Ordem dos advogados vai denunciar as violações dos direitos dos cidadãos e dos estatutos dos advogados e da ordem cometidas pelo tribunal e outros órgãos do sistema judiciário e exigir a intervenção da Assembleia Nacional e do Governo para salvar o estado de direito democrático

Publicado em 05 Jan 2009
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A alegada decisão do tribunal da primeira instância em coagir um dos arguidos do processo GGA, a afastar o seu advogademar-carvalho.jpgado constituído desde o início do processo em 2004, foi a gota de água. Os advogados de São Tomé e Príncipe reuniram-se na última semana e decidiram denunciar uma série de violações e limitações dos direitos dos cidadãos e da classe, que se tem verificado nos últimos tempos, incluindo prisões arbitrárias e outros abusos de poder. A ordem dos advogados exige a intervenção do órgão de poder legislativo, a Assembleia Nacional e o poder executivo, o Governo, para que se ponha termo a uma situação que segundo o bastonário da ordem o jurista Edmar Carvalho(na foto), põe em causa o estado de direito e o desenvolvimento do país.

Segundo Edmar Carvalho as sucessivas violações e limitações dos direitos dos cidadãos, de instituições públicas e privadas que se tem verificado nos últimos tempos, protagonizadas pelo tribunal e outras instituições ligadas a justiça, fragilizam o estado de direito democrático e comprometem o desenvolvimento.

O bastonário da ordem dos advogados dá o exemplo dos investidores. Todos antes de começarem as suas actividades no país recorrem em primeiro lugar aos advogados para conhecerem as condições legais para o investimento.  «É preciso que o sistema como um todo inspire confiança ao investidor. E o advogado é a pessoa que vai dizer ao investidor se o sistema inspira ou não inspira confiança. Daí que entendemos que seria oportuno fazer-se essas correcções», afirmou.

Neste momento é convicção dos advogados de que o sistema não inspira confiança. Não inspira confiança porque segundo Edmar Carvalho, o próprio direito dos advogados e o estatuto da ordem estão a ser violados pelo tribunal. Desta forma o investimento externo muito desejado pelas autoridades governamentais, pode ficar ameaçado.

Preocupados com a situação a ordem dos advogados reuniu-se na última semana para analisar o estado actual da justiça. Várias violações da lei foram registadas pelos advogados que prometem denunciar tais situações num comunicado a imprensa.

O recente incidente judicial em torno do escândalo financeiro do GGA, que terminou com o afastamento de um dos advogados e em que o Tribunal foi acusado de ter coagido o réu no sentido de não continuar com o seu defensor constituído desde o ano 2004, é um dos exemplos da limitação ao exercício da profissão de advogados.

Os advogados queixam-se também de várias violações dos direitos dos cidadãos, incluindo detenções arbitrárias, e abusos de poder, por parte de instituições judiciais. «É um grito de revolta contra esse tipo de situações e naturalmente apelando para que medidas sejam adoptadas quer de carácter administrativo, quer de carácter legislativo, para que se ponha cobro a todo este tipo de violações que em nada dignificam a nossa justiça e o nosso país», declarou o bastonário da ordem dos advogados.

A denúncia pública que deverá ser conhecida nos próximos dias, insta a Assembleia Nacional e o Governo a agirem no sentido de por termo a actual situação de mau funcionamento dos tribunais. «A Assembleia Nacional tem que ser chamada a assumir o seu papel nessa questão. Porque repara a Assembleia é o mais alto órgão legislativo do estado são-tomense. Perante a inoperância, o deficiente funcionamento do aparelho judiciário a Assembleia tem que chamar a si o poder e dever de legislar corrigindo aquilo que está mal de forma que a coisa possa melhorar», explicou para depois acrescentar que o órgão de poder executivo, o Governo, que tem a prerrogativa de definir a política da justiça deverá assumir as suas responsabilidades.

Abel Veiga