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Assembleia Nacional rendeu-se ao veto do Presidente da República

A rendição do Parlamento em relação ao veto do Presidente da República Manuel Pinto da Costa, as alterações à lei de incompatibilidade dos Deputados, ficou plasmada num comunicado emitido pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, na tarde de sexta – feita.

(NA FOTO – JOSÉ DIOGO A DIREITA LADEADO PELO VICE PRESIDENTE LEVY NAZARÉ)

O Presidente da Assembleia Nacional anunciou a nação que é urgente tomar medidas para aplicar na íntegra o estatuto dos deputados em vigor. «Considerando que se torna urgente tomar medidas visando a aplicação efectiva do actual estatuto em vigor nesta casa parlamentar…De acordo com o artigo 19 do supracitado estatuto, determino que os grupos parlamentares devem apresentar a relação das senhoras e dos senhores deputados que queiram exercer as suas funções a tempo inteiro, bem como aqueles que por razões de incompatibilidade pela suspensão dos seus respectivos mandatos», diz o comunicado do Presidente da Assembleia Nacional.

Segundo o Comunicado de José Diogo, a posição assumida, tem a ver com o veto do Presidente da República ao diploma de alteração do Estatuto dos Deputados.

O comunicado intima os presidentes dos grupos parlamentares, a «solicitar aos deputados que optam em exercer funções de deputado a tempo inteiro, para apresentar uma declaração passada pelos seus respectivos responsáveis máximos do sector, onde conste de modo inequívoco a suspeição das suas actividades laborais na função pública», sublinha o comunicado.

.O Presidente da Assembleia Nacional fecha a sua comunicação, advertindo aos deputados que o não acatamento das medidas anunciadas implicará a perda do mandato.

O Téla Nón toma a liberdade de colocar a disposição do leitor o artigo 19º do Estatuto dos Deputados, que descreve as incompatibilidades com a função de deputados, e que a maioria parlamentar da ADI, alterou. Alteração que foi vetada pelo Presidente da República.

O diploma de alteração proposto e aprovado pela ADI, impôs alteração a alínea I e suspendeu a alínea L do  referido artigo disponível abaixo  :

Artigo 19.º Incompatibilidades
1. São incompatíveis com o exercício de mandato dos Deputados a Assembleia Nacional os seguintes cargos ou funções:
a) Presidente da República;
b) Membro do Governo;
c) Membro do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal da Justiça, do Tribunal Arbitral, do Tribunal de Contas, Procurador-Geral da República, Magistrados do Ministério Público, Juízes, Provedor da Justiça;
d) Embaixador;
e) Membros do Governo Regional e Presidente da Assembleia Regional;
f) Presidentes de Câmaras Distritais, Presidentes de Assembleias Distritais e Vereadores;
g) Governador, Vice-Governador e Administradores do Banco Central;
h) Membros da Comissão Eleitoral Nacional;
i) Directores de Gabinete e Directores-Gerais e Assessores;
j) Funcionário de Organização Internacional ou de Estado Estrangeiro;
k) Os Secretários-gerais, os Directores e Assessores da Presidência da República, do Gabinete do Primeiro-Ministro e dos ministérios;
l) Directores, Chefes de departamentos e quadros da Administração Pública;
m) Os directores executivos e os membros executivos do conselho de administração das empresas de capitais públicos ou maioritariamente comparticipada pelo Estado e institutos públicos autónomos;
3. Os Deputados que no âmbito do previsto na alínea i) prescindam do exercício das suas actividades profissionais em favor do exercício do seu mandato, fá-lo-ão a tempo inteiro.

