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Magistrados Judiciais em formação sobre criminalidade marítima sob os auspícios da ONU 

Magistrados e demais quadros do aparelho judicial são-tomense, estão a ser capacitados para lidar com a criminalidade marítima. Uma acção de formação organizada pelo departamento das Nações Unidas encarregue do combate contra a Droga e o Crime.

São Tomé e Príncipe estão localizados no centro do Golfo da Guiné, uma das regiões do mundo onde a criminalidade marítima tem crescido nos últimos anos. As autoridades nacionais consideram que o país é um potencial alvo da criminalidade marítima no golfo da Guiné. Daí a importância do seminário organizado pelas Nações Unidas.

Zahira Virani, representante residente do sistema das Nações Unidas no país, destacou o alvo do seminário. «A formação que vai desenrolar durante vários dias, vai permitir aos diferentes representantes da justiça de São Tomé e Príncipe, conhecerem a questão da luta contra a criminalidade marítima, e desta forma estarem melhor preparados, para desempenhar a sua missão», declarou Zahira Virani.

Estrutura legal de crimes marítimos, a investigação, processo legal e problemas relacionados ao crime marítimo são dentre outros temas que animam 3 dias de formação dos magistrados nacionais.

Os temas da formação são tratados na base da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a legislação marítima em vigor em São Tomé e Príncipe.

A complexidade da criminalidade marítima e a ameaça latente na região do Golfo da Guiné, não podem segundo o Governo são-tomense serem tratados apenas pela força militar. «Num contexto de aumento de ameaças e crimes no espaço marítimo, muitas vezes levadas a cabo por grupos terroristas, através de criminalidade transnacional e organizada, a pirataria marítima, a fragilidade política dos Estados, fazem com que a acção militar pode não inserir de per si a resposta cabal ao problema», frisou Ilza Amado Vaz.

A Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos Ilza Amado Vaz, definiu a conjunta actual no Golfo da Guiné, como tendo «um número ilimitado de ameaças que com contornos diferentes dos tradicionais podem comprometer a estabilidade e a segurança nacional e internacional», afirmou a ministra.

Com apoio do organismo da ONU encarregue da questões da Droga e do Crime, São Tomé e Príncipe capacita magistrados e funcionários judiciais lidar com a criminalidade marítima.

Abel Veiga

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