PCD propõe ao Parlamento reforma da lei eleitoral

A proposta do partido PCD, que foi submetida ao parlamento no passado dia 7 de Junho, pretende dar resposta ao desafio lançado pelo Presidente da República, no sentido da reforma da lei eleitoral, com vista adequa-las aos futuros actos eleitorais, previstos para 2014.

No segundo semestre de 2014, São Tomé e Príncipe deverá realizar as eleições legislativas, e ao que pela primeira vez poderão acontecer em simultâneo com as autárquicas e regional, caso a proposta feita pelo Presidente da República Manuel Pinto da Costa, após o adiamento das eleições locais, venha a ser sancionada pela maioria dos partidos políticos e também com a anuência da sociedade civil.

Para dar resposta ao desafio lançado pelo Chefe de Estado, no sentido de se imprimir reformas na lei eleitoral, na própria comissão eleitoral nacional, e noutros aspectos ligados as eleições, com realce para o fenómeno de compra de consciência, conhecido no país por “banho” e a possibilidade dos emigrantes participarem nas eleições legislativas, o PCD agiu apresentando ao parlamento uma proposta de revisão da lei eleitoral.

Dentre outros aspectos a proposta do PCD, defende que os partidos políticos que não consigam obter 1% dos votos expressos nas urnas, se extingam automaticamente. «Temos muitos partidos e toda gente concorre em pé de igualdade. A lei exige que os partidos tenham 245 assinaturas para se concorrer às eleições. No entanto há partidos que que não conseguem ter 245 votos. Assim a nossa proposta impõem que o partido que não atingir 1% dos votos expressos, extinguem-se automaticamente», explicou Delfim Neves, líder da bancada parlamentar do PCD.

A proposta que vai ser debatida pelos deputados a Assembleia Nacional, define que o recenseamento eleitoral seja feito regularmente. Desta forma a proposta de revisão, estabelece que a comissão eleitoral nacional, funcione a todo o tempo, contrariando a situação actual em que a instituição que organiza as eleições, termina as suas actividades assim que são publicados os resultados das eleições.

A sua reactivação para realizar o recenseamento de novos eleitores, e outros trabalhos complemenetares com vista as eleições,  até agora, depende do aval da Assembleia Nacional.

Com o expediente parlamentar, o PCD, propõe medidas apertadas para combater o fenómeno da compra de consciência, o “banho”. A proposta define acções que visam sancionar os corruptores.

Outra alteração importante prevista pelo PCD na revisão da lei eleitoral tem a ver com os círculos eleitorais. A eleição dos deputados por círculos eleitorais deverá ser alterada. A densidade populacional é que deverá determinar o numero de mandatos .

Actualmente o distrito de Água Grande o mais populoso do país, com 73.091 habitantes elege 13 deputados. Mé-Zochi o segundo mais populoso, com 46.265 também elege 13, Lobata que tem 20.007 habitantes tem 6 mandatos, Cantagalo com 18.194 habitantes tem 7, Lembá com 15.370 habitantes 6 mandatos, Caué tem 6.887 habitantes e elege 5 deputados, e a Região do  Príncipe também com pouco mais de 6 mil habitantes elege 5 deputado a Assembleia Nacional.

O PCD, propõe que  «por direito próprio cada círculo eleitoral fica representado na Assembleia Nacional por três Deputados. O número restante de Deputados que compõem a Assembleia Nacional, de acordo com o artigo 16.º, será distribuído proporcionalmente ao número de cidadãos eleitores inscritos em cada círculo eleitoral», lê-se na proposta

Desta forma a partida todos os círculos eleitorais, terão uma base de 3 mandatos fixos. No entanto a eleição proporcional de acordo a densidade populacional por distrito, vai alterar o quadro para a seguinte situação : O Distrito de Água Grande passará a ter 16 mandatos, Mé-Zochi com 12, Lobata 7, Cantago 7, Lembá 5, Caué 4 e a Região do Príncipe 4.

