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Teor do Comunicado do Banco Central lido na TVS

«Ao aprovar a lei orgânica do Banco Central, a Assembleia Nacional conferiu a esta instituirão no artigo nono do referido diploma poder exclusivo de emissão monetária estabelecendo ainda no artigo décimo terceiro desta lei os tipos de notas e moedas, respectivas chapas e protótipos, valores faciais quantitativos de emissão serão submetido pelo Banco a aprovação do Governo sendo tais características obrigatoriamente publicadas no Diário da República. A lei orgânica atribui assim inequivocamente ao Banco Central competência exclusiva para definir a tipologia dos valores faceais das notas e moedas da dobra»

O comunicado lido na noite de quarta – feira, pelo Pivot do Telejornal da TVS acrescenta que «Uma reforma monetária consiste num processo complexo e moroso envolvendo várias etapas incluindo a reprodução de notas e moedas processo muito sensível e com grande complexidade técnica e por conseguinte suscita questões de segurança e confidencialidade que não se compadecem com a publicidade de determinadas fases da sua preparação».

O documento lido na TVS, precisa ainda que «na estratégia definida pelo Banco Central de São Tomé e Príncipe, prevê-se para cada etapa e na devida altura a adopção de procedimentos legislativos e normativos adequados. A informação e sensibilização do público estão igualmente previstas na referida estratégia e serão levadas a cabo na devida altura».

Na parte final o Banco Central esclarece que «A especificidade desta matéria e as exigências de sigilo e segurança inerentes a produção de notas e moedas determinam a inconveniência de contratação em qualquer das outras modalidades de licitação, que não a adjudicação directa. Com efeito os procedimentos observados pelo Banco Central de São Tomé e Príncipe estão devidamente alinhados os padrões internacionais na área».

O comunicado lido na TVS, concluiu lamentando «profundamente o tratamento que tem sido dado a esta questão, na medida em que tal conduta belisca significativamente credibilidade da instituição garante da estabilidade interna e externa da moeda em última instância do país».

Abel Veiga

12 Comments

12 Comments

  1. explicar sem complicar

    21 de Abril de 2016 at 9:54

    Cambalacheiros:nem Governo nem Banco Central.
    Pergunto?
    E se o Tela Non nao trouxesse esta informação ao público?

  2. Juristas Bobo-temba do Banco Central

    21 de Abril de 2016 at 11:06

    Brincadeira!!!

    Esses palermas do Banco Central, pensam que somos todos incompetentes como eles????

    Como pode a “Lei Orgânica do Banco Central” sobrepor a “Constituição da República” do País???!!!!

  3. Governadora Bandida x Máscara de Intelectual

    21 de Abril de 2016 at 16:04

    Agora compreendo o motivo da Governadora do Banco Central ter contratado uma Assessorora Jurídica pessoal.

    Com vários juristas no Banco Central, sobretudo juristas experientes como Elsa Pinto, Filintro entre outros…

    Como se explica um assunto de tamanha responsabilidade ser tratado juridicamente por apenas Assessora Jurídica pessoal da Governadora???

    Carmo pensa que Banco Central é Afriland que ela é socia????

    Pra comer dinheiro do povo toda estratégia é válida???

    Fica provada a incompetência da Administradora Masaari, que também só está no Banco Central pra se safar, Grande incompetente.

    Pra se perceber que nenhuma lei ou norma interna, pode prevalecer diante da Constituição da República, é preciso ser Jurista???

    Com este teor de comunicado o Banco Central acaba de morrer na lama… Incompetentes!!!!!!

    Se o assunto é da “competência da Assembleia” segundo a nossa constituição, no mínimo o governo através do Banco Central deve ser o promotor da iniciativa que deverá obrigatoriamente ser submetido para apreciação e aprovação da assembleia, e só depois começar a ser executado.

    Como pode o Banco Central contratar e efectuar o pagamento total a empresa sem que Assembleia analisasse e aprovasse o peso do custo inerente a este expediente???? Sobretudo quando a população vive com falta do básico?????

    Como que Governadora Carmo explica a prioridade deste projecto neste momento para o país, quando ñ temos Energia. Água potável, hospital a funcionar em condições????

    Maldita hora que votei no ADI!!!!!

    • O Esclarecedor

      27 de Abril de 2016 at 15:11

      Vê-se que não passas de um burro incompetente e invejoso que nem sabe do que fala. De certeza que deves pertencer ao grupo dos que, desde a independência até que entrou o governo de ADI, passaram o tempo a mamarem o dinheiro do povo. Não fizeram nada que presta, e agora só tentam denegrir a imagem de pessoas honestas que realmente querem fazer algo pelo povo. Mais n te preocupes, o povo já tem os olhos abertos e não cairá na vossa falácia: nem na vossa, nem de outro partido qualquer que vier para mamar o dinheiro do povo sem fazer nada. Vai plantar bananeira, vai dar te de comer…. Bando de incompetentes e invejosos…

  4. Revoltado

    21 de Abril de 2016 at 17:17

    O Patrice pensa que governar um país é como fazer as coisas em sua casa?
    O país tem leis e devem ser cumpridas.

  5. Empaturado Todinho

    21 de Abril de 2016 at 18:15

    Num pais serio, nem a governadora do banco central nem a tal menina mimada Massary deveriam continuar nas respectivas funções. Mas muito recentemente quando estive em STP, fui-me apercebendo da grande aproximação do Governo e da ADI a esta gente, tanto mais que a candidatura de STP para o secretario executivo da CPLP prova tudo. Ou seja, ha conivência e conluio do governo para com essas duas incompetentes que abusivamente desrespeitaram os procedimentos legais, desrespeitaram os órgãos de soberania (Presidente da Rep. e Assembleia)e demonstraram total incompetência em termos de cumprimento da legalidade das coisas.
    Tenho dito.

