Procuradoria-geral da República dá luz verde ao governo para multar a empresa espanhola Astipesca, ou confiscar os navios abandonados em Fernão Dias

Publicado em 12 Set 2008
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O procurador gerapaisagempraia.jpgl da república, Roberto Raposo, recorreu ao dispositivo legal que dá competência ao governo para fiscalizar e punir situações relacionadas com a actividade de pesca, para sustentar o parecer que propõe sanções a empresa espanhola ASTIPESCA, que a cerca de 4 meses abandonou 9 navios pesqueiros na zona de Fernão Dias.

 

Segundo o Procurador-geral da República, a empresa espanhola deverá pagar multas que podem atingir 1 milhão de dólares, ou então, o estado são-tomense deverá simplesmente confiscar os nove navios de pesca. «O governo tem toda a legitimidade e fundamento legal para aplicação da sanção principal e acessória que pode constituir a aplicação de uma multa a rondar 1 milhão de dólares, ou então, cumulativamente com a perda das embarcações a favor do estado são-tomense», assegurou Roberto Raposo.

 

O procurador-geral, sustentou ainda que nem a empresa espanhola detentora das embarcações, nem a sua representante no país, designada LARAMA, comunicaram as autoridades nacionais sobre o transbordo de pescado operado em Fernão Dias. Também não informaram as autoridades competentes sobre a situação das embarcações abandonadas no local. Uma situação que de acordo ao Procurador-geral da República, acabou por provocar, «danos ambientais no mar, e são situações que infringem a lei da pesca», prosseguiu, Roberto Raposo.

 

O parecer da Procuradoria-geral da república, vai ser analisado no conselho de ministros.

 

A tripulação da frota ASTIPESCA, que operava nas águas territoriais do Gabão, e utilizava o pontão de Fernão Dias para fazer o transbordo do pescado, acabou por abandonar os navios, após mais de 1 mês sem qualquer contacto com a empresa espanhola ASTIPESCA.

 

Sem salário nem alimentação a bordo, os membros da tripulação conseguiram deixar São Tomé, num processo de evacuação assegurado pelo consulado da Espanha em São Tomé.

 

Os navios ficaram entregues a sua sorte.

 

Abel Veiga