Destaques

Vitória da incompatibilidade consagrou-se com golpe fatal ao Estatuto dos deputados

Quando os novos deputados a Assembleia Nacional tomaram posse no dia 22 de Novembro de 2014, o Téla Nón deu a notícia que a incompatibilidade tinha vencido na tomada de posse dos novos deputados.

O Estatuto dos Deputados, cujo capítulo das incompatibilidades foi melhorado em 2013, para incutir mudança no exercício da deputação, foi claramente violado na abertura da nova legislatura. O Estatuto melhorado, pretendia separar o trigo do joio.

Pretendia que o deputado da nação, que para além de várias regalias sociais aufere bom salário, praticado a nível nacional, não continuasse entolhado na promiscuidade política e financeira, que lhe tira liberdade na sua função de fiscalizador da acção governativa.

No fundo as incompatibilidades descritas no Estatuto dos Deputados, violadas desde a abertura da nova legislatura, pretendiam dignificar a função do deputado e limpar a sua imagem de “comedor de várias bocas”, ou seja, aquele que aufere múltiplos salários ou remunerações na função pública.

Uma situação de promiscuidade que ajuda bastante a proliferação da a corrupção em São Tomé e Príncipe. O fiscalizador da acção governativa é ao mesmo tempo dirigente na estrutura do executivo. O deputado, legislador, é no fundo fiscalizador das suas próprias acções enquanto membro também do poder executivo.

É assim que no dia 22 de Novembro de 2014, viu-se por exemplo Presidentes das Câmaras Distritais a serem investidos como deputados, para depois no Parlamento fiscalizarem eles próprios as suas acções como dirigentes do poder local.

O capítulo do Estatuto das Deputados referente as incompatibilidades que proibia estas e outras aberrações, foi na última semana alvo de um golpe fatal. A maioria parlamentar aprovou a sua proposta de alteração ao projecto de lei número 6 do ano 2013, referente ao Estatuto dos Deputados.

A bancada da ADI, que apresentou e aprovou o projecto que trava alguns aspectos incompatíveis com a função de um legislador e fiscalizador da gestão da coisa pública, considera que foi feita a justiça. «A nossa proposta de alteração da lei número 6/2013, no tocante a incompatibilidades visa repor a justeza no contexto actual que São Tomé e Príncipe vive», declarou o deputado Abnildo d´Oliveira da ADI.

Acto justo que só deixou lamentações nos lábios das bancadas da oposição. Impotentes os partidos MLSTP e PCD, suplicaram o Presidente da República a não promulgar a alteração que a ADI fez ao Estatuto dos Deputados, mais concretamente no capítulo das incompatibilidades.

Abel Veiga

O leitor pode analisar as incompatibilidades descritas na lei agora alterada pela bancada da ADI.

Artigo 19.º Incompatibilidades
1. São incompatíveis com o exercício de mandato dos Deputados a Assembleia Nacional os seguintes cargos ou funções:
a) Presidente da República;
b) Membro do Governo;
c) Membro do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal da Justiça, do Tribunal Arbitral, do Tribunal de Contas, Procurador-Geral da República, Magistrados do Ministério Público, Juízes, Provedor da Justiça;
d) Embaixador;
e) Membros do Governo Regional e Presidente da Assembleia Regional;
f) Presidentes de Câmaras Distritais, Presidentes de Assembleias Distritais e Vereadores;
g) Governador, Vice-Governador e Administradores do Banco Central;
h) Membros da Comissão Eleitoral Nacional;
i) Directores de Gabinete e Directores-Gerais e Assessores;
j) Funcionário de Organização Internacional ou de Estado Estrangeiro;
k) Os Secretários-gerais, os Directores e Assessores da Presidência da República, do Gabinete do Primeiro-Ministro e dos ministérios;
l) Directores, Chefes de departamentos e quadros da Administração Pública;
m) Os directores executivos e os membros executivos do conselho de administração das empresas de capitais públicos ou maioritariamente comparticipada pelo Estado e institutos públicos autónomos;
3. Os Deputados que no âmbito do previsto na alínea i) prescindam do exercício das suas actividades profissionais em favor do exercício do seu mandato, fá-lo-ão a tempo inteiro.

