Falhas na justiça eleitoral e no funcionamento do TC

Passando os 90 dias depois das eleições, nenhum partido político apresentou as ao Tribunal Constitucional, as Contas que reflectem as despesas feitas nas últimas eleições.

Por lei cabe ao Tribunal Constitucional, fiscalizar às Contas dos partidos, com destaque para as fontes de financiamento, conforme ordena a Lei Eleitoral, apesar de ser  retrograda de 1990.

O presidente de Centro Integridade Pública​ de STP reuniu-se com o Presidente de Supremo Tribunal de Justiça, titular por acumulação do Tribunal Constitucional para pedir esclarecimento da Transparência Eleitoral em relação as últimas eleições legislativas, autárquicas e regionais.

O Presidente TC reconhece que há falha neste sentido e a não adequação da Lei Eleitoral, da fiscalização e da responsabilização dos partidos que não apresentam as contas. Prometeu enviar uma carta aos partidos políticos neste sentido e terá o assunto em conta, no seu discurso na abertura do ano judicial.

O TC tem funcionado desde 2005 com uma instituição Ad-hoc, entrando em acção apenas quando for solicitado para os casos que geram a possível inconstitucionalidade. Citou vários casos que durante a sua existência foi chamado a actuar. Frisou ainda que há poucos casos de facto que justifica um Tribunal Constitucional em pleno, por falta de recursos financeiros e humanos na utilização do erário publico para um TC separado. Inclui no projecto futuro, quando as instalações forem adequadas ter juízes e funcionários destinado a trabalharem na exclusividade na Justiça Eleitoral.

O Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe é a primeira organização da sociedade civil são-tomense a se preocupar com o pedido de esclarecimento da transparência eleitoral. O Presidente Tribunal Constitucional foi informado que a nossa sociedade não tem tido a cultura democrático de pedir a Prestação de Contas, por isso achamos um exercício de cidadania que é de louvar para a melhoria da democracia no país.

A nossa preocupação quanto a fontes de financiamento dos partidos políticos é um desafio necessário para a consolidação da democracia. Porquê?

Não estamos muito preocupados quanto ao factor “banho”, pois até agora não está provado que o mesmo seja um factor de mudança dos resultados eleitorais, mas sim da proveniência de financiamento para a realização das eleições e de toda a logística que o acto acarreta.

Fazendo o exercício matemático das somas das quotas e as possíveis rentabilizações das receitas dos partidos políticos, pelo que sabemos nenhum partido político em São Tomé e Príncipe tem uma fabrica ou empresa que gere rendimento suficiente para que possa justificar os gastos milionários nas eleições que todos nós vemos.

Não obstante a verdade, no estado actual na falta de responsabilização (fiscalização e a responsabilização) qualquer um, sendo terrorista, traficante de drogas ou outros malfeitores ligados ao branqueamento de capitais poderá colocar alguém nos mais altos cargos da República através do seu patrocínio.

Uma efectiva fiscalização de origem de financiamento é necessário e urgente para melhorar a democracia e aumentar a credibilidade dos órgãos soberanos eleitos democraticamente.

Neste sentido o CIPSTP pede as instituições como a Assembleia Nacional para garantir a na melhoria da Lei Eleitoral, a actualização das responsabilidades dos não cumpridores na Prestação de Contas Eleitoral, e a criação da Lei que regula o funcionamento do Tribunal Constitucional.

Deodato Capela
Presidente do Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe.

Boa Governação, Transparência e Integridade.
email: geral@cipstp.st Caixa Postal 330 Tel: 00239 9911 116

WWW.CIPSTP.ST

Notícias relacionadas

  1. img
    luisó Responder

    Digam-me qual foi o governo que submeteu as suas contas de governação ao Tribunal de Contas de STP, tal como obriga a lei ?
    Então como é que querem que os partidos façam isso se os governos não o fazem ?

  2. img
    Valuma Guerra Responder

    Senhor transparência anda a meter muito, os homens de cá não gostam de ti nem do teu trabalho, eles andam a tentar arrumar contigo, pede apoio internacional mano! Força neste trabalho, São Tomé e Príncipe é que sai a ganhar.

    Boa luta!
    Vai apontando as falhas para correcção!

  3. img
    Original Responder

    O Bandeira não pode pronunciar porque foi forçado a aparecer na foto e creio que não foi por sua iniciativa.Assim sendo,deixou batata quente para o Deodato Capela tendo em conta ser uma matéria complexa.

  4. img
    Senhor Guerra Responder

    Senhor “Transparência” anda a meter onde não deve, cuidado com esses barões da terra, já estão a preparar criar-te problemas para calarem a tua boca. Os ativistas têm que ser fortes, quanto mais vos criam problemas mais será a força para vossa causa!

    Esperamos mais contribuições da transparência para melhoria da nossa democracia.

    Carga nas falhas!

  5. img
    paulo moreno Responder

    Esses nossos tribunais não passam de uma farsa, não há mérito mas sim um grande complô, grade jogos de bastidores com os políticos, tamos tramados! mais não digo, nós os santomenses que vivemos em S.Tomé e que conhecemos os artistas da praça, como por exemplo quem frequenta o passante, papa-figo e residencial avenida sabe das artimanhas, é triste!

  6. img
    Pumbú Responder

    Antes tarde do que nunca!!! Oxalá que esta pratica se torne um costume já que falamos de democracia e transparencia.

Deixe um comentario

*