ADI avançou com acção legislativa para separar TC do STJ

O maior partido político de São Tomé e Príncipe, ADI, entrou em acção no dia 15 de Maio, com a apresentação ao parlamento de 3 projectos de lei, que visam a instalação pela primeira vez do Tribunal Constitucional.

Até ao presente momento, o Supremo Tribunal de Justiça, assume as funções do Tribunal Constitucional. Situação que ao longo dos anos conferiu ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, um super poder judicial.

A acção legislativa do partido ADI, tem forte sustentação legal. Afinal de contas desde a revisão constitucional operada no ano 2003 com apoio determinado dos partidos MLSTP e PCD, que a lei fundamental de São Tomé e Príncipe, impõe a criação do Tribunal Constitucional, composto por 5 juízes e todos eles eleitos exclusivamente pela Assembleia Nacional. Mais ainda, os juízes do Tribunal Constitucional, tomam posse diante da Assembleia Nacional.

O mecanismo definido pela Constituição Política, após a revisão do ano 2003, foi considerado por muitos deputados que na altura compunham as bancadas do MLSTP e do PCD, como sendo o maior e melhor acto político que realizaram na sua carreira. No entanto a lei constitucional nunca foi aplicada no que concerne a instalação do Tribunal Constitucional.

O Supremo Tribunal de Justiça, continuou a funcionar as vezes como Tribunal Constitucional, e nesta categoria composto por 5 juízes. Sendo 1 juiz indicado pelo Presidente da República, 1 pela Assembleia Nacional, e 3 outros sendo simultaneamente juízes do Supremo Tribunal de Justiça. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, desempenha as funções de juiz presidente do colectivo constitucional.

No entanto a mudança da direcção do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 29 de Abril último, das mãos do juiz conselheiro José Bandeira, para o juiz conselheiro Silva Gomes Cravid, e sobretudo o discurso de rotura e fractura em relação a política de justiça, feito pelo novo juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, poderá ter precipitado a acção legislativa do partido ADI, interposta ao parlamento no dia 15 de Maio.

Com três projectos de lei, nomeadamente sobre a Orgânica do Tribunal Constitucional, das Custas do Tribunal Constitucional e da Secretaria do Tribunal Constitucional, o partido ADI, dá passo decisivo com vista a instalação do Tribunal Constitucional, e com base no novo texto constitucional, defendido em 2003 pelos partidos MLSTP e o PCD, separar de facto o Tribunal Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça.

O então Presidente da República em 2003, Fradique de Menezes insurgiu-se contra o novo texto constitucional, considerando-o como uma acção que visava apenas atingir um homem, Fradique de Menezes. Pois para além de esvaziar os poderes do Chefe de Estado, a nova constituição nem o permitia nomear sequer 1 juiz para o Tribunal Constitucional.

O tempo assou e o cenário político são-tomense, conheceu uma alteração profunda a partir de outubro de 2014.  Se o ex-Presidente da República, Fradique de Menezes, se considerava o alvo da revisão constitucional, deixou de ser Chefe de Estado desde o ano 2011. A constituição revista ficou presente. Um presente em que o partido ADI, conserva todos os poderes políticos no país. Tem maioria absoluta no parlamento, 33 deputados contra 22 da oposição(MLSTP/PCD e UDD).

O projecto de lei da ADI, reconhece dificuldades nesta momento  para se proceder a instalação legal do Tribunal Constitucional «com tudo quanto isso significa de mais recursos humanos – Juízes e Funcionários Judiciais – e de recursos materiais – nova instalação para a respectiva sede bem como os meios financeiros para o pagamento dos correspondentes vencimentos, além de outras despesas acrescidas».

O projecto de lei sobre a orgânica do Tribunal Constitucional, assinado pelo líder da bancada parlamentar da ADI, Idalécio Quaresma, esclarece que «a opção do presente diploma legal sobre a organização, o funcionamento e o processo do tribunal constitucional é a de deixar construídos no plano normativo todos os instrumentos adequados à decisão de tornar real o Tribunal Constitucional»,

Logo depois a ADI, revela o propósito imediato da sua acção legislativa. «Essa decisão é remetida para um momento posterior de intervenção legislativa por lei da Assembleia Nacional, até lá o Supremo Tribunal de Justiça fazendo as vezes do Tribunal Constitucional, se bem que com uma composição alargada, tal como esse regime transitório se apresenta ….»

