Política

Presidente da República envia nova lei eleitoral para fiscalização do Tribunal Constitucional

O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional a nova lei eleitoral recentemente aprovada na Assembleia Nacional. Pelo que o Téla Nón apurou o diploma suscitou várias dúvidas ao Presidente acerca da sua conformidade com a Constituição.

Por isso Manuel Pinto da Costa decidiu solicitar a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.

De acordo com a fundamentação enviada ao Tribunal, e à qual o Téla Nón teve acesso,  estão em causa vários artigos da lei nomeadamente um dos mais polémicos como os números 1 e 2 do artigo oitavo da referida lei que estabelece a necessidade de os candidatos às eleições presidenciais terem residência permanente no país nos últimos três anos antes da data da eleição.

Um assunto que o Téla Nón vai desenvolver nas próximas edições.

Abel Veiga

    30 comentários

30 comentários

  1. manuel soares

    4 de Março de 2014 as 20:20

    Boa noite são-tomenses, bonito o sr presidente não quer que se viola a lei e para mais a lei eleitoral espero bem que o tribunal chumbe este diploma porque está receado de irregularidades, ilegalidades e factos anticonstitucional

  2. manuel soares

    4 de Março de 2014 as 20:20

    dizia anti-constitucionais

  3. Barão de Água Izé

    4 de Março de 2014 as 22:07

    A única condição que deveria ser exigida para qualquer cargo politico, incluindo a Presidência da República, é ser cidadão nacional com ficha policial limpa. Criar restrições, como tempo de residência; origem paterna ou materna; raça ou religião; filiação partidária; nunca se ter ausentado e ter feito todos os estudos no país, não tem qualquer cabimento, parecendo um acordo feito por um grupo que se acha verdadeiro Sãotomense, sendo todos os outros de 2ª classe.

    • observador

      5 de Março de 2014 as 19:03

      nao estou de acordo com a sua opuniao . nao tarda muito se nao ouver controlo teremos nigerianos angolanos e por ai forra a mandar em sao tome.ja comprarao quase tudo no pais,roças e tudo mais.o nosso pais ja nao tem nada de conservador,se nao meter travao no estrangeiros, seremos governados por piratas e afins.como em qualquer pais do mundo faz falta um pouco de nacionalismo .temos pena, mas tem que ser sao tomense puro. adoro esta lei

  4. sabe

    4 de Março de 2014 as 23:48

    afinal os deputados do ADI sempre tiveram razão…tudo k é feito com ma intenção da nisto inconstitucionalidade, …VIVA A DEMOCRACIA

  5. Dias

    5 de Março de 2014 as 8:08

    O Sr. Presidente da República agiu e agiu bem: julgo que já entendeu o que anda atrás de tudo isso.Por isso mesmo tomou a decisão que tomou. Agora cabe o tribunal constitucional apreciar e decidir com normalidade e estar isento de qualquer coloração politica. Se fizerem o juízo sem vícios estariam a contribuir para fortalecimento da nossa democracia num país de direito democrático segundo o que dita a nossa constituição.

  6. arroz podre

    5 de Março de 2014 as 8:09

    Até quem fim, o senhor Presidente tomou a medida certa.
    Espero que os ditos juizes do tribunal constitucional também possa fazer um bom trabalho.
    Só assim, é que cada um de nós daremos o nosso contributo para bem da Nação Santomense.

  7. anonimo

    5 de Março de 2014 as 8:21

    Muito bem , esta Lei tem de ser corrigida em muitos dos Artigos…

  8. rs10

    5 de Março de 2014 as 8:54

    Inconstitucionalidade na nova lei eleitoral aprovada pela “Assembreia”? O que mais se poderia esperar de leis feitas por comerciantes e alunos do curso nocturno, qdo o assunto a legislar não é compra e venda de arroz, nem redução de salários de professores?

    • E Agora.?.!.Falo eu...

