Política

“A democracia será um feudo dos partidos políticos?”

A questão é levantada pelo Presidente da República, no pedido de fiscalização preventiva à nova lei eleitoral. A alteração operada no artigo 19º da lei eleitoral, suscita muitas dúvidas ao Presidente da República, porque vedou a possibilidade da sociedade civil concorrer as eleições autárquicas, regional e legislativa.

A alteração operada representa um recuo. A anterior lei eleitoral, dizia no número 1 do artigo 19º que «Têm direito de propor candidaturas os partidos políticos ou em coligação, e grupos de cidadãos eleitorais», isso em relação a participação nas eleições, autárquicas, regional e legislativas.

A Nova Lei Eleitoral vedou o direito da sociedade civil «Têm direito de propor candidaturas os partidos políticos isoladamente ou coligação», diz a nova lei no seu artigo 19º.

O assunto suscita dúvidas ao Presidente da República que remeteu a nova lei eleitoral ao Tribunal Constitucional, para a devida fiscalização preventiva.

Pinto da Costa questiona se com a alteração deste artigo, não se estará a dizer que quem não pertencer a nenhum partido político não pode ter participação na vida política da nação. A democracia será um feudo dos partidos políticos? Interroga o chefe de Estado.

Por outro lado, o artigo décimo primeiro da nova lei eleitoral veda ao cidadão nacional que esteja ausente do país por um período de 3 anos, a possibilidade de concorrer ao cargo de Presidente da República.

O artigo em causa suscita dúvidas ao Chefe de Estado são-tomense, que interroga se um cidadão que por motivos políticos tenha pedido exílio no exterior do país, por período superior a 3 anos não pode ser candidato às eleições presidenciais?

No entanto a limitação de 3 anos de ausência, que se refere na nova lei eleitoral, está também plasmada na constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, no seu artigo 78º. «Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão são-tomense de origem, filho de pai ou mãe são-tomense, maior de 35 anos, que não possua outra nacionalidade e que nos três anos imediatamente anteriores à data da candidatura tenha residência permanente no território nacional».

A fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional deverá pôr luz sobre o novo texto da lei eleitoral.

Abel Veiga

    18 comentários

18 comentários

  1. Auditor Vigilante

    6 de Março de 2014 as 9:34

    Quem de facto são os verdadeiros democratas em STP? Sera os que vinham do partido unico ou os que conquistaram o poder em 1991 na segunda Republica?
    Como reagiria o actual presidente se a sua filha que vive em França a varios anos tivesse algum amor forte por STP e quisesse seguir carreira politica?
    Num pais onde quase metade da população foi força a emigra nos anos noventa e com o que se vê actualemente no pais, os politicos oportunistas acham que essa nova lei enquadra na realidade santomense? Ou a lei foi direccionada para algem em especia, num determinado tempo especifico? Por favor meus senhores sejamos razoaveis…… deixem de brincadeira…..por favor….

  2. Verdade

    6 de Março de 2014 as 9:48

    A constituição é clara no seu artigo 78 (Eleição e Posse) do nº2 “Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão são-tomense de origem, filho de pai ou mãe são-tomense, maior de 35 anos, que não possua outra nacionalidade e que nos três anos imediatamente anteriores à data da candidatura tenha residência permanente no território nacional” não entendo porquê mais duvidas sobre o assunto, muito menos fico incrédulo porquê que o Presidente Pinto da Costa enviou o assunto a fiscalização preventiva do tribunal constitucional. Esse presidente é mal assessorado juridicamente…o seu assessor jurídico arruma que sabe muito mas tenha cuidado Senhor presidente ele tb é exímio em colocar cascas de banana madura as pessoas. Pergunta ao Fortunato Pires as coisas ruins que o mesmo lhe fez.

  3. manuel soares

    6 de Março de 2014 as 10:35

    Bom dia povo de STP e em especial o sr presidente da república Dr Manuel Pinto da Costa, então só agora o sr Pinto da Costa deu conta disto, o senhor foi por muitos anos o presidente do glorioso MLSTP e tudo que foi, é e será STP, é obra do CLSTP e MLSTP quem o criou politicamente, onde o sr foi presidente durante 15 anos, por isso o que havia como cerne da questão e centro e convergência das ideias e de valores da patria, do desenvolvimento de tudo era o partido, não me diga que agora camarada presidente , depois de perder o “seu” MLSTP, afirma a democracia está refém dos partidos,e possivelmente o sr quer dizer que vai apostar num movimento político? Atenção sr presidente o senhor já tem 76 anos de idade, se não me escapa a memória, está no seu primeiro mandato na democracia, sr presidente diz-se que “caldo de galinha e água quente não faz mal a ninguém”.A nossa democracia na base da constituição e das leis que temos está muito bem, o problema está no homem sãotomense, principalmente os políticos. Bom dia sr presidente e povo de STP.