Desta forma ADI, pretende alargar o número de juízes do Tribunal Constitucional, retirando ao órgão judicial que em período eleitoral, funciona como Tribunal Eleitoral, o domínio até agora evidente dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, na tomada de decisões através dos acórdãos.

ADI com uma jogada política sustentada pela constituição política, e que vai reduzir a influência do Supremo Tribunal de Justiça e do seu novo Presidente Silva Gomes Cravid, nas questões constitucionais e eleitorais.

Abel Veiga

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    EX Responder

    Esta na Cara que ADI esta usando o que esta na Constituição, para servir os seus interesses, Porquê agora?

    Quando tinha um Juiz que lhes satisfazia tudo ficou no banho Maria, agora que o Silva Gomes demonstrou que não faz parte da Quadrilha, estão a recorrer a Constituição para retirar poder ao Silva, Pois claro como é a Assembleia que escolhe os Juízes do TC, de certeza que vão nomear Bandeira como Presidente do TC, haja tanta falta de vergonha nessa terra.
    Mas tudo isso culta é e sempre será dos Deputados e dos Políticos que fazem Lei a pensar no já e agora e não vêm o depois.
    Credo ADEI que esta fazendo todas as manobras pra se manterem no poder, e isso é uma demonstração clara que haverá falcatrua nas eleições. E com Juiz no TC que eles escolherem e tudo ira passar como passou com as Presidenciais do ano passado.

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    Martelo da Justiça Responder

    Será que o Pais aguenta todas essas estruturas?? Numa altura em que o FMI sugere a diminuição de despesas com funcionários publico, numa altura em que o Pais enfrenta dificuldades económicas sem precedentes, será que justifica a criação de mais estruturas na Função Pública?? A ver vamos!!

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      Pumbú Responder

      Atençâo aos serviços que o TC irá prestar. Os 5 juízes serão do ADI !!!!

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    Vexado Responder

    Com esses expedientes, o ADI demonstra que não ganhou nenhuma eleição em STP sem que houvesse “batota”. Está claro.

    Mas, se a oposição souber usar bem os poderes que têm, poderá contornar essa medida ou essa acção, senão vejamos:

    Se há um imperativo do parceiro internacional o FMI que aconselhou o governo vigente na redução dos funcionarios da administração pública para ter um equilibrio orçamental, porquê criar, agora, um tribunal constitucional em separado do actual tribunal que funciona normalmente sem aumentar as despesas do Estado.

    Será que este Tribunal tem algum interesse público, actulamente? Não seria mais adequado a criação de um tribunal fiscal e administrativo para resolver questões das dividas fiscais e erros administrtivos existentes no país?

    O governo anunciou apresentação do orçamento retificativo, o que é feito desse orçamento?

    Na hora de discução e votação a oposição deve abandonar a sala.
    Está na hora da oposição sacrificar um mês de salario em prol da democracia.
    Será que a União Europeia, as Nacões Unidas, BAD, UA querem isso para são tome e principe?

    Mas se o sentimento do povo é arruar com o actual governo, mesmo que crie os expedientes, voz do povo é maior.

    Por isso, entende-se o porquê de o primeiro ministro gostar de estar rodeados por lambe botas, pois, pode mandar fazer o que quer.

    Vão reduzir os salarios dos directores e outros para pagarem aos Juizes do Tribunal Constitucional.

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    Vexado Responder

    O que o procurador samba anda fazendo?

    A associação das mulheres juristas, tal como cotia, vera cravid, miris botelho, silvana, Celia posser, celisa deus lima, e outras senhoras e senhores da sociedade civil, o que têm a dizer sobre isso?

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    boca pito Responder

    Os dirigentes deste país…sinceramente.
    Há muito anos que o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal de Justiça eram presididos por um mesmo homem, mas nunca se ouviu o ADI a querer separar o Tribunal Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça.Isto porque o tal homem, José bandeira, satisfazia todos os interesses do ADI. Agora, como há um novo presidente do Supremo Tribunal que pode não ir com a “cara” do ADI nas suas manobras, este já quer um presidente do Tribunal Constitucional independente do Supremo Tribunal. E vão fazê-lo porque tem a faca e queijo nas mãos. Depois vão talvez criar mais dois presidentes, um do tribunal Tributário e outro do Tribunal eleitoral. Esse país tem os dirigentes que quer, com a população que tem. Isto é mais uma prova de descaração política. Onde estão as entidades que têm a capacidade intelectual de se fazer ouvir? Estão todas com a cauda entre as pernas. A Ordem dos Advogados, as confissões religiosas, os sindicatos, as centrais sindicais, as Associações de moradores das zonas, entre outras várias Associações que existem neste país. Todos esses grupos organizados podem fazer ouvir as suas opiniões sobre esta pouca vergonha, porque o país melhor é o que todos precisamos. São Tomé e Príncipe não passa de um país de “amôle pedaçu”, ou seja, uma “manta de retalhos”.

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    Raul Costa Cruz Responder

    kwa s’ca mela! ADI sa tum-tum-tum…
    Oposição que construtivamente faça o seu trabalho. Se isto está na constituição que assim seja, mas que esta separaçaõ dos tribunais não venha a beneficiar nem o ADI apenas nem a oposição apenas, mas sim um todo que é o país. Todavia, é motivo para se perguntar ao ASI porque que só agora, quando o bandeira deixa de ser presidente do supremo e que o Silva Cravid assume as funções mostrando os dentes ao ADI e declarando-se que não esta disposto para joguetes politicos e que as aguas entre os poderes da republica devem ser separados e respeitados que o senhor patrice manda avançar com este processo. Muito sinceramente não esperava que um dia o Levy Nazaré viesse a ser marionete do patrice. Sempre admiti que Levy embora um pessimo jurista, que ao menos pudesse se fazer valer como homem e como pessoa que suporta o apelido de uma familia de respeito, ou que pelo menos tinha respeito e se fazia respeitar. O Levy esta perdido. O facto de se ser deputado deve-se servir a nação e naõ ser cão de caça de ninguem, nem de partido nenhum. Mas os gajos que se acautelem porque há uma certa oposição muito sorrateiramente a fazer um excelente trabalho. o ADI pode até vir a dar luta ao MLSTP e ao PCD mas tenho quase a certeza que vão deparar-se com um duque de pau muito sorrateiro.

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    EX Responder

    O descaramento existente nesse Pais e os expedientes para se manter no poder é a maior vergonha dessa terra, porque somos pequenos e pobres e vivemos de ajuda, fazendo todos esses expedientes a custa de interesses pessoais e depois vestem se de Governante e vão pedir apoio, mas que lastima, mas que falta de pudor. Pra nós que vivemos fora quando somos interpelados com essas circunstancias perdemos a fala para justificar essas acções e atitudes dos nossos dirigentes.
    Isso é uma vergonha, povo deve sair as ruas e gritar contra essa iniciativa nesse momento e nas circunstancias financeiras que o a pais se encontra.

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    ADEUS A ULTIMO SUBREVIVENTE Responder

    mais uma manobra para menos atentos. povo acorda deste sono anestesiado.vamos fazer parar o país e perguntar o Levi Nazaré e o Seu Chefe quê isso, não é tão prioritário/pressa para instituir mais um Orgão de Aparelho central do Estado com um ERÁRIO Astronómico, Viatura TX Tomp Gama,viagens, telemóvel, gasóleo, Subsidio para vestuário, ETC somente para defender ADI nas próxima Eleição, com tanto problema para resolver. é mais uma prova que as eleições não foram Justa nem Livre, provavelmente o Pinto da Costa ou Maria das Neves teria ganho as eleições se ela fossem Livres e Justa, e para recordar o povo de STP nunca aceitou governo absoluto nem déspota. um bem haja senhor Levi, quando isso mudar vais ter que ir no mesmo avião com teu chefe, não t Esqueça que tu es Santomense e o teu chefe nunca foi nem será santomense. infelizmente ele vai t abandonar.

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    Martelo da Justiça Responder

    Desconfio na bondade dessa iniciativa. Ora vejamos; Dois anos apenas nessa legislatura sem contar os anos anteriores em que o ADI esteve no poder, porque só agora o ADI tem essa iniciativa?? Porque que não teve quando o Bandeira foi presidente do TSJ. Decididamente, esses políticos continuam a tratar esse povo de estúpido. A ver vamos!

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    MG Responder

    Despertem gente!!
    São Mecanismos Constitucionais e legais.
    Aqueles que mais gritam, são os que mais querem o poder.
    Por isso, o melhor é nós os pequenos nos unimos e deixarem os políticos sozinho lutarem-se.
    Que Deus nos abencoe e nos proteja desses.

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