      5 de Março de 2014 as 15:13

      Meu caro,

      Desde quando é que aprovar leis inconstitucionais tem a ver com o fato de alguém(deputado) ser comerciante ou andar a estudar no curso noturno.
      Não use a internet só para fazer certos comentários ou andar no facebook, tenta informar sobre o que se passa noutros países onde quase todos os deputados são doutorados.

  9. Cruzeiro

    5 de Março de 2014 as 8:55

    que raio de revisão eleitoral em que o PCD e o MLSTP não se lembram de corrigir que o povo tem direito de conhecer quem vai ser o 1º Ministro, o Presidente da Camara Distrital, responsabilização criminal dos politicos na gestão da coisa publica, etc.
    Fizeram a revisão da lei apenas para perseguir o Patrice Trovoada. ora, isto já não vale em STP.

  10. Terra de nome Santo

    5 de Março de 2014 as 9:01

    Finalmente o PR parece estar agora a entender das máfias desses malfeitores que a toda a pressa e de má fé alteraram e aprovaram esta lei, um expediente claramente propositado e de má fé contra os Santomenses e contra a nossa democracia! Inicialmente o PR tinha associado a eles pensando que estes lhe levariam a um bom porto! Senhor presidente, esses são como o carvão, quem a eles alia ou sai sujo, ou queima-se!

  11. socorro

    5 de Março de 2014 as 9:02

    Senhor Presidente tomou a medida certa. Assim confirma que o papa garande aplicou a magistratura de influencia.

    Viva o Sr PR

  12. malebobo

    5 de Março de 2014 as 11:00

    eu creio que agora o sr.pr, está caminho certo, viva democracia

  13. vencha

    5 de Março de 2014 as 13:35

    Pinto os seus assessores nao leram a constituicao.

  14. dialogooptimo@hotmail.com

    5 de Março de 2014 as 13:40

    Grande jogada de mestre. A nova lei eleitoral regressa ao TC, e passados vinte e tal diazinhos regressa, tal e qual para o PR, que já não a pode vetar. Por outro lado o senhor Cassandra PR da Assembleia Regional do PCP, deveria saber que não é possível vincular-se Diálogos Nacionais transformando-os em Leis. Deveria saber que Alcino Pinto é Jurista e já explicou que aprendeu na escola que não se pode vincular diálogos nacionais transformando-os em leis, isto porque em outras palavras, sendo a nossa Constituição “Rígida”, para se fazer uma revisão Constitucional é necessário 3/4 dos deputados em actividade, e no actual cenário politico em que o ADI,votou contra o Dialogo Nacional, só uma maioria absoluta do MLSTP, nas próximas eleições legar-lhes-ia a possibilidade de ir um pouco mais longe nesta ideia. Num momento em que os dragões do MLSTP não se entendem, num momento em que este partido histórico não tem uma figura carismática para substituir Gabriel Costa, é verdade que Jorge Amado tem duas saídas: ou se demite, ou abre já os olhos e dá um golpe copiando a magia politica de Paulo Portas. O Dialogo Nacional é parecido com as passeatas do ADI que fizeram grandes passeatas pelo País criando um orçamento do cidadão que acabou nas gavetas do parlamento, a espera da próxima reencarnação.

  15. Eusebio Neto

    5 de Março de 2014 as 14:39

    Valha-me Deus, que Abilio e esse?

