Revisão da lei eleitoral aprovada pelo parlamento vai ser debatida com a sociedade civil para incutir melhorias

A proposta de lei para revisão da lei eleitoral, apresentada ao parlamento em Junho passado pelo PCD, foi aprovada na generalidade esta semana pela Assembleia Nacional. A questão da participação dos emigrantes nas eleições legislativas tem espaço para ser debatida e inserida na nova lei.

É uma das conclusões a que chegou os deputados, durante o debate do projecto de lei de revisão da lei eleitoral, proposta pelo partido PCD.  Arlindo Ramos, deputado da ADI, interrogou sobre a ausência no projecto de lei, de um dos aspectos exigidos pelo Presidente da República, no processo de reforma do sistema eleitoral. Trata-se da participação dos emigrantes nas eleições legislativas.

Delfim Neves, líder da bancada parlamentar do PCD, defendeu que a legislação que estava em debate, abre espaço para mais debates com a sociedade civil, com vista a definir a participação da emigração nas eleições legislativas, mas também outros aspectos, como o exercício do voto se deve ser obrigatório ou não.

No final do debate, o projecto de lei foi aprovado na generalidade, com a indicação da maioria parlamentar, de que o documento será enriquecido ou modificado, em debates que irão decorrer na especialidade, ponto por ponto, no seio da comissão especializada.

A proposta de lei de revisão da lei eleitoral reforça o combate contra a corrupção eleitoral, ou melhor, a compra de consciência mais conhecida por “Banho”. «É bem vinda esta iniciativa. Alguém introduziu o banho. Abraçamos todos o banho. Se podemos pegar nesta revisão que se pretende e estancarmos um pouco o banho, porque não? Eu julgo que ninguém está interessado em fazer permanecer este fenómeno em São Tomé e Príncipe», declarou o deputado Ayres Major, do MDFM-PL.

O projecto apresentado pelo PCD e aprovado na generalidade, impõe também a redução dos partidos políticos actuantes no país. «Temos também neste país cerca de 14 partidos. Será que todos têm mesmo condições de continuar a existir como partidos políticos?», interrogou o deputado Ayres Major.

A nova lei defende que os partidos políticos que não consigam obter 1% dos votos expressos nas urnas, se extingam automaticamente. «Temos muitos partidos e toda gente concorre em pé de igualdade. A lei exige que os partidos tenham 245 assinaturas para se concorrer às eleições. No entanto há partidos que que não conseguem ter 245 votos. Assim a nossa proposta impõem que o partido que não atingir 1% dos votos expressos, extinguem-se automaticamente»Delfim Neves em entrevista ao Téla Nón em Junho passado.

A lei aprovada na generalidade mexe com o processo de eleição dos deputados por círculos eleitorais.

Até as últimas eleições o distrito de Água Grande, o mais populoso do país, com 73.091 habitantes elege 13 deputados. Mé-Zochi o segundo mais populoso, com 46.265 também elege 13.

Lobata que tem 20.007 habitantes tem 6 mandatos, Cantagalo com 18.194 habitantes tem 7, Lembá com 15.370 habitantes 6 mandatos, Caué tem 6.887 habitantes e elege 5 deputados, e a Região do  Príncipe também com pouco mais de 6 mil habitantes elege 5 deputado a Assembleia Nacional.

O PCD propôs e foi aprovado, que por direito próprio cada círculo eleitoral fica representado na Assembleia Nacional por três Deputados. O número restante de Deputados que compõem a Assembleia Nacional, de acordo com o artigo 16.º, será distribuído proporcionalmente ao número de cidadãos eleitores inscritos em cada círculo eleitoral.

Desta forma a partida todos os círculos eleitorais, terão uma base de 3 mandatos fixos. No entanto a eleição proporcional de acordo a densidade populacional por distrito, altera o quadro para a seguinte situação: O Distrito de Água Grande passará a ter 16 mandatos, Mé-Zochi com 12, Lobata 7, Cantago 7, Lembá 5, Caué 4 e a Região do Príncipe 4.

ADI votou contra, mas a maioria parlamentar sustentou a aprovação na generalidade do projecto de lei, que vai alimentar debate e receber outras contribuições no seio da comissão especializada.

A nova lei eleitoral, exclui qualquer possibilidade de um cidadão que tenha sido condenado a prisão, candidatar-se ao cargo de Presidente da República de São Tomé e Príncipe.