A proposta de revisão da lei eleitoral exclui qualquer possibilidade de um cidadão que tenha sido condenado a prisão, candidatar-se ao cargo de Presidente da República de São Tomé e Príncipe.

O leitor pode consultar na íntegra a proposta de revião da lei eleitoral submetida ao parlamento pelo PCD. –Lei de revisão da Lei Eleitoral_PCD_Assembleia

Abel Veiga

  1. img
    Ospibinho Responder

    Acho conviniente e oportuna essa revisao, mas podia-se aproveitar o oportunidade ou PCD deveria engrossar a essa revisao possibilidade de qualquer um Deputado que fosse indiciado a corrupcao seja retirado a ele a proteccao parlamentar de modo a que a Justica investigue como um cidadao comum.

  2. img
    zeme Almeida Responder

    O Partido de Convergencia Democratica anda mesmo aflito,a procura de subrivivencia.

  3. img
    Amor a patria Responder

    Deveria ter uma lei que permitisse que os candidatos de cada partido, se elege-se democraticamente pelo voto direto do povo, como é no caso de eleições presidencial. porque Assim, o povo conheceria cada indivíduo no qual pretende-se candidatar por intermédio do seu partido na qual se filiou.
    Nessas condições, o povo já teria com quem escolher como candidato para o representa-lo.
    Quanto a banho, o candidato que compra-se voto, e a comissão eleitoral tive-se conhecimento , perderia simplesmente o mandato caso ele fosse eleito. pronto final.

  4. img
    Ismael Sousa Responder

    Eu acho extraordinário que um partido político como o PCD que está feito em cacos, sem liderança política, sem rumo, sem estratégia para nada, sem sentido de orientação, que se transformou numa organização com simples objectivo de concorrer aos actos eleitorais com a finalidade de manter e sustentar a sua parca clientela política e donos, possa apresentar um projecto de reforma eleitoral sem antes fazer uma auto-critica profunda do seu estado comatoso que o possa ajudar a reformar-se, em primeiro lugar, antes de querer reformar qualquer coisa. Quem dará credibilidade a este projecto do PCD? Se o PCD não se consegue reformar, por dentro, vai reformar alguma coisa no país? Quem assinou o projecto de Agripalma que pretende arruinar o pais? Não foi o PCD? Que auto-crítica o PCD já fez relacionada com este disparate? O PCD já fez o balanço daquilo que foi o desastre da sua governação recente em coligação com o MLSTP? Quem vai acreditar no PCD sem que este tenha dado estes passos, em primeiro lugar para a sua credibilidade interna e externa? Como pode o PCD, um partido que tem aspirações de governação do país, ter no seu seio, dirigentes que não transmitem qualquer credibilidade, segurança, competência e, sobretudo, respeito pelos seus militantes?

    • img
      Fókótó Responder

      Este comentário é muito infeliz, baixo e pobre em conteúdo uma vez que o comentarista em vez de tecer considerações sobre o assunto em questão está fazendo juízo de valor sobre um partido que ele desconhece completamente por dentro. Fazendo conjecturaçoes próprias daqueles que só sabem criticar destrutivamente, por inveja e ciúmes, porque nunca tem capacidade de propor ou aconselhar algo que seja neste mundo globalizado.
      Vamos comentar com intelectualidade, tema a tema, pois ficaremos todos a ganhar e o Tela Non ficará mais engrandecido.
      Viva os partidos políticos que tem capacidade intelectual de apresentar propostas de lei e/ou de alteração à mesa da Assembleia Nacional

  5. img
    zeme Almeida Responder

    O PCD anda aflito a procura de salvacao.

  6. img
    Leoter Viegas Responder

    Não se consegue descarregar o anexo. Tentei descarregar pede-se uma senha. Será que Tela Non tem a senha que possa nos facultar?

