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Acórdão do STJ anulou classificação após inspecção dos juízes

O acórdão número 2 de 2017 do Supremo Tribunal de Justiça, que o Sindicato dos Magistrados Judiciais entregou ao Jornal Téla Non, arrasa por completo com o processo de inspecção dos magistrados dos tribunais realizado por técnicos portugueses em finais do ano 2015.

O Acórdão que acolheu unanimidade dos juízes conselheiros do supremo tribunal de justiça, é um sério revés para o décimo sexto governo constitucional liderado pelo Dr Patrice Trovoada, que defendeu a realização da inspecção judicial, e após os resultados, garantiu que os juízes que tiveram classificação negativa seriam simplesmente afastados do sistema.

O Chefe do Governo, chegou a anunciar que os magistrados que tiveram classificação negativa, iriam ser úteis ao país noutros sectores de actividade.

O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, com data de 19 de Abril de 2017, deitou tudo por terra. O Supremo Tribunal de Justiça, diz que decidiu com base no recurso interposto pelo Sindicato dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe, que pediu a anulação da deliberação número 5 /2016 emitido pelo Conselho Superior dos Magistrados Judiciais com data de 12 de Maio do ano 2016.

Tal deliberação homologou «os relatórios da inspecção judicial sobre os magistrados judiciais, e consequentemente a classificação atribuída», lê-se no acórdão.

O Sindicato dos Magistrados Judiciais argumentou que a deliberação que considerou os juízes de inaptos para o exercício da função, padece de «vício de violação da lei», nomeadamente o regulamento de inspecção judicial e o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Apresentou mais vícios ao Supremo Tribunal de Justiça. «Vício de forma e violação do disposto nos artigos 120, 121, e 122, da Constituição Política da República Democrática de São Tomé e Príncipe», descreve o acórdão.

O Supremo Tribunal de Justiça – Secção Cível, Administrativa e Fiscal, analisou os factos, chegou a uma conclusão e decidiu:

– Dar provimento ao presente recurso por violação da lei declarando nulas todas as classificações sancionatórias, discriminatórias, demérito ou prejudicial aos inspeccionados contidas na deliberação número 5/2016 de 12 de Maio do Conselho Superior de Magistrados Judiciais … bem como o relatório de inspecção na parte respeitantes aos visados….

De seguida o Supremo Tribunal de Justiça ordenou que «sejam reconduzidos aos seus respectivos lugares todos os magistrados judiciais com a referida classificação para exercício das suas funções».

Mais ainda «notifique o Conselho Superior de Magistrados Judiciais, da entrada imediata em funções dos magistrados com as referidas classificações».

O Supremo Tribunal de Justiça prosseguiu «notifique imediatamente todos os interessados com as referidas classificações da entrada imediata em funções».

Após a inspecção dos juízes em 2015, os resultados afixados na vitrina do Tribunal em Maio de 2016, deram 5 juízas classificação BOM. Dois juízes foram considerados como SUFICIENTES e outros 5 juízes receberam classificação MEDIOCRE. Os 5 juízes com avaliação medíocre, foram considerados pelo Conselhos Superior da Magistratura Judicial como inaptos, e cessaram imediatamente as suas funções. O recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, trouxe a reviravolta.

O Téla Nón concede ao leitor a cópia do Acórdão de 19 de Abril, para se inteirar sobre todos os pontos e vírgulas, do caso. Clique – supremo trib. de justiça

Abel Veiga

    35 comentários

35 comentários

  1. justica

    21 de Abril de 2017 as 0:05

    Finalmente a justica a dar sinal positivo de algo mt bom. Estou mt contente

  2. justica

    21 de Abril de 2017 as 0:35

    Isto nao foi novidade para ninguem. Toda gente ja sabia k essa inspeccao foi ilegal. Que o governo manipulou de forma clara o tribunal. So um cego é k nao viu a babaridade juridica desse inspector. Finalmente o tribunal percebeu qual é o seu papel na democracia. A justica tarda mas ela é justa. Por favor tribunal nao vendam a nossa jovem democracia, como aconteceu com eleicoes presidencial

  3. cacau

    21 de Abril de 2017 as 0:46

    E como é k vai ficar as notas dessas senhoras agora k se verificou k existem erros e violacao clara da lei. Espero k esses juizes k foram prejudicado e humilhados pelo governo e esse inspector e o presidente, metem uma queixa crime contra esses senhores. Agora esta claro como agua, tb deveriam verificar tds essas juizas que têm processo disciplinar para verificar pk k elas tiveram bom. Com processo disciplinar nenhum funcionario do mundo tem bom.

