Novo ano judicial: Presidente da República pôs água na fervura

Árbitro independente, defensor dos interesses de todos os são-tomenses, foi a postura revelada pelo Presidente da República Evaristo Carvalho, na abertura do novo ano judicial. O Chefe de Estado, são-tomense foi o último a discursar na cerimónia que decorreu na passada sexta – feira no Cinema Marcelo da Veiga.

O Primeiro-ministro Patrice Trovoada, usou da palavra para enumerar uma série de acções desenvolvidas pelo seu Governo, no sentido de melhorar o funcionamento dos tribunais, e para dar eficácia a justiça.

A reforma do sistema de justiça continua na mira de Patrice Trovoada que não podia desviar-se da questão candente da actualidade são-tomense. A criação célere de um Tribunal Constitucional Independente. «Como parte da reforma em curso encontra-se em discussão na Assembleia Nacional o projecto de lei com vista a instalação a criação em pleno funcionamento do Tribunal Constitucional, previsto na Constituição da República mas jamais executado…» declarou o Primeiro-ministro.

O projecto de lei para instalação do Tribunal Constitucional, submetido ao parlamento, pela bancada do partido no poder a ADI, foi aprovado na generalidade pela bancada parlamentar que sustenta o governo. A oposição rejeitou considerando-a inconstitucional. Juristas são-tomenses debateram os termos da proposta de lei, e consideraram que existem actos inconstitucionais e irracionais.

A ordem dos advogados também reagiu contra o processo célere da ADI, para criação do Tribunal Constitucional Independente.

A proposta de lei aprovada na generalidade pela ADI, atribui ao futuro Tribunal Constitucional a prorrogativa de ser aquele cujas decisões se sobrepõem a todos os outros tribunais do país. Ou seja, é o Tribunal Supremo e de Recurso.

No anfiteatro do Cinema Marcelo da Veiga, e logo a seguir ao discurso de Patrice Trovoada, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Manuel Silva Gomes Cravid, alertou para o perigo da inconstitucionalidade e até mesmo de frustração, para qualquer acção que ponha em causa o artigo 127 da Constituição Política de São Tomé e Príncipe.

«O artigo 127º da nossa Constituição enuncia que “O Supremo Tribunal de Justiça é a instância judicial suprema da República e cabe-lhe velar pela harmonia da jurisprudência”.  

O legislador constitucional de São Tomé e Príncipe elegeu o Supremo Tribunal de Justiça como o único Tribunal Supremo da República, se quisesse que houvesse mais que um, teria dado a outro Tribunal qualquer, a mesma importância Constitucional que deu ao STJ.

Enquanto vigente o artigo 127º da constituição, nenhum outro Tribunal existente ou que se pretenda instituir poderá ter o nível hierárquico do STJ. Qualquer tentativa de equiparação ao mesmo será mera frustração e inconstitucional. O Topo da Pirâmide dos Tribunais Judiciais encontra-se único e exclusivamente o STJ. Os demais Tribunais serão de competência específica. S.T.J é a última instância dos Tribunais Judiciais em São Tomé e Príncipe. Sem qualquer margem de dúvida. Engane-se quem pense o contrário….»

Afirmou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid que enquanto lia o discurso fitava de frente para a mesa de honra, onde se encontrava o Primeiro-ministro Patrice Trovoada, e para a frente da plateia onde estava sentado o Presidente da Assembleia Nacional José Diogo.

Foi a declaração que arrancou aplausos mais ruidosos no anfiteatro do Cinema Marcelo da Veiga.

O Presidente da República, Evaristo Carvalho foi o último a se pronunciar. O Chefe do Estado pôs luz sobre as trevas que cobrem a estrada da reforma da justiça. «A referida reforma não deve ser encarada como uma oportunidade para ajuste de contas, ou mesmo de mostrar a uns e outros que desta ou de outra maneira, é tão-somente da sua jurisdição ou competência. Deve constituir o momento de uma verdadeira reflexão daquilo que pretendemos com a nossa justiça de modo a que ela possa estar de facto ao serviço do desenvolvimento do país», pontuou o Presidente da República, Chefe de Estado, garante da Constituição Política e do normal funcionamento das Instituições da República.