O leitor pode analisar a proposta que foi aprovada como lei pela Assembleia Nacional –Lei-de-revisão-da-Lei-Eleitoral_PCD_Assembleia

Abel Veiga

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    Odair Costa Responder

    Eu congratulo com a aprovação da lei,mais espero que haja um encontro com a sociedade civil que também joga um papel muito importante nas decisões do nosso país e que comissão do parlamento possa alterar alguns pontos e incluir o direito de voto para os SANTOMENSES que se encontra na DIÁSPORA de modo que eles possam ter representante no PARLAMENTO SANTOMENSE atendendo assim um dos pedido do PRESIDENTE DA REPÚBLICA para os santomenses que se encontra no exterior possam votar na eleição legislativa e eleger os seus representante,se esse direito não for posto na nova lei então esta aprovação não tem valor.

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      Observador Responder

      Sr. Odair Costa, Concordo consigo perfeitamente. Mas há uma questão que deve ser muito bem ponderada. Como deverá saber tão bem como eu, na diáspora, existe alguns que também não querem fazer nada. Pois, deveriam estar aqui connosco também a comer pão que o DIABO AMASSOU. Preferem estar lá, muitos deles até vivendo a custa de suas mulheres que acordam muito cedo para irem trabalhar e trazer coisas para alimentar esses parasitas. Esses mesmo parasitas, são muito vulneráveis a vender as suas consciências. Portanto, como por exemplo, o Sr. Patrice Emery Trovoada tem dinheiro que o mesmo não trabalhou para ter, irá uza-lo para compra de consciências desses que estão por lá que não trabalham e não só. Penso que há que definir, com muita ponderação, os moldes em que os que estão na diáspora poderão exercer o seu direito de cidadão. Não vamos a longe; Existem dois PARASITAS em Portugal: Um que tem diretamente os microfones da RDP/Africa; e o segundo que não se sabe se o mesmo é crítico ou comentador. Esse até como só respira ódio, nem devia estar a fazer esse papel. Pois, está também a mando do PATRICE TROVOADA, que só com o poder é que o mesmo se sente bem. Isssotem que acabar. Primeiro demonstre trabalho feito no País, se é que ele gosta de São Tomé e Príncipe. Por isso, é que perguntamos, se é que o Patrice tem assim tanto dinheiro para gastar, Ele que faça como JOÃO GOMES. Criar postos de emprego, e dar Santomenses meios de poder ganhar a vida. E Santomense terá que abrir os olhos, porque ganhar migalhas enquanto período de campanha e passar 3, 4, 5 anos sem confiança, Não. Espero que todos os Santomenses façam uma reflexão sobre tudo que acabo de mencionar.

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    Malá Pé Temá Responder

    Congratulo com a iniciativa do Partido PCD. E não sei pk que o ADI votou contra, se na especialidade pode-se fazer algumas emendas. A partida vê-se logo que eles não querem a revisão da lei. Pós introduziram banho e agora estão com medo, ou pk têm dirigentes a mira da justiça.

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    Sleid Costa Responder

    Eu particuralmente não concordo que os santomenses na diaspora votem nas legislativa e autarticas, acho que este direito deve ser reservado para os que vivem no país, pois são eles que conhecem a realidade… as dificuldades e os dirigentes dos partidos politicos.Por outro lado acho que os partidos devem ter no minimo 10% de votos express para continuarem a existir.

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      Armindo Responder

      Que realidade meu caro.

      Alguma vez o senhor votou em algum deputado ou autarca em concreto que conhecia previamente.

      Sempre votou em lista de um grupo de amigos meu caro.

