisa de aldo para além um doutoramento. Precisa de muito saber, mas muito saber.
      É claro que precisamos combater a corrupção, mas atribuir o não desenvolvimento ao corrupção é mito. Todos os países têm corrupção, nem por isso deixam de desenvolver.

  4. JF

    16 de Fevereiro de 2012 as 20:05

    Santa Catarina; fique sabendo que o ADI é que propôs a alteração do regimento e entrou em funcionamento nesta legislatura. E nesse sentido deveria ser o ADI o 1º a dar exemplo. Mas, como é do interesse deles eles fazem o contrário. Outra coisa, é que a democracia não se faz arranjando deputado no gabinete. Se o senhor presidente cometeu erro deve pagar por isso. Não devemos estar a compactuar com a ilegalidade por causa da crise financeira ou porque vivemos de ajuda. Será que um dos nossos parceiros sabendo que andam a arranjar deputados no gabinete, terá uma boa imagem nosso? Não sei. Muitos estão a aproveitar da Crise financeira para fazer das suas.

  5. lapalala do bairro

    16 de Fevereiro de 2012 as 20:34

    santa catarina concordo contg bandidos nao ves que mesmo entre eles n se entendem no sei do mlstp,bano delfim,deveriao estar na cadeia num pais serio e transparente……………………delfim esta falido—————-amandio apera gajo

  6. Espirito Santo

    17 de Fevereiro de 2012 as 8:07

    O MLSTP agora so quer estar no poder sem ganhar eleicoes. arrumam a casa, luta para ganhar a eleicoes para voltar a governar.

  7. Sela Bô mé

    17 de Fevereiro de 2012 as 8:48

    Os MLSTP e PCD querem acabar com S tomé mas Deus é maior. pensaram que Pinto da Costa viria fazer cair o governo e como não aconteceu, querem eles mesmos fazer isso. têm medo das investigações? Gente sejam fortes balança cunchença sa luá. A justiça chegou. Gente + 1 governo a cair em STP o país não vai aguentar. Os santomenses nunca vão encontrar o desenvolvimento assim deste jeito + claro a oposição não quer saber. santomense abre olho. eleições antecipadas não vamos a voto. porque o nosso voto não conta. vamos escolher eles vão deixar cair então não vale a pena votar…

  8. gostoso

    17 de Fevereiro de 2012 as 16:24

    O mal do PCD nessa historia toda é colocar + um deputado na AN. Eles querem eleições antecipadas para tentar acumular + rendimentos. POVO, ESTEJE ATENTO. NÃO PODEMOS PERMITIR ELEIÇÕES ANTECIPADAS SÓ PORQUE O SR. DELFIM JÁ NÃO TEM DINHEIRO. VIVA ADI, VIVA POVO SANTOMENSE. BILI UÊ.

  9. lino

    17 de Fevereiro de 2012 as 18:46

    O delfim e companhia é que andam a estimular eventual queda do governo.
    Esse gajos do pcd têm muita artimanha!
    Mas como é que existe gente a votar no Delfim,…Meu deus!!
    O nosso povo anda mesmo a dormir.
    Delfim é uma pessoa muito mal formada,.é complicado entender como vão atrás dele!!
    Pelo dinheiro?!…

  10. N PARA POR AI

    17 de Fevereiro de 2012 as 23:50

    bandos de
    …………………

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