Tribunal penhorou viaturas de 3 directores do Ministério do Plano e Finanças

pjst.jpgPelo menos dois dos jeeps penhorados são de último grito, e foram recentemente comprados pelo estado para estar ao serviço do Director do Tesouro e do Director de Gabinete da Ministra do Plano e Finanças. O terceiro Jeep já tem alguns anos de uso e estava ao serviço do Director da Inspecção das Finanças. Foram penhorados para pagar a indemnização que o estado são-tomense deve a senhora Agostinha Pereira dos Anjos, mãe de dois rapazes que faleceram em 2003 após ingestão de medicamentos vendidos na rua, mais concretamente nos passeios da antiga feira do ponto.

Em Julho de 2003 o deixa andar e a falta da autoridade do estado face ao crime público perpetrado nas ruas da cidade, provocaram duas vítimas mortais. Wilberto Pereira Santana de 15 anos e Jorgiley Pereira Santana de 13 anos, morreram instantaneamente após ingestão de medicamentos comprados na rua da cidade.

O país despertou assim para o mal que estava e continua a ser praticado nos passeios da cidade capital e de forma impune. Agostinha Custódia Pereira Anjos, mãe dos dois rapazes que residiam em Guadalupe, sofreu danos sobretudo a nível psicológico. Nunca mais conseguiu ser a mesma pessoa após a morte simultânea e instantânea dos seus filhos.

Com apoio do advogado José Carlos Barreiros, recorreu a justiça para responsabilizar o estado pela desgraça que lhe bateu as portas. 7 anos depois a justiça começa a agir no sentido de reparar danos irreparáveis.

Em Abril de 2005, o Tribunal da Primeira Instância proferiu a sentença exigindo ao estado são-tomense o pagamento de indemnizações a mãe dos dois menores falecidos na ordem de 510 milhões de dobras, quase 21 mil euros. «Segui o caso interpus um processo contra o estado e o estado foi condenado em Abril de 2005 a pagar uma indemnização a mãe dos miúdos falecidos. Mas até então o estado não cumpriu a decisão do tribunal», reclamou o advogado José Carlos Barreiros.

Apesar de a lei proibir a venda de medicamentos na rua, o estado são-tomense, preferiu conviver com o crime público não tendo tomado qualquer medida para proibir o negócio de medicamentos na rua.

Na sentença que o Téla Nón teve uma cópia, a Juíza Euridice Pina Dias, diz que «se o estado tivesse com firmeza e rigor desempenhado o seu papel activamente fiscalizando e impedindo que pessoas não credenciadas procedessem a venda de medicamentos em locais impróprios, os menores não teriam encontrado a morte».

Passaram 5 anos, tempo em que o governo são-tomense, fez tudo para não pagar a indemnização. O Téla Nón apurou que ainda no ano passado houve diligências judicias no sentido de se executar a ordem judicial, mas cabeças influentes do governo terão conseguido junto as esferas judiciais, evitar a penhora de uma viatura pertencente a um membro do governo, e que deveria servir para pagar a indemnização.

No entanto em Março último, o Tribunal decidiu avançar de forma determinada, e penhorou 3 viaturas pertencentes aos directores do Ministério do Plano e Finanças. «Para fazer o estado cumprir a decisão recorri a execução da sentença e no mês passado os carros do estado foram penhorados para garantir o pagamento da indemnização em cumprimento da sentença ditada pelo Tribunal da Primeira Instância», explicou o advogado.

Se o estado não pagar a indemnização devida a Agostinha Pereira dos Anjos, os três jeeps de luxo vão ser leiloados. «Se o estado não decidir numa forma de pagamento os carros serão vendidos e o seu produto para pagamento da respectiva indemnização», reforçou o advogado.

O caso dos dois rapazes que morreram por causa da falta da autoridade do estado, prova que a justiça tarda mas não falha. Um exemplo que deve inspirar muitos cidadãos e até mesmo comunidades inteiras, cujos direitos têm sido violados pelo estado são-tomense. «As decisões dos tribunais são de carácter obrigatório, para todas as instituições. Estamos num estado de direito democrático e acho que o estado deve ser o primeiro a dar exemplo no cumprimento das decisões do tribunal», conclui o advogado.

O populismo barato que constituiu acção política de muitos representantes do estado são-tomense, tende a matar o próprio estado que já está condenado a pagar indemnizações tanto a cidadãos e empresas nacionais como internacionais, porque não tem autoridade, porque não consegue travar a anarquia, em suma porque cada vez é menos sério.

Abel Veiga

Deixe um comentario

*