  4. sonho

    21 de Abril de 2017 as 0:55

    Mas um jurista de peso a dar o seu presidente e o inspectozinha uma licao de direito. Isto è k é fazer juz ao nome gloria. Gloria gloria aleluia. Esse juiz relator agora tem k andar com vinte guarda costa ou seguranca. Pk nao è faciz desobedecer a ordem do messias. O gajo vai fica lixado contigo. Mas nao è novidade para ninguem k esse juiz gloria sempre foi um senhor mt corecto. Vamos ver. Toma mt cuidado senhor, k Deus lhe proteja

  5. democracia pode ser salva

    21 de Abril de 2017 as 0:59

    De maneira k essas gajas tomaram o tribunal fizeram da republica das bananas, enganando os chefes para safarem tinha k existir um senhor ungido do senhor para iluminar a democracia. Ate pensei que o tribunal nao tinha mais solucoes. Fiquei precupado. Agora um cidadao ou mesmo os deputados da oposicao ja podem respirar de aliviu. Ja pd defender o povo. Viva democracia abaixo ditadura.

  6. democracia pode ser salva

    21 de Abril de 2017 as 1:05

    Olha cara dos gajos… Esses gajos nao têm vergonha. So é pena k esse juiz tb nao è juiz de tribunal constitucional. Se ele fosse ,maria das neves, nao pederia esssa eleicao presidencial. E claro k essa inspeccao padece de varios vicios e pecado, nao è so vicios de forma e de violacao das leis.tb padece de vicios de trafico de influencia, corupcao activa e passiva, varias inconstitucionalidade.

  7. palmas

    21 de Abril de 2017 as 1:08

    Eu vou fazer festa pk a justica chegou no meu pais. Essas senhoras sao uma vergoha. Elas e essa advogada ex qualquer coisa dessa classe. Nao fazem nenhum, gostam mt de viajar.

  8. td tem limite

    21 de Abril de 2017 as 1:12

    Era ou falhar é normal mais desse presidente é de mais, nas eleicoes presidencial ajudou os seus amigos. Na inspeccao ajudou o seu partido. Credo homem. O maos bonito disso td é k em s.tome ainda tem pessoas seria e honesta, embora td o pais encontra sem rumo. O tribunal agiu bem

  9. banana pao

    21 de Abril de 2017 as 1:15

    Obrigado tribunal. Passei aqui so para agradecer, viva democracia, abaixo tirania. Espalhou-se em s.tome um clima de terron e medo na administracao publica. Esperemos k o tribunal trava essa pouca vengonha.

  10. Toma

    21 de Abril de 2017 as 1:19

    Toma rijo… O gajo pensou k consiguia coronper td tribunal. Felizmente a sempre um que nao aceita se vender por tuta e meia. O tribunal funcionou bem. Espero que verifiquem a conta bancaria desse inspector. Como é k essas senhoras tiveram bom. Essas gajas sao uma lastima

  11. amor

    21 de Abril de 2017 as 1:24

    Mesmo eu k sou de ADI, nao concordei com essa inspeccao. Istp foi uma vergonha. Felizmente veio um juiz repor a legalidade. Grande homem. So k o senhor tem k tomar cuidado eles vao focar chateados.

  12. tatiana

    21 de Abril de 2017 as 1:25

    Forca tribunal

  13. tatiana

    21 de Abril de 2017 as 1:27

    Era uma vez o dubai, sem lei e cheio de corupcao. Finalmente o tribunal fez alguma coisa. Sem medo. Viva a democracia. Tds sabemos k os juizes sao independente e livres. So estao vinculados a lei

  14. kkkkkkk

    21 de Abril de 2017 as 1:29

    Kkkkkk… Alguem que colocou o messias no seu lugar. Tribunal é independente e é um orgao de soberania.

  15. kkkkkkk

    21 de Abril de 2017 as 1:33

    Bandeira tomou licao de gloria. Gloria é gloria… E aleleluia. Toma cuidado senhor gloria eles vao lhe querer fazet.mal. protege-se. Protege tb a sua familia. Toma mt cuidado senhor
    Ja estao a fazer reunioes. Vamos ver se eles acatam a ordem do tribunal. Vamos ver ate onde vai a tirania

  16. golooo

    21 de Abril de 2017 as 1:40

    Esperemos k o governo acata ordem do tribunal, pk a justica nao pode fazer so o k o senhora primeira ministra quer. Lembro me de lhe ver e ouvir a falar mt bem dos tribunais na eleicoes presidencial qd o resultado lhe foi favoravel. Agora estou para ver quem é o senhor de verdade. As decisoes dos tribunais é para cumprir. Lembro mt bem de ver o senhor presidente do tribunal a fazer uma sentenca sozinho para dizer k o adi ganhou as eleicoes. Na altura ouvi um jurista a dizer esse homem tb… Credo. Forca tribunal

    • Vexado

      21 de Abril de 2017 as 13:33

      Cawuiki foi condenado, mas mesmo assim está no conselho superior de imprensa.
      Mas é porquê? Que aconteceu para haver reviravolta?

