O exercício do Tribunal de Contas com a vista a descobrir o paradeiro de vários biliões de dobras, desviados do gabinete de gestão das ajudas, e a sua reposição nos cofres do estado, começou esta terça-feira. O Tribunal de Contas baseia-se em cerca de três relatórios produzidos pela inspecção das finanças ao longo dos últimos anos para exigir agora a reposição do dinheiro desviado.
A inspecção das Finanças realizou cerca de 3 auditorias as contas do extinto gabinete de gestão da ajuda externa GGA, no período compreendido entre 2001 e 2007. O escândalo financeiro que envolve mais de três milhões de dólares, foi alvo de julgamento por parte do Tribunal Penal, que condenou 2 arguidos a prisão efectiva, nomeadamente o antigo Director do GGA e o caixa da instituição.
Na leitura do acórdão do julgamento ainda no primeiro semestre de 2009, o colectivo de juízes do Tribunal da Primeira Instância, mandou levantar certidões de algumas individualidades que prestaram declarações no julgamento, e pediu ao Ministério Público para instruir processos crimes separados tendo em conta os factos provados durante o julgamento dos funcionários do gabinete. O processo em causa deve estar a correr os seus trâmites no tribunal.
No entanto o Tribunal de Contas, enquanto órgão fiscalizador das contas do estado, começou terça-feira, a ouvir algumas personalidades alegadamente implicadas no escândalo financeiro, para apurar a responsabilidade financeira dos implicados.
Fonte do Tribunal de Contas explicou ao Téla Nón que no julgamento pretende-se apenas a reposição nos cofres do estado do dinheiro que foi desviado.
Gaudêncio Costa antigo Ministro do Comércio, foi o primeiro a ser ouvido pelo Tribunal de Contas. Nesta primeira fase o Tribunal de Contas notificou mais 4 pessoas, nomeadamente Fernando Metzer, antigo Director do Gabinete do Ministério da Economia, Gilberto Palhares ex-Director do GGA no entanto ausente do país e Tomé Santana também ausente do país.
Domingos Monteiro, deputado da nação é outro notificado, garantiu o Tribunal de Contas. O Téla Nón sabe o deputado em causa recebeu do GGA, através da sua firma comercial Irmãos Monteiro, 3 mil sacos de arroz a custo zero. Um facto que ficou provado no Primeiro Julgamento do escândalo GGA, no Tribunal Penal.
O deputado e comerciante, recebeu gratuitamente os 3 mil sacos de arroz e os negociou, beneficiando dos resultados da venda, sem que o estado são-tomense recebesse qualquer contra-partida. Uma transacção operada no início do século XXI.
Ao que tudo indica o Tribunal de Contas deverá pedir a reposição nos cofres do estado do valor correspondente aos três mil sacos de arroz.
O Julgamento do caso GGA na vertente Tribunal de Contas prossegue dentro de 15 dias.
Abel Veiga
