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Novo ano judicial: Presidente da República pôs água na fervura

Árbitro independente, defensor dos interesses de todos os são-tomenses, foi a postura revelada pelo Presidente da República Evaristo Carvalho, na abertura do novo ano judicial. O Chefe de Estado, são-tomense foi o último a discursar na cerimónia que decorreu na passada sexta – feira no Cinema Marcelo da Veiga.

O Primeiro-ministro Patrice Trovoada, usou da palavra para enumerar uma série de acções desenvolvidas pelo seu Governo, no sentido de melhorar o funcionamento dos tribunais, e para dar eficácia a justiça.

A reforma do sistema de justiça continua na mira de Patrice Trovoada que não podia desviar-se da questão candente da actualidade são-tomense. A criação célere de um Tribunal Constitucional Independente. «Como parte da reforma em curso encontra-se em discussão na Assembleia Nacional o projecto de lei com vista a instalação a criação em pleno funcionamento do Tribunal Constitucional, previsto na Constituição da República mas jamais executado…» declarou o Primeiro-ministro.

O projecto de lei para instalação do Tribunal Constitucional, submetido ao parlamento, pela bancada do partido no poder a ADI, foi aprovado na generalidade pela bancada parlamentar que sustenta o governo. A oposição rejeitou considerando-a inconstitucional. Juristas são-tomenses debateram os termos da proposta de lei, e consideraram que existem actos inconstitucionais e irracionais.

A ordem dos advogados também reagiu contra o processo célere da ADI, para criação do Tribunal Constitucional Independente.

A proposta de lei aprovada na generalidade pela ADI, atribui ao futuro Tribunal Constitucional a prorrogativa de ser aquele cujas decisões se sobrepõem a todos os outros tribunais do país. Ou seja, é o Tribunal Supremo e de Recurso.

No anfiteatro do Cinema Marcelo da Veiga, e logo a seguir ao discurso de Patrice Trovoada, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Manuel Silva Gomes Cravid, alertou para o perigo da inconstitucionalidade e até mesmo de frustração, para qualquer acção que ponha em causa o artigo 127 da Constituição Política de São Tomé e Príncipe.

«O artigo 127º da nossa Constituição enuncia que “O Supremo Tribunal de Justiça é a instância judicial suprema da República e cabe-lhe velar pela harmonia da jurisprudência”.  

O legislador constitucional de São Tomé e Príncipe elegeu o Supremo Tribunal de Justiça como o único Tribunal Supremo da República, se quisesse que houvesse mais que um, teria dado a outro Tribunal qualquer, a mesma importância Constitucional que deu ao STJ.

Enquanto vigente o artigo 127º da constituição, nenhum outro Tribunal existente ou que se pretenda instituir poderá ter o nível hierárquico do STJ. Qualquer tentativa de equiparação ao mesmo será mera frustração e inconstitucional. O Topo da Pirâmide dos Tribunais Judiciais encontra-se único e exclusivamente o STJ. Os demais Tribunais serão de competência específica. S.T.J é a última instância dos Tribunais Judiciais em São Tomé e Príncipe. Sem qualquer margem de dúvida. Engane-se quem pense o contrário….»

Afirmou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid que enquanto lia o discurso fitava de frente para a mesa de honra, onde se encontrava o Primeiro-ministro Patrice Trovoada, e para a frente da plateia onde estava sentado o Presidente da Assembleia Nacional José Diogo.

Foi a declaração que arrancou aplausos mais ruidosos no anfiteatro do Cinema Marcelo da Veiga.

O Presidente da República, Evaristo Carvalho foi o último a se pronunciar. O Chefe do Estado pôs luz sobre as trevas que cobrem a estrada da reforma da justiça. «A referida reforma não deve ser encarada como uma oportunidade para ajuste de contas, ou mesmo de mostrar a uns e outros que desta ou de outra maneira, é tão-somente da sua jurisdição ou competência. Deve constituir o momento de uma verdadeira reflexão daquilo que pretendemos com a nossa justiça de modo a que ela possa estar de facto ao serviço do desenvolvimento do país», pontuou o Presidente da República, Chefe de Estado, garante da Constituição Política e do normal funcionamento das Instituições da República.

Evaristo Carvalho, apelou a união em torno da justiça e apontou outros alvos da reforma que o país precisa para que o cidadão comum sinta que a justiça existe e funciona. «Na conjuntura actual urge também a necessidade de execução de políticas e reformas legislativas de modo a permitir a satisfação permanente das necessidades e anseios dos cidadãos face aos fenómenos quotidianos de violência gratuita e furtos nas propriedades que vem assim desencorajando a produção e a produtividade», frisou.

