Sociedade

Advogado de Arlécio Costa acusa o governo de prática de ilegalidade

Levy Nazarlecio-sabino-fdc.jpgaré, advogado de defesa do líder do partido Frente Democrática Cristã(na foto), diz que a detenção do seu constituinte é ilegal. O advogado explicou que o prazo de detenção já expirou desde o último fim-de-semana. Levy Nazaré que passou toda manhã nas instalações do Ministério Público a espera que os procuradores iniciassem a audição das 40 pessoas ligadas ao partido FDC, reclamou o facto dos serviços do ministério público não terem atendido o seu cliente conforme a hora marcada.

Numa altura em que o tribunal está de férias, o advogado manifesta-se preocupado com a situação do seu cliente e de outros elementos do grupo. Levy Nazaré, avisou que a detenção do seu cliente está fora da lei. «Para algumas pessoas o prazo já terminou desde sábado e para outras o prazo terminou no domingo. Esta manhã já demos entrada no tribunal da primeira instância um requerimento de habias corpus, visto que neste momento a detenção é ilegal porque já ultrapassou o prazo que a lei fixa para deter uma pessoa. O prazo excepcional é de 72 horas, tendo em conta que o prazo normal é de 48 horas», declarou o advogado.

Segundo Levy Nazaré, o seu cliente esteve 48 detido sem ser ouvido. «Diz a lei que qualquer detenção para crime desta natureza deve existir indícios fortes. E na minha opinião não houve nenhum indício forte. O senhor ministro diz que onde há fumo há fogo e no direito penal o senhor ministro deveria ser assessorado pelos juristas, porque na lei penal deve existir fogo e prova de fogo», enfatizou.

Levy Nazaré ataca mais o ministro da administração Interna Raul Cravid. «O senhor ministro disse que o processo vai durar o tempo que durar. No direito penal não dure o tempo que durar para uma pessoa que está detida. A lei estipula prazos, e mesmo os membros do governo devem cumprir a lei», concluiu.

Abel Veiga

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