Irregularidades na administração financeira do Estado divulgadas pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas registou uma série de irregularidades nas actividades e contas do ano 2014. Segundo o Presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo(na foto), é preciso criar mecanismos que permitam a responsabilização financeira das pessoas e instituições prevaricadoras.

No entanto o cenário de irregularidades na administração financeira do Estado são-tomense, se repete em cada ano, quando o Tribunal de Contas apresenta o seu relatório de actividades. Esta manhã foi apresentado o relatório do ano 2014.

O Tribunal de contas analisou mais de 700 processos de contratações públicas e contractos, sendo a maioria referente a nomeação de funcionários públicos.

Acto contínuo a instituição que fiscaliza as contas do Estado, deu conta que em 2014, foram pagos salários e subsídios à margem da lei em várias instituições públicas. Várias outras anomalias foram registadas, pondo em causa a transparência e a credibilidade do Estado. «O que fazer? É esta a questão que nós levantamos no relatório. É preciso que conjuguemos os esforços a nível dos demais órgãos do Estado no sentido de encontrarmos as medidas necessárias a repressão desses actos », declarou o Presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo.

Por outro lado no quadro das suas actividades no ano 2014, o Tribunal de Contas analisou as contas gerais do Estado são-tomense do ano 2011. A lista de irregularidades é grande, e põe a nu a desorganização que caracteriza a administração financeira do Estado.

Até o orçamento geral do Estado de 2011, foi alterado à margem da aprovação feita pela Assembleia Nacional. A lei SAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado), foi simplesmente ignorada em 2011. «Não é responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas resolver isso. Os males estão identificados. É claro que a repressão dos actos que o Tribunal de Contas detecta concorre para o combate a corrupção. Mas a corrupção é um fenómeno que está na alçada dos órgãos competentes de investigação criminal», defendeu José António Monte Cristo.

O mais grave é que os responsáveis pela administração anómala dos fundos e bens do Estado não são punidos.

O Tribunal de Contas diz que não consegue responsabilizar os prevaricadores. Há alguns anos a instituição promoveu julgamentos públicos de responsabilização financeira. Houve sentenças e reposição de importantes somas de dinheiro nos cofres do Estado. Mas os prevaricadores entraram em convulsão, recorreram ao Tribunal Civil e o processo de responsabilização financeira e reposição do dinheiro do povo nos cofres do Estado, foi suspenso. «Ficou acordado que devíamos dispor na legislação própria de um conjunto de procedimentos que facilitassem a aplicação dessas regras. Até este momento esta alteração não está feita. Estamos em crer que vamos encontrar compreensão de outros órgãos nomeadamente a Assembleia Nacional e o Governo, no sentido de melhoráramos essas coisas e caminhar para que as coisas entrem no eixo», acrescentou o Presidente do Tribunal de Contas.

Práticas de irregularidades na administração financeira do Estado e sem consequências imediatas para os prevaricadores mancham, o relatório das actividades fiscalizadoras do Tribunal de Contas no ano 2014.

Abel Veiga

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    original Responder

    Estas irregularidades são vistas a olho nu e ninguém faz nada.
    Só falta tirar-nos os olhos na cara ,porque acham que não nos serve para nada.

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    Santomensse Responder

    Normalmente na democrácia falasse numa administração órganizada, mais infelizmente em são Tomé e Príncipe vivemos antidemocrácia ou melhor de regime único, nao podemos viver num país onde a corrupção determina economia do país, falo isso porque as acçães de corrupção estão patente e ninguém move qualquer palha isto deve pelo facto de grande dirigente são colaboradores desta acção maléfica, si um colaborador da administração pública informar seu superior hierárquico de acto corrupção, o que ele faz passa informar seu cúmplice, que seu colaborador nao é de confiança, logo a justiça é impossível de se realizar..
    Será que temos rebelar perante esta situação meu povo…..
    Se fosse um pequeno que robou um caixo de banana prederiam. Mais aqueles robam ao povo vivem como se fosse herói…..
    Viva …… Meu povo.

