PCD – Estado da Nação

INTERVENÇÃO FINAL DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCD SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

Sr. Presidente da Assembleia Nacional

Sr. Primeiro-ministro

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares

Senhoras e Senhores Deputados

Povo de S. Tome e Príncipe

Das discussão havidas neste debate, tardio pela sua realização em tempo útil e legal, o Grupo Parlamentar do PCD, pode concluir que o Governo falhou em todas as suas previsões para o ano 2016.

O GOVERNO FALHOU na sua previsão do crescimento económico projetado para 5%. Os dados apontam para um crescimento de 4% até ao final do ano.

O GOVERNO FALHOU na sua previsão da meta da inflação, projetada para 4% para 2016. A inflação até o fim do ano estará acima de 5,5% uma inflação superior ao ano de 2015.

O governo projectou como garantia de reserva internacional líquida um défice doméstico primário na ordem de 2% PIB para o ano 2016. Os dados disponíveis apontam para 2,9%.

A garantia de reserva internacional líquida para importação em 2016 foi projetada para de 6,4 meses. Os dados apontavam para 4,2 mês mas, o Senhor Primeiro-ministro acaba de afirmar que será na ordem de 2,5 meses, valor mais baixo de todos os tempos. Nisto também o governo falhou.

O governo garantiu que tinha já mobilizado 90% de orçamento de 2016: estamos no fim do ano a a execução aponta para 35%. Aqui também o governo falhou.

O GOVERNO FALHOU na contratação de Dívida Pública, quer interna, quer externa, na medida em que, não respeitou as normas previstas na Lei nº 1/2013 – Lei-quadro da Dívida Pública, nomeadamente nos seus artigos, 1ª, 11º. 12º,33º,34º,51º, 52º e 57º. Ignorando de igual modo o Regulamento da citada Lei.

O GOVERNO FALHOU no abastecimento de água potável às nossas populações. Hoje em muitos lugares continuamos a ter tubos e não água apesar das inaugurações com pompa e circunstância.

O GOVERNO FALHOU na gestão e distribuição de energia elétrica. Tinha prometido melhorias substanciais até junho deste ano. Não obstante a aquisição de novos grupos de geradores, os cortes constantes continuam sendo pão nosso de cada dia com sérias repercussões para as famílias, os serviços e as empresas.

 

O GOVERNO FALHOU, quando lançou pedras para a construção e execução de diversas obras e projetos durante as eleições presidenciais. Em muitos lugares as pedras continuam lá como testemunha de mais uma das fraudes eleitorais. Aqui o governo enganou deliberadamente criando expectativas que não materializadas.

O GOVERNO FALHOU, na sua promessa de luta contra pobreza. A pobreza aumentou em todos os domínios de análise

O GOVERNO não conseguiu garantir a alimentação regular nas escolas, um direito consagrado na Lei n.º 04/2012.

O GOVERNO FALHOU no domínio da Saúde. A carência de medicamentos e reagentes tem comprometido a prestação de cuidados médicos e medicamentosos.

O GOVERNO FALHOU, No domínio da justiça e segurança e nem dá mostras de  ter capacidade efectiva para garantir os direitos e liberdades dos cidadãos. A insegurança tomou conta da nossa sociedade tendo atingido os níveis nunca vistos na nossa República, com o surgimento de novas práticas de crimes organizados e bárbaros. Ao invés de apetrechar as Instituições competentes, como a PGR, a PIC, a Polícia Nacional, com instrumentos adequados, desde formação e meios próprios de prevenção e combate a esse flagelo, o que estamos a assistir é a seleção e perseguição de alguns dirigentes políticos para serem presos ou aniquilados politicamente ou se necessário for fisicamente, independentemente da razão e culpa formada. Existem provas evidentes que indiciam claramente este objectivo

 

Como compreender que os chamados “maus juízes” foram afastados, de forma injusta segundo o Sindicato da classe, mas no entanto, salvo algumas excepções continuam a existir erros processuais graves no sistema.

Como compreender que os chamados “maus juízes” São postos de lado, e os chamados bons, “salvo algumas exceções” continuam a cometer erros processuais graves no sistema judiciário?

O GOVERNO FALHOU, no domínio de boa gestão e transparência, aliás, o próprio Primeiro-Ministro numa das suas comunicações à Nação, reconheceu que os seus colaboradores são incompetentes, para justificar a remodelação governação que estava em forja. Infelizmente, para a surpresa de todos os cidadãos atentos despidos de complexo político-partidário, “a montanha pariu um rato”, na medida em que os membros do governo afastados são os que tinham aos olhos da opinião pública uma maior autonomia intelectual. Portanto, as ilações tiradas da famosa remodelação mostram que tratou-se de um ajuste de contas e não uma remodelação visando a diminuição de despesas, como referiu o Sr. Primeiro-Ministro.

O GOVERNO FALHOU, em quase todos os domínios de boa gestão e transparência. E para elucidar a todos os cidadãos seriamos alguns factos:

• Falhou na entrega e Aprovação do Orçamento Geral do Estado, numa clara violação do Regimento da Assembleia Nacional e da Lei SAFE
• Falhou a não enviar à Assembleia Nacional as Informações sobre a execução orçamental, conforme o disposto no artigo 36.º da Lei SAFE. A esse nível, o governo afrontou toda a Nação quando alguns dirigentes do partido no poder dizem que a informação está no site, portanto, consulta quem quer.
• Falhou na Violação do artigo 228 do regimento da Assembleia Nacional a não comparecer periodicamente para o debate sobre os assuntos relevantes da nação.

 

FALHOU na gestão dos órgãos de comunicação social estatal, uma vez que esses órgãos passaram a estar ao serviço do Governo e do partido no poder, pondo em causa a liberdade de imprensa e de igualdade no tratamento de informação em STP, conforme reza a nossa Constituição e mais grave ainda é, de forma caprichosa passar falsas informações ao público, adulterando a verdade dos factos.

Por todas as falhas do Governos acima elencadas, resume-se que estamos perante um poder,

• Que não se respeita a Constituição e as Leis.
• Que condiciona e manipula o Extado
• Que não garante a segurança jurídica
• Que não garante a oportunidade para todos sobretudo para os jovens
• Que não consegue relançar a economia e combater a pobreza
• Que não consegue apresentar uma proposta sustentável de melhoria da qualidade do sistema educativo a médio e longo, prazos.
• Que não consegue dar resposta adequada as necessidades de saúde da população
• Que não r espeita os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos
• Que não garante a liberdade de imprensa

Finalmente a grande preocupação da população. Quando é que o Dubai deixará de estar em standby?

Obrigado pela vossa atenção.