  4. PATRIOTA DA NAÇÃO

    6 de Março de 2014 as 11:13

    É gratificante depois desse tempo verificar que nos Aliança Patriótica fomos ouvidos, agradecemos todos os que nos ajudaram a chegar até aqui.

  5. HBD-"Boa-Vida"

    6 de Março de 2014 as 12:14

    O “Diálogo Nacional” COM ou SEM ADI,tem que ser realizado.
    Gentes ADI não foi excluído por ninguém:
    ADI AUTO-EXCLUIU-SE.
    O que ADI está a fazer,é CHANTAGEAR Santomense. Ficou claro na PALHAÇADA que padre olinto daio e nelson carvalho fizeram no programa da TVS, Cartas na Mesa.Foram dois autênticos Palhaços.
    …e agora que patrice trovoada fechou torneira à estes desocupados,vadios que não fazem nenhum,só estão criando desordem no país,porque habituaram à DINHEIRO (duvidoso) e VIDA FÁCIL,VINHO VERDE, agora estão todos igualzinho à “levy nazaré”
    FRUSTRADOS.

  6. Inga

    6 de Março de 2014 as 14:43

    Aguardar a posição do Tribunal Constitucional. Fui.

  7. Pedro Lima

    6 de Março de 2014 as 15:42

    nao existe pluralismo em democracia, nem democracia sem partidos politicos, a constituição regula e normaliza como os cidadãos podem participar. é preciso organização política em democracia que assume como tal e são partidos políticos. diferente faz lembrar anarquia democratica.falar de feudo partidario é ser parcial jornalisticamente.

  8. ClenêssuPadêClusso

    6 de Março de 2014 as 15:52

    De facto essa lei tem muitas suspeitas, certamente esses despropósitos todos só servirão para facilitar alguns políticos desonestos, e por conseguinte agravar a vida dos cidadãos, levando o país, para um clima de clientelismo sem precedentes. Não é só porque querem bloquear o direito de concorrer as eleições para um particular senhor (que podemos chamar de P. T.) o que é indecoroso e covarde, que vamos usar a lei para esse fim. Meus senhores, lei é coisa séria. Essa história de se poder votar sem documento então, que aberração. Mas vale um legítimo eleitor ficar sem votar por falta de documentos do que um ou mil indivíduos não qualificados influenciar a decisão eleitoral. Enfim só com Cristo Jesus.

  9. Terra de nome Santo

    7 de Março de 2014 as 9:22

    Sr HBD, este “diálogo”, está e vai ser realizado sim, mas pode-se comprara-lo a um processo de ingestão, em que alguém comeu uma certa quantidade de palha e na verdade aquilo não lhe serviu para nada, tendo momentos depois essa mesma palha seguido o caminho que pode meu caro imaginar! Entendeu??!!?? Resumindo e concluindo – perda de tempo, para um país que tem cerca de 40 anos de paralisia!! Brincadeira!!!!!

  10. arelitex

    7 de Março de 2014 as 12:53

    isto só pode ser uma brincadeira .estamos a perder tempo com situações ,que nâo têm para nós povo interesse nenhum .nâo temos governantes ( mas sim oportunistas ,nâo temos economia ,nâo temos saúde ,nâo temos nada .só miséria estrema , em todos os aspectos . falem do que deviam de falar , e nâo de coisas sem interece

