Tribunal Constitucional chumba recurso da UMPP e da Assembleia Regional do Príncipe

Em dois acórdãos emitidos no dia 26 de Agosto, o Tribunal Constitucional, chumbou as queixas apresentadas pelo partido UMPP de José Cassandra Presidente do Governo Regional do Príncipe e a outra queixa apresentada pela Assembleia Regional da Ilha do Príncipe, na pessoa do seu Presidente João Paulo Cassandra. Ambas as queixas tinham o mesmo conteúdo.

Tanto a UMPP e José Cassandra, como a Assembleia Regional do Príncipe e João Paulo Cassandra, solicitaram ao Tribunal Constitucional, que foi declarado inconstitucional e ilegal a deliberação da comissão eleitoral de 15 de Julho passado, que publicou o “EDITAL”, «publicitando a constituição dos círculos eleitorais nacionais».

Através do “EDITAL”,a Comissão Eleitoral Nacional, executou a alteração dos círculos eleitorais tanto para as eleições autárquicas em São Tomé como para as eleições para a Assembleia da Região Autónoma do Príncipe. Uma alteração que impõem pela primeira vez o apuramento dos mandatos por via do método d´hondt nas eleições locais e regional.

Após análise do recurso, apresentado pelas duas instituições políticas da ilha do Príncipe, e com o apoio jurídico do advogado José Carlos Barreiros, por sinal antigo Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, o Tribunal Constitucional, decidiu:

«Não declarar inconstitucional ou ilegal da deliberação da Comissão Eleitoral Nacional, por não violar nenhuma norma constitucional ou preceito legal».

Para melhor se inteirar da queixa da UMPP e da Assembleia Regional do Príncipe, assim como os fundamentos da Comissão Eleitoral Nacional e do Tribunal Constitucional o leitor é convidado a analisar os documentos abaixo:

1 - Queixa Assembleia Regional

2 - queixa UMPP

3 - Contestação da CEN

4 - Acordão TC – queixa Assembleia Regional

Abel Veiga

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    Mé Zemé Responder

    O Tó Zé vai ter que dar no duro para ser reeleito…

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    Original Responder

    Isto até é bom para Tó Zé poder testar e saber quem é quem no Príncipe e tanto como a sua popularidade.O ferro para ser duro deve ser testado no fogo e água.Não tenhas medo é o momento para saberes se as palmadas que te dão nas costas é sério ou falso.

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    Rodrigo Cassandra Responder

    MÉ ZEME caro amigo contigo falarei depois de 12 de Outubro mas na altura propiá teremos oportunidade de abrir um debate sobre este procedimento,, agora sim tenho que dar razão a aqueles que apelidam a nossa justiça de imparcial ,, politica,, corrupta ,, deficiente ,,interseria enfim só espero que ao analisarem os resultados eleitorais sejam imparcial.. Deixo este comentário aos demais e respeitosos juízes independentes competentes justos ,, que não ´são corruptos e sobretudo apartidário.. Aquele abraço RODRIGO CARDOSO CASSANDAR mas conhecido por DIGO…

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    Yê mé Responder

    O Príncipe de agora não é o Príncipe de anos 70 e 80? Cuidado!!!! E não digo mais nada.

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      Picão Responder

      Concordo.O problema é que muitos do MLSTP e do ADI ainda estão convencidos que cá existem lacaios que eles mandam e estes obedecem. Isto acabou há muito tempo. Isto só existia no tempo do partido único. A coisa agora já não é assim.

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    Tudo o vento levou Responder

    esta a chegar a hora para que se faca justica popolar.
    o Pinto vai mandar abrir as urnas no dia 12 de Agosto.
    e aunica oportunidade de povo mostrar a forca do seu poder!..
    sejem lucidos desse passado recente…
    liberdade de um povo e indespensavel para qulquer sociedade moderna!…
    Nao se deixe levar pelo conto do vigario…
    sobe pena de se arrepemder para a vida toda .
    Lembre se da dita frase …
    O POVO SO MANDA NAS URNAS !
    Agora cabe o povo dicider ….
    A liberdade de um povo ganha se
    e nao se conquista…

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