PND pede anulação e repetição das eleições legislativas em localidades do distrito de Lembá

Num “Recurso Contencioso “submetido ao Tribunal Constitucional na passada sexta – freira 24 de Outubro, o partido Plataforma Nacional para o Desenvolvimento, pede que o Tribunal Constitucional declare a nulidade das eleições no distrito de Lembá.

O PND rejeita assim os resultados definitivos das eleições legislativas, divulgados pelo Tribunal Constitucional na passada quinta – feira, e produzido pela Assembleia Geral de Apuramento. «0 resultado apurado em face da votação do dia 12 de outubro de 2014, para as eleições legislativas do distrito de Lembá deve ser declarado nulo e ser o acto eleitoral repetido, procedendo-se a eleição dos deputados a Assembleia Nacional», refere o recurso contencioso que o PND submeteu ao Tribunal Constitucional.

O PND que já tinha protestado contra os resultados preliminares divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional, no dia 13 de Outubro, reforça o seu protesto pelo facto de 357 eleitores de 5 comunidades do distrito de Lembá, não terem exercido o direito de voto, por causa de boicote ao acto eleitoral.

O documento de recurso contencioso, diz que as populações da Ribeira Funda e da Roça Rosema, englobando Santa Tereza, Ribeira Palma Sede e de Ribeira Palma Praia, do distrito de Lembá, não votaram por causa do boicote. «Decidiram não votar e de forma tumultuosa impediram em boicote que os restantes cidadãos eleitores pudessem de facto votar. A expressão dos votos em falta influi no resultado geral da eleição, como se fez constar na declaração submetida a mesa de apuramento geral». Lê-se no documento.

No último parágrafo do Recurso Contencioso, o PND diz que « a não votação nas localidades prejudica efectivamente o PND, devem as eleições no distrito de Lembá e nas localidades em foco serem anuladas e mandado repetir o acto eleitoral».

Abel Veiga