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      João Rodrigues Serôdio Responder

      Sr.Sleid Costa,o seu conceito de Democracia e Cidadania,é bem reveladora.Para si,Santomenses são aqueles que vivem nas Ilhas,os que vivem na Diáspora,são os Outros.Esses Outros,que o Sr.desconsidera,são os mesmos,a quem foi retirado o direito de trabalhar e serem felizes na Terra que os viu nascer,e que procuraram melhores condições de vida na Diáspora.Esses Outros que o Sr.desconsidera,são os mesmos que conhecendo a realidade e as dificuldades do País,através do seu esforço e suor do seu trabalho,conseguem enviar verbas para sustento da família,pagam impostos,logo contribuem para aumentar a riqueza do País.Esses Outros que o Sr.desconsidera,são os mesmos,que há muito tempo rogam o direito de puderem escolher quem querem à frente dos destinos do País,sejam em Eleições Legislativas ou Presidencial.Em Democracia não vale tudo,mas tudo vale se os Cidadãos tiverem direitos iguais,mas para,esses Outros que o Sr.desconsidera,isso agora não interessa nada.Esses Outros que o Sr.desconsidera,de V.Exa.,não recebem lições de Democracia e Cidadania,e jamais permitirão que queira ser,mais Santomense que qualquer um dos Outros.Para esses Outros que o Sr.desconsidera,o ditado diz:”Quem não se Sente,não é Filho de Boa Gente”.Para esses Outros que o Sr.desconsidera,o ditado só se aplica a quem vive nas Ilhas?Para esses outros que o Sr.desconsidera,muito sinceramente não queremos saber a sua resposta.

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    Cabujura Responder

    esta lei é péssima porque não inclui a Diáspora. PCD é um partido fechedo em si mesmo, muito conservador. o mundo está a evoluir, mas parece k só PCD quer ficar para tráz. os que congratulam com esta lei é melhor lerem bem os seus conteúdos!

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    Inimigo dos amigos Responder

    Odair Costa,

    sou a favor do voto dos emigrantes nas legislativas e espero que isso venha a ficar consagrado na nova lei.

    Mas se, porventura, não vier a acontecer, a lei será válida quer o senhor queira, quer não. São Tomé e Príncipe não´seria o único país do mundo onde a diáspora não vota nas legislativas.

    Obrigado.

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    Culorado Responder

    A partida a essa lei peca por descriminação,

    No meu entendimento, é Santomense ou não é Santomense.

    É inaceitável e mesmo desprezível a inspiração do critério adoptado na elaboração da lei aprovada no que concerne a

    SANTOMENSE DE PRIMEIRA

    Santomense residente é de primeira, tem direito de votar.

    SANTOMENSE DE SEGUNDA

    Santomense porque é residente no exterior (DIÁSPORA) é de segunda, É aberto o espaço para mais debates com a sociedade civil, com vista a definir a sua participação nas eleições legislativas.

    Vamos rejeitar tudo que inspira divisionismo entre nós
    Para desenvolvimento de STP nós todos somos poucos

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    Stwart Neto Responder

    O PCD deveria ter a coragem , assim como os outros partidos, proporem o fundamental, isto é a redução de muneros de deputados.O Povo de STP não deve continuar a mamar 55 pessoas que nada fazem para o Pais. Que raio de Pais é esse. O PCD e os outros partidos só estão preparando os tachos e nada mais. reduzem o munero de deputados, de 55 para 30 e dentro de duas legislaturas para 20.
    Assim iriam trabalhar e ganhamos todos. Tenham, coragem e façam alguma coisa.

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    Mestre do costume juridico Responder

    O PCD deveria igualmente propor a extinção da imunidade politica dos deputados, para em caso da violação das leis, possam sentar-se também nos bancos dos réus como os outros cidadãos deste País. Afinal de contas a Lei não deve penalizar uns e permitir que outros se escondam em baixo das cadeiras do Parlamento, para fintarem a justiça dos crimes que abundantemente cometem.

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    Dioguito Responder

    São Tomé é de todos santomenses, isto inclui os que vivem no país e os que estão na diaspora. Acredito que quase 100% do santomenses que se encontram no exterior procuram de alguma forma um melhor nível de vida (satisfação de necessidades basicas, emprego, educação) aquelo que o nosso país não consegue oferecer. Por estar ausente do país não deixamos de ser santomense, logo, não devemos ser excluido de participar nas decisões do país. Politicos deixem de pensar só em voces e nas vossas familias e no benefício que estar na politica pode trazer para voces. São tomé e Principe é de todos nós. O país é tão pequeno e rico em recursos naturais ( não estou só a falar do petroleo), séra que é tão difícil gerir de forma eficiente e com transparencia? Chego a conclusão que preferem ser apelidadedos eternamente de corruptos do que serem reconhecidos nacional ou internacional como visionários que um dia mudaram o rumo do país. Lamentavel.
    Não deixem de fora aqueles que muito teem dado o seu contributo para este lindo país que são o emigrantes e os estudantes que se encontram no exterior.

