Sociedade

Julgamento do caso GGA prossegue esta segunda-feira envolto em polémica jurídica

O advogado Ademar tribunal.jpgCarvalho que é também bastonário da ordem dos advogados de São Tomé e Príncipe, insurge-se contra o julgamento porque segundo ele desde o início do processo todos os juízes do tribunal de São Tomé declararam-se impedidos para julgar o caso. Segundo o advogado de acordo a lei base do sistema judiciário, numa situação destas havia outras saídas a ter-se em conta e não a realização do julgamento exactamente com juízes que já se tinham manifestado impedidos.

O bastonário da ordem dos advogados diz que a justiça deve ser séria e imparcial. Daí não concordar com a forma como o escândalo financeiro do Gabinete de Gestão da Ajuda Externa, está a ser tratado. Desde o início do processo que a maioria dos juízes do tribunal manifestou-se impedido para julgar o caso, ao ponto do processo ter parado nas mãos do juiz destacado na ilha do Príncipe.

Agora em fase de julgamento, Ademar Carvalho, não compreende como é que juízes que se declararam impedidos possam estar a julgar o caso. Segundo ele a lei base do sistema judiciário apresenta soluções para essas situações. Segundo o diploma legal citado pelo bastonário da ordem dos advogados, em caso de substituição dos juízes como indica o seu artigo vigésimo quarto, «os juízes da primeira instância, na sua ausência, falta ou impedimento podem ser substituídos por cidadãos de idoneidade indiscutível, de preferência licenciado em direito com experiência judiciária», diz a lei.

Ademar Carvalho, disse ao Téla Nón que «aqui na nossa praça pode-se encontrar muita gente que preenche esses requisitos. Porque é que o conselho superior judiciário não se reuniu para nomear tais juízes substitutos e dignificar assim o julgamento deste caso?», interrogou.

Questões complicadas, em torno do julgamento de um caso que envolve mais de 3 milhões de dólares desviados do tesouro público.

No entanto Ademar Carvalho já foi notificado pelo arguido Aurélio Aguiar, dando conta que vai manter na sua defesa o defensor oficioso nomeado pelo tribunal.

Abel Veiga

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