Supremo Tribunal e Justiça mandou suspender todas as acções do Tribunal Distrital de Lembá com vista a adjudicação da cervejeira Rosema

Publicado em 19 Out 2009
Comentários; fechado

melo-xavier.jpgÉ uma vitória para a empresa angolana RIDUX do empresário Melo Xavier, que também é proprietário da cervejeira nacional, Rosema, na batalha jurídica com o advogado Afonso Varela que defende a empresa angolana JAR. O advogado da JAR tinha posto em causa a validade da carta enviada pelo Tribunal Marítimo de Luanda que manda suspender as acções do Tribunal de Lembá no processo já adiantado de venda da fábrica de cervejas. Mas o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Silvestre Leite deu credibilidade a carta. Apesar de ter publicado um edital anunciando a venda da cervejeira, o Tribunal de Lembá é forçado a fazer marcha atrás.

A carta do Tribunal Marítimo de Luanda, diz claramente que o juiz do tribunal distrital de Lembá, ultrapassou a sua competência na matéria. Por isso mandou suspender todas as acções desencadeadas pelo tribunal de Lembá com vista a adjudicação da fábrica, como tinha pedido o advogado da empresa angolana JAR com a qual a RIDUX de Melo Xavier trava uma batalha judicial em Angola.

O Tribunal Marítimo de Luanda, exige que o Juiz de Lembá devolva a carta rogatória, «até a reapreciação do processo». O Tribunal angolano considera de grave o incidente, protagonizado pelo Tribunal de Lembá.

Toda polémica tem a ver com o pedido feito Tribunal Marítimo de Luanda ao Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé para penhora dos bens da empresa RIDUX no arquipélago. Isto no âmbito de uma disputa judicial em Luanda entre a RIDUX e a JAR, ambas empresas angolanas, envolvidas num negócio de compra e venda de barcos. Numa decisão o Tribunal angolano mandou penhorar os bens da RIDUX para ressarcir a JAR. A cervejeira Rosema é um dos bens da RIDUX, por isso foi escolhida para ser penhorada.

Mas no dia 25 de Setembro último o mesmo Tribunal Marítimo de Luanda, voltou a escrever mais uma carta rogatória ao Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, pedindo a suspensão de todas as acções do Tribunal do Distrito de Lembá, norte de São Tomé, neste processo.

O pedido do tribunal angolano, tem a ver com o facto de o juiz Augério Amado Vaz do tribunal de Lembá, ter decidido avançar para a venda da fábrica, com base num pedido de adjudicação feito pelo advogado Afonso Varela que defende a empresa JAR em São Tomé. O edital de venda da cervejeira foi publicado com prazo de 5 dias para apresentação das candidaturas.

O empresário Melo Xavier proprietário da Ridux e da cervejeira Rosema, cujo advogado Guilherme Posser contestou a decisão do tribunal distrital e aconselhou os possíveis interessados em não avançar para a compra da fábrica, anunciou a vitória sobre o tribunal de Lembá. «O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé corrobora com o despacho do meritíssimo juiz do Tribunal Marítimo de Luanda, que mandou suspender todas as acções que o tribunal de Lembá vinha fazendo e deixar que o processo seja tratado pelo Tribunal Marítimo de Luanda. É uma ordem do Tribunal Supremo de São Tomé que deve ser acatada pelas pessoas que estão envolvidas neste processo», declarou o empresário.

Porque numa entrevista ao Téla Nón, o advogado da JAR Afonso Varela, tinha posto em causa a credibilidade da carta enviada pelo Tribunal angolano, bem como o juiz que emitiu o despacho, um dos advogados da RIDUX em Angola, João Gourgel(na foto), tomou a advogado-angolano.jpgpalavra para desmentir Afonso Varela. «O meritíssimo juiz de direito da sala das questões marítimas do tribunal provincial de Luanda, que produziu este despacho está em pleno exercício das suas funções. Quero esclarecer que antes de sairmos da República de Angola para deslocarmos para aqui São Tomé e Príncipe, fomos ao tribunal supremo e Juiz do Supremo Tribunal de Angola, fez-nos a seguinte recomendação: Vão e tratem das questões porque aquilo que competir ao Supremo Tribunal tratar, iremos trata-lo com o meritíssimo juiz da sala das questões marítimas do Tribunal Marítimo de Luanda. Isto para esclarecer qualquer ideia errada que esteja a ser propalada por pessoas com interesse no caso de que eventualmente o juiz esteja suspenso ou esteja afastado do caso. Isso não é verdade», explicou.