  6. Lesada do ADI

    21 de Abril de 2016 at 19:04

    No tempo da dobra do Amador, Maria não conhecia dólar era tudo por amor, quando se amava só se davam esfregas. No tempo do nosso dobra do amador, nosso saudoso rei amador, se comprava na loja do povo e o povo comia. Hum ainda não acabei esta versão…
    Mas tudo isto para dizer que o ADI vai deixar rastos de destruição quando sair do poder. O seu líder, todos nós sabemos aonde se vai refugiar…

  7. SAMPONHA

    22 de Abril de 2016 at 9:17

    CONFUSÃO NA EXPLICAÇÃO DADA PELO BANCO CENTRAL

    Os legislador criaram uma lei que contraria a explicação dada pelos responsáveis do Banco Central com relação a cunhagem de novas notas para circulação em AS. Tomé e Príncipe. Esta explicação deveria ser dada pela Governadora do Banco Central como fizera com relação a um Banco Comercial (BISTP)que no seu entender lesava os seus clientes. Esta explicação possívelmente foi feita pelo executivo (Governo) que foi lida uma nota através do jornalista de serviço nas antenas da Rádio Nacional. Todos nós sabemos que quaisquer situações dessas quer se goste do Presidente da República ou não devem ser discutidas na Assembleia Nacional, tomar uma decisão de acordo sobretudo, o Governo que executa os seus programas, devem passar nas mãos do senhor Presidente da República para homologação que não foi o caso. Mesmo assim se o Presidente da República tiver dúvidas neste documento se apresentar a irregularidade na aplicação da lei deve baixar outra vez para Assembleia Nacional.
    Ora vejamos o Artigo nº98
    RESERVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    Compete exclusivamente à Assembleia Nacional legislar sobre as seguintes matérias:
    a) Cidadania
    b)Direitos pessoais e políticos dos cidadãos
    c)Eleições e demais formas de participação política
    d)Organização Judiciária e estatutos dos magistrados
    e)Estado de sítio e estado de emergência
    f)Organização da defesa Nacional
    gSectores de Propriedade de meios de produção
    h) Impostos e sistemas fiscais
    i) Expropriação e requisição por utilidade pública
    j) Sistema monetário
    k) Definição dos crimes, penas e medidas de segurança e processo criminal
    l) Organização geral de Administração do Estado, salvo o disposto na alínea c) do artigo
    m) Organização das Autarquias locais
    o) Estado e capacidade das pessoas
    Com essas informações quem é a verdadeira fonte de Bloqueio? O Presidente ou o Governo?
    Quando façamos comentários obrigatoriamente temos que conhecer as leis sobretudo numa questão tão melindrosa que briga co a posição do País ou soberania Nacional.

  8. malebobo

    22 de Abril de 2016 at 10:32

    ainda bem que existe este jornal tela non, que está s serviço de povo de stp, e não deste grupos de bandidos políticos do ADI, viva jornal tela non

  9. Tá ligado

    22 de Abril de 2016 at 12:11

    Povo ignorante , e que tem prazer de viver na ignorância. Sinto me revoltado muitas vezes em ser são -Tomense. E os nossos filhos pagaram muito caro, pelas nossas ignorancias. Sabemos o que é certo é o que é errado, mas por causa do ódio ao próximo, ódio ao Presidente da República, esquecendo eles( governo), que o STP,não é só PR. Estamos feitos com este governo, fazem as cagadas e o PR, que ainda irá sair mau da fita, podem apostar nisso. O ódio irá nos matar a todos, por causa do ódio e orgulho, estamos neste mundo de pecado, e tendo que conviver com pessoas sem carácter, e sem o amor próprio. Passar bem.

  10. Satisfeita

    25 de Abril de 2016 at 11:17

    Gostaria de Saber onde anda o Movimento Sociedade Civil organizada que dizem estar ao serviço da Sociedade ,que tenheem andado de localidade em localidade falando babuseiras apenas para começar a caçar os votos para praga do ADI? É para esses casos que deve existir a Sociedade Civil,buscando explicações essas embrulhadas .Onde já se viu Lei Orgânica exercer mais influencia do que a Constituição da Republica ? Se povo não abri seu olho dai a pouco nem constituição actual teremos mais ,tudo será como Messias quer .

    BOA REFLEXÃO

  11. Descamisado

    28 de Abril de 2016 at 8:35

    Esta organização que diz ser uma Organização Civil Organizada, é uma Organização criada pelo próprio Partido ADI. Está ao serviço deste Partido e do Governo apoiado pelo ADI. Deu-lhe um exemplo nas várias interpretações do Presidente desta Associação; “O Governo está a trabalhar muito bem sem apontar os defeitos Em parte alguma uma Associação civil Organizada peça as populações para votar a favor dos candidatos do Partido no poder, insistindo também que o povo deve eleger o candidato do Partido ADI que é o senhor Evaristo de Carvalho para ser Presidente da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, um pão mandado do Senhor Patríce Trovoada. Se o Povo cair na algineira escolher o senhor Evaristo Carvalho o País caminharia para uma Ditadura, com religião Muçulmana que pratica Islão, em que as mulheres andam com rosto tapado, desaparecendo assim outras religiões, sobretudo a católica. Vejam noutros locais do Mundo governado pelo Islão como é que eles assassinam sem dó nem piedade as populações?

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