  11. Rui Barros

    7 de Março de 2014 as 16:55

    caros co”legas” comentaristas, entendo com os leitores pacientes do telenon merecem melhores notícias e melhores comentários. Que os santomense de modo geral lê pouco isto já sabemos, que muitos incompetentes estão a ocupar lugares não merecidos, também é verdade. Agora brincar com o país isto não se esperava do mais alto magistrado da nação! Então o Presidente da Republica órgão que por excelência deve executar as suas funções em estrito cumprimento da Constituição não sabia que o artigo 78º da constituição prevê estas condições para se candidatar a presidência da Republica? O assessor do PR, não sabe que as leis devem ser adequadas a Constituição? Francamente!!!Mesmo a questão pretensa vontade da sociedade civil ou grupo de cidadãos participarem nas eleições, salvo eleições autárquicas e Regionais que se regem por lei especial, em que parte da Constituição dá esse privilégio a estes grupos sociais? procurei e não vi, mas encontrei na constituição esse direito atribuído as organizações políticas e a própria Constituição remete a lei especial para a constituição dos partidos políticos e nenhuma referência a sociedade civil neste âmbito. de tudo isto só me faz rir sem graça. sinceramente que em cada dia é mais um momento para os dirigentes santomenses nos trazer a luz do sol e da lua de forma nua e crua mais vergonhas. Dai que das três dúvidas levantadas pelo PR sobre a lei eleitoral pelo que tive oportunidade de ler apenas uma questão devia ser colocada e neste caso pedindo o devido esclarecimento a Assembleia Nacional e nunca ao TC porque de inconstitucionalidade não tem mesmo nada, trata-se da questão de votar sem documentos mas o legislador se calhar deve ter argumentos para esclarecer ao PR e não os Juízes do TC porque é meramente uma questão de procedimento e nada de constitucionalidade. Se na verdade o PR confiou apenas no parecer do seu parecer jurídico para remeter estas questões ao TC, não outra saída ao PR senão demitir o homem porque sobre o assunto em questão ele revelou-se ser um alto incompetente ou no mínimo prestou mau serviço. Fui!!! obrigado telanon

  12. bete

    7 de Março de 2014 as 23:51

    os nossos politicos, ganham eleções, em ves de usar os 5anos para desenvolver o pais ou cumprirem o prometido, usão os 5anos seguintes em campanha para proximas eleções, culpandos uns aos outros confundindo o povo enquanto o nosso pobre s.tomé fica puxado travão de mão… é pra rir ou pra chorar?… pinto esta a aprovar as novas leis eleitoral pra garantir vitoria nas proximas eleições… coitado de nos povo

  13. bete

    7 de Março de 2014 as 23:59

    fomos obrigados a emigrar, passar todo tipo de humilhação no estrangeiro por causa de mau governação, e hoje o proprio pinto q cusou tudo isso, vem aprovar leis q nos exclui completamente direito no nosso lindo s.tomé… esse senhor so veio pra nos vingarizar.. minha gente despertam

  14. Tudo o vento levou

    8 de Março de 2014 as 9:35

    dialgo nacional !…
    E o mesmo que fossemos a feira do ponto e
    perguntar o povo o que eles queriamos para sao tome .

    E uma perca de tempo…
    o povo nao percebe nada da politica
    eles usam esse momento para atingir alguns obejectivos.

  15. Saudoso Francisca

    8 de Março de 2014 as 9:43

    O dialogo nacional não servirá para nada, não com o dialogo que a corrupção vai deixar de existir, não é com o dialogo que os hospitais vão ter os medicamentos, não é com o dialogo que se vai melhorar as condições salariais dos funcionários a nível nacional, não é o dialogo que vai acabar com a injustiça nos triburais, nem vai mudar a cabeça de alguns politicos caducos que só pensam em encher os seus bolsos em detriment do povo, enfim!

  16. Seabra

    9 de Março de 2014 as 1:00

    Concordo com o Bete quando diz que à má governação dos nossos países obriga-nos à emigrar, à sofrer, à sermos explorados, humilhados, quebrando os laços familiares… Os dirigentes politicos africanos trairam -nos, à nos povos destes países de modo ATROZ. Venderam-nos como na época da ESCRAVATURA, continuam a trocar a vida HUMANA em contrapartida dos benefícios que recebem . Quanto à nova constituição, é óbvio que sejam os saotomenses à serem candidatos ( o que não significa ser MELHOR ou menos corrupto), evitando certos oportunistas ,como por exemplo a familia TROVOADA , que nenhum sentimento têm para o país STP. Esta boa decisão evita aos cambalacheiros, como o Patrice Trovoada, de continuar à vender o país STP para fins pessoas …aliás , ele tem as nacionalidades gabonesa (mentalidade também) e francesa . O sentimento patriota não existe, é um fato! Contra fatos não há argumentos.

  17. Ralph

    10 de Março de 2014 as 10:17

    Este é um desenvolvimento muito preocupante. Não deveria haver nenhuns regulamentos que previnam que qualquer cidadão pode candidatar-se a um cargo eleito, se quiser. De facto, é importante reduzir os obstaculos que desencorajem os cidadãos de participar na política. Se isto for feito, a democracia vai prosperar.

  18. Peixe frito

    10 de Março de 2014 as 13:04

    Estas descrepancia so servem para beneficiar sempre os mesmos, em nada abona a favor do povo santomense.
    Estes senhores mamao tudo para eles e suas respetivas familias e o povo nem a TVS tem para ver isto tem que mudar.

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