Procurador-geral da República garante que a lei está a ser cumprida e que não há qualquer atraso na libertação dos reclusos cujas penas foram indultadas

Acusado pelo advogado Gabriel Costa, de violação da legalidade por não ter libertado há uma semana atrás Arlécio Costa e outros reclusos beneficiários da medida de clemência decretada pelo Presidente da República, o Procurador-geral da República, veio desmentir tais acusações. Segundo Roberto Raposo, a Procuradoria-geral da República tem agido em pleno respeito da legalidade.

Em nome da legalidade, a Procuradoria-geral da República, explica que um decreto presidencial só ganha força de execução quando é publicado no diário da república. «A luz da lei da República de São Tomé e Príncipe os decretos só são eficazes depois da publicação no diário da República. E este decreto presidencial só foi publicado há dois dias, portanto no dia 12», referiu o Procurador-geral da República.

Por isso considera que não houve qualquer atraso propositado da Procuradoria-geral da República na emissão dos despachos de soltura dos reclusos que beneficiaram da medida de clemência decretada pelo Presidente da República. «No nosso entender não está a haver nenhum atraso relativamente ao indulto e comutação de penas que os réus foram beneficiados pelo decreto presidencial, porque Já no dia 13 foram comutadas algumas penas. Neste momento já começaram a sair aqueles que de facto beneficiaram do indulto presidencial. Esperamos que até o final da semana se conclua todo o processo no estrito cumprimento da lei», acrescentou.

O procurador-geral da república, explicou ainda, que numa altura de férias judiciais, os magistrados do ministério público e dos tribunais, estão a analisar mais de 200 processos, que envolvem os reclusos beneficiários do perdão das penas. «Estes processos estão a ser analisados caso a caso», fundamentou.

Abel Veiga

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