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Tribunal Constitucional rejeitou pedido da oposição

O Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional, rejeitou o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do projecto de lei sobre a criação do novo Tribunal Constitucional.

O pedido de fiscalização preventiva, foi submetido ao Tribunal Constitucional pelos partidos da oposição com representação parlamentar, no dia 15 de Agosto último, ou seja, alguns minutos após a maioria parlamentar da ADI, que sustenta o Governo ter aprovado o projecto de lei em sessão plenária da Assembleia Nacional.

Segundo o Tribunal Constitucional, a Constituição Política são-tomense não admite o controlo preventivo da constitucionalidade em matéria das normas em formação.

O Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional concluiu dizendo que a sua decisão é sustentada pela inexistência de objecto processual.

O facto é que o projecto de lei aprovado na globalidade pela maioria parlamentar da ADI, ainda não foi promulgado pelo Presidente da República, ou melhor, ainda não subiu sequer as escadas do palácio presidencial.

O Tribunal Constitucional, não poderá fiscalizar a constitucionalidade de uma norma ainda inexistente.

Abel Veiga

 

 

 

    4 comentários

4 comentários

  1. Pumbú

    6 de Setembro de 2017 as 6:55

    De momento tem lógica!!!
    Vamos ver se o Tribunal Constitucional, desejará e poderá fiscalizar a constitucionalidade desta norma quando ela tornar-se existente, quando a mesma for promulgada pelo Presidente da República.

  2. Aurora da Trindade

    6 de Setembro de 2017 as 9:02

    Sinceramente acho que o titulo da noticia nao tem nada a ver com o corpo ou seja o conteudo logico da noticia.

  3. EX

    6 de Setembro de 2017 as 10:20

    Oposição que fique atenta para quando for promulgada pelo “assino logo” submeter mais um pedido de fiscalização.
    porque o pedido atual se foi negado já não terá legalidade, e assim sendo devem submeter um novo pedido logo que a Lei for promulgada.

    ATENÇÃO

  4. Aristides Barros

    6 de Setembro de 2017 as 13:54

    Acho justo que seja assim. O Tribunal Constitucional está a demonstrar que é imparcial.

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