 

Abel Veiga

 

 

    22 comentários

22 comentários

  1. Semedo

    20 de Fevereiro de 2015 as 23:13

    Não se trata de uma rendição da Assembleia Nacional nem de uma luta nem de desafios entre instituições do Estado.
    O PR exerceu a sua competência constitucionall, vetou a lei,
    O Presidemte da Assembleia usou os seus poderes constitucionais para fazer o que nenhum outro antes havia feito, o cumroiemto de uma lei constitucional.
    Só um homem da dimensão moral e ética como o Presidente José Diogo, que todos sabem ser. do partido ADI, teria força em STP para uma decisão cono a anunciada.
    com esta decisão reforca em todos a paz pois que a Assembleia Nacional finalmente vaí funcional como a verdadeira casa de todo o povo Santoménse.
    Bem haja.pela decisão senhor Presidente da Assembleia Nacional

  2. Miss

    21 de Fevereiro de 2015 as 4:19

    e STP, vous ne pouviez pas avoir le beurre et l’argent du beurre. Estimez-vous déjà heureux avec tous les avantages que vos postes vous permettent d’en avoir. Quel privilège, par rapport au peuple (qui a parier sur vous…bêtement). Vous n’êtes pas à plaindre. C’est beaucoup mieux d’être pm (cadeau du ciel inespéré…), que d’être Vigile dans un magasin quelconque à Paris. N’est-ce monsieur P.T.?
    C’est aussi vrai pour le logement…mieux vaut une villa à Yan Gato, qu’un HLM insalubre à Pantin (le fameux département des GANGS 93,dont vous faisait partie).
    Mr. P.T., on vous à l’oeil, parce que nous vous connaissons, vos “cambalacho”,vos mensonges,votre corruption…tout, absolument TOUT.
    Nous sommes lá…très attentifs à vos faits et gestes.
    Bonne continuation!

  3. Sabio

    21 de Fevereiro de 2015 as 9:11

    Também depois do veto presidencial bem fundamentado, o presidente da Assembleia não tinha outro caminho a seguir. STP está de parabéns. Cumpra-se., Chorooooooo.Já vimos o que o partido no poder é capaz de fazer para encher os seus bolsos. Será que queremos um Presidente da República que também seja do mesmo partido que está no poder, ADI? Já paramos para pensar que esta alteração de lei altamente prejudicial ao país teria passado caso Patrice Trovoada fosse Presidente?Para o bem do nosso STP vamos pensar em tudo o que esta a acontecer e tomar uma decisão acertada.

  4. Carlos Santos

    21 de Fevereiro de 2015 as 10:25

    Seria bom que o Tela Non publicasse o conteudo da alinea i), antes da alteracao introduzida pela maioria parlamentar ADI, bem como o o conteudo da alinea L), entretanto suprimida pela mesma maioria parlamentar. Caso o jornal fizesse esse expediente  todos ficariamos a perceber melhor o que norteou o veto presidencial na materia.

  5. vigiú

    21 de Fevereiro de 2015 as 11:34

    É isso msm Sr. Presidente d Assembleia Nacional. Mostre a esses meninos d ADI,(Lev e Ab) k o país é d tdos nós. Têm muito k aprender sobre a política, não se áge d ánimo leve. O Povo espera mudança p melhor…muita força e corragem nessa missão k Deus abençoe S.T.P.

  6. Original

    21 de Fevereiro de 2015 as 11:40

    É assim que as coisas funcionam.Obrigado Pinto.

  7. Terra sabe

    21 de Fevereiro de 2015 as 12:59

    Qual o problema a volta disso?
    Sabemos nós que, o estado deve dar prioridades ao dezemprego e combater acomulações de função na administração publica, como forma de não gerar futuramente incopetencias no exercicios do puder…

  8. paparrazzi

    21 de Fevereiro de 2015 as 14:56

    Suspensao de mandatos
    Deputados suplentes entram em accao.afinal sao tome tem um fiscalizador que se chama presidente da republica

  9. Lupuye

    21 de Fevereiro de 2015 as 18:28

    O PR fez o seu trabalho, o presidente da Assembleia fez o seu e so tenho a dizer muito obrigado. A todos aqueles que pensavam poder usufruir de dois salarios, aprendam que o povo e certos dirigentes estao a abrir os olhos e a fazer o que e necessario para o bom avanco deste pais. So porque os outros fizeram mal, roubaram, acumularam dois salarios…nao significa que os novos tambem devem fazer o mesmo. Se assim for, ate quando a mudanca para melhorar o pais? Alguem tem que ter as “bolas” no sitio e ver que continuar na mesma vereda que os anteriores nao nos leva a lugar nenhum. Ha muita gente que pode usar esses lugares agora deixados livres, seja ele nas direcoes das empresas ou na assembleia. UM HOMEM, UM SALARIO. Quer ficar rico depressa? Vai apanhar charroco!

