Na sua deliberação número 5/2009, o conselho superior judiciário, confirma que recebeu a carta do procurador António Raffel Raposo, com detalhes sobre os acontecimentos que tiveram lugar na Procuradoria-geral da República em Outubro último envolvendo o processo-crime da STP-Trading. O conselho Superior Judiciário rejeitou a carta cuja cópia o procurador António Raffel enviou para a Assembleia Nacional. O órgão de auto governo da magistratura judicial, presidido por Silvestre Leite(na foto)mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades.
No artigo terceiro da deliberação número 5/2009, o conselho superior judiciário diz a propósito da carta enviada pelo procurador António Raffel Raposo, que «sendo o ministério público uma magistratura hierarquizada, não tendo ainda esgotado o recurso hierárquico, devolva a procedência a reclamação feita pelo senhor doutor António Raffel Raposo. Por outro lado a reclamação supra não preenche os requisitos já que ainda não existe nenhuma decisão definitiva e executória do inquirido», lê-se na deliberação. Para conhecer o teor da carta do procurador Raffel Raposo, o leitor pode CLICAR…..carta-do-procurador.pdf
O conselho superior Judiciário vai mais longe, e ao pedido do Procurador-geral da República, «delibera a abertura de um inquérito a fim de se apurar a veracidade dos factos, nomeando como inquiridor o senhor doutor Alberto Paulino», conclui o conselho superior judiciário.
O órgão composto por 8 membros é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silvestre Leite(na foto)
Abel Veiga
