Tribunal continua a colher provas para julgar o escândalo financeiro do GGA

Publicado em 31 Dez 2008
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Na última terça  tribunal.jpgfeira o colectivo de juízes do tribunal da primeira instância que está a julgar o escândalo financeiro no GGA, indicou 5 de Janeiro como data para a continuidade do julgamento. Uma pausa para a festa da passagem do ano, após auscultação de várias testemunhas. O ex-Ministro dos negócios estrangeiros, Carlos Gustavo dos Anjos, foi um dos declarantes ouvidos na terça-feira. O ex-Ministro confessou que enquanto assessor e conselheiro do ministério do comércio, recebeu gratificações financeiras pelos trabalhos prestados.

Enquanto assessor e conselheiro do Ministro do Comércio, Carlos Gustavo dos Anjos, confessou ao tribunal que foram retirados dos cofres do GGA, um total de 11 mil dólares norte americanos para comprar motorizadas e outros meios a favor do sector. Com os cheques nas mãos os juízes procuraram entender a legalidade da despesa feita.

Sendo os fundos do GGA vocacionados para financiamento de projectos de desenvolvimento social a favor das populações mais pobres, e que deveria ser movimentado após orientação dada pelo país doador do arroz, nesse caso o Japão, ficou patente a utilização dos fundos a margem da lei.

No entanto o ex-ministro dos negócios estrangeiros, garantiu ao tribunal que não beneficiou dos fundos do GGA. «Não tenho nenhum benefício directo nem do arroz nem de nada do GGA. Tudo quanto me ligava ao ministério era enquanto assessor e conselheiro do ministro e mais nada», referiu.

Para além de cobrir as despesas de funcionamento do ministério do comércio, o dinheiro do GGA, pagou gratificações ao então conselheiro do ministro de tutela. «No que toca a mim foi mais o vínculo de atribuição pelo ministério de uma gratificação a mim através dos fundos do GGA, em consequência das funções que eu desempenhava junto ao gabinete do ministro», pontuou Carlos Gustavo dos Anjos.

Actual embaixador de São Tomé e Príncipe junto a União Europeia, Carlos Gustavo dos Anjos, que foi assessor diplomático do Presidente da República e mais tarde ministro dos negócios estrangeiros e cooperação, manifesta-se de consciência tranquila, e acredita ter ajudado o tribunal a entender a forma como os fundos foram utilizados enquanto desempenhava as funções de assessor e conselheiro do ministro do comércio.

Outro declarante importante ouvido pelo tribunal, é o Director da Inspecção das Actividades Económicas, Basílio Diogo. O tribunal quis entender como é que o GGA, pagava as facturas de electricidade e de telefone do cidadão Basílio Diogo. O Director da Inspecção das Actividades Económicas confessou que recorreu ao ministério que tutela também o seu sector, para encontrar socorro, uma vez que a EMAE ameaçava cortar a electricidade na sua residência por causa das facturas acumuladas, e encontrou atendimento com os fundos do GGA.

O ex-Director do Gabinete de Gestão das Ajudas, Diógenes Moniz, enquanto réu acrescentou para o tribunal que os fundos do GGA pagaram passagens para Basílio Diogo e outros membros de uma delegação do sector do comércio, que teve que se deslocar a Angola para uma formação de 60 dias.

O Director da Inspecção das Actividades Económicas, foi indicado pelo réu como tendo beneficiado também do pagamento de combustíveis com os fundos do GGA.

Notas registadas nos autos, de um julgamento que prossegue no dia 5 de Janeiro. Altura em que o colectivo de Juízes pretende ver na sala de julgamento um dos sócios da firma Irmãos Monteiro, que na perspectiva dos juízes tem resistido em comparecer diante do tribunal. Porque tal sócio da firma em causa é deputado da nação, os juízes pretendem accionar mecanismos coercivos para que o sócio da firma comercial responda a justiça.

Abel Veiga