O Director Geral da STP-Trading, Armando Correia e Osvaldo Santana Director Comercial, que estavam em prisão preventiva desde Agosto passado, no âmbito do escândalo financeiro da utilização de 5 milhões de dólares do governo brasileiro para abastecimento do mercado nacional, foram postos em liberdade quarta-feira, por ordem do Juiz Silva Gomes Cravid(na foto). Para além de várias medidas de coacção os dois arguidos deverão aguardar julgamento sob termo de identidade e de residência.
Pelo que o Téla Nón apurou junto a uma fonte judicial, o Tribunal da Primeira Instância, manifesta-se preocupado com a incoerência do Ministério Público na dedução da acusação contra os responsáveis da empresa são-tomense que beneficiou da linha de crédito de 5 milhões de dólares, disponibilizada pelo Brasil a favor do arquipélago.
Tudo porque segundo a fonte do Tribunal da Primeira Instância, em Agosto passado o tribunal recebeu do Ministério Público 3 acusações contra os dirigentes da STP-Trading, nomeadamente crime de Burla Qualificada, de Administração Danosa e de Alteração de Géneros Alimentícios. Acusações fortes com moldura penal superior a 10 anos de prisão.
Anexa acusação o ministério público emitiu um mandado de detenção contra os dois directores da STP-Trading, que imediatamente foram mandados a cadeia central, por orientação do Juiz instrutor do processo.
No entanto, explica a fonte judicial, após 2 meses de recolha de elementos que sustentam tais acusações, o ministério público deduziu apenas 1 crime no grupo das três primeiras acusações. «Ficou só o crime de Administração Danosa», precisou a fonte do Téla Nón.
Segundo a fonte do Jornal, o Ministério Público, decidiu agora avançar com uma segunda tipificação criminal, trata-se de crime de insolvência. Diante de tais elementos em que segundo a fonte judicial, o peso maior de responsabilidade criminal ficou limitado ao crime de administração danosa, com uma moldura que vai até 8 anos de prisão, mas também porque «não há perigo dos arguidos fugirem do país, ou de extraviarem elementos de prova dos crimes em que são suspeitos, o juiz do caso decidiu que os mesmos aguardem julgamento em liberdade», reforçou a fonte.
Até o julgamento que segundo apurou o Téla Nón, só poderá acontecer em Março ou Abril de 2010, os dois arguidos, estão proibidos de entrar na câmara do comércio de São Tomé, ou de se reunirem com os membros da câmara, ou com comerciantes.
Estão também obrigados a comparecer todas as terças – feiras no tribunal. Com termo de identidade e de residência, o Intendente Armando Correia Director Geral da STP-Traiding e Osvaldo Santana Director Comercial, aguardam julgamento em que deverá também ser presente como arguido o deputado Delfim Neves do PCD, que desempenhou as funções de director administrativo e financeiro da empresa que importou os produtos do Brasil.
Segundo a fonte do Téla Nón, os três homens são acusados pelo Ministério Público da prática dos dois crimes, administração danosa e de insolvência.
Abel Veiga