    A decisão legal,inteligente e supra partidária de S. Excia Presidente da Republica de S. Tome e Príncipe de submeter a Lei Eleitoral a apreciação do Tribunal Constitucional, “ofereceu” ao sr. Abílio Neto, o bem conhecido opositor do povo santomense a oportunidade para deixar cair a mascara de nacionalista que sempre portou.Talve por estar na quadra carnavalesca, o primo Abílio já não conseguiu disfarçar o tipo de mascara que realmente tem no rosto. So assim se entende a sua “analise” critica a iniciativa do presidente mandar a Lei para o Tribunal se pronunciar sobre as duvidas em relação a alguns artigos. Tenho a certeza que se o PR tivesse promulgado a lei tal e qual ela lhe submetida, o Abilio viria dizer que se tratara de uma combinação com os partidos que sustentam o actual governo, alias os únicos que a aprovaram. Como, curiosamente a posição do PR coincide com as razoes que levaram a ADI a votar contra a Lei, o Abilio aproveita as antenas da “sua” RDP Africa para dizer algumas coisas desde que sejam para tentar desacredita o pais que o viu nascer e as autoridades legitimas de STP. Sr. Abilio Neto, teria o apoio de todos se ao fazer uso das antenas da “sua” RDP Africa viesse apontar alguma irregularidade constitucional no procedimento que o PR deu ao assunto mas, vir inventar casos para mais uma vez tentar confundir o povo, e a mais pura demonstração de incompetência, ignorância, incuerencia e principalmente abuso aos povos de S Tome e Príncipe e de Portugal que, com os seus já míseros euros paga os custos de funcionamento da RDP Africa que o sr usa e desusa para fazer sua politica baixa e nojenta. O Abilio e, como se diz na nossa terra: VIDJAN NA CA PO BE CAMISA FUDU NI UBUE VIDJAN FA. Com mais esta babuzeira, acredito que minguem mais acredita no Abilio Neto! Senhores responsáveis da RDP Africa, já estamos fartos das trapalhadas do Abilio Neto. Por favor, procurem outro cidadão santomense para representar este pais nas analises politicas sobre este pais. Sugiro: Dr. Armindo Espirito Santo, Dra Inocência Mata, Dr. Cadio, Dr. Patrice Trovoada e muitos outros que vivem em Portugal. Por favor, poupem-nos.

    • Verdade

      5 de Março de 2014 as 22:53

      a burreza e a falta de inteligencia faz muitos cegos acreditarem que realmente o TC vai dizer que a lei é inconstitucional. Mentira podem crer que ja esta tudo combinado e que essa treta de lei vai ser aprovada

    • ddd

      6 de Março de 2014 as 11:49

      Na minha opinião Sr. Abilio Neto não tem capacidade de julgar um Estado, ele como cidadão tem o direito de fazer as suas criticas mas que fica claro, como comentador politico não deve fazê-lo por motivos pessoais, deste modo põe em causa a imagem de um Estado de Direito e Democrático. Sempre escuto as argumentação deste Sr. que fala muito mas não fala nada, um verdadeiro ignorante.

  16. Augerio dos Santos Amado Vaz

    5 de Março de 2014 as 16:01

    É louvável essa decisão do Presidente da República.

  17. Original

    5 de Março de 2014 as 17:37

    Ah tenho saudades daqueles tempos em que um indivíduo para assumir as funções nas zonas tinha que apresentar perante o público para saber quem era o que fazia espero que ao nivel dos futuros deputados presidentes das Câmaras,1º Ministro o povo tenha conecimento prévio da figura e que não seja nomeado pelo partido depois de ganhar eleições.Se o povo continuar a subir esta bucha, então adewa congo.

  18. zemé cábóca

    5 de Março de 2014 as 17:57

    Shiêh!
    Qué que fez PINTO?
    Sr Presidente,lê constituição bem.Kê cuá!

    • Safuzú

      5 de Março de 2014 as 23:09

      Artigo 78.
      Admirame o sililencio do ADI.
      Neste caso Pinto está falhar constituição.Como favorece ADI,estão co focinho fechado.Se fosse algo que fosse contra interesse de ADI já estariam aí tortos e malucos a andarem na rua como Levy frustrado. A lei 78 da Constituição está clara.ADI como?

  19. Jovens Sãotomense

    6 de Março de 2014 as 8:23

    Infelizmente esta evidente caos, caos e caos……que pena ver meu país assim…..

