Polémica Judicial em torno da Cervejeira Rosema

Publicado em 29 Set 2009
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posser-da-costa.jpgA única empresa nacional de cervejas, Rosema, está mergulhada numa grande crise judicial. Privatizada na década de 90, a empresa que passou a ser gerida pela sociedade angolana RIDUX  LDA, propriedade do antigo deputado do MPLA Melo Xavier, acabou por ser alvo de uma penhora requisitada pelo Tribunal Marítimo de Luanda. No entanto, segundo o advogado Guilherme Posser da Costa, sem o aval do Tribunal Marítimo de Luanda, o Juiz do Tribunal da Primeira Instância do distrito de Lembá,  Augério Amado Vaz, decidiu avançar com um processo para adjudicação da cervejeira Rosema. Posser da Costa diz que com este acto o Tribunal de Lembá está a dar luz verde para o assalto a única cervejeira nacional.

Guilherme Posser da Costa, antigo Primeiro-ministro e actualmente advogado do grupo privado angolano, Melo Xavier, diz-se indignado com os últimos acontecimentos relacionados com a cervejeira Rosema. Única no país, a Rosema, caiu nas malhas da justiça, explica o advogado, por causa de um diferendo entre empresários angolanos.

O proprietário da Rosema, o empresário angolano Melo Xavier, está envolvido num caso judicial com o grupo privado angolano JAR- Comércio Geral, Prestação de Serviços e Agro-pecuária Lta-. O Tribunal Marítimo de Luanda, que julgou o caso pesquisou os bens do empresário Melo Xavier para pagamento da caução a favor da JAR, e dentre os bens avaliados, encontrou a cervejeira Rosema, dominada em mais de 90% por Melo Xavier.

Por isso, explica o advogado, a justiça são-tomense recebeu uma carta rogatória do tribunal angolano a pedir a penhora da cervejeira nacional. No entanto, segundo Guilherme Posser da Costa, sem qualquer orientação do Tribunal Angolano, o juiz do tribunal do distrito de Lembá, onde está localizada a fábrica de cerveja, está em vias de proceder a adjudicação directa da fábrica a favor da empresa angolana JAR. «A adjudicação seria nula uma vez que tendo sido o tribunal  de São Tomé notificado por carta rogatória para proceder a efectivação da penhora das acções que a sociedade angolana, Ridux Lda é titular na sociedade são-tomense, Cervejeira Rosema, este tribunal de Lembá não tem competência  de por si só decidir a adjudicação dessas acções no total de 1193 e dos  direitos patrimoniais à elas inerentes, ao exequente», afirmou.

O advogado, esclarece que as fases posteriores do processo ainda decorrem no tribunal marítimo de Luanda. «Só a este tribunal é reservada a competência para decidir, e nunca o tribunal de Lembá», enfatizou, Posser da Costa, para depois avisar que « se o Tribunal de Lembá o fizer, estaria a usurpar de competências que não lhe são legalmente conferidas por lei, quer a são-tomense, quer a angolana, e constituiria uma violação das regras mais elementares do direito processual civil e as regras de conflito de competência dos tribunais são-tomenses previstas no código civil», concluiu.

Posser da Costa, reforça que se o Tribunal de Lembá, através do seu juiz Augério Amado Vaz, adjudicar a fábrica de cervejas, para a empresa JAR «seria um verdadeiro assalto à fábrica Rosema com a cumplicidade do tribunal da primeira instância de Lembá, com prejuízos claros para outros eventuais credores , inclusive o próprio Estado Angolano» pontuou o advogado.

Com o Tribunal de Lembá a avançar no sentido de execução da venda da fábrica, que o tribunal marítimo de Luanda pediu para ser penhorada, Posser da Costa, anunciou que fez uma interpelação ao tribunal angolano exactamente para evitar a venda ilegal da Rosema, e aguarda a resposta da interpelação. «Confesso recear que perante tão obstinada e suspeitosa vontade do juiz de Lembá em apressar a entrega da Cervejeira Rosema ao Exequente, só uma rápida e autorizada intervenção do Tribunal Marítimo de Luanda, poderá evitar os planos já em curso para entrega da fábrica supostamente ao exequente», concluiu.

No entanto esta segunda feira, o advogado do grupo Melo Xavier em São Tomé, entrou numa crise de nervos na cidade de Neves, capital do distrito de Lembá. Tudo porque a sua tentativa para entregar dois documentos ao tribunal distrital, resultou segundo Posser da Costa, na constatação de mais uma situação anómala. Em plena hora de serviço só estava uma empregada de limpeza no tribunal, a quem teve que entregar os dois documentos fundamentais para o processo.

Um documento se refere a suspeição levantada contra o juiz Augério Amado Vaz, que segundo os argumentos do advogado, é suspeito de amizade e intimidade com os representantes em São Tomé de uma das partes do processo a empresa angolana JAR.

O segundo documento tem a ver com a contestação da defesa do grupo Melo Xavier, contra a solicitação para adjudicação directa da fábrica.

Em entrevista a Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe, segunda-feira, Posser da Costa pediu a intervenção do Conselho Superior Judiciário, para pôr cobro ao que considera ser «o desmando no tribunal de Lembá».  Uma ausência permanente do juiz no tribunal local, reclamou do advogado. 

Neste combate judicial, tudo indica que só resta ao advogado rezar a São Tomé Poderoso, para que o Tribunal Marítimo de Luanda, responda,  a tempo.

Abel Veiga