 

 

 

 

    10 comentários

10 comentários

  1. marlene

    2 de Fevereiro de 2015 as 11:23

    ahahaha, meus deus a maria das neves já deve estar a ter pesadelos. o raul cravid e muuuuuuuuuuuuuuuuuiiiiiiiiiiiiitos outros. porque o anco central é o esconde cabeça destes nossos políticos desocupados que assim que saem do poder executivo vão lá se esconder. também espero que o ADI faça cumprir esta lei (caso o presidente da republica tenha o bom senso de promulga-la) dentre os seus militantes. chega de alguns com vários empregos públicos, e em todos eles com benefícios pagos pelo cidadão. quem quiser juntar o público com o privado está a vontade, mas vários empregos públicos não

  2. Helder Santos Lima

    2 de Fevereiro de 2015 as 12:57

    Assim comeca a verdadeira mudanca para um Pais credivel, melhor, justo e transparent para todos nos. Faz tempo que o PAIS chora por essas alteracaes com respeito ao abuso de poder e da gestão da coisa public. A jornada de milas de distancia comeca com um passo, pois assim comeca a mudanca para um Pais melhor e transparent.

  3. Arroz Subistancia

    2 de Fevereiro de 2015 as 17:51

    E por isso que muitos nao gostam do Patrice Trovoada.
    Os mamadores do estado vao ficar muito chatiados e aborecidos mais tem que ser assim foram 40 anos de falcatroa.

    • mixidaji

      2 de Fevereiro de 2015 as 23:20

      Sera que o senhor percebeu bem a noticia? Pois eh isso, ADI so promove incompetencia que nem interpretar um texto sabem.
      Fuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii

  4. Retardados

    2 de Fevereiro de 2015 as 18:02

    As pessoas que comentaram anteriormente estão a gozar ou não perceberam realmente que é o ADI que pretende alterar a lei para justificar a atual ilegalidade que paira no mandato dos deputados do grupo parlamentar daquele partido. Ó povo choné!!!

  5. Zmaria Cardoso

    3 de Fevereiro de 2015 as 6:29

    “Venha nòs o vosso reino!” e dele, fazemos o nosso reino.
    Pouco a pouco começo a entender o alcance do manifesto da minha tia “Esses rapazes, deputados de ADI foram, ao longo de dois anos, barbaramente massacrados na Assembleia por esses tipos da troica.”
    A “trapalhada legislativa” num paìs de jovens desempregados que equipararam mudança ao encontro de oportunidades, remete-me ao longiquo periodo inaugural da democracia à Convergência Democratica – 1991 – com “espinho é que tira espinho” tao propalado por Filinto Costa Alegre e Sebastiao Santos.
    Mais de duas décadas depois, ja estudava um outro pensamento democratico, longe de imaginar na degradaçao constante da nossa democracia como factor determinante no desastre social dos sao-tomenses.
    O rei é quem tem um olho, mas ver tanta gente com dois olhos a seguir cegamente ao rei, so pode ser mesmo para sao-tomense ver e crer.

  6. Fungi cu fubá

    3 de Fevereiro de 2015 as 7:12

    Pois é, agora vocês estão a perceber, pelos comentários anteriores, o porquê do ADI ter ganho com maioria absoluta… Porque a maioria absoluta do povo de STP ainda continua na caverna, é ignorante e nem um simples texto sabem interpretar!

  7. Manuel Brandão

    3 de Fevereiro de 2015 as 15:38

    Infelizmente, ou melhor, desgraçadamente, existe no nosso País poucas pessoas sérias, competentes, corajosas e determinadas para mudar o curso da política desastrosa que temos vindo a presenciar desde que se iniciou a democracia no nosso País. A democracia era inevitável, mas sinceramente que não são todos que sabem interpretar e desenvolver um processo democrático num País como o nosso, totalmente dependente de tudo. Mas uma das maiores carências que temos, é a falta de saber, de querer de verdade. Temos sim uma grande aptidão para explorar, manipular, tirar proveitos em benefício próprio, e o povo que elege…chapéu, ou mama no dedo. Quem sonhou ou pensou que a maioria absoluta do Sr. Patrice Trovoada vai melhorar o processo político e democrático do nosso País, enganou-se redondamente. Tudo será para as comadres e compadres, e nada para os vizinhos e conhecidos. Compreenderam? Esta pergunta é para todos, e sobretudo para aqueles que mal souberam interpretar a alteração que foi feita à lei de incompatibilidades dos Deputados. Mas vamos pensar positivo. O Sr. Presidente da República afinal de contas, é o garante da Democracia. Ou será que estou enganado? Faça ele a sua parte para o bem da Democracia e do povo santomense.

  8. thine ratinho

    3 de Fevereiro de 2015 as 21:02

    Sera q Levy Nanzare ja deixo seu cargo com deputado. ele é exemplo de imcopatiblidade

  9. SEABRA

    4 de Fevereiro de 2015 as 12:14

    Hà uma coisa que podemos reconhecer ao Lévy Nazaré, é que a aparência dele nao trai a ninguém…tem a HONESTIDADE de se reconhecer logo o caracter dele de ZIFFER(como diria o alemao), do que ele é realmente !!!
    As vezes o fisico fala por nos, embora diz”ce n’est pas l’habit qui fait le monge”.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Recentemente

Topo