O Presidente da República, abriu o novo ano judicial, no cinema Marcelo da Veiga e de seguida, saltou a rua para inaugurar as novas instalações do Supremo Tribunal de Justiça. Um antigo bar, que mais tarde passou a ser casa comercial, e que o Estado são-tomense adquiriu por cerca de 2 milhões de dólares, para albergar o Supremo Tribunal de Justiça.

Abel Veiga

    4 comentários

4 comentários

  1. EX

    26 de Junho de 2017 as 11:07

    VIVA VIVA DR. SILVA CRAVID, Que Deus prolongue a sua permanencia nesse Cargo e proteje a sua vida, para o bem da Justiça de STP, esse macacos de ADI querem ofuscar o Povo e pular artigos da Constituição para satisfação dos seus própositos, e com ajuda e alguns entendidos querem fazer manobras de forma clara e com má intenção para obterem o poder Total.

  2. Vexado

    27 de Junho de 2017 as 10:39

    Patricio Trovoada, em dois anos e meio destruiu tudo que uma nação construiu.
    Patricio Trovoada, não gosta do povo santomense, bem como os seus seguidores visto que aceitam o que aquele individuo tem pperpretado a nação.

    País está um caos, caos prometido pelo patrice trovoada em 2012 que se esta efectivando no momento.
    País parou no tempo e regrediu drasticamente. Os empresarios nacionais andam mais pobres, os santomenses andam mais pobres, a comunicação social anda deploravel, bufaria aumentou.

    As pessoas andam cansadas desse governo, tolo, rancoroso, pobre de espirito, sem ideias inovadoras…
    elisio teixeira matou um cidadão e anda solto. Filho do ministo de agricultura, quando bebado matou um jovem trabalhador e anda solto.
    Olinto daio prometeu bater numa mulher e anda solto.
    Ou seja, com patrice trovoada os seus aliados podem desferir golpes mortiferos em outros seres que ficam impunes. Mas que coisa?

    O procurador samba agora virou corrupto e obdece tudo que o partido do ADi lhe pede, incluindo ordens do levy nazaré.

    Quem não é da cor do partido do poder está condenado….a morte em stp.

  3. Olho de Falcao

    29 de Junho de 2017 as 10:33

    Minhas senhoras e meus senhores!!!!! Atenção que o Baile vai começar e Patrice e seu ADI mais uma vez estão a estrangular a democracia. Porque nos aproximamos do periodo eleitoral lá está Patrice e ADI e obrigarem o povo a assistir suas babuseiras na Radio que deveria ser Nacional e na Televisão que também deveria ser nacional, mas que infelizmente se transformaram em propriedades politicas. Atitude vergonhosa para os estrangeiros, entre diplomatas e outros que vivem em STP.
    Cinquenta minutos a obrigar o povo a ver TV só com mentiras e inverdades. Sobre isso, pergunto eu onde de facto está o Conselho superior de imprensa? Onde está o sindicato dos jornalistas? Será que também estão feitos em manteiga derretida ou se transformaram em garotas de bordel?
    Francamente , nunca pensei que a politica em STP fosse tão baixa….. Por favor, respeitem o direito do povo à informação, à pluralidade de informação e não a imposição de uma unica linha de pensamento.

  4. Afonso de Afonso

    29 de Junho de 2017 as 11:52

    Grande reflexão senhor “olho de falcão. Grande analise, grande chamada de atenção, porque na verdade os riscos de um regime ditatorial são cada vez maiores sobretudo quando o dito grande MLSTP não toca nem muge. Fico triste em saber que a nossa democracia está em perigo e que a oposição nada faz. Não me refiro a uma oposição distrutiva, mas sim uma oposição construtiva que possa opor aos males e aos desmandos da ADI. Exceptuando os ultimos comunicados do MDFM e reaçoes produzidas em torno dos mesmos, não se vê nem se sente a oposição construtiva, porque aquelas coisas ditas no parlamento teriam mesmo que ser senão a oposição entrava muda e saia surda.
    Onde esta o MLSTP e PCD para fazerem o mesmo que Levy Nazaré fazia na assembleia (e não fazia por mal, mas sim por ser oposição) quando Gabriel Costa era primeiro ministro? Onde estão?
    Tenho dito.

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