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    luisó Responder

    (…vai ser debatida com a sociedade civil para incutir melhorias…)
    INCUTIR?
    Sinónimo de Incutir
    Sinónimos: aliciar, atrair, cativar, convencer, induzir, instigar, persuadir e seduzir.
    Não há mais palavras no dicionário?
    INCUTIR?

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    CEITA Responder

    Os deputados da assembleia só reagem quando lhes convém, um monte de malandro, 55 deputados para 175 mil habitante q não servi pra nada. alguns podem escapar…fuiiiiiiiiiiiiii

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    Conde de Monte Cristo Responder

    A iniciativa é boa mas esse projecto tem muitos temas que merecem ser debatidos. Essa proposta deve ser alvo de um deferendo nacional. Porque vejamos:
    1- A questão de Prisão/ Não cadidatar a Presidência- Depende de muitos factores e deve ser objecto de uma análise muito profunda. Porque basta fazer alguém passar pelas grades e acabou. Vejamos o exemplo de Nelson Mandela e outros lideres africanos e até mesmo mundiais. Essa questão é até certo ponto pertinente mas não deve singir exclusivamente e de forma discriminatória a figua do Presidente da República. Ela deve abranger aos demais órgãos do estado e a Administração Pública em geral.
    2- A questão de mandato dos deputados- A ideia é coerente, lógica matematicamente mas incoerente do ponto de vista eleitoral e muito polémica do ponto de vista social.Vejamos, a distribuição proporcional que fazem da relação dos números dos deputados/ número da população, foge a lógica eleitoralista uma vez que o número da população nunca coincide com o número dos vontantes. Melhor seria por número de votos. Portanto, fixado o número de deputados pela legislação, a sua distribuição por distrito e para a Região Autonoma do Príncipe só poderá ser feita depois da realização do Processo Eleitoral.
    Sendo assim, irá melhorar o nosso Sistema Eleitoral em dois aspectos:
    Primeiro, fazia com que os cidadãos de cada distrito ou da Região autónoma sentissem com maior responsabilidade de recorerrem às urnas para salvaguardar os números dos seus representantes sejam eles de que partido for, tendo em conta que o processo votação é um acto democrático, social e livre, que cada cidadão tem o direito de o fazer ou não. Seria uma forma de solucionar um pouco essa questão de obrigatoriedade de votar.
    Segundo, resolveria a questão de índole demográfico, relativamente a migração das pessoas.
    Falando de imigarção, há um outro aspecto digno de realce. Os cidadão Santomenses no extrangeiro. São santomenses com todo o direito igual aos que se encontrem no país. Portanto devem votar em todos os seus dirigentes e representantes desde que conservem a nacionalidade santomense, e tendo outra ou não é também uma questão a ponderar. A pergunta é a seguinte: Como enquadrar o deputado das diàsporas? Será que eles deverão estar inscritos nos seus respectivos circulos eleitorais aqui em S.Tomé e Principe e enviar os seus votos por correspondência? Assim sendo, é desnecessário fazer eleiger deputados na diáspora uma vez que como é lógico, eles devem fazer eleiger os deputados aqui.
    E finalmente quanto ao banho, deveria haver uma posição clara tendo em conta o grau de hipocresia que existe em relação a esta matéria, em que quem condena é o mesmo quem o pratica. Do meu ponto de vista oferecer algo há alguém não é crime algum, mesmo que seja uma oferta interesseira. Desculpem-me a exclamação, quantos telemóveis e outros béns, não são ofereciodos aos amores que depois de comido o fruto proibido, são deixados nas esquinas da prostituíção ou mesmo ali na ponte de amargura! E no entanto não passa nada!
    A questão crucial, é a origem da oferta. Toda a atenção, todo o esforço deve ser feito de forma a regular o processo de financiamento das campanhas eleitorais e evitar possível branquiamento de capital vulnerável nessas alturas.Porque a Campanha tornou-se momento de festa.E é normal que se faça festa. O que não é normal é que não se sabe de onde vem as coisas. Coisas que depois de conseguirem o poder já não conseguem dar ao povo!

    Bom, enfim, resumindo concluindo, apesar de não ser conhecedor dessa matéria, mas no direito do ecidadão de exprimir, penso que é uma questão que merece discernimento e que deve ser levado à cabo com calmae com paciência!

