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Tribunal Constitucional chumba recurso da UMPP e da Assembleia Regional do Príncipe

Em dois acórdãos emitidos no dia 26 de Agosto, o Tribunal Constitucional, chumbou as queixas apresentadas pelo partido UMPP de José Cassandra Presidente do Governo Regional do Príncipe e a outra queixa apresentada pela Assembleia Regional da Ilha do Príncipe, na pessoa do seu Presidente João Paulo Cassandra. Ambas as queixas tinham o mesmo conteúdo.

Tanto a UMPP e José Cassandra, como a Assembleia Regional do Príncipe e João Paulo Cassandra, solicitaram ao Tribunal Constitucional, que foi declarado inconstitucional e ilegal a deliberação da comissão eleitoral de 15 de Julho passado, que publicou o “EDITAL”, «publicitando a constituição dos círculos eleitorais nacionais».

Através do “EDITAL”,a Comissão Eleitoral Nacional, executou a alteração dos círculos eleitorais tanto para as eleições autárquicas em São Tomé como para as eleições para a Assembleia da Região Autónoma do Príncipe. Uma alteração que impõem pela primeira vez o apuramento dos mandatos por via do método d´hondt nas eleições locais e regional.

Após análise do recurso, apresentado pelas duas instituições políticas da ilha do Príncipe, e com o apoio jurídico do advogado José Carlos Barreiros, por sinal antigo Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, o Tribunal Constitucional, decidiu:

«Não declarar inconstitucional ou ilegal da deliberação da Comissão Eleitoral Nacional, por não violar nenhuma norma constitucional ou preceito legal».

Para melhor se inteirar da queixa da UMPP e da Assembleia Regional do Príncipe, assim como os fundamentos da Comissão Eleitoral Nacional e do Tribunal Constitucional o leitor é convidado a analisar os documentos abaixo:

1 – Queixa Assembleia Regional

2 – queixa UMPP

3 – Contestação da CEN

4 – Acordão TC – queixa Assembleia Regional

Abel Veiga

    6 comentários

6 comentários

  1. Mé Zemé

    29 de Agosto de 2014 as 14:19

    O Tó Zé vai ter que dar no duro para ser reeleito…

  2. Original

    29 de Agosto de 2014 as 18:12

    Isto até é bom para Tó Zé poder testar e saber quem é quem no Príncipe e tanto como a sua popularidade.O ferro para ser duro deve ser testado no fogo e água.Não tenhas medo é o momento para saberes se as palmadas que te dão nas costas é sério ou falso.

  3. Rodrigo Cassandra

    29 de Agosto de 2014 as 21:14

    MÉ ZEME caro amigo contigo falarei depois de 12 de Outubro mas na altura propiá teremos oportunidade de abrir um debate sobre este procedimento,, agora sim tenho que dar razão a aqueles que apelidam a nossa justiça de imparcial ,, politica,, corrupta ,, deficiente ,,interseria enfim só espero que ao analisarem os resultados eleitorais sejam imparcial.. Deixo este comentário aos demais e respeitosos juízes independentes competentes justos ,, que não ´são corruptos e sobretudo apartidário.. Aquele abraço RODRIGO CARDOSO CASSANDAR mas conhecido por DIGO…

  4. Yê mé

    29 de Agosto de 2014 as 23:12

    O Príncipe de agora não é o Príncipe de anos 70 e 80? Cuidado!!!! E não digo mais nada.

    • Picão

      30 de Agosto de 2014 as 14:31

      Concordo.O problema é que muitos do MLSTP e do ADI ainda estão convencidos que cá existem lacaios que eles mandam e estes obedecem. Isto acabou há muito tempo. Isto só existia no tempo do partido único. A coisa agora já não é assim.

  5. Tudo o vento levou

    31 de Agosto de 2014 as 10:40

    esta a chegar a hora para que se faca justica popolar.
    o Pinto vai mandar abrir as urnas no dia 12 de Agosto.
    e aunica oportunidade de povo mostrar a forca do seu poder!..
    sejem lucidos desse passado recente…
    liberdade de um povo e indespensavel para qulquer sociedade moderna!…
    Nao se deixe levar pelo conto do vigario…
    sobe pena de se arrepemder para a vida toda .
    Lembre se da dita frase …
    O POVO SO MANDA NAS URNAS !
    Agora cabe o povo dicider ….
    A liberdade de um povo ganha se
    e nao se conquista…

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