    • img
      Téla Nón Responder

      Muito obrigado pelo alerta. Esse problema ficará resolvido dentro de momentos…

  7. img
    ecuatorial guinea Responder

    1º – o tela-non lança a noticia de lavagem.
    2º – os juízes Monteiro e Garrido começam a dizer no bar Avenida que só estão a espera do Ministério Público para mandarem o Patrice para cadeia.
    3º – o pcd introduz a queix-crime.
    4º – o pcd introduz a revisão eleitoral para quem for condenado a prisão não poder candidatar-se as proximas presidenciais.
    O líder Patrice ainda vai dar muita dor de cabeça e desespero.
    STP está sem rumo!

    • img
      Neima Cassandra Responder

      Meu acro,
      antes de lhe responder permita-me que saúde e felicite o pcd, porque na verdade os deputados desse partido ao meu ver são únicos que estão a trabalhar na assembleia. quer queiramos quer não, foram eles a aprsentar um projecto de revisão constitucional, também subscreveram a revisão do regimento da AN,e agora apresentam a revisão da lei eleitoral, para além de outras iniciativas parlamentares, como foi o caso das jornadas parlamentares onde tiveram como oradores personalidades de grandes gabaritos na senda política e profissional santomense e que eu saiba o pcd tem apenas 7 deputados. onde estão os restantes 48 deputados da assembleia nacional. que trabalho já apresentaram? em que grupo parlamentar estão inseridos? por isso entendo que a atitude do pcd deve ser elogiado mesmo não estando de acordo com algumas alterações porque o papel dos deputados é mesmo este, legislar e não estar apenas a receberem dinheiro do povo sem trabalhar.
      Alguns comentários revelam profunda ignorância, já que a questão de imunidades só podem ser revistas no âmbito da revisão Constitucional ( vide artº 95º da CR). Quanto a mim senhor equatorial guinea, não devia fazer sequer esta ligação, porque a iniciativa do pcd revela tranquilidade e coragem dos membros deste partido em querer moralizar o estado. Veja só. o ADI no passado e no presente já fez tantas denúncias e apresentou queixas-crime contra quase todos os dirigentes de proa do pcd e, sendo um partido da esfera do poder a submeter uma proposta dessa significa que estão tranquilos e que as denúncias do ADI não têm fundamentos, ou seja em boas maneiras quiseram transmitir o velho ditado: ” QUEM NÃO DEVE NÃO TEME” o comentário do EQ, dá sinais de alguma intranquilidade no seio do ADI com a instauração do processo crime pela PGR sobre o eventual caso de lavagem financeira do então primeiro ministro Patrice Trovoada, o dito “grande líder” do ADI! Aconselho a calma, serenidade e que a Justiça seja feita.
      Espero que todos os outros deputados tenham outras iniciativas legislativas ( trabalhar) e não refugiarem em falsos protestos “greve” de não reconhecimento para não trabalharem mas, no final do mês todos vãos nos seus carrões privados e do estado e mais grave ainda nos carros da própria assembleia receber o dinheiro (salário)do povo isto é que não devia ser permitido. Mas estamos em S.Tomé tal e qual ” santmé telaô”.

  8. img
    jose mourinho de stp Responder

    sra “Neima Cassandra” tas tao feliz. Acorda, que essa felicidade e falsa.

  9. img
    malebobo Responder

    de todas essas palhaçads do partido pcd, é so com um objectivo, é atacar alguem que lhe fizeram frente, o pcd, faça outro tipo politica, quanto não, serám tramado na eleições que vem ai, o povo não está preocupado com vosso teatro, se voces tivessem em conta o resultado da eleições de 2010, já dizia tudo

  10. img
    graca Responder

    pcd …partido murcego…
    esses hipocritas …pcd.?!…
    prezente emvenenado .voces tocam e
    dancam ao memo tempo …
    Deus escreve firme nas linhas
    tortas !…
    haverao de pagar pelo mal Que tenhem feito esse povo …

Deixe um comentario

*