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    Ê ça cada cuá Responder

    Santa ignorância!
    As vezes penso, quando leio certos comentários de certos “patriotas”, que as pessoas não estão realmente interessadas para que as coisas de facto no nosso país. Senhores inteligentes, uma iniciativa legislativa, como a que fez o PCD (e não sou PCDista) pode fazer qualquer, repito, “qualquer um” sendo que para um grupo de cidadãos, ao apresentá-la, deve ter em conta certo número de assinaturas.
    Logo, não entendo certos comentários que dizem que é uma iniciativa fechada, que peca por discriminação, etc., porque aquando da sua votação na especialidade, como refere o artigo 165.º do Regimento, qualquer um (ou a sociedade civil organizada), através de um deputado, pode fazer qualquer proposta de emenda, de substituição, de eliminação, de aditamento ao texto votado, etc., etc.
    Ao invés de criticarem, devia-se é apoiar porque se não fosse feita esta iniciativa (e muitos que aqui a criticam pertencem a partidos que há muito podiam tê-la apresentado) não estaríamos aqui hoje a comentar e a criticar e nunca se teria a oportunidade de, finalmente, pensar em algo de positivo que tem a revisão das nossas leis. Por algum lugar tinha-se que começar.
    Um bem haja a todos e parem de parecerem os sábios e os patriotas! Investiguem e leiam antes de dizerem disparates.

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    madalena Responder

    Paz e Bem
    Sobre estes assuntos, tenho a dizer que não devem diabolizar ninguém. Alei nunca pode ser feita para uma pessoa em particular.
    Senhores juristas que dizem. Outra coisa é o carater do principio de Não retroatividade. Não há retractivos na Lei. Por isso que fica de parte, o ainda suspeito, DR Patrice Trovoada e muitos Outros serem vitimas desta Lei. A Partir de agora, sim quem prevaricar, come.
    Ainda temos a questão da verba para por a funcionar as estruturas previstas na lei.
    Ainda temos a questão mais importante que é a regulamentação da lei, Portanto, são mais 38 anos!
    Ditadura faz falta. Democracia destorce, desvirtua lisa um Pais como STP.

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    Bingo Responder

    Senhor Conde de Monte Cristo:

    É por haver comentadores como o senhor que eu não abdico de ler a secção de comentários do TELA NON.

    Não vou comentar o cerne das suas propostas, mas sim o modo como o fez.

    Ser anónimo assim, até dá gosto.

    Parabéns!
    Obrigado.

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    eu sou Responder

    meus amigos não vou alongar muito, porque esta preposta da lei apresenta pelo partido PCD vai ajudar, falando dos nossos irmãos na diaspora,é verdade que na legislação é pra quem vive presente porque conhece o sofrimento deste povo, por isso não desanimes stmé é tua casa podes vir quando quiser.

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    Luis Dondoia Responder

    è interessante ver como é que desrespeit~se os mais elementares conceitos de liberdade e garatias no nosso Pais .
    Já leram o diz a constituição
    1 – Direito de organizar-se
    2 – Direito de ver todos os cidadãos em qualquer lugar onde vivam .Ao fazer cair automaticamente qualquer partido que não obtenha 1% seria flagrante violação da Constituição .

    Já tem lei de finaciamento dos partidos ?

    Os chamados ” Pequenos Partidos ” não travam a mesma batalha politica com os ditos grandes partidos por falta de meios .

    Quem ganhará com estas alterações serão sempre os mesmos

    Colocar o voto como obrigatório em um crime de lesa decisão , na nossa constituição diz-se que o voto é livre e um dever de cidadania ( portanto não pode ser obrigatório ). Caso queram introduzir estas alterações então façam revisão Constitucional .

    Que eu saiba querem abandonar o metodo proprocional mantendo uma base de 3 para criar quintais dos mesmos .
    Quem tem medo da diaspora ?
    Tambem que eu saiba apenas o MLSTP nunca precisou de recolher assinaturas para concorrer as eleições .
    Terá o Povo dado madato a esta maioria que nos governa .
    Porque será que os pequenos partidos não poderão coliga-se num futuro para disputar as eleições ?
    Cheira-me a coisa do Estado Novo .
    Estes nunca mais .

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