  10. João Rosário

    21 de Fevereiro de 2015 as 20:04

    São Tomé e Príncipe precisa de dirigentes conscientes,honestos,sensatos e despidos de hipocrisia, quando tomam decisões sobre matérias sensíveis e basilares que visam o desenvolvimento,o bem estar social,a união…
    Esta decisão do Presidente de Assembleia,do ADI é um sinal positivo,mas que se previa como a mais acertada.Aprende-se com os erros,mas para alguém que sabe que o fogo queima ou um produto tóxico tem efeitos nocivos, não deve arrastar consigo os outros para a fogueira ou dar-lhes o veneno como de uma refeição se tratasse.
    O reconhecimento de que errou ,o voltar atrás,porque se sentiu ameaçado pelas consequências ,o reconhecimento que um casmurro nem sempre é bem sucedido ,o povo e a democracia agradecem.
    Com esta tomada de posição, evita-se a crispação social,quando o desemprego constitui um problema social sério .Assim se atenua o mal, que sendo do conhecimento dos seus mentores , pretendiam a todo custo impor a sociedade são-tomense. Esta atitude é um sinal de que ADI busca a maturidade.Espero não estar enganado.
    Perante esse cenário, o veto do PR serviu para corrigir uma tendência ameaçadora ao bom funcionamento da democracia.
    Bom fim de semana a todos.Todos juntos,em paz,tolerância,sensatez…podemos fazer do bom e melhor para STP. Bem haja.

  11. FOKOTO

    21 de Fevereiro de 2015 as 20:17

    O Patricio começou mal, visto que ja esta dançar a musica do Pinto.
    A mascara vai caindo aos poucos e como a ganancia é tanta, vai acabando cair totalmente muito mais cedo do que pensavamos.
    Atençao q esta decisao nao veio do Balula, visto q o coitadinho esta ali só para cumprir ordem do chefe.

  12. Verdade da verdade

    21 de Fevereiro de 2015 as 23:08

    PR Assembleia Jose Diogo não teve outra saída,porque Pinto exigiu 2/3 e nunca ADI iria encontrar 2/3. Apenas por isso.
    mas a verdade é que se a comissão politica tomou esta decisão MORTAL que vaimprejudicar muitos interesses do ADI, não se pode esperar boa coisa por parte destes malandremos DE ADI.
    Como o próprio Levy NAZARÉ já deixou um aviso ao Pinto….que a Assembleia também vai usar todas as prerrogativas da ASSEMBLEIA para fazer cumprir a constituição.
    EU SEI O QUE LEVY quer dizer com isto!!!!!!!

  13. Carlos Santos

    22 de Fevereiro de 2015 as 2:54

    Afinal a actual maioria parlamentar so se limitou a dar continuidade a iniciativa parlamentar da legistura anterior com o proposito de por um termo a aquilo que consubstanciava mais uma aberracao da troika, que a aprovara na legislatura anterior, remetendo o projecto ao PR cumprindo a lei visando o encerramento de mais esse capitulo negro de autoria da maioria parlamentar MLSTP, PCD, MDFPM. Por tudo isso a ADI demonstrou mais uma vez que esta empenhada a por STP a funcionar, e como tal os meus parabens!

  14. Martelo da Justiça

    22 de Fevereiro de 2015 as 13:03

    ADI a 2 velocidades: O Levy condenou o veto presidencial, esteve muito mal e o Presidente da Assembleia reconheceu o erro e agiu de conformidade, mostrando ser um político sensato.