    • ddd

      6 de Março de 2014 as 11:27

      Meu carro, solicitação pela revisão eleitoral é algo puro e normal, a que não reside caos nenhum, a não ser da tua pouca capacidade em entender o veredicto das coisas publicas. Sejam mais inteligentes com as vossas criticas, não se critica todo, mesmo não estando todo bem a algo que merece elogios, Sr. Presidente agiu na normalidade e constitucionalmente. Os meus para bens

  20. Terra mãe

    6 de Março de 2014 as 8:52

    Acho muito prudente da parte do NOSSO presidente, e fá-lo porque é o presidente de todos os Santomeses e o melhor órgão para assegurar e dicipar todas as dúvidas sobre as Leis “Constituição da República”. E isto é desafio ao tribunal, face a conjuntura que esta instituição vive! Mas bem haja!

  21. Jaca doxi

    6 de Março de 2014 as 9:16

    Pois é Sr. Safuzú, a vida tem destas coisas e no nosso querido São Tomé e Príncipe (e os são-tomenses em geral) as pessoas fazem análises sem pés nem cabeça, lançam dúvidas e conflitos onde não os há e, pior ainda, acham-se donos da verdade. Porque se as pessoas dessem ao trabalho de ler a Constituição e a Lei Eleitoral (a antiga) veriam que não existe nada de inconstitucional nesta nova Lei Eleitoral revista. O que talvez peca à sua revisão, é o facto de não ter sido mais abrangente… Deixemos de mandar bocas a toa porque só nos faz ainda mais ignorantes do que já somos.
    Dou-vos apenas uma pista: Lei Eleitoral(antes da revisão), Artigo 128.º,
    (Modo como Vota Cada Eleitor), ponto 2: “Na falta de cartão eleitoral, a identificação do eleitor faz-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia actualizada ou ainda por reconhecimento unânime dos membros da mesa”.
    lei Eleitoral (revista): “Na falta de cartão eleitoral, a identificação do eleitor faz-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia actualizada ou ainda por reconhecimento da maioria dos membros da mesa”.
    Já se deram conta? A única palavra que muda é “UNANIMIDADE” por “DA MAIORIA”.

  22. Jaca doxi

    6 de Março de 2014 as 9:19

    Constituição, Artigo 78.º, ponto 2: “Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão são-tomense de origem, filho de pai ou mãe são-tomense, maior de 35 anos, que não possua outra nacionalidade e que nos três anos imediatamente anteriores à data da candidatura tenha residência permanente no território nacional”.

    Nova Lei Eleitoral: “Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão são-tomense de origem, filho de pai ou mãe são-tomense, maior de 35 anos, que não possua outra nacionalidade e que nos três anos imediatamente anteriores à data da candidatura tenha residência permanente no território nacional”.

    Portanto, não mudou nada e está de acordo com a Lei mãe.

  23. HBD-"Boa-Vida"

    6 de Março de 2014 as 11:58

    O “Diálogo Nacional” COM ou SEM ADI,tem que ser realizado.
    Gentes ADI não foi excluído por ninguém:
    ADI AUTO-EXCLUIU-SE.
    O que ADI está a fazer,é CHANTAGEAR Santomense. Ficou claro na PALHAÇADA que padre olinto daio e nelson carvalho fizeram no programa da TVS, Cartas na Mesa.Foram dois autênticos Palhaços.
    …e agora que patrice trovoada fechou torneira à estes desocupados,vadios que não fazem nenhum,só estão criando desordem no país,porque habituaram à DINHEIRO (duvidoso) e VIDA FÁCIL,VINHO VERDE, agora estão todos igualzinho à “levy nazaré”
    FRUSTRADOS.

  24. manuel soares

    7 de Março de 2014 as 8:16

    tela non bom dia , cuidado com insultos, indiscisplina, má lingua, apelo a ódio, vingança, aqui não, quem não tem urbanidade não deve ter lugar a expressar publicamente num lugar onde se apela pelo rigor, civilidade e responsabilidade

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