  17. zé maria cardoso

    21 de Abril de 2017 as 5:45

    Perante este Acórdão, uma dúvida:
    As juízas classificadas de “BOM” pela avaliação portuguesa viram, na altura, os seus nomes na “lama pública” de mais nojentas criaturas.
    Será que devem partir ao pedido de indemnização aos “árbitros” portugueses ou fica tudo no faz-de-conta que isso é justiça e política a navegar sem norte?
    Senhores juízes, com o devido respeito – de arrasto da cabeça ao arrasto de joelhos a juntar a greve na justiça – o primeiro-ministro ainda vai retirar-vos a toalha luxuosa.

  18. Militante da Sede de Ribó

    21 de Abril de 2017 as 7:06

    Pois, depois do Patrice Trovoada ter conseguido o seu grande objectivo de eleger Evaristo de Carvalho, custo que custa se, finamente chegam a essa grande conclusão.
    Julgo que senhor Bandeira, devia pedir a sua demissão urgentemente. STP, bateu la para fundo. Agora quem pagará a justa indemnização a esses 5 juízes, por danos morais causado por essa patética decisão!?

    • Artur

      21 de Abril de 2017 as 8:32

      China paga.

  19. Juíz de Verdade

    21 de Abril de 2017 as 9:29

    Com o devido respeito por estes juízes e por quem fez este relatório ou acórdão, eu acho que estão todos a tratar das suas vidas. S.Tomé virou um conjunto de corporações onde cada um está a puxar a brasa a sua sardinha e o povo que não tem poder nem capacidade nenhuma para intervir neste jogo é que está a comer o pão que o Diabo amassou.Os juízes estão a defender os seus interesses particulares. Os ministros estão a tratar das suas vidas. Os deputados estão a tratar das suas vidas. No entanto ninguém está a tratar da vida do povo. Entretanto nas eleições todos querem que o povo vota neles.

  20. VM

    21 de Abril de 2017 as 10:11

    Decisão assertiva, não obstante, na parte final, sendo uma decisão de mera anulação (regras do Direito Administrativo vigente no país), não dar lugar a determinações como a de imediata colocação dos juízes visados. Compreende-se a preocupação do Tribunal clarificar os efeitos jurídicos decorrentes da anulação da Deliberação em crise, mas deveria ficar-se pela anulação. De qualquer das formas, apesar de considerar assertiva a decisão judicial, preocupa-me os custos (remuneração certamente principesca da tal assessoria estrangeira envolvida nessa inspecção “pedagógica” sem enquadramento legal) envolvidos neste alegado trabalho agora enviado, e bem, para o lixo. Devia haver responsabilização daquele ou daqueles que permitiram que o Estado incorresse num custos desnecessários e inconsequentes. E, tendo em conta que a medida da culpa deve ser avaliada segundo o critério bonus pater familias (bom pai de família), fica claro que o Inspector Judicial, sendo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, tinha uma maior obrigação de saber que a tal inspecção era ilegal e, por isso, tendo contribuído para o empobrecimento do Estado (que pagou remuneração por uma tarefa ilegal e, por isso, inútil), deve ser devidamente responsabilizado.

  21. Gerardo

    21 de Abril de 2017 as 10:38

    Os juízes considerados inaptos e medíocres devem agora introduzir, uma Acão contra o estado para serem ressarcidos dos DANOS MORAIS. Cumpra-se!!!

  22. EX

    21 de Abril de 2017 as 11:17

    Ora viva conseguiram iluminar o caminho desse tribunal, a casa esta caindo, kkkkkk

  23. Vexado

    21 de Abril de 2017 as 13:38

    Agora é prender o verdadeiro bandido. Augerio amado faz, vais dizer mais quê?
    Mário bandeira, portador do perfil falso, já anda escrevendo no face com o nome Tomé Cassandra.
    Mário bandeira, vá trabalhar…

  24. deus não dorme

    21 de Abril de 2017 as 13:48

    não vejo a hora de Juiz Silva Cravid ganhar e vir organizar este tribunal que foi destruído por Patrice Trovoada e estes dois acima na foto : Bandeira e Leite – Homens Especialistas de FRAUDE ELEITORAL?
    VOces vão ter que pagar caro por toda BANDIDAGEM em complô com Patrice Trovoada.