  15. tata 5.0

    22 de Fevereiro de 2015 as 14:29

    se o estatuto ‘e aplicado de igual forma a todos os partidos com assento, onde esta o problema?

    Porque ‘e que so uns ‘e que querem ter 2 ou 3 tachos, quando temos outros que mal t]em 1.?

    Sera mesmo que nao ha condicao para terms deputado a tempo inteiro? O salario na chega???

    temos funcionarios publicos noutros ministerior que ganham 4 ou 5 milhoes a tempo inteiro. estes sao menos importantes para o pais?????
    Sao terao tanta importancia com os outros para fazer erguer o pais?

  16. Mé Zemé

    23 de Fevereiro de 2015 as 9:04

    Agora que os deputados vão ser profissionais, gostaria de saber quais serão as obrigações e deveres, bem como as regalias e os rendimentos que terão os nossos deputados?
    Quanto vão ganhar por mês, subsídios e outros? Serão como os funcionários públicos que terão que marcar o ponto todos os dias? Pois temos que saber essas coisas, visto que os deputados são os nossos representantes e devem nos prestar a conta.

  17. Martinho Pires

    23 de Fevereiro de 2015 as 11:33

    PARA O BEM PAZ E CONCORDIA APROVADO

  18. Maria de Fatima Santos

    23 de Fevereiro de 2015 as 14:29

    Espero que os deputados ponham no seu juízo que sao servidores do povo e nao usurpadores. Que a partir de agora se faça realmente a verdadeira mudança que tanto se apregoou e a que motivou a tao pedida e querida reviravolta das ultimas eleicoes. Que sirvam o povo de que tanto gostam, o povo que tanto amam. Força e bola para a frente!…

  19. assombra

    23 de Fevereiro de 2015 as 15:07

    Tenho é muito pena deste povo, que está como criança na dos oportunistas e escravizadores desfardesfarsado Políticos. Até agora não consegue perceber o interesse real PT nesse país…Será que é só por má fé querer destruir esse país.

  20. Amâncio Almeida

    23 de Fevereiro de 2015 as 16:59

    É necessário distinguir ou diferenciar as posições ocupantes em cada momento. Para que as pessoas saibam ou têm conhecimentos que o deputado Levi Nazaré é vice primeiro Presidente da Assembleia Nacional que na ausência do presidente, assume as fumções do Presidente
    da Assembleia Nacional, passando asegunda vice.presidente a Daputada Maria das Neves para o Primeiro lugar e assim sucessivamente. Talvez o deputado Levi não conhece a hierarquia das coisas, escolhendo como alvo o SR Presidente da
    República. Cheira-me ganância do poder prematuro desnorteado. Não sei se quando atacou o Sr. Presidente com relação ao veto político fê-lo como Secretário Geral do ADI ou como vice- Primeiro Presidente da ASSEMBLEIA NACIONAL. AINDA POR CIMA TRATAR-SE DE UM ADVOGADO que obrigatòriamente devia conhecer a lei.. Por isso o msemo utiliza sempre a interpretação da lei descordando com todos os seus colegas Só a sua interpretação, pensa ser a mais correcta Dai engana-se. Descamizado

  21. paula alves

    1 de Março de 2015 as 16:53

    fico, feliz que o Presidente da Assembleia, usou bom senso.
    não se aceita um documento ficar no Gabinete de um Director ou chefe de departamento para assinatura, enquanto ele está na Assembleia a defender o Partido, porque o País ja se viu que não defendem,nenhum deles.
    não se promove no país pessoas competente, apenas são providos os que têm cor partidária porque defendem o partido, deixam tudo que estudaram para trás, e defendem todo o absurdo que é visão do partido.
    Por favor, Sãotomenses, deixem politicas e pensem no País e o que é melhor para o País e não para o Partido.

  22. diana

    2 de Março de 2015 as 17:11

    Pasmada*

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