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    luisó Responder

    Foi no passado , é no presente e será no futuro.
    Toda a gente que vai no governo faz o que quer e nomeia quem quer.
    é ministro, é diretor, é chefe, etc, toda a gente nomeia amigos, família, vizinhos, catorzinha, etc, para lugares no Estado ou na repartição em que está.
    Eu tenho a certeza de que o Estado não sabe ao certo quantos funcionários tem.
    É gente que chega de Lisboa acabado de tirar o curso e é entrar no ministério, na assembleia, etc, como técnico superior, ou secretária do chefe, etc, sem experiência, sem concurso externo etc.
    É o tirar e pôr pessoas conforme as necessidades pessoais e as amizades.
    Depois são os negócios, tipo doca pesca ofertada por Taiwan e depois vendida, pouca vergonha, são os barcos arrastões que acabaram por dar á costa nas praias e ninguém aproveitou 7 ou 8 barcos, agora é a casa do benfica. Ninguém faz concurso público, isso já não existe, porque assim não dá para ganhar nada.
    Nem daqui a uma geração isto vai mudar.
    Talvez a cadeia nova seja para por lá alguns destes, mas cuidado o Sócrates também acabou na prisão que mandou alterar para gente graúda.
    Enfim, sem futuro….

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      Ralph Responder

      O Luisó tem razão. Todos os governos em todos os cantos do mundo fazem este tipo de coisa mas isto não o faz correto. Um dos privilégios de tem poder é a capacidade de empregar os seus amigos e dar dinheiro às pessoas e causas que se favorecem. Duvido que isto vá mudar no futuro. Acredito que a maioria dos eleitores até esperem que isto vai acontecer. Mas pelo menos os políticos poderem tentar dar a impressão que estão a utilizar bem os recursos públicos, com transparência e contabilidade. Assegurem que os amigos e as empresas que empregam têm as qualificações e experiência necessárias e as razões por fazerem um projeto não são apenas para encher os seus próprios bolsos. Isto é o que estamos a ver agora a nível mundial com o Sepp Blatter e FIFA.

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    Nos em London Responder

    Inregularidade esta tambem no tribunal de conta, Porque so agora a divulgacao desse dados? Lol… Ou é mais uma propaganda politica…

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      Vexado Responder

      A maneira como a administração pública funciona o tribunal de contas não foge a regra. Cunhas e amizades, caso de exemplo sobrinha de celisa Deus Lima.

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    Emilio Freitas Responder

    Mas para que serve então o Tribunal de contas nesse momento!? Séria cômico se não fosse trágico td isso. Com que então o tribunal de contas anda fazendo trabalho que auditores interno que cada instituição deveria fazer?
    Me parece anedótico, francamente. Enquanto isso, os senhores continuam ganhando avultadas somas num órgão sem quaisquer competências, sem poder pra nada. Ja agora como faço para conhecer a lei orgânica desse tribunal de ” paiaçada”??

    Andamos todos a brincar de país de direito e democrático. Cá pra mim tudo que disserem não mudará minha opinião, esse país, so daqui a uns 300 anos começará a ser serio, todo o resto é puro “tlundo” . O tchiloli que, hoje, não vemos mais nos luchans, migrou, literalmente, para as instituições do estado, fazendo apresentações diárias e sem necessidade de ensaio. O problema é que, o que outrora, era teatro agora nos causa, a todos, verdadeiro estrago.

    Saudações carnavalescas, ops , o carnaval ja lá foi, quase que me esqueço disso, não fosse o fato de sermos todos bôbos dessa corte maldita e de homens sem as duas bolas.

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    pomada de lotxiga Responder

    Nao entendo porque dessas auditorias uma vez k ja sabe de antemao os resultados. Ninguem vai preso por estes tipos de coisas. O pais so comecara a entrar nos a partir do momento em que se comeca e com mao dura, a penalizar as pessoas. Tonar a justica eficaz. A cadeia de alta seguranca e prioridade sim.Os criminosos nao sao apenas os k ruobam bananas, frutas, matam ou violam mulheres e criancas

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