A RIDUX, deixa entender que o advogado Afonso Varela está envolvido numa grande trapalhada. Tudo porque após o que considera ser assalto a fábrica protagonizada pelo Tribunal de Lembá, o advogado em causa passou a entrar na folha de salários da fábrica. «Não posso aceitar que o fiel depositário que se intitula administrador geral, peça ao Juiz de Lembá 6 mil euros de salário para ele, 4 mil euros para uma pessoa que ele lá nomeou e 2 mil e 700 mil euros para o advogado da JAR. Cada lado paga o seu advogado. A Rosema paga o seu advogado e a JAR paga o seu. Não vejo razões para que o advogado da JAR esteja como gato escondido com rabo de fora. Até por questões de mérito ele nem devia estar nessa posição», afirmou o empresário Melo Xavier.

O caso fica mais complicado quando o empresário e os seus advogados, anunciaram que em nenhum momento o Tribunal de Lembá efectivou a penhora da fábrica de cervejas. Melo Xavier disse que continua na posse das acções da fábrica. E o tribunal marítimo de Luanda apenas pediu ao Tribunal são-tomense para penhorar as mais de 1000 acções da RIDUX na cervejeira ROSEMA. Guilherme Posser da Costa advogado da RIDUX em São Tomé, explica o que se passou. «Realmente o juiz do Tribunal de Lembá nunca esteve preocupado na apreensão das acções. O que ele esteve preocupado é imediatamente criar as condições para assaltar a fábrica como assaltou e proceder imediatamente a sua venda contra tudo o que é possível admitir-se em direito civil, são-tomense, angolano e em direito internacional privado», sublinhou.

Neste alegado assalto a fábrica de cervejas, o Tribunal de Lembá contou com a parceria de deputados são-tomenses. «Também temos provas documentais que entre dois irmãos família Monteiro, em papel da JAR o senhor Monteiro na qualidade de deputado como ele próprio escreveu, diz que aceita 20% da fábrica para ele. Portanto é uma negociata», denunciou Melo Xavier.

O Téla Nón está na posse de documentos que comprovam esta transacção entre a JAR e os Irmãos Monteiro, designada de negociata pelo Presidente da RIDUX.

Ainda a reflectir sobre a negociata em torno deste processo, o advogado Guilherme Posser, manifestou-se espantado com as acções desencadeadas pelo Tribunal de Lembá. «Mandou transferir todas as contas da fábrica que estava no BISTP, para o Banco do Equador. Uma conta que é conta especial-Tribunal de Lembá/Cervejeira Rosema. Eu não sabia. Pela primeira vez estou a apreender como ajudante de advogado, se quero assim admitir, que o tribunal abra uma conta conjunta com uma empresa privada e faça a gestão da conta», enfatizou Guilherme Posser. .

O advogado da RIDUX em Angola, João Gourgel, aproveitou para a elucidar a opinião pública nacional sobre, o ponto da situação do processo que corre os seus trâmites nos tribunais angolanos. «O Tribunal Supremo de Angola requereu a conservatória de registo comercial de Angola, sobre a existência ou não de registos dos navios Lunda e Vanessa a favor da empresa JAR que intentou a acção contra a empresa RIDUX.  Para nossa felicidade posso afirmar aqui categoricamente que o registo da conservatória comercial de Angola já respondeu que a JAR não tem registadas em seu nome naquela conservatória qualquer navio. Isto quer dizer juridicamente que a JAR ao vender os dois navios a empresa RIDUX, vendeu bens que não lhe pertenciam. A consequência jurídica desta venda é a anulação de todo o negócio. E é só isso que estamos a espera que ao nível do Tribunal Supremo de Angola seja proferido um acórdão em função dessas evidências de que foi realizado um negócio irregular», detalhou o advogado.

É por causa do negócio de compra desses barcos que numa primeira decisão o Tribunal Marítimo de Luanda, pediu a penhora dos bens da RIDUX em São Tomé, neste caso a cervejeira Rosema, como forma de ressarcir a empresa JAR.

O advogado da RIDUX em São Tomé, Guilherme Posser não perdeu oportunidade para responder as críticas lançadas contra si pelo advogado Afonso Varela da JAR. «Eu quero dizer ao ilustre colega, que eu dispenso receber de si, lições públicas de direito processual civil. Desafiou-me para que eu pudesse mostrar olho no olho, o documento que recebemos do tribunal marítimo de Luanda, assinado pelo escrivão de direito. Documentos devidamente legalizados também pela embaixada de São Tomé e Príncipe em Angola», concluiu.

Para já a venda da cervejeira Rosema, foi travada.

Abel Veiga