  25. seabra

    21 de Abril de 2017 as 14:00

    Começo por corrigir ao nosso “serviable”site téla non, que o Patrice Trovoada nao tem nenhum titulo. Nunca fez estudos, para merecer a distinçao de doutor, porque seria usurpador e irespeitàvel para aqueles/aquelas que suaram, fizeram sacrificio para obter os seus diplomas.
    Outra observaçao que faço e que estimo ser indigno do povo saotomense.Porque deixam suceder o MAL, uma catàstrofe para so depois reagirem e por cima sem sucêsso. Explico: depois da desconsideraçao e do prejuizo material dos magistrados vitimas do abuso do PT e do seu governo,quem vai reparar (tentar remediar o prejuizo vivido pelas victimas?). Qual serà a soluçao? Quando e como se vao resolver esta mascarada que teve lugar em 2015…a INSPECAO dos magistrados?!
    Hà tempos houve um excelente comentàrio do Olegàrio Tiny (nao elogio a pessoa que escreveu, mas sim o conteùdo inteligente e do texto claro, explicito que denuncia bem a falta da competência do Varela e do governo ADI-PT). Ficou letra morta?
    Tenho a impressao que começam um procêsso legitimo , bom e necessàrio para a mudança e logo depois cai no esquecido…hà mais teoria do que acçao. Quando se engaja num procêsso de mudança é preciso de forças vivas e que se mantenha a CHAMA acêsa, ir até ao fim para obter e ganhar a causa pela qual se combate. Tem que ser algo de concreto e nao do talvez…assim nada avança, fica tudo na mesma e gasta-se a energia negativamente.
    Espero que o meu argumento tenha sido compreensivel pelos leitores e que seja também ùtil, pois que é o meu objectivo de “contribuir para a mudança, escrevendo”.

  26. Joae Rocha

    21 de Abril de 2017 as 15:23

    Bandidagem nua e crua

  27. Dionisio dos Ramos Fernandes

    21 de Abril de 2017 as 17:05

    Meu Deus. Isto é mesmo STP

  28. Stp

    21 de Abril de 2017 as 21:22

    Yesssss,gostei.

  29. Mé - Zemé

    22 de Abril de 2017 as 1:36

    O país é livre e soberano, logo deve ter uma forma própria e credível de avaliação dos seus magistrados. O problema é que não existe nenhuma avaliação credível dos nossos magistrados, e eles não querem ouvir falar em serem avaliados. Só exigem dinheiro e condições de trabalho, mas não querem ser avaliados. Existem acórdão que diz que avaliação externa é ilegal, mas sabemos que não existe avaliação interna credível, então, deve-se criar um acórdão rapidamente que permite uma parceria com entidades externas de modo a tempo a tempo fazer avaliações de juízes até nós termos o nosso método de avaliação devidamente competente e credível.

  30. justiça

    22 de Abril de 2017 as 6:55

    É necessário pensarmos sobre o funcionamento do sistema administrativo e judiciário num contexto de avaliação, porque um sistema sem avaliação funciona mal.

  31. o peixe morre pela boca

    23 de Abril de 2017 as 10:57

    Foram palavras do Primeiro Ministro pior do que MEDÍOCRE : PÉSSIMO.
    Clicar:
    http://www.telanon.info/politica/2016/05/15/21841/patrice-juizes-mediocres-podem-ser-uteis-noutros-sectores/

  32. manuel

    24 de Abril de 2017 as 8:23

    bom dia meus senhores.
    Vejo que todas as partes falharam. Mas a falha dos Magistrados foi grave.
    Digo isso porquê?
    1º Porque logo na primeira deviam impugnar o acto e não submeterem a avaliação uma vez, como conhecedores e interpretadores da lei sabiam da irregularidade.
    2º Uma vez ter aceite e submetido a avaliação depois de largo tempo julgo não ser agora que devia aparecer anulação do acto.
    Essa é a minha mais modesta participação. Deixo para vossa reflexão

  33. derley pietro

    25 de Abril de 2017 as 12:53

    Vergonhoso o que se passa na justiça santomense
    Vergonhoso os comentários, que aqui estão feitos
    Nota se claramente que ninguém percebe nada de direito NADA
    Nem vou alongar Gegê e Carlos Semedo já deu aulas gratis, só continua burro quem quer ou tem interesse nisso
    Cada vez mais concordo com uma fiscalização da interpol do FBI e dos mais elementares orgaos de investigação
    STP está entregue aos bichos

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