Evaristo Carvalho, apelou a união em torno da justiça e apontou outros alvos da reforma que o país precisa para que o cidadão comum sinta que a justiça existe e funciona. «Na conjuntura actual urge também a necessidade de execução de políticas e reformas legislativas de modo a permitir a satisfação permanente das necessidades e anseios dos cidadãos face aos fenómenos quotidianos de violência gratuita e furtos nas propriedades que vem assim desencorajando a produção e a produtividade», frisou.

O Presidente da República, abriu o novo ano judicial, no cinema Marcelo da Veiga e de seguida, saltou a rua para inaugurar as novas instalações do Supremo Tribunal de Justiça. Um antigo bar, que mais tarde passou a ser casa comercial, e que o Estado são-tomense adquiriu por cerca de 2 milhões de dólares, para albergar o Supremo Tribunal de Justiça.

Abel Veiga

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    EX Responder

    VIVA VIVA DR. SILVA CRAVID, Que Deus prolongue a sua permanencia nesse Cargo e proteje a sua vida, para o bem da Justiça de STP, esse macacos de ADI querem ofuscar o Povo e pular artigos da Constituição para satisfação dos seus própositos, e com ajuda e alguns entendidos querem fazer manobras de forma clara e com má intenção para obterem o poder Total.

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    Vexado Responder

    Patricio Trovoada, em dois anos e meio destruiu tudo que uma nação construiu.
    Patricio Trovoada, não gosta do povo santomense, bem como os seus seguidores visto que aceitam o que aquele individuo tem pperpretado a nação.

    País está um caos, caos prometido pelo patrice trovoada em 2012 que se esta efectivando no momento.
    País parou no tempo e regrediu drasticamente. Os empresarios nacionais andam mais pobres, os santomenses andam mais pobres, a comunicação social anda deploravel, bufaria aumentou.

    As pessoas andam cansadas desse governo, tolo, rancoroso, pobre de espirito, sem ideias inovadoras…
    elisio teixeira matou um cidadão e anda solto. Filho do ministo de agricultura, quando bebado matou um jovem trabalhador e anda solto.
    Olinto daio prometeu bater numa mulher e anda solto.
    Ou seja, com patrice trovoada os seus aliados podem desferir golpes mortiferos em outros seres que ficam impunes. Mas que coisa?

    O procurador samba agora virou corrupto e obdece tudo que o partido do ADi lhe pede, incluindo ordens do levy nazaré.

    Quem não é da cor do partido do poder está condenado….a morte em stp.

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    Olho de Falcao Responder

    Minhas senhoras e meus senhores!!!!! Atenção que o Baile vai começar e Patrice e seu ADI mais uma vez estão a estrangular a democracia. Porque nos aproximamos do periodo eleitoral lá está Patrice e ADI e obrigarem o povo a assistir suas babuseiras na Radio que deveria ser Nacional e na Televisão que também deveria ser nacional, mas que infelizmente se transformaram em propriedades politicas. Atitude vergonhosa para os estrangeiros, entre diplomatas e outros que vivem em STP.
    Cinquenta minutos a obrigar o povo a ver TV só com mentiras e inverdades. Sobre isso, pergunto eu onde de facto está o Conselho superior de imprensa? Onde está o sindicato dos jornalistas? Será que também estão feitos em manteiga derretida ou se transformaram em garotas de bordel?
    Francamente , nunca pensei que a politica em STP fosse tão baixa….. Por favor, respeitem o direito do povo à informação, à pluralidade de informação e não a imposição de uma unica linha de pensamento.

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    Afonso de Afonso Responder

    Grande reflexão senhor “olho de falcão. Grande analise, grande chamada de atenção, porque na verdade os riscos de um regime ditatorial são cada vez maiores sobretudo quando o dito grande MLSTP não toca nem muge. Fico triste em saber que a nossa democracia está em perigo e que a oposição nada faz. Não me refiro a uma oposição distrutiva, mas sim uma oposição construtiva que possa opor aos males e aos desmandos da ADI. Exceptuando os ultimos comunicados do MDFM e reaçoes produzidas em torno dos mesmos, não se vê nem se sente a oposição construtiva, porque aquelas coisas ditas no parlamento teriam mesmo que ser senão a oposição entrava muda e saia surda.
    Onde esta o MLSTP e PCD para fazerem o mesmo que Levy Nazaré fazia na assembleia (e não fazia por mal, mas sim por ser oposição) quando Gabriel Costa era primeiro ministro? Onde estão?
    Tenho dito.

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