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Mas que tipo de sistema de gravação está instalado no parlamento?

Numa altura em que o Jornal Téla Nón recebeu um comunicado da Assembleia Nacional dando conta que foi aberto um inquérito no órgão de poder legislativo, para apurar responsabilidades sobre a “fuga” do registo sonoro sobre a auscultação feita ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Roberto Raposo, o jornal decidiu colher informações sobre como funciona de facto o sistema de gravação do parlamento.

O Téla Nón apurou que o sistema áudio designado “Sisáudio” foi instalado na Assembleia Nacional pela Câmara dos Deputados do Brasil, no âmbito da cooperação entre as instituições.

O protocolo parlamentar que abriu caminho para a instalação do sistema áudio, deixa claro que o seu objectivo número 1 é “Garantir a transparência nos actos da Assembleia Nacional”.

O segundo objectivo é proporcionar aos redactores dos diários da Assembleia Nacional, as intervenções em tempo real, visando a celeridade das transcrições nos diários, ou seja, converter em escrito as intervenções orais.

Outro objectivo importante do sistema audio montado no quadro da cooperação com o parlamento do Brasil, é de «proporcionar aos deputados a possibilidade de fazer cópias das intervenções ocorridas na Assembleia Nacional, para que junto dos eleitores informem das suas actividades e das actividades em geral deste órgão de soberania».

O último objectivo reveste-se de uma importância capital, em qualquer regime democrático. «Disponibilizar aos cidadãos em geral as intervenções da Assembleia Nacional».

Pelo que o Téla Nón apurou, a instalação do sistema áudio no parlamento, tinha como finalidade inicial a disponibilização de todos os conteúdos na Internet, para que qualquer cidadão pudesse a qualquer momento acompanhar o que se passa e o que se debate na Assembleia Nacional. No fundo a promoção da transparência nas actividades da casa da democracia e nas acções dos representantes do povo.

No entanto numa primeira fase a instalação foi feita apenas na Intranet. Tudo porque o sistema da rede da Assembleia Nacional, não proporcionava segurança adequada com a sua disponibilidade ao público em geral via Internet. Isto  porque as intervenções poderiam ser distorcidas.

Assim, soube o Téla Nón que as gravações das reuniões públicas são feitas entrando directamente em rede da Intranet, podendo os redactores em tempo real passar a redigir os diários e qualquer utente da Intranet pode acompanhar o desenrolar dessas reuniões e fazer cópias dos seus registos.

As gravações de reuniões privadas são feitas no computador local e colocadas no servidor com anotação de “gravação reservada” e, por isso, sem acesso na Intranet.

As gravações são feitas pelo redactor de serviço que tem a função de a fazer na modalidade pública ou privada,conforme a natureza da reunião.

Ponto importante neste caso, é o facto de a natureza da reunião ser dada pelo Regimento da Assembleia Nacional que regulamenta o seguinte: «As reuniões plenárias da Assembleia Nacional são públicas” (n.º 1 do artigo 129.º); “As reuniões são públicas, se estas assim o deliberarem” (n.º 1 do artigo 130.º, relativamente a publicidade das reuniões das comissões)».

O Téla Nón foi esclarecido que no que concerne as reuniões plenárias não há problema porque elas são sempre públicas.

Relativamente as reuniões das comissões especializadas, são estas próprias, que decidem pela sua publicidade.

Desta forma fica claro que é o redactor que tem que definir o processo de gravação pública ou privada. Se o Presidente de uma determinada Comissão Especializada nada diz, a reunião deve ser gravada em privado, se disser que é pública a gravação deve ser gravada no sistema da rede da Intranet.

Daí concluí-se que nenhum funcionário ou agente da Assembleia Nacional, pode ser responsabilizado, por ter feito cópia de gravações disponibilizadas na Intranet. Muito menos considerar-se tal acto como fraudulento, porque o registo áudio já estava publicado com acesso a todos os que tivessem acesso à Intranet no parlamento são-tomense.

Mais importante ainda, é o detalhe que foi dado o Téla Nón a conhecer. É que o acesso as gravações e as actas das reuniões públicas, quer das reuniões plenárias, quer das reuniões das comissões especializadas, são de acesso ao público em geral, podendo os cidadãos consultá-las pelos meios disponíveis.

O Téla Nón apurou que no caso da gravação das declarações do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o redactor de serviço procedeu a gravação na modalidade de reunião pública. Soube o Téla Nón que um deputado solicitou ao serviço, uma cópia dessa gravação.

O funcionário que não estava na sala de gravação forneceu ao deputado a referida cópia, depois de verificar a disponibilidade dessa gravação na rede, porque à partida a reunião que foi gravada era pública.

Agora se questiona! Que responsabilidade tem o funcionário ou qualquer outra pessoa se a gravação encontrava-se em rede?

Como o Téla Nón apurou, tendo estado a gravação em rede, qualquer pessoa que acedesse a intranet do parlamento poderia ter às declarações do Ministro Roberto Raposo.

Note-se que a Assembleia Nacional é um órgão que cresce no sentido de ser cada vez mais transparente. O sistema áudio ali instalado visa exactamente esse grande objectivo.

Téla Nón

    11 comentários

11 comentários

  1. Paulo Jorge

    5 de Fevereiro de 2016 as 7:40

    Vou partilhar este comentário feito num outro site que achei interessante a propósito deste caso polémico:

    “Em países sérios nunca se deve gravar nada, muito menos uma conversa confidencial e profissional sem autorização do autor da conversa. É ilegal gravar conversações sem pedir autorização. Não sei se Dr. Raposo sabia que estava sendo gravado e se deu autorização para lhe gravarem. Se não autorizou, então estaríamos perante uma ilegalidade grosseira”.

    “Do mesmo modo, ninguém tem direito de publicar um material confidencial de trabalho sem autorização do autor do material, nem do responsável máximo do sector (exemplo: Presidente da Assembleia). Será que estou errado? Não sei. A Democracia de STP está as vezes mal interpretada e o anarquismo assumiu muito o pais e as instituições. A liberdade de Imprensa tem também suas regras”.

    “O nosso PM agora está no seu direito de ouvir a gravação toda, ouvir a versão dos mencionados e calmamente usar o material para ponderar o caso, buscar um consenso que certamente lhe irá ajudar a conduzir uma reforma profunda que satisfaça todo o sistema nacional da Justiça. Acho que não há nada de precipitante até agora. O país só sairá a ganhar com o desabafo do Dr. Raposo e a colaboração de todos os Homens e Mulheres da Lei. O Presidente Supremo Dr. Bandeira foi muito cauteloso na imprensa e estamos confiantes na sua maturidade e sobeja competência para lidar com esse assunto”.

    “A maior preocupação está na fuga de confidencialidade institucional. Há que procurar a origem da infracção, quem publicou “ilegalmente” um material confidencial duma instituição de responsabilidade tão soberana, e actualizar leis da imprensa de modo a evitar mais violações de confidencialidades institucionais, no futuro”.

    • Comentarista

      5 de Fevereiro de 2016 as 12:27

      Sr. Paulo Jorge,
      Senhor esteve bem muito. Pois, como diz “Em países sérios”… Ora trata-se de STP! Em países sérios, quase tudo é regularizado. Parece-me que em STP ainda não se tem a lei de protecção de dados.

      Sr. fala da ilegalidade em caso de não autorização pelo Ministro neste caso. Valha-me Deus! Mesmo que não se tenha estas questões reguladas por lei, se a norma na Assembleia determina pela gravação de todas as audiências não há volta a dar. Sabendo ou não, o Ministro está numa Assembleia Nacional a prestar declarações que devem ser de conhecimento de toda população.

      Caso não houvesse essa norma, o sr. quer dizer que todo o ministro, deputado, director, seja lá quem for, quando for à Assembleia para prestar declarações tem que assinar uma autorização para se gravar a sua voz, isto não tem cabimento num órgão tão fundamental no regime democrático como é a Assembleia Nacional.

  2. Original

    5 de Fevereiro de 2016 as 8:07

    O sistema audio de Assembleia também é para ser censurado como rádio e televisão?

    • SimSenhor

      5 de Fevereiro de 2016 as 11:59

      Claro. A TVS, RN e Assembleia existem para servir os interesses daqueles que mandam no país. 🙁

  3. Justiça

    5 de Fevereiro de 2016 as 8:07

    De certeza que foi um membro da oposição na assembleia que forneceu ilegalmente está escuta a imprensa.
    Façam uma averiguação e encontre o malfeitor.

    • "nós por cá e a nossa maneira"

      5 de Fevereiro de 2016 as 10:47

      Será????se assim fosse já se saberia inclusive o nome do tal deputado….

      ….haver vamos…

    • Manuel dos Santos

      6 de Fevereiro de 2016 as 17:38

      Pois é quando o ADI quiser criar conflitos, ele faz de maneira camuflada, para que se pense que é a oposição. Vem aí a campanha presidencial.
      Abram os olhos!

      • Seabra

        16 de Fevereiro de 2016 as 10:13

        Manuel dos Santos,contra factos, nao hà argumentos.
        Acrescento 200% verdade!

  4. nonoca

    5 de Fevereiro de 2016 as 18:01

    Pt eé ditador uma vergonha nunca vi esto em STP com este governo td acontece inimigo de povo, ninca esqueceu de barco estanho

  5. Ralph

    8 de Fevereiro de 2016 as 9:09

    Acontece sempre que os políticos estão em prol de introduzir medidas como esta, citando os benefícios de mais transparência. Porém, não gostam de ver a mesma medida usada contra eles próprios. Os politicos precisam lembrar-se que estão eleitos para servir o povo, não o inverso. Quem não respeita a inteligência do eleitorado encontram-se fora do poder.

  6. Homem Aranha

    11 de Fevereiro de 2016 as 14:50

    o SR. Ministro sabe perfeitamente que a casa parlamentar é um dos palco da democracia, não entendo o porquê de tanto ruído por parte de alguns intervenientes relativo ao o que ficou gravado, jornalista é um agente livre e isento por isso é perfeitamente natural que seja publicado até quando se assumi que s.tomé é um país democrático as coisas têm que ser transparente se o ministro quisesse guardar algum segredo se quisesse expressar com alguma prudência não seria na casa parlamentar que o ia fazer. e ninguém das quaisquer explicação relativo ao sistema de gravação na assembleia nacional. todos políticos santomense têm que saber que quando se trata de segredo de estado existe local próprio para discutir e tudo que não seja segredo de estado deve ser divulgado ao público, isto é sistema democrático a funcionar por isso o jornalista que tornou publico a noticia deve ser dado um mérito pela coragem que teve, e o ministro em causa só não podia ter outra atitude se não a demissão. as pessoas não podem achar que pedir demissão nessa situação é desvaloriza se mas sim uma atitude de reconhecimento e humildade..fico por aqui até